11/09/2024 13:29

Arquivado Provisoramente
11/09/2024 04:47

Processo Desarquivado
10/09/2024 18:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/07/2024 12:30

Arquivado Provisoramente
26/07/2024 12:30

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:05

Recebidos os autos
25/07/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/07/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/07/2024 01:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 15:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/07/2024 03:31

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:14

Juntada de Certidão
10/07/2024 11:31

Recebidos os autos
10/07/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:31

Deferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE).
09/07/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/07/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 14:26

Recebidos os autos
01/07/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:26

Outras decisões
29/06/2024 04:24

Decorrido prazo de FLAVIO ANDRE FARIAS DOS SANTOS em 28/06/2024 23:59.
26/06/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/06/2024 05:02

Decorrido prazo de FLAVIO ANDRE FARIAS DOS SANTOS em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 02:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/06/2024 02:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/06/2024 02:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/06/2024 02:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/06/2024 02:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/06/2024 03:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/06/2024 02:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/06/2024 04:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/05/2024 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:15

Expedição de Certidão.
10/05/2024 04:14

Processo Desarquivado
09/05/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 12:51

Arquivado Provisoramente
08/05/2024 12:50

Expedição de Certidão.
07/05/2024 18:22

Recebidos os autos
07/05/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:22

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
07/05/2024 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/05/2024 04:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 10:50

Juntada de Certidão
26/04/2024 04:06

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/04/2024 23:59.
17/04/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:30

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:29

Juntada de Certidão
15/04/2024 11:58

Juntada de Certidão
13/04/2024 04:04

Processo Desarquivado
12/04/2024 14:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718503-87.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: FLAVIO ANDRE FARIAS DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, defiro a suspensão do processo por um ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC.

Durante o prazo de suspensão e da prescrição intercorrente o processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Remeta-se ao arquivo provisório.

Consoante o disposto no art. 921, § 4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr após o decurso de um ano a contar da suspensão do processo.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/02/2024 13:58

Arquivado Provisoramente
28/02/2024 13:57

Expedição de Certidão.
27/02/2024 14:33

Recebidos os autos
27/02/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:33

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
24/02/2024 03:49

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/02/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/02/2024 23:59.
19/02/2024 15:12

Cancelada a movimentação processual
19/02/2024 15:12

Desentranhado o documento
16/02/2024 14:05

Recebidos os autos
16/02/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:05

Outras decisões
16/02/2024 04:25

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/02/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:42

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:49

Juntada de Certidão
06/02/2024 15:24

Juntada de Certidão
06/02/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 16:55

Recebidos os autos
31/01/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:55

Outras decisões
31/01/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
31/01/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 17:59

Juntada de Certidão
15/01/2024 13:26

Expedição de Carta.
11/01/2024 17:04

Juntada de Certidão
07/01/2024 02:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/12/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2023 12:00

Recebidos os autos
17/12/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 12:00

Outras decisões
06/12/2023 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/12/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 03:43

Decorrido prazo de FLAVIO ANDRE FARIAS DOS SANTOS em 21/11/2023 23:59.
20/11/2023 18:15

Recebidos os autos
20/11/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 18:15

Outras decisões
11/11/2023 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/11/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/11/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:03

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 12:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/10/2023 14:24

Recebidos os autos
27/10/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:24

Outras decisões
26/10/2023 03:52

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/10/2023 23:59.
17/10/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/10/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:57

Expedição de Certidão.
11/10/2023 17:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 03:56

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 05:29

Recebidos os autos
05/10/2023 05:29

Outras decisões
04/10/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/10/2023 13:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/10/2023 13:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/10/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 16:25

Juntada de Certidão
29/09/2023 16:25

Juntada de Certidão
29/09/2023 16:25

Juntada de Alvará de levantamento
29/09/2023 16:25

Juntada de Alvará de levantamento
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718503-87.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: FLAVIO ANDRE FARIAS DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação à penhora apresentada pelo executado, sob o fundamento de que a constrição via sistema Sisbajud incidiu sobre seus proventos da aposentadoria, portanto, os valores devem ser imediatamente desbloqueados (ID 170952083).

