20/11/2023 20:16

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 03:56

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA SA GUIMARAES em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:56

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SA GUIMARAES em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:56

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SA GUIMARAES em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:54

Decorrido prazo de GRAICE TORRES GUIMARAES FERREIRA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:54

Decorrido prazo de AIRTES DE SA GUIMARAES CAVALCANTI em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:54

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SA GUIMARAES em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:38

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
04/11/2023 11:41

Expedição de Certidão.
30/10/2023 13:18

Recebidos os autos
30/10/2023 13:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
28/10/2023 19:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/10/2023 19:24

Transitado em Julgado em 24/10/2023
25/10/2023 03:41

Decorrido prazo de GRAICE TORRES GUIMARAES FERREIRA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:41

Decorrido prazo de EDINEIA MARCHESINI em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:41

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SA GUIMARAES em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:41

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA SA GUIMARAES em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:41

Decorrido prazo de ADRIANA EDIWIRGES LOPES SA GUIMARAES em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:41

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SA GUIMARAES em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:41

Decorrido prazo de ANTONIO CAMARGO JUNIOR em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:36

Decorrido prazo de AIRTES DE SA GUIMARAES CAVALCANTI em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:36

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SA GUIMARAES em 24/10/2023 23:59.
05/10/2023 16:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/09/2023 02:55

Publicado Sentença em 29/09/2023.
29/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0002565-60.2017.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: ADRIANA EDIWIRGES LOPES SA GUIMARAES, CARLOS ALBERTO SA GUIMARAES, CARMEM LUCIA SA GUIMARAES, MARIA DE FATIMA SA GUIMARAES, AIRTES DE SA GUIMARAES CAVALCANTI, GRAICE TORRES GUIMARAES FERREIRA, ANTONIO CARLOS SA GUIMARAES MEEIRO: ANA CELINA CAVALCANTE COSTA INVENTARIADO(A): ANTONIO DE SA GUIMARAES SENTENÇA Cuida-se de inventário proposto em razão do falecimento de ANTONIO DE SÁ GUIMARÃES, ocorrido no dia 8 de julho de 2016, no estado civil de viúvo.

A neta, Adriana Ediwirges Sá Guimarães, herdeiro por representação de Gilberth Alexandro Sá Guimarães, foi nomeada inventariante conforme decisão de ID 30331059.

As primeiras declarações foram prestadas na petição de ID 30331069.

Os herdeiros Antonio Carlos Sá Guimarães, Maria de Fátima de Sá Guimarães e Airtes de Sá Guimarães foram citados (ID 43761325, 43477152 e 48747519) e não se manifestaram.

Foi juntada a sentença que reconheceu a união estável havida entre o falecido e Ana Celina Cavalcante Costa no período de 10/03/1975 até a data do óbito (ID 44499438 - Pág. 4/6), razão pela qual foi deferida a sua habilitação nos autos (ID 54671813).

Constatou-se o óbito da herdeira Carmen Lúcia Sá Guimarães, conforme certidão de ID 75297625.

O crédito de Antonio Camargo Júnior e Edineia Marchesini foi habilitado conforme decisão do incidente de habilitação de crédito de ID 119389318 - Pág. 2/3.

Na decisão de ID 125113489, foi decretada a revelia dos herdeiros Antonio Carlos Sá Guimarães, Maria de Fátima de Sá Guimarães e Airtes de Sá Guimarães e determinada a regularização processual do espólio de Carmen Lúcia Sá Guimarães.

Também foi requisitada a instrução do feito com documentos indispensáveis ao regular processamento do inventário.

Em consulta SISBAJUD, apurou-se a inexistência de saldo em contas bancárias em nome do falecido (ID 130140950 - Pág. 1).

Ante a inércia da inventariante em cumprir as determinações precedentes, determinou-se a intimação dos demais interessados a dizer acerca do interesse no exercício do encargo e cumprimento das determinações precedentes.

Apenas a companheira, Ana Celina Cavalcante Costa peticionou afirmando que não teria interesse no exercício do cargo (ID 148665625).

A inventariante, Adriana Ediwirges Sá Guimarães, foi removida do cargo nos termos da decisão de ID 149903431 - Pág. 1.

Apurou-se a inexistência de valores em conta em nome do falecido (ID 130140950), o que inviabiliza a designação de inventariante dativo e o pagamento do crédito habilitado.

Os interessados Antonio Camargo Júnior e Edineia Marchesini cujo crédito foi habilitado pugnaram pela suspensão do inventário até que seja regularizado nos termos da petição de ID 172663841 - Pág. 1. É o relatório.

