20/09/2024 13:35

Arquivado Provisoramente
20/09/2024 13:35

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:36

Publicado Certidão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 16:34

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:33

Juntada de Certidão
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
16/09/2024 17:27

Recebidos os autos
16/09/2024 17:27

Determinado o arquivamento
16/09/2024 17:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/09/2024 06:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/09/2024 04:38

Processo Desarquivado
09/09/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 08:44

Arquivado Provisoramente
06/09/2024 08:44

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de RICARDO BARCANTE DE SOUZA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de JOSE DOMINGUEZ GONZALEZ em 05/09/2024 23:59.
22/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 13:10

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:08

Juntada de Certidão
15/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
12/08/2024 17:32

Recebidos os autos
12/08/2024 17:32

Determinado o arquivamento
12/08/2024 17:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/08/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/08/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
24/07/2024 18:24

Recebidos os autos
24/07/2024 18:24

Outras decisões
16/07/2024 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/07/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 04:20

Decorrido prazo de RICARDO BARCANTE DE SOUZA em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:13

Publicado Certidão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 22:21

Juntada de Certidão
01/07/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 03:19

Publicado Certidão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 15:35

Expedição de Certidão.
19/06/2024 18:05

Expedição de Ofício.
14/06/2024 04:40

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:40

Publicado Intimação em 14/06/2024.
13/06/2024 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 18:08

Recebidos os autos
11/06/2024 18:08

Outras decisões
03/06/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/06/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 14:26

Expedição de Certidão.
09/05/2024 03:26

Decorrido prazo de RICARDO BARCANTE DE SOUZA em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 18:28

Recebidos os autos
06/05/2024 18:28

Outras decisões
24/04/2024 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/04/2024 02:32

Publicado Certidão em 24/04/2024.
23/04/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 17:04

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:35

Juntada de Certidão
19/04/2024 15:34

Juntada de Alvará de levantamento
17/04/2024 16:52

Juntada de Certidão
16/04/2024 03:01

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 18:16

Recebidos os autos
11/04/2024 18:16

Outras decisões
04/04/2024 15:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/04/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/04/2024 00:00

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 17:55

Recebidos os autos
20/03/2024 17:55

Outras decisões
16/03/2024 04:14

Decorrido prazo de RICARDO BARCANTE DE SOUZA em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/03/2024 00:19

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713744-22.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: JOSE DOMINGUEZ GONZALEZ REPRESENTANTE LEGAL: JOSE CARLOS RODRIGUEZ GONZALEZ EXECUTADO: RICARDO BARCANTE DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sabe-se que o Supremo Tribunal Federal, em 9/2/2023, no julgamento da ADI n. 5.941, decidiu que as medidas atípicas previstas no Código de Processo Civil destinadas à efetivação dos julgados são constitucionais, respeitados os artigos 1º, 8º e 805 do ordenamento processual e os direitos fundamentais da pessoa humana.

No referido julgado, a Corte Suprema destacou que as medidas atípicas, tais como a apreensão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaporte, devem ser avaliadas caso a caso, de modo a garantir ao julgador a interpretação da norma processual e a melhor adequação à situação concreta, aplicando ao devedor ou executado aquela que lhe for menos gravosa, com observância aos direitos fundamentais e aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Assim, indefiro o pedido de ID Num.

ID nº 186551862, pois tais medidas em nada contribuirão para a satisfação do crédito, já que a responsabilidade, no direito das obrigações, é, em regra, patrimonial (art. 391 do CC).

A realização de diligências desprovidas de elementos mínimos de efetividade não contribui para a finalidade do processo e devem ser evitadas, sob pena de afronta ao princípio da duração razoável da demanda e da efetividade da prestação jurisdicional.

Ademais, são medidas que ostentam caráter punitivo, desprovidas da necessária proporcionalidade e razoabilidade para autorizar sua utilização (Acórdão 1609694, 07066083520228070000, Relator: CRUZ MACEDO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 24/8/2022, publicado no DJE: 8/9/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Neste sentido, há precedentes neste Tribunal: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.

APREENSÃO DE PASSAPORTE.

