10/05/2024 14:09

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 14:09

Expedição de Certidão.
10/05/2024 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:36

Juntada de Certidão
09/05/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:11

Expedição de Ofício.
29/04/2024 21:17

Expedição de Carta.
26/04/2024 14:04

Juntada de Certidão
11/04/2024 17:58

Recebidos os autos
11/04/2024 17:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Samambaia.
09/04/2024 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/04/2024 14:43

Transitado em Julgado em 09/04/2024
09/04/2024 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.
21/03/2024 16:55

Juntada de Certidão
21/03/2024 02:50

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2024.
21/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 15:11

Juntada de Certidão
02/02/2024 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
02/10/2023 15:35

Juntada de Certidão
02/10/2023 02:48

Publicado Edital em 02/10/2023.
01/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMBAIA Endereço: Fórum Desembargador Raimundo Macedo, QR 302, Conjunto 01, Edifício do Fórum de Samambaia - SAMAMBAIA/DF, CEP: 72300-631, Telefone: (61) 3103-2712, 3103-2714 e 3103-2704, Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Processo: 0713735-02.2019.8.07.0009 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARIO LUCIO LOPES DA COSTA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 90 (noventa) dias A Dra.

ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES, Juíza de Direito da SEGUNDA VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMBAIA, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital, com prazo de 90 (noventa) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal n.º 0713735-02.2019.8.07.0009, em que é denunciado (a) MARIO LUCIO LOPES DA COSTA (CPF: *97.***.*34-72).

E como não foi possível intimá-lo (a) pessoalmente, pelo presente, o (a) INTIMA para que tome ciência da sentença prolatada nos presentes autos, a qual condenou o (a) denunciado (a) como incurso (a) nas penas do art. 171, caput (3º e 6º Fatos) e art. 171, caput, c/c art. 14, inc.

II (5º Fato), c/c art. 71; e art. 304, c/c art. 299, caput (1º Fato), tudo na forma do art. 69, todos do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 02 (DOIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 12 (DOZE) DIAS DE RECLUSÃO, em regime inicialmente o aberto, e pagamento de 22 (vinte e dois) dias-multa, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos.

Em observância ao disposto no art. 44, § 2º, 2ª parte, do Código Penal, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por 02 (duas) penas restritivas de direitos, a primeira delas consistente na prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas, e a segunda a ser fixada pelo Juízo da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas - VEPEMA, competindo-lhe a execução e fiscalização das medidas (arts. 147 a 150 da LEP).

Fica ciente, ainda, de que o prazo para apelação é de 05 (cinco) dias, e fluirá após o prazo de 90 (noventa) dias, fixado neste edital, salvo se, no curso deste prazo, for feita a intimação por qualquer das outras formas estabelecidas no art. 392 do Código de Processo Penal.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do (a) referido denunciado (a), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado na QR. 302, Conjunto 01, Edifício do Fórum de Samambaia-DF, 3º andar, sala 3.100 do Fórum Desembargador Raimundo Macêdo.

Atendimento das 12h às 19h.

Eu, FABIO DA CRUZ SILVA, assino digitalmente por determinação do (a) Meritíssimo (a) Juiz (íza) de Direito desta Vara Criminal.

Samambaia/DF, Quinta-feira, 28 de Setembro de 2023 às 16:25:32.
28/09/2023 16:24

Juntada de Certidão
27/09/2023 15:01

Juntada de Certidão
22/06/2023 16:12

Juntada de Certidão
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2023.
15/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 14:21

Juntada de Certidão
12/06/2023 14:44

Recebidos os autos
12/06/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 14:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
09/06/2023 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2023 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 17:04

Juntada de termo
17/05/2023 22:03

Recebidos os autos
17/05/2023 22:03

Julgado procedente o pedido
04/05/2022 11:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
03/05/2022 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2022 17:43

Juntada de Certidão
03/05/2022 00:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2022.
27/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2022 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 17:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
31/03/2022 16:55

Juntada de Certidão
22/03/2022 17:13

Juntada de Certidão
26/11/2021 12:16

Juntada de Certidão
24/11/2021 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2021 22:10

Juntada de Certidão
26/10/2021 18:44

Expedição de Ofício.
26/10/2021 18:43

Expedição de Ofício.
26/10/2021 18:43

Expedição de Ofício.
02/09/2021 20:00

Recebidos os autos
02/09/2021 20:00

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 15:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
24/08/2021 15:51

Juntada de Certidão
29/04/2021 12:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/04/2021 20:02

Recebidos os autos
23/04/2021 20:02

Determinada a quebra do sigilo bancário
20/04/2021 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
20/04/2021 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2021 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2021.
14/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
08/04/2021 20:16

Recebidos os autos
08/04/2021 20:16

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 17:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
07/04/2021 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2021 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2021 02:35

Decorrido prazo de #Oculto# em 10/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 21:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2021 18:16

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 18:14

Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) realizada para 10/03/2021 14:00 #Não preenchido#.
10/03/2021 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2021 20:48

Juntada de Certidão
08/03/2021 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2021 11:29

Mandado devolvido dependência
08/03/2021 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2021 16:48

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/03/2021 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2021 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2021 18:01

Expedição de Ofício.
05/03/2021 17:52

Expedição de Mandado.
05/03/2021 17:49

Expedição de Mandado.
05/03/2021 17:47

Expedição de Mandado.
05/03/2021 17:44

Expedição de Mandado.
05/03/2021 14:24

Expedição de Mandado.
05/03/2021 14:16

Juntada de Certidão
05/03/2021 14:14

Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) designada para 10/03/2021 14:00 2ª Vara Criminal de Samambaia.
08/01/2021 23:35

Recebidos os autos
08/01/2021 23:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/12/2020 15:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
23/12/2020 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2020 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2020 20:57

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 20:57

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 20:11

Recebidos os autos
17/12/2020 20:11

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2020 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
16/12/2020 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2020 04:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/12/2020 23:59:59.
14/12/2020 19:12

Expedição de Outros documentos.
13/12/2020 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2020 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2020 08:51

Juntada de Certidão
19/03/2020 02:20

Publicado Edital em 19/03/2020.
19/03/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2020 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2020 20:12

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2020 21:59

Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/01/2020 21:51

Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
18/12/2019 16:02

Recebidos os autos
18/12/2019 16:02

Recebida a denúncia
17/12/2019 23:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
17/12/2019 19:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701058-07.2023.8.07.0006

Luciene Ferreira da Silva

Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...

Advogado: Fabianne Araujo Borges

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/01/2023 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0712988-22.2023.8.07.0006

Alexandre Paz Ribeiro

Claro S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2023 18:32

Exibir Processo

Processo nº 0740350-14.2023.8.07.0001

Fontenele e Gualberto Assessoria e Cobra...

Valdeci Honorato Vieira

Advogado: Wander Gualberto Fontenele

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/09/2023 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0709068-40.2023.8.07.0006

Bernardo de Souza Franco

Boticario Produtos de Beleza LTDA

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/07/2023 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0740618-68.2023.8.07.0001

Fort Beef Comercio Varejista de Carnes E...

Tirol Comercio de Bebidas e Alimentos Lt...

Advogado: Lucas Ferreira Paz Rebua

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/09/2023 19:55

Exibir Processo