07/08/2025 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/08/2025 12:54

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:20

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2025 02:40

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

2ª Vara de Execução Fiscal do DF Endereço: Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes - SMAS, Trecho 04, Lotes 4/6, Bloco 3, 2º Andar E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Número do processo: 0729633-92.2023.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: MARIELE MATTOS SABACK EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 2/2021, deste Juízo, intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões ao recurso interposto (CPC, artigo 1.010, § 1º).

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF.

Documento datado e assinado digitalmente
21/07/2025 11:44

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:27

Juntada de Petição de apelação
18/06/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:36

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:47

Recebidos os autos
26/05/2025 14:47

Julgado procedente o pedido
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de MARIELE MATTOS SABACK em 25/11/2024 23:59.
04/11/2024 14:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
29/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 13:50

Recebidos os autos
25/10/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/10/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 13:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/07/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
07/07/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:39

Expedição de Certidão.
29/05/2024 18:05

Juntada de Petição de réplica
23/05/2024 13:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/05/2024 03:03

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 15:14

Recebidos os autos
06/05/2024 15:14

Embargos de declaração não acolhidos
06/05/2024 15:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2024 15:14

Outras decisões
08/02/2024 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
08/02/2024 19:17

Juntada de Certidão
08/02/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:45

Publicado Despacho em 22/01/2024.
10/01/2024 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0729633-92.2023.8.07.0016 (LI) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: MARIELE MATTOS SABACK EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Para que seja possível a análise do pedido de desbloqueio realizado no ID 160618545 e 174729720, traga a parte Executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução, seus extratos bancários e contracheques completos e legíveis referentes aos dois meses anteriores ao do bloqueio e do mês referente ao bloqueio, ou seja, dezembro de 2020 a fevereiro de 2021, a fim de comprovar as alegações de que o bloqueio recaiu sobre valores impenhoráveis previstos no art. 833 e respectivos incisos do CPC.

A parte Embargante deverá ainda juntar aos autos cópia integral da execução fiscal em referência.

Ademais, certifique a oposição dos presentes embargos nos autos da execução fiscal (PJE 0004641-62.2000.8.07.0001).

Após, tornem os autos conclusos.

Intime-se Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
19/12/2023 17:33

Recebidos os autos
19/12/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
03/11/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 17:36

Recebidos os autos
24/10/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2023 03:06

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 05:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0729633-92.2023.8.07.0016 (A) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: MARIELE MATTOS SABACK EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Número do processo: 0004641-62.2000.8.07.0001 (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ENIO GOUVEIA SABACK, MARIELE MATTOS SABACK, SABACK EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA DECISÃO Embargos à Execução 0729633-92.2023.8.07.0016: O acesso à justiça é direito fundamental dos mais relevantes, razão pela qual se sobreleva a eliminação de óbices econômicos que impeçam ou dificultem o seu exercício.

Desse modo, diante dos documentos acostados nos IDs 165140822 a 165142145, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita à Embargante, nos termos do art. 5º, incisos XXXV e LXXIV da Constituição Federal, isentando-a do ônus de garantir integralmente a execução fiscal para oposição de embargos à execução, conforme determina o art. 16, § 1º, da Lei 8.630/80.

Satisfeitos os demais requisitos legais, RECEBO os presentes Embargos à Execução.

Deixo, entretanto, de atribuir efeito suspensivo à execução fiscal nº 0004641-62.20008.07.0001, haja vista a ausência de garantia integral, devendo, o valor penhorado no ID 165140815, págs. 13/15, permanecer depositado em conta judicial vinculada aos autos, até o julgamento dos presentes embargos. À Embargada para, caso queira, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 17, da Lei nº 6.830/80).

Execução Fiscal 0004641-62.2000.8.07.0001: Tendo em vista a ausência de atribuição de efeito suspensivo aos embargos nº 0729633-92.2023.8.07.0016, intime-se o Exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito.

Prazo: 30 (trinta) dias, já considerada a dobra legal.

Advirto, ainda, que o valor de R$ 903,90, penhorado na conta bancária da Executada MARIELE MATTOS SABACK (ID 84777066), deverá permanecer depositado em conta judicial vinculada ao feito, até o julgamento dos embargos à execução acima mencionados.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
01/10/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.
28/09/2023 12:54

Juntada de Petição de impugnação
08/08/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:59

Recebidos os autos
07/08/2023 15:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/07/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
12/07/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 19:01

Recebidos os autos
19/06/2023 19:01

Determinada a emenda à inicial
31/05/2023 17:55

Distribuído por dependência
31/05/2023 17:55

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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