TJDFT - 0702084-38.2022.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            14/12/2023 06:40 Arquivado Definitivamente 
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                                            14/12/2023 06:40 Transitado em Julgado em 14/12/2023 
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                                            14/12/2023 03:37 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59. 
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                                            16/11/2023 09:49 Decorrido prazo de ROSANA MARIA TRISTAO em 14/11/2023 23:59. 
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                                            24/10/2023 04:13 Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 23/10/2023 23:59. 
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                                            24/10/2023 03:56 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59. 
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                                            20/10/2023 02:36 Publicado Sentença em 20/10/2023. 
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                                            19/10/2023 14:10 Juntada de Certidão 
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                                            19/10/2023 14:10 Juntada de Alvará de levantamento 
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                                            19/10/2023 10:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 
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                                            19/10/2023 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702084-38.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: ROSANA MARIA TRISTAO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foi expedida a requisição de pequeno valor – RPV de ID 164717459, tendo o réu efetuado o depósito do valor correspondente (ID 174319800), logo, a obrigação foi devidamente satisfeita, portanto, impõe-se a extinção do feito.
 
 Defiro o levantamento do valor conforme pleiteado no ID 175189303.
 
 Expeça-se alvará de transferência dos valores de R$ 155,12 (cento e cinquenta e cinco reais e doze centavos) e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial de nº 1250103409 (ID 174319800) para o Banco de Brasília, agência: 209, conta corrente: 619.932-2, em favor de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL, CNPJ: 00.***.***/0001-73.
 
 Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
 
 Sem custas e sem honorários advocatícios.
 
 Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
 
 BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 17 de Outubro de 2023.
 
 MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
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                                            17/10/2023 17:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/10/2023 17:29 Recebidos os autos 
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                                            17/10/2023 17:29 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            16/10/2023 15:35 Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA 
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                                            16/10/2023 13:36 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/10/2023 02:41 Publicado Certidão em 09/10/2023. 
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                                            07/10/2023 02:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 
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                                            05/10/2023 14:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/10/2023 14:08 Expedição de Certidão. 
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                                            05/10/2023 09:52 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/09/2023 09:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/09/2023 09:42 Expedição de Certidão. 
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                                            26/09/2023 04:06 Processo Desarquivado 
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                                            26/09/2023 03:40 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59. 
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                                            30/08/2023 09:36 Arquivado Provisoramente 
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                                            30/08/2023 04:06 Processo Desarquivado 
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                                            30/08/2023 03:04 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59. 
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                                            02/08/2023 14:00 Arquivado Provisoramente 
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                                            02/08/2023 04:10 Processo Desarquivado 
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                                            02/08/2023 01:10 Decorrido prazo de ROSANA MARIA TRISTAO em 01/08/2023 23:59. 
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                                            13/07/2023 16:21 Arquivado Provisoramente 
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                                            13/07/2023 16:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/07/2023 12:43 Expedição de Ofício. 
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                                            11/07/2023 00:49 Publicado Decisão em 11/07/2023. 
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                                            11/07/2023 00:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 
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                                            07/07/2023 13:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/07/2023 10:20 Recebidos os autos 
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                                            07/07/2023 10:20 Outras decisões 
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                                            30/06/2023 17:18 Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA 
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                                            30/06/2023 17:16 Juntada de Certidão 
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                                            30/06/2023 01:19 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59. 
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                                            19/06/2023 00:16 Publicado Certidão em 19/06/2023. 
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                                            16/06/2023 00:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023 
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                                            14/06/2023 18:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/06/2023 18:42 Expedição de Certidão. 
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                                            14/06/2023 01:14 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59. 
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                                            13/06/2023 01:49 Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/06/2023 23:59. 
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                                            12/06/2023 00:09 Publicado Decisão em 12/06/2023. 
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                                            09/06/2023 00:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023 
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                                            07/06/2023 18:04 Juntada de Certidão 
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                                            07/06/2023 18:04 Juntada de Alvará de levantamento 
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                                            07/06/2023 18:03 Juntada de Certidão 
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                                            07/06/2023 18:03 Juntada de Alvará de levantamento 
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                                            06/06/2023 12:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/06/2023 09:53 Recebidos os autos 
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                                            06/06/2023 09:53 Deferido o pedido de ROSANA MARIA TRISTAO - CPF: *17.***.*56-87 (AUTOR). 
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                                            05/06/2023 08:22 Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA 
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                                            02/06/2023 15:42 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/05/2023 16:06 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/05/2023 00:19 Publicado Certidão em 26/05/2023. 
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                                            25/05/2023 00:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023 
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                                            23/05/2023 15:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/05/2023 15:22 Expedição de Certidão. 
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                                            23/05/2023 13:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/05/2023 17:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/05/2023 16:50 Recebidos os autos 
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                                            19/05/2023 16:50 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/05/2023 11:20 Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA 
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                                            19/05/2023 11:20 Expedição de Certidão. 
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                                            19/05/2023 01:15 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2023 23:59. 
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                                            25/04/2023 15:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/04/2023 13:59 Recebidos os autos 
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                                            25/04/2023 13:59 Outras decisões 
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                                            24/04/2023 11:41 Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA 
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                                            24/04/2023 11:41 Expedição de Certidão. 
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                                            21/04/2023 05:38 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59. 
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                                            21/04/2023 05:36 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59. 
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                                            23/03/2023 17:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/03/2023 17:03 Expedição de Certidão. 
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                                            23/03/2023 04:08 Processo Desarquivado 
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                                            23/03/2023 01:03 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2023 23:59. 
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                                            11/01/2023 15:18 Arquivado Provisoramente 
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                                            11/01/2023 15:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/01/2023 13:40 Expedição de Ofício. 
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                                            09/01/2023 13:40 Expedição de Ofício. 
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                                            30/11/2022 11:40 Recebidos os autos 
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                                            30/11/2022 11:40 Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF. 
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                                            23/08/2022 13:33 Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria 
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                                            23/08/2022 13:33 Expedição de Certidão. 
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                                            23/08/2022 00:54 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2022 23:59:59. 
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                                            13/07/2022 00:49 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59. 
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                                            29/06/2022 00:33 Publicado Decisão em 29/06/2022. 
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                                            29/06/2022 00:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022 
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                                            24/06/2022 13:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/06/2022 09:40 Recebidos os autos 
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                                            24/06/2022 09:40 Deferido o pedido de 
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                                            23/06/2022 16:48 Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA 
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                                            23/06/2022 14:59 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/06/2022 01:27 Publicado Certidão em 20/06/2022. 
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                                            17/06/2022 08:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022 
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                                            15/06/2022 06:47 Expedição de Certidão. 
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                                            13/06/2022 16:01 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/06/2022 18:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/06/2022 14:25 Recebidos os autos 
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                                            09/06/2022 14:25 Decisão interlocutória - deferimento 
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                                            09/06/2022 06:39 Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA 
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                                            08/06/2022 15:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/06/2022 07:03 Publicado Certidão em 06/06/2022. 
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                                            03/06/2022 00:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022 
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                                            01/06/2022 09:21 Expedição de Certidão. 
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                                            31/05/2022 08:59 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59. 
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                                            29/04/2022 12:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/04/2022 09:48 Recebidos os autos 
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                                            29/04/2022 09:48 Decisão interlocutória - deferimento 
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                                            27/04/2022 21:34 Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA 
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                                            26/04/2022 17:17 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/03/2022 00:59 Publicado Decisão em 08/03/2022. 
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                                            07/03/2022 00:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022 
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                                            03/03/2022 15:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/03/2022 10:11 Recebidos os autos 
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                                            03/03/2022 10:11 Decisão interlocutória - deferimento 
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                                            25/02/2022 14:31 Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA 
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                                            25/02/2022 14:30 Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            25/02/2022 10:24 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            25/02/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/12/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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