25/04/2024 15:16

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 15:15

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:22

Recebidos os autos
10/04/2024 14:22

Determinado o arquivamento
05/04/2024 13:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/03/2024 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2024 16:45

Transitado em Julgado em 14/03/2024
15/03/2024 15:50

Expedição de Certidão.
14/03/2024 03:54

Decorrido prazo de MADETEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 13/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:51

Publicado Sentença em 28/02/2024.
28/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, e julgo PROCEDENTE o pedido para declarar a resilição do contrato entre as partes, por inadimplemento da ré, e para condená-la ao pagamento de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), corrigidos monetariamente, pelo INPC, desde o desembolso, e acrescido de juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (art. 405 do CC).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995).

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registrada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.
21/02/2024 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/02/2024 13:36

Recebidos os autos
21/02/2024 13:36

Julgado improcedente o pedido
31/01/2024 15:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
29/01/2024 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/01/2024 17:37

Recebidos os autos
08/01/2024 06:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/12/2023 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/10/2023 13:36

Decorrido prazo de LILIAN COELHO EDUARDO CRISPIM em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 08:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/10/2023 03:35

Decorrido prazo de MADETEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 11/10/2023 23:59.
06/10/2023 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2023 13:07

Expedição de Carta.
04/10/2023 10:02

Publicado Despacho em 04/10/2023.
04/10/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0719285-15.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LILIAN COELHO EDUARDO CRISPIM REQUERIDO: MADETEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Na inicial, a autora alega que o produto comprado não foi entregue, por isso pede a rescisão do contrato com a restituição dos valores pagos.

A requerida, na contestação, alega que houve um 'ínfimo atraso' na entrega da mercadoria, contudo, não trouxe qualquer prova da suposta entrega.

Destarte, concedo à parte requerida o prazo de cinco dias para comprovar a entrega do produto adquirido pela autora.

Sem prejuízo, intime-se a autora para confirmar se houve a entrega dos bens adquiridos, também no prazo de cinco dias.

Após, retornem os autos conclusos para sentença. (OBS: parte autora sem advogado) *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
27/09/2023 18:37

Recebidos os autos
27/09/2023 18:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/09/2023 19:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/09/2023 23:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/09/2023 01:46

Decorrido prazo de LILIAN COELHO EDUARDO CRISPIM em 06/09/2023 23:59.
19/08/2023 10:21

Expedição de Certidão.
07/08/2023 13:22

Recebidos os autos
07/08/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 13:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/08/2023 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/07/2023 19:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/07/2023 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/07/2023 19:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/07/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/07/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 15:45

Juntada de Petição de contestação
16/07/2023 02:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/06/2023 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 14:48

Expedição de Certidão.
26/06/2023 14:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/06/2023 10:21

Recebidos os autos
23/06/2023 10:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/06/2023 18:58

Recebidos os autos
14/06/2023 18:58

Decretada a revelia
14/06/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/06/2023 19:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2023 19:50

Juntada de Certidão
07/06/2023 13:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/06/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/06/2023 13:40

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/05/2023 02:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/04/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 23:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2023 18:51

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/04/2023 18:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2023 18:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/04/2023 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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