07/06/2024 14:47

Arquivado Provisoramente
14/05/2024 17:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
14/05/2024 17:25

Juntada de Petição de ofício de requisição
08/04/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:24

Publicado Certidão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0750134-67.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARTA REGINA DAVID DINIZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que decorreu o prazo para eventual manifestação da parte requerida, tendo a parte autora concordado com os cálculos da Contadoria.

De ordem, manifeste-se a parte autora quanto ao ocorrido do valor ser maior de dez salários mínimos e na petição retro ter pedido o expedição de RPV.

Se o pedido for por precatório, faço cumprir o comando sentencial e encaminho os autos para expedir o RECATÓRIO pertinente.

Caso prefira a requisição de pequeno valor, junte o comprovante de renúncia e os autos serão remetidos ao contador para atualização.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 22 de Março de 2024 15:59:03.

THIAGO DA SILVA LIMA Servidor Geral
22/03/2024 16:01

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.
16/02/2024 05:46

Decorrido prazo de MARTA REGINA DAVID DINIZ em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:06

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0750134-67.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARTA REGINA DAVID DINIZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2024 17:36:15.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
26/01/2024 02:35

Publicado Certidão em 22/01/2024.
25/01/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 17:36

Expedição de Certidão.
25/01/2024 13:59

Recebidos os autos
25/01/2024 13:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
22/01/2024 19:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/01/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
17/12/2023 11:28

Transitado em Julgado em 14/12/2023
17/12/2023 11:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/12/2023 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:36

Decorrido prazo de MARTA REGINA DAVID DINIZ em 06/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:42

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 21:12

Recebidos os autos
19/11/2023 21:12

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 21:12

Julgado procedente o pedido
14/11/2023 16:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/11/2023 15:32

Recebidos os autos
14/11/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/11/2023 14:08

Juntada de Petição de réplica
31/10/2023 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:37

Publicado Certidão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0750134-67.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARTA REGINA DAVID DINIZ REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.

De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 17 de Outubro de 2023 19:32:44.

THIAGO DA SILVA LIMA Servidor Geral
17/10/2023 19:33

Expedição de Certidão.
16/10/2023 20:39

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 16:41

Recebidos os autos
05/09/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:41

Outras decisões
04/09/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/09/2023 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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