DESPROPORCIONALIDADE E FALTA DE RAZOABILIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1. É desarrazoada a pretensão de medidas coercitivas (apreensão de passaporte e suspensão da carteira de habilitação do executado), com a finalidade de obter a satisfação do crédito em execução, pois é o patrimônio, e não a pessoa do devedor, que deve responder pela dívida. 2.

Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido.

Unânime. (Acórdão n.1134771, 07144431620188070000, Relator: FÁTIMA RAFAEL 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 04/11/2018, Publicado no DJE: 12/11/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

MEDIDAS COERCITIVAS.

INSCRIÇÃO DO NOME DO EXECUTADO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.

POSSIBILIDADE.

SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.

BLOQUEIO DOS CARTÕES DE CRÉDITO DO EXECUTADO.

DESCABIMENTO.

AUSÊNCIA DE EFETIVIDADE DAS MEDIDAS. (…). 3.

A suspensão da CNH e o bloqueio dos cartões de crédito do executado não levam ao adimplemento da obrigação, configurando medidas inadequadas e ineficazes para satisfação do crédito pretendido. 4.

Agravo de instrumento parcialmente provido. (Acórdão 1236486, 07075272920198070000, Relator: ARNOLDO CAMANHO, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 4/3/2020, publicado no DJE: 4/5/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Concedo à parte exequente o prazo de 30 (trinta) dias para indicar novos bens da parte executada passíveis de penhora, ou requerer a suspensão do processo na forma do artigo 921, III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção do processo, com a observação de que eventual requerimento de constrição de bens deverá ser instruído com a planilha atualizada da dívida. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
20/02/2024 18:37

Recebidos os autos
20/02/2024 18:37

Outras decisões
15/02/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/02/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:50

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713744-22.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: JOSE DOMINGUEZ GONZALEZ REPRESENTANTE LEGAL: JOSE CARLOS RODRIGUEZ GONZALEZ EXECUTADO: RICARDO BARCANTE DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro a penhora das cotas da empresa FORTIOR SERVIÇOS DE CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA, de CNPJ nº 20.***.***/0001-98, pois, em consulta ao sistema INFOJUD (doc.

Anexo), constata-se que a mencionada sociedade empresária, da qual o executado é sócio não teve rendimentos tributáveis no último exercício financeiro.

Ora, considerando que as cotas sociais representam a participação dos sócios no acervo patrimonial da pessoa jurídica, impõe-se afirmar que, sem a existência de faturamento tributável, a penhora das cotas empresárias seria inócua para a satisfação do débito ((Acórdão 1305162, 07075088620208070000, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 25/11/2020, publicado no DJE: 17/12/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Assim, intime-se a parte credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar novos bens do devedor passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo na forma do artigo 921, inciso III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção do processo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
16/01/2024 17:43

Recebidos os autos
16/01/2024 17:43

Outras decisões
14/12/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/12/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:53

Decorrido prazo de RICARDO BARCANTE DE SOUZA em 04/12/2023 23:59.
20/11/2023 03:45

Decorrido prazo de RICARDO BARCANTE DE SOUZA em 17/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 18:36

Recebidos os autos
07/11/2023 18:36

Outras decisões
25/10/2023 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/10/2023 09:29

Expedição de Certidão.
24/10/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:37

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713744-22.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: JOSE DOMINGUEZ GONZALEZ REPRESENTANTE LEGAL: JOSE CARLOS RODRIGUEZ GONZALEZ EXECUTADO: RICARDO BARCANTE DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão de ID 175034744.

Por ora, indefiro o requerimento de ID 173850806, tendo em vista a interposição do agravo nº 0740677-59.2023.8.07.0000 contra a decisão de ID 170043558.

Certifique-se o decurso do prazo concedido ao exequente por meio da sobredita decisão (ID 170043558).