DECIDO.

Dispõe o Provimento 7, de 11 de junho de 2012, do TJDFT que os inventários podem ser extintos, sem resolução do mérito, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e interesse processual quando, removido o inventariante, os outros legitimados rejeitarem o encargo.

A última manifestação da inventariante removida foi no ano de 2020 (ID 75297622) e, mesmo após ser intimada a dar continuidade ao processo, deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa.

Embora não tenha havido rejeição ao cargo, os demais herdeiros não se manifestaram, demonstrando desinteresse na participação do processo.

A companheira, por seu turno, rejeitou expressamente o exercício da inventariança.

Não se mostra viável o pedido de suspensão do inventário, já que não há inventariante nomeado que possa juntar a documentação necessária à conclusão do feito.

Diante do exposto, JULGO EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 485, inciso IV do CPC.

Custas pelos herdeiros.

Fica, contudo, suspensa a exigibilidade da cobrança em relação à herdeira Adriana Ediwirges Sá Guimarães e à companheira, Ana Celina, a quem foi deferida a gratuidade de justiça.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
27/09/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 19:01

Recebidos os autos
25/09/2023 19:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/09/2023 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
21/09/2023 08:45

Decorrido prazo de AIRTES DE SA GUIMARAES CAVALCANTI em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:45

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA SA GUIMARAES em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:45

Decorrido prazo de ADRIANA EDIWIRGES LOPES SA GUIMARAES em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:45

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SA GUIMARAES em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:45

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SA GUIMARAES em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:43

Decorrido prazo de GRAICE TORRES GUIMARAES FERREIRA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:43

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SA GUIMARAES em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:34

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:42

Publicado Certidão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 18:40

Expedição de Certidão.
11/08/2023 02:28

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/08/2023 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2023 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 15:31

Expedição de Carta.
28/07/2023 15:17

Expedição de Mandado.
13/07/2023 02:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/07/2023 02:10

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
19/06/2023 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2023 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2023 17:25

Juntada de Certidão
05/05/2023 17:56

Expedição de Certidão.
16/02/2023 16:53

Recebidos os autos
16/02/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
06/02/2023 17:56

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
06/11/2022 21:03

Decorrido prazo de GRAICE TORRES GUIMARAES FERREIRA em 04/11/2022 23:59:59.
06/11/2022 21:03

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SA GUIMARAES em 04/11/2022 23:59:59.
06/11/2022 21:03

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SA GUIMARAES em 04/11/2022 23:59:59.
06/11/2022 21:01

Decorrido prazo de AIRTES DE SA GUIMARAES CAVALCANTI em 04/11/2022 23:59:59.
06/11/2022 21:01

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA SA GUIMARAES em 04/11/2022 23:59:59.
06/11/2022 21:01

Decorrido prazo de ADRIANA EDIWIRGES LOPES SA GUIMARAES em 04/11/2022 23:59:59.
10/10/2022 00:34

Publicado Certidão em 10/10/2022.
07/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 09:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/10/2022 15:53

Expedição de Certidão.
03/10/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:27

Decorrido prazo de ADRIANA EDIWIRGES LOPES SA GUIMARAES em 18/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 11/07/2022.
08/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
05/07/2022 20:07

Expedição de Certidão.
05/07/2022 17:20

Juntada de Certidão
04/07/2022 20:32

Juntada de Certidão
24/06/2022 00:27

Decorrido prazo de ADRIANA EDIWIRGES LOPES SA GUIMARAES em 23/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 00:15

Decorrido prazo de GRAICE TORRES GUIMARAES FERREIRA em 15/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 09:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/05/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/05/2022.
24/05/2022 18:40

Expedição de Certidão.
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
19/05/2022 20:46

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
19/05/2022 18:26

Recebidos os autos
19/05/2022 18:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/03/2022 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
23/03/2022 19:18

Juntada de Petição de petição
13/03/2022 02:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/02/2022 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2022 12:35

Expedição de Carta.
05/08/2021 12:45

Juntada de Certidão
13/07/2021 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2021 14:43

Expedição de Mandado.
08/07/2021 20:31

Expedição de Certidão.
08/07/2021 13:04

Decorrido prazo de ADRIANA EDIWIRGES LOPES SA GUIMARAES em 07/07/2021 23:59:59.
30/06/2021 15:43

