17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0717270-04.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JAIRO ANTONIO DE ANDRADE Polo passivo: DISTRITO FEDERAL Interessado: EXEQUENTE: JAIRO ANTONIO DE ANDRADE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL INTERESSADO: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS DECISÃO Vistos, etc.

Considerando que não houve contestação aos cálculos de ID 245827797, verifico que não há qualquer prejuízo para as partes quanto às requisições já expedidas nos IDs 249704531e 249704532, assim, homologo o referido cálculo.

Prossiga-se com a intimação devedor para pagamento no prazo legal.

Caso não ocorra o pagamento nas condições acima, determino a consulta e bloqueio de valores na conta do executado via SISBAJUD, com posterior liberação aos credores.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025 19:45:37.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
15/09/2025 19:58

Recebidos os autos
15/09/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 19:58

Outras decisões
15/09/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/09/2025 14:37

Expedição de Certidão.
12/09/2025 21:03

Expedição de Ofício.
12/09/2025 21:03

Expedição de Ofício.
10/09/2025 04:46

Expedição de Certidão.
06/09/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2025 23:59.
22/08/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:42

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0717270-04.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JAIRO ANTONIO DE ANDRADE Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 13 de agosto de 2025 13:28:16.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
13/08/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
10/08/2025 08:15

Recebidos os autos
10/08/2025 08:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717270-04.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JAIRO ANTONIO DE ANDRADE Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Houve determinação de expedição dos requisitórios em relação à parcela incontroversa, que já foram expedidos, conforme IDs 229869960 e 229869964, pagos ID 244463274.

Em relação ao valor remanescente do bloqueio SISBAJUD, deverá ser devolvido para as contas do Distrito Federal.

O eg.

TJDFT negou provimento ao agravo de instrumento mantendo a decisão agravada.

Desse modo, remetam-se os autos à contadoria judicial, para apuração do saldo remanescente, referente à parcela controversa, nos índices já fixados por este Juízo.

O crédito que for pago por RPV deve ser atualizado até os dias atuais haja vista que o processamento do pagamento compete a esse Juízo, realizando o decote do valor já pago, se tiver ocorrido.

Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Por fim, tornem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 1 de agosto de 2025 16:29:33.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
01/08/2025 18:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
01/08/2025 17:30

Recebidos os autos
01/08/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:30

Deferido o pedido de JAIRO ANTONIO DE ANDRADE - CPF: *16.***.*65-04 (EXEQUENTE).
30/07/2025 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/07/2025 15:06

Juntada de Certidão
29/07/2025 18:39

Juntada de Certidão
29/07/2025 18:39

Juntada de Alvará de levantamento
28/07/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:34

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/07/2025 17:15

Juntada de Certidão
11/07/2025 15:18

Juntada de Certidão
08/07/2025 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
08/07/2025 12:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 07/07/2025.
08/07/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 18:46

Juntada de Certidão
07/07/2025 13:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/06/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:22

Expedição de Certidão.
10/06/2025 04:35

Processo Desarquivado
10/06/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
27/03/2025 15:45

Arquivado Provisoramente
27/03/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:41

Expedição de Ofício.
25/03/2025 11:38

Expedição de Ofício.
19/03/2025 09:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 18/03/2025.
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:30

Publicado Certidão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 19:47

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:01

Recebidos os autos
18/02/2025 17:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/02/2025 03:30

Decorrido prazo de JAIRO ANTONIO DE ANDRADE em 04/02/2025 23:59.
13/12/2024 12:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 19:37

Cancelada a movimentação processual
10/12/2024 19:37

Desentranhado o documento
10/12/2024 19:36

Cancelada a movimentação processual
10/12/2024 19:36

Desentranhado o documento
10/12/2024 19:35

Cancelada a movimentação processual
10/12/2024 19:35

Desentranhado o documento
10/12/2024 19:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/12/2024 19:31

Juntada de Certidão
10/12/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:49

Recebidos os autos
10/12/2024 14:49

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
09/12/2024 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/12/2024 08:48

Processo Desarquivado
09/12/2024 08:48

Juntada de Certidão
06/12/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 07:17

Arquivado Provisoramente
15/11/2024 04:48

Processo Desarquivado
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de JAIRO ANTONIO DE ANDRADE em 14/11/2024 23:59.
25/10/2024 13:54

Arquivado Provisoramente
22/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 18:01

Recebidos os autos
17/10/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/10/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/10/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0717270-04.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JAIRO ANTONIO DE ANDRADE Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 30 de setembro de 2024 17:05:19.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
30/09/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:10

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:40

Recebidos os autos
30/09/2024 15:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:30

Decorrido prazo de JAIRO ANTONIO DE ANDRADE em 05/08/2024 23:59.
15/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717270-04.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JAIRO ANTONIO DE ANDRADE Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Chegaram aos autos agora notícia sobre agravo de instrumento, nº 0700835-38.2024.8.07.0000, no qual a 7ª Turma Cível proferiu decisão determinando o prosseguimento destes autos parcela incontroversa. É o relato do necessário.