Tendo aquele prazo transcorrido, intime-se o exequente, por publicação, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
19/10/2023 17:38

Recebidos os autos
19/10/2023 17:38

Outras decisões
11/10/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/10/2023 18:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/10/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 03:41

Decorrido prazo de RICARDO BARCANTE DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:20

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 18:13

Recebidos os autos
28/08/2023 18:13

Outras decisões
14/08/2023 07:00

Juntada de Certidão
07/08/2023 00:17

Publicado Certidão em 07/08/2023.
05/08/2023 01:37

Decorrido prazo de JOSE DOMINGUEZ GONZALEZ em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/08/2023 17:55

Expedição de Certidão.
02/08/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 01:08

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:42

Publicado Certidão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 12:02

Juntada de Certidão
11/07/2023 18:15

Recebidos os autos
11/07/2023 18:15

Outras decisões
29/06/2023 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/06/2023 22:11

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 11:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 18:38

Recebidos os autos
06/06/2023 18:38

Outras decisões
31/05/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/05/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 18:21

Recebidos os autos
15/05/2023 18:21

Outras decisões
04/05/2023 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/05/2023 23:24

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
30/03/2023 00:20

Publicado Edital em 30/03/2023.
29/03/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 20:29

Expedição de Edital.
15/03/2023 15:33

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 17:42

Recebidos os autos
14/03/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 17:42

Outras decisões
14/03/2023 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/03/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 18:22

Recebidos os autos
09/03/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 18:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/03/2023 17:50

Expedição de Ofício.
28/02/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/02/2023 21:51

Juntada de Certidão
27/02/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 02:00

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 18:20

Recebidos os autos
16/02/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 18:20

Outras decisões
09/02/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/02/2023 14:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/01/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 08:14

Expedição de Certidão.
28/01/2023 01:13

Decorrido prazo de RICARDO BARCANTE DE SOUZA em 27/01/2023 23:59.
07/11/2022 17:55

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 16:38

Expedição de Certidão.
07/11/2022 16:28

Recebidos os autos
07/11/2022 16:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
07/10/2022 00:13

Publicado Edital em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 15:40

Expedição de Edital.
28/09/2022 00:43

Publicado Decisão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 22:41

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/09/2022 20:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2022 09:06

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 17:59

Recebidos os autos
23/09/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 17:59

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2022 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/09/2022 09:06

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 08:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/09/2022 08:04

Transitado em Julgado em 20/09/2022
20/09/2022 18:48

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2022.
26/08/2022 09:37

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 18:49

Recebidos os autos
24/08/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 18:49

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
21/07/2022 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/07/2022 11:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2022 00:21

Publicado Sentença em 14/07/2022.
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 15:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/07/2022 17:52

Recebidos os autos
11/07/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 17:52

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 14:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2022 20:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/06/2022 19:09

Recebidos os autos
20/06/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/05/2022 17:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2022 10:15

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 02:25

Publicado Decisão em 04/05/2022.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 18:30

Recebidos os autos
29/04/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 18:30

Decisão interlocutória - recebido
19/04/2022 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/04/2022 10:47

Juntada de Petição de réplica
05/04/2022 00:57

Publicado Certidão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
01/04/2022 07:26

Expedição de Certidão.
31/03/2022 17:04

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2022 22:06

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 19:08

Recebidos os autos
25/03/2022 19:08

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2022 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/03/2022 11:42

Juntada de Certidão
17/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 17/03/2022.
16/03/2022 20:23

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 08:43

Juntada de Certidão
14/03/2022 18:55

Recebidos os autos
14/03/2022 18:55

Decisão Interlocutória de Mérito
11/03/2022 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/03/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 00:46

Publicado Certidão em 07/03/2022.
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 17:40

Juntada de Certidão
21/02/2022 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2022 18:28

Expedição de Certidão.
12/02/2022 18:27

Expedição de Certidão.
10/02/2022 08:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/01/2022 23:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 17:28

Recebidos os autos
13/01/2022 17:28

Decisão interlocutória - recebido
21/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/12/2021 21:41

Juntada de Certidão
17/12/2021 07:53

Juntada de Certidão
16/12/2021 18:43

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 17:56

Recebidos os autos
16/12/2021 17:56

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2021 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/12/2021 16:32

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 20:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/11/2021 00:36