Juntada de Certidão
24/05/2021 10:28

Juntada de Certidão
21/05/2021 02:35

Decorrido prazo de ADRIANA EDIWIRGES LOPES SA GUIMARAES em 20/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 02:34

Publicado Certidão em 13/05/2021.
13/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 12:36

Expedição de Certidão.
06/12/2020 20:38

Expedição de Certidão.
19/11/2020 03:06

Publicado Decisão em 19/11/2020.
19/11/2020 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
17/11/2020 15:00

Recebidos os autos
17/11/2020 15:00

Decisão interlocutória - deferimento
09/11/2020 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
22/10/2020 16:26

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 15:18

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 20:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/03/2020 02:42

Publicado Certidão em 13/03/2020.
13/03/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 12:29

Expedição de Certidão.
10/03/2020 19:42

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 18:05

Juntada de Certidão
11/02/2020 06:02

Publicado Decisão em 11/02/2020.
10/02/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2020 16:38

Expedição de Carta.
04/02/2020 16:34

Expedição de Certidão.
29/01/2020 16:51

Recebidos os autos
29/01/2020 16:51

Decisão interlocutória - deferimento
27/01/2020 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
26/12/2019 15:13

Expedição de Certidão.
26/12/2019 15:13

Juntada de Certidão
31/10/2019 15:34

Juntada de Certidão
11/10/2019 15:33

Expedição de Certidão.
11/10/2019 15:33

Juntada de Certidão
03/10/2019 18:56

Juntada de Petição de petição
19/09/2019 18:11

Expedição de Outros documentos.
11/09/2019 17:34

Juntada de Certidão
11/09/2019 16:17

Juntada de Petição de petição
04/09/2019 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2019 17:48

Juntada de Certidão
02/09/2019 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2019 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2019 08:11

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 14:53

Juntada de Petição de petição
22/08/2019 02:28

Publicado Despacho em 22/08/2019.
21/08/2019 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2019 13:21

Expedição de Carta.
19/08/2019 13:21

Juntada de carta
19/08/2019 13:18

Expedição de Carta.
19/08/2019 13:18

Juntada de carta
19/08/2019 13:11

Expedição de Mandado.
19/08/2019 13:11

Juntada de mandado
19/08/2019 13:07

Expedição de Mandado.
19/08/2019 13:07

Juntada de mandado
19/08/2019 13:03

Expedição de Mandado.
19/08/2019 13:03

Juntada de mandado
12/08/2019 10:58

Recebidos os autos
12/08/2019 10:58

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
24/07/2019 23:02

Juntada de Petição de petição
03/07/2019 02:25

Publicado Certidão em 03/07/2019.
02/07/2019 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2019 07:35

Expedição de Certidão.
22/06/2019 07:35

Juntada de Certidão
18/06/2019 22:21

Juntada de Petição de petição
09/06/2019 15:23

Expedição de Outros documentos.
30/05/2019 15:59

Recebidos os autos
30/05/2019 15:59

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2019 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
18/05/2019 04:51

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SA GUIMARAES em 16/05/2019 23:59:59.
16/05/2019 23:27

Juntada de Petição de petição
30/04/2019 10:29

Decorrido prazo de ADRIANA EDIWIRGES LOPES SA GUIMARAES em 29/04/2019 23:59:59.
30/04/2019 10:29

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SA GUIMARAES em 29/04/2019 23:59:59.
30/04/2019 10:29

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA SA GUIMARAES em 29/04/2019 23:59:59.
30/04/2019 10:29

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SA GUIMARAES em 29/04/2019 23:59:59.
30/04/2019 10:29

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SA GUIMARAES em 29/04/2019 23:59:59.
30/04/2019 10:29

Decorrido prazo de AIRTES DE SA GUIMARAES CAVALCANTI em 29/04/2019 23:59:59.
30/04/2019 10:29

Decorrido prazo de GRAICE TORRES GUIMARAES FERREIRA em 29/04/2019 23:59:59.
24/04/2019 05:36

Publicado Despacho em 24/04/2019.
23/04/2019 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/04/2019 14:16

Recebidos os autos
19/04/2019 14:16

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 23:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
08/04/2019 22:15

Juntada de Petição de petição
03/04/2019 10:29

Publicado Decisão em 03/04/2019.
03/04/2019 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2019 16:08

Recebidos os autos
28/03/2019 16:08

Decisão interlocutória - deferimento
22/03/2019 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
15/03/2019 17:57

Distribuído por dependência
15/03/2019 17:57

Juntada de Petição de petição inicial
15/03/2019 17:57

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2019

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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