DECIDO.

Chamo o feito à ordem.

Observa-se que o agravo de instrumento nº 0709878-33.2023.8.07.0000, interposto pelo Distrito Federal restou desprovido (trânsito em julgado em 27/06/2024), ID 202182898.

Assim, determino a imediata remessa dos autos à contadoria para que, com base nos parâmetros ficados na Decisão de ID 151692165, atualize o total devido no feito.

Após, abra-se vista às partes pelo prazo de cinco dias.

Ao 2º CJU para: intimar, expedir e encaminhar a presente decisão como informações ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator do agravo de instrumento nº 0751278-27.2023.8.07.0000.

Int.

BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2024 17:24:48.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito M
10/07/2024 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/07/2024 18:31

Expedição de Certidão.
10/07/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:44

Recebidos os autos
10/07/2024 17:44

Outras decisões
06/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/07/2024 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/07/2024 13:54

Juntada de Certidão
04/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717270-04.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JAIRO ANTONIO DE ANDRADE Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Ciente da decisão proferida nos autos do AI n. 0709878-33.2023.8.07.0000, ID 202182898.

Aguarde-se ainda o trânsito em julgado do AI n. 0700835-38.2024.8.07.0000.

Int.

BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2024 18:13:17.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
03/07/2024 13:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/07/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 19:32

Recebidos os autos
01/07/2024 19:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/07/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/07/2024 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/06/2024 16:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/05/2024 03:02

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 00:09

Recebidos os autos
22/05/2024 00:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/05/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/05/2024 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/05/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2024 23:59.
25/01/2024 03:36

Decorrido prazo de JAIRO ANTONIO DE ANDRADE em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:38

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717270-04.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JAIRO ANTONIO DE ANDRADE Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Ciente da decisão proferida nos autos do AI n. 0700835-38.2024.8.07.0000.

Aguarde-se o julgamento definitivo do AGI nº 0709878-33.2023.8.07.0000 (trânsito em julgado), como já determinado.

BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2024 16:53:28.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
17/01/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 17:07

Recebidos os autos
17/01/2024 17:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/01/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/01/2024 12:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 20:16

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 20:33

Recebidos os autos
24/11/2023 20:33

Embargos de declaração não acolhidos
23/11/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/11/2023 20:31

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 09:12

Expedição de Certidão.
27/10/2023 14:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717270-04.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JAIRO ANTONIO DE ANDRADE Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se o julgamento definitivo do AGI nº 0709878-33.2023.8.07.0000 (trânsito em julgado).

BRASÍLIA, DF, 17 de outubro de 2023 16:13:49.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
17/10/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 18:08

Recebidos os autos
17/10/2023 18:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/10/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/10/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
04/05/2023 03:00

Decorrido prazo de JAIRO ANTONIO DE ANDRADE em 03/05/2023 23:59.
10/04/2023 00:12

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 15:41

Recebidos os autos
31/03/2023 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/03/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/03/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 12:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/03/2023 20:21

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 20:21

Expedição de Certidão.
20/03/2023 17:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:28

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 18:55

Recebidos os autos
08/03/2023 18:55

Deferido o pedido de JAIRO ANTONIO DE ANDRADE - CPF: *16.***.*65-04 (REQUERENTE).
07/03/2023 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/03/2023 19:33

Juntada de Petição de réplica
08/02/2023 02:26

Publicado Certidão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
03/02/2023 16:24

Expedição de Certidão.
02/02/2023 14:36

Juntada de Petição de impugnação
17/11/2022 00:58

Publicado Decisão em 14/11/2022.
11/11/2022 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 09:59

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/11/2022 19:33

Recebidos os autos
09/11/2022 19:33

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2022 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/11/2022 18:31

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
08/11/2022 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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