Publicado Decisão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 22:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2021 22:52

Expedição de Mandado.
25/11/2021 22:05

Juntada de Certidão
25/11/2021 17:56

Recebidos os autos
25/11/2021 17:55

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 24/11/2021.
23/11/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/11/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 18:32

Recebidos os autos
19/11/2021 18:32

Decisão interlocutória - recebido
19/11/2021 02:35

Publicado Decisão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
18/11/2021 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/11/2021 00:45

Decorrido prazo de JOSE DOMINGUEZ GONZALEZ em 16/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 18:34

Recebidos os autos
12/11/2021 18:34

Decisão interlocutória - recebido
12/11/2021 02:21

Publicado Decisão em 12/11/2021.
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/11/2021 22:15

Juntada de Certidão
09/11/2021 18:20

Recebidos os autos
09/11/2021 18:20

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2021 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/11/2021 13:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/10/2021 02:32

Decorrido prazo de RICARDO BARÇANTE DE SOUZA em 07/10/2021 23:59:59.
28/09/2021 02:48

Publicado Decisão em 28/09/2021.
27/09/2021 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
24/09/2021 02:35

Decorrido prazo de JOSE DOMINGUEZ GONZALEZ em 23/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 18:13

Recebidos os autos
23/09/2021 18:13

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2021 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/09/2021 16:06

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:14

Publicado Certidão em 16/09/2021.
16/09/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
14/09/2021 07:52

Expedição de Certidão.
13/09/2021 16:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/09/2021 16:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/08/2021 02:44

Publicado Edital em 17/08/2021.
16/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
12/08/2021 18:24

Expedição de Edital.
12/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 12/08/2021.
10/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
07/08/2021 02:30

Decorrido prazo de JOSE DOMINGUEZ GONZALEZ em 06/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 18:21

Recebidos os autos
06/08/2021 18:21

Decisão interlocutória - recebido
04/08/2021 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/08/2021 10:12

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:31

Publicado Certidão em 30/07/2021.
30/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
28/07/2021 09:54

Juntada de Certidão
23/06/2021 12:03

Juntada de Certidão
13/06/2021 23:22

Juntada de Certidão
25/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 25/05/2021.
24/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
24/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
21/05/2021 17:20

Expedição de Ofício.
20/05/2021 18:28

Recebidos os autos
20/05/2021 18:28

Decisão interlocutória - recebido
20/05/2021 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/05/2021 14:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/11/2020 02:44

Decorrido prazo de JOSE DOMINGUEZ GONZALEZ em 20/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 02:27

Publicado Decisão em 28/10/2020.
27/10/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
23/10/2020 17:52

Recebidos os autos
23/10/2020 17:52

Decisão interlocutória - recebido
22/10/2020 23:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/10/2020 23:46

Expedição de Certidão.
29/06/2020 08:04

Juntada de Certidão
26/06/2020 18:05

Expedição de Carta.
18/06/2020 19:07

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 02:21

Publicado Certidão em 03/06/2020.
02/06/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 02:27

Publicado Decisão em 01/06/2020.
30/05/2020 04:16

Expedição de Certidão.
29/05/2020 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 19:12

Recebidos os autos
27/05/2020 19:12

Decisão interlocutória - recebido
25/05/2020 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/05/2020 17:51

Juntada de Petição de petição
21/02/2020 02:43

Publicado Certidão em 21/02/2020.
21/02/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 12:13

Juntada de documento de comprovação
19/02/2020 12:07

Juntada de Certidão
29/01/2020 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2020 14:36

Expedição de Mandado.
28/01/2020 12:04

Juntada de Certidão
27/01/2020 21:23

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 18:46

Publicado Certidão em 21/01/2020.
20/12/2019 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 16:25

Juntada de Certidão
05/12/2019 08:17

Publicado Decisão em 05/12/2019.
04/12/2019 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2019 14:59

Expedição de Mandado.
02/12/2019 18:10

Recebidos os autos
02/12/2019 18:10

Decisão interlocutória - recebido
28/11/2019 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/11/2019 23:09

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 08:35

Publicado Decisão em 11/10/2019.
11/10/2019 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2019 18:59

