21/03/2025 18:33

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 18:32

Transitado em Julgado em 13/03/2025
19/03/2025 17:15

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:15

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2025 17:15

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:15

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.
19/02/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:56

Publicado Sentença em 14/02/2025.
14/02/2025 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 15:23

Recebidos os autos
12/02/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/02/2025 09:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
10/02/2025 09:08

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2025 23:59.
28/01/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:11

Decorrido prazo de CENILDA SILVA DE MELO em 22/01/2025 23:59.
20/01/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:27

Juntada de Certidão
14/01/2025 16:11

Recebidos os autos
14/01/2025 16:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
08/01/2025 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
08/01/2025 15:51

Expedição de Certidão.
16/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
11/12/2024 17:33

Recebidos os autos
11/12/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:33

Outras decisões
10/12/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/12/2024 13:34

Expedição de Certidão.
10/12/2024 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.
30/09/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:07

Expedição de Autorização.
16/09/2024 18:16

Expedição de Certidão.
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.
19/08/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0729907-56.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CENILDA SILVA DE MELO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV , atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 20 salários mínimos.

Considerando o decidido no Recurso Extraordinário nº 1491414, ficam as partes também intimadas de que este é o novo teto para expedição de RPV e para eventual manifestação.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 12 de Agosto de 2024 18:10:34.

MARCIA MARIA MILANEZ Servidor Geral
12/08/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:11

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:53

Recebidos os autos
09/08/2024 12:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
09/08/2024 06:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/08/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2024 23:59.
16/07/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:50

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0729907-56.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CENILDA SILVA DE MELO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Tendo em vista a recente decisão proferida nos autos do RE nº 1.491.414 - DF, que reconheceu a constitucionalidade da lei distrital nº 6.618/20, que alterou para 20 salários-mínimos o teto das obrigações de pequeno valor a serem pagas pelo DF e por suas entidades de administração indireta decorrentes de condenação judicial, de ordem, com espeque na Portaria 02/2024, ficam as partes intimadas para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, requerendo o que entenderem de direito.

Fica a parte autora intimada para que se manifeste, inclusive, sobre eventual renúncia ao excedente a 20 salários-mínimos, no mesmo prazo.

Não havendo oposição, remetam-se os autos à contadoria para elaboração de planilha de cálculo considerando o novo teto de 20 salários-mínimos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 08 de Julho de 2024 16:51:36.

GREYSON ALMEIDA BATISTA Diretor de Secretaria
08/07/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:12

Expedição de Certidão.
16/05/2024 22:47

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
27/03/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:38

Publicado Certidão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 19:00

Expedição de Certidão.
18/03/2024 18:23

Recebidos os autos
18/03/2024 18:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
22/02/2024 20:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/02/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:45

Publicado Certidão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0729907-56.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CENILDA SILVA DE MELO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que a r. sentença TRANSITOU EM JULGADO.

Certifico, ainda, que promovi a reclassificação do feito para cumprimento de sentença contra a fazenda ("CumSenFaz - 10672") e ajustei os polos da ação.

De ordem, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca de eventual pretensão em renunciar a valores que excederem o limite legal de 10 salários mínimos para expedição de RPV, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Com a renúncia, ajuste-se o assunto para "RPV - 10673" e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração de valores.

Sem a renúncia ou sem manifestação, encaminhem-se igualmente à Contadoria Judicial.

Após, intimem-se as partes quanto aos cálculos realizados, em 30 (trinta) dias úteis.

Se nada questionado, expeça-se a RPV ou o PRECATÓRIO respectivo.

Havendo impugnação, façam-se conclusos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2024 14:15:03.

LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral
15/02/2024 14:15

Transitado em Julgado em 06/02/2024
15/02/2024 14:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 04:24

Decorrido prazo de CENILDA SILVA DE MELO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:53

Publicado Sentença em 22/01/2024.
23/12/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
21/12/2023 09:47

Recebidos os autos
21/12/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 09:47

Julgado procedente o pedido
28/10/2023 01:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/10/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:34

Publicado Certidão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0729907-56.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CENILDA SILVA DE MELO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntados petição e documentos (ID. 175213103) aos autos pela parte requerida.

Conforme Despacho de ID. 171387396, fica intimada a parte autora para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Após, com ou sem manifestação, façam-se conclusos para sentença.

HELENA RODRIGUES MARINO Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 17 de Outubro de 2023 17:00:26.
17/10/2023 17:01

Expedição de Certidão.
16/10/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 18:52

Recebidos os autos
08/09/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 18:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/07/2023 17:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/07/2023 16:59

Juntada de Petição de réplica
18/07/2023 00:36

Publicado Certidão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 19:21

Expedição de Certidão.
12/07/2023 13:22

Juntada de Petição de contestação
02/06/2023 15:24

Recebidos os autos
02/06/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 15:24

Outras decisões
01/06/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/06/2023 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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