07/05/2024 11:35

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:44

Publicado Certidão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 13:27

Expedição de Certidão.
08/11/2023 21:00

Recebidos os autos
08/11/2023 21:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
30/10/2023 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/10/2023 17:50

Transitado em Julgado em 25/10/2023
26/10/2023 03:27

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGO CAIXETA em 25/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:43

Publicado Sentença em 02/10/2023.
01/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0705951-45.2022.8.07.0016 (T) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: MARCOS RODRIGO CAIXETA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Tratam-se de Embargos à Execução Fiscal opostos por MARCOS RODRIGO CAIXETA, em face do DISTRITO FEDERAL, partes devidamente qualificadas nos autos.

Nos atos decisórios de IDs 121840645 e 132878030, foi determinada a emenda à inicial, para o Embargante comprovar a insuficiência de patrimônio a fim de garantir o crédito exequendo, ou promover a juntada do comprovante da garantia integral do juízo, bem como o recolhimento das custas iniciais.

Por decisão proferida no ID 146278351, após observar que o comando judicial não foi integralmente atendido, oportunizou-se ao Embargante, pela derradeira vez, trazer aos autos a garantia do juízo e recolher as custas iniciais.

O movimento registrado na data de 14/02/2023 consignou que o Embargante deixou transcorrer in albis o prazo assinalado. É o relatório.

DECIDO.

Este Juízo determinou a emenda à inicial para os fins acima mencionados, sob pena de indeferimento da inicial, contudo, o Embargante quedou-se silente durante o prazo anotado.

O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida, conforme art. 321, in verbis: “Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”.

Ora.

O autor, devidamente intimado por seu(s) procurador(es) constituído(s), deixou de promover a emenda à inicial exigida, não obstante as diversas oportunidades que lhe foram facultadas.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, o que faço com suporte nos artigos 485, inciso I, e 321, ambos do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios, uma vez que não foi formada a relação processual.

Custas pelo Embargante.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos digitais.

Publique-se.

Registrada eletronicamente nesta data.

Intime-se a Embargante.

Traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução vinculados a estes Embargos (processo nº 0742692-21.2021.8.07.0016.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
28/09/2023 15:29

Juntada de Certidão
28/09/2023 15:17

Recebidos os autos
28/09/2023 15:17

Indeferida a petição inicial
19/06/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
14/02/2023 04:16

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGO CAIXETA em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:27

Publicado Decisão em 23/01/2023.
12/01/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
09/01/2023 16:21

Recebidos os autos
09/01/2023 16:21

Determinada a emenda à inicial
03/01/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
22/08/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 00:11

Publicado Decisão em 12/08/2022.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 13:16

Recebidos os autos
08/08/2022 13:16

Determinada a emenda à inicial
14/06/2022 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
13/05/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 09:39

Publicado Despacho em 22/04/2022.
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 21:03

Recebidos os autos
18/04/2022 21:03

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
01/02/2022 16:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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