Recebidos os autos
08/10/2019 18:59

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2019 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/10/2019 23:57

Juntada de Petição de petição
05/09/2019 06:18

Publicado Certidão em 05/09/2019.
04/09/2019 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2019 18:48

Juntada de Certidão
30/08/2019 21:16

Juntada de Petição de petição
16/08/2019 03:02

Publicado Certidão em 16/08/2019.
15/08/2019 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2019 14:37

Juntada de Certidão
09/08/2019 20:17

Juntada de Petição de petição
27/06/2019 03:41

Publicado Certidão em 27/06/2019.
26/06/2019 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2019 17:08

Expedição de Certidão.
19/06/2019 19:51

Expedição de Carta.
18/06/2019 09:16

Publicado Decisão em 18/06/2019.
17/06/2019 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2019 19:00

Recebidos os autos
13/06/2019 19:00

Decisão interlocutória - recebido
12/06/2019 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/06/2019 22:14

Juntada de Petição de petição
26/04/2019 11:27

Publicado Certidão em 26/04/2019.
26/04/2019 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2019 15:47

Juntada de Certidão
23/04/2019 13:42

Juntada de Certidão
04/04/2019 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2019 17:17

Expedição de Mandado.
04/04/2019 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2019 17:16

Expedição de Mandado.
04/04/2019 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2019 17:16

Expedição de Mandado.
02/04/2019 15:38

Juntada de Certidão
29/03/2019 23:45

Juntada de Petição de petição
18/03/2019 04:09

Publicado Decisão em 18/03/2019.
16/03/2019 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2019 18:51

Recebidos os autos
13/03/2019 18:51

Decisão interlocutória - recebido
11/03/2019 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/03/2019 03:05

Publicado Decisão em 08/03/2019.
07/03/2019 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2019 17:38

Recebidos os autos
28/02/2019 17:38

Decisão interlocutória - recebido
28/02/2019 17:38

Decisão interlocutória - recebido
27/02/2019 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/02/2019 23:04

Juntada de Petição de petição
14/12/2018 06:51

Publicado Certidão em 14/12/2018.
14/12/2018 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2018 15:28

Juntada de Certidão
12/12/2018 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2018 15:32

Expedição de Mandado.
26/11/2018 13:19

Juntada de Certidão
22/11/2018 22:19

Juntada de Petição de petição
05/10/2018 04:33

Publicado Certidão em 05/10/2018.
05/10/2018 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2018 13:30

Juntada de Certidão
01/10/2018 15:02

Juntada de Petição de diligência
01/10/2018 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2018 17:19

Juntada de Certidão
24/09/2018 11:33

Juntada de Petição de petição
18/09/2018 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2018 16:20

Expedição de Mandado.
14/09/2018 16:20

Expedição de Mandado.
12/09/2018 15:48

Juntada de Certidão
01/09/2018 04:11

Decorrido prazo de JOSE DOMINGUEZ GONZALEZ em 31/08/2018 23:59:59.
27/08/2018 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2018 18:59

Expedição de Mandado.
24/08/2018 14:01

Expedição de Certidão.
24/08/2018 14:01

Juntada de Certidão
24/08/2018 13:54

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/08/2018 03:43

Publicado Decisão em 10/08/2018.
10/08/2018 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2018 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2018 15:03

Expedição de Mandado.
07/08/2018 17:44

Recebidos os autos
07/08/2018 17:44

Decisão interlocutória - deferimento
30/07/2018 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
27/07/2018 21:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/07/2018 15:30

Publicado Decisão em 09/07/2018.
06/07/2018 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2018 15:24

Recebidos os autos
04/07/2018 15:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/06/2018 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/06/2018 21:01

Juntada de Petição de petição
30/05/2018 04:09

Publicado Decisão em 30/05/2018.
30/05/2018 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2018 16:52

Recebidos os autos
25/05/2018 16:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/05/2018 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/05/2018 14:18

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 5ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
18/05/2018 14:18

Juntada de Certidão
18/05/2018 12:33

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
18/05/2018 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2018

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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