20/11/2024 20:50

Arquivado Definitivamente
20/11/2024 20:50

Transitado em Julgado em 20/11/2024
20/11/2024 03:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de GILBERTO ANTONIO BRITO em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de HUAN DIEGO CANDIOTTO em 14/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 29/10/2024.
28/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 17:48

Recebidos os autos
24/10/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:48

Extinto o processo por desistência
21/10/2024 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/10/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:07

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 17:00

Recebidos os autos
07/10/2024 17:00

Outras decisões
03/10/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
03/10/2024 14:04

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:53

Recebidos os autos
02/10/2024 16:53

Outras decisões
19/09/2024 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/09/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de HUAN DIEGO CANDIOTTO em 18/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0711971-12.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HUAN DIEGO CANDIOTTO REQUERIDO: GILBERTO ANTONIO BRITO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que o AR do mandado de citação de GILBERTO ANTONIO BRITO retornou SEM CUMPRIMENTO, com a informação "AUSENTE".

De ordem, fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 09 de Setembro de 2024 12:55:36.

MARCIA MARIA MILANEZ Servidor Geral
09/09/2024 12:56

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/08/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:37

Expedição de Certidão.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de HUAN DIEGO CANDIOTTO em 08/08/2024 23:59.
18/07/2024 02:53

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0711971-12.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HUAN DIEGO CANDIOTTO REQUERIDO: GILBERTO ANTONIO BRITO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intime-se a parte autora para promover o andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando endereço para citação da parte requerida, sob pena de extinção do feito por abandono.

Escoado o prazo, sem manifestação da parte autora, intime-se o requerido para se manifestar.

Após, anote-se conclusão para sentença.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
15/07/2024 17:24

Recebidos os autos
15/07/2024 17:24

Outras decisões
14/07/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/07/2024 12:22

Expedição de Certidão.
11/07/2024 04:26

Decorrido prazo de HUAN DIEGO CANDIOTTO em 10/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:45

Publicado Certidão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0711971-12.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HUAN DIEGO CANDIOTTO REQUERIDO: GILBERTO ANTONIO BRITO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Manifeste-se a parte autora sobre as pesquisas de endereço realizadas, no prazo de 05 dias, requerendo o que entender de direito e especificando os endereços a serem diligenciados.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 28 de Junho de 2024 16:36:12.

DANIELLA ALVES MARQUES FERNANDES MARRA Servidor Geral
28/06/2024 16:36

Expedição de Certidão.
28/06/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:42

Publicado Decisão em 14/06/2024.
14/06/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 19:40

Recebidos os autos
11/06/2024 19:40

Outras decisões
02/06/2024 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/05/2024 17:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/05/2024 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
20/05/2024 13:52

Recebidos os autos
20/05/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 15:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
14/05/2024 17:10

Recebidos os autos
14/05/2024 17:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/04/2024 13:23

Juntada de Certidão
25/04/2024 18:32

Juntada de consulta infojud
25/04/2024 18:31

Juntada de consulta renajud
13/03/2024 16:09

Recebidos os autos
13/03/2024 16:09

Outras decisões
27/02/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/02/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:02

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0711971-12.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HUAN DIEGO CANDIOTTO REQUERIDO: GILBERTO ANTONIO BRITO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O De ordem, fica a parte autora intimada a se manifestar quanto à certidão do oficial de justiça/ Aviso de Recebimento, inclusive devendo informar endereço atualizado do réu.

Prazo: 15 (quinze) dias úteis.

DANIELLA ALVES MARQUES FERNANDES MARRA Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2024 09:00:04.
16/02/2024 09:05

Expedição de Certidão.
15/02/2024 23:20

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
30/01/2024 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 03:00

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0711971-12.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HUAN DIEGO CANDIOTTO REQUERIDO: GILBERTO ANTONIO BRITO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A parte autora pugnou pela citação da segunda requerida por meio de oficial de justiça.

Contudo, o endereço em questão demandaria a expedição de carta precatória, o que não se coaduna com os princípios da celeridade, simplicidade, informalidade, economia processual do Juizado Especial.

Assim, indefiro o pedido formulado pela parte autora.

Indique a parte autora endereço em que a parte autora possa ser devidamente citada via postal, sob pena de extinção do feito.

Prazo: 15 (quinze) dias.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/01/2024 13:51

Recebidos os autos
25/01/2024 13:51

Outras decisões
15/12/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/12/2023 16:12

Juntada de Certidão
15/12/2023 10:41

Juntada de Petição de laudo
14/12/2023 02:56

Publicado Certidão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 15:14

Expedição de Certidão.
10/12/2023 13:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/11/2023 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2023 20:43

Recebidos os autos
21/11/2023 20:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2023 17:27

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
21/11/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/11/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 18:59

Recebidos os autos
07/11/2023 18:59

Outras decisões
07/11/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/11/2023 15:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711971-12.2023.8.07.0018 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: HUAN DIEGO CANDIOTTO REQUERIDO: GILBERTO ANTONIO BRITO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Emende-se a inicial no prazo de quinze dias para esclarecer a legitimidade do DETRAN DF para responder ao pedido de anulação de multas que, aparentemente, foram aplicadas por distinta autarquia.

No caso em tela, vê-se que a autuação e aplicação de várias multas foi realizada pelo DETRAN do Estado de Minas Gerais e São Paulo e, aparentemente, o DETRAN DF só está interferindo no caso como agente arrecadador, tendo em vista que o veículo esta registrado perante o DETRAN - DF.

Além disso, o autor não reside no Distrito Federal e sua carteira de habilitação foi emitida pelo Detran/MG.

Assim, deverá o autor justificar o ajuizamento da presente demanda perante este Juizado.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
17/10/2023 19:15

Recebidos os autos
17/10/2023 19:15

Outras decisões
17/10/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/10/2023 15:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/10/2023 15:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/10/2023 14:39

Recebidos os autos
16/10/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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