Em complemento à sua petição, apresentou comprovante mensal de rendimentos (ID 170954573) e extrato bancário (ID 170954572).

O exequente pleiteou pela manutenção do bloqueio e requereu a penhora de 30% do salário do executado. É o breve relato.

Decido.

Dispõe o inciso IV do art. 833 do CPC que são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado a hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem.

No caso em apreço, foi penhorada por meio do sistema Sisbajud a quantia de R$ 9.033,61 (nove mil, trinta e três reais e sessenta e um centavos) das contas que o devedor Flavio André possui junto aos Bancos Nu Pagamentos S.A. (R$ 78,77) e Itaú Unibanco S.A. (8.954,84), conforme ID 170865062.

O extrato da conta bancária em que foi bloqueado o valor de R$ 8.954,12 e de R$ 0,72 demonstra que a conta é destinada ao depósito da aposentadoria do executado pelo Ministério da Defesa.

No dia 01/09/2023 foi creditado na conta do devedor a quantia de R$ 8.954,12 (oito mil novecentos e cinquenta e quatro reais e doze centavos), referente ao benefício de aposentadoria que aufere junto ao Ministério da Defesa.

A penhora por meio do sistema Sisbajud foi efetivada no mesmo dia e alcançou a quantia integral creditada.

Percebe-se, assim, que o valor penhorado advém do benefício de aposentadoria recebido pelo devedor.

Logo, impenhorável, motivo pelo qual deve haver sua liberação total.

Passo a análise do pedido de penhora de percentual do salário do devedor.

A proteção da verba de natureza salarial visa garantir a subsistência digna do devedor e de sua família, que não pode responder pelo pagamento de suas dívidas com a quantia destinada ao atendimento de suas necessidades básicas e de sua família.

Enfim, concretiza o princípio da dignidade da pessoa humana.

Embora a proteção legal alcance as verbas salariais até o limite de cinquenta salários mínimos, o STJ tem admitido a aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na interpretação dessa norma, a fim de admitir, em situações excepcionais, a penhora de percentual do salário, quando ficar evidenciado que essa medida não irá comprometer a subsistência do devedor e de sua família, ao passo que possibilitará o cumprimento da sua obrigação.

No caso em apreço, o documento de ID. 170954573, anexado pelo próprio executado, indica que ele percebe, mensalmente, a quantia aproximada de R$ 8.954,12 (oito mil novecentos e cinquenta e quatro reais e doze centavos), advinda do benefício de aposentadoria pago pelo Ministério da Defesa.

Esse valor não alcança nem dez salários mínimos.

Logo, é presumível que seja destinado à subsistência do executado e de sua família.

Nesse sentido, considerando as peculiaridades desse caso, reputo incabível a penhora de percentual do salário, sob pena de afetar a própria subsistência do executado e de sua família.

Ante o exposto, acolho o pedido do devedor Flavio André e desconstituo a penhora que recaiu sobre o montante de R$ 8.954,84 (oito mil novecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), depositado junto ao Itaú Unibanco S.A, conta bancária nº 78.615-7, mantida na agência nº 0542-9.

Indefiro o pedido de penhora de 30% dos rendimentos do executado.

Promova-se, de imediato, a liberação da quantia penhorada em favor do executado.

Sem prejuízo, libere-se o montante de R$ R$ 78,77, bloqueado junto ao Nu Pagamentos S.A., em favor do credor.

Defiro a gratuidade de justiça ao devedor.

Anote-se.

Intime-se o credor para que, no prazo de 05 dias, indique bens penhoráveis do devedor.

Não havendo manifestação, encaminhe-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 165877273.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/09/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 17:04

Recebidos os autos
27/09/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:04

Outras decisões
19/09/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/09/2023 03:55

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:49

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/09/2023 23:59.
05/09/2023 11:14

Recebidos os autos
05/09/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:14

Outras decisões
04/09/2023 19:25

Juntada de Petição de impugnação
04/09/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/09/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 13:58

Juntada de Certidão
31/08/2023 14:41

Juntada de Certidão
30/08/2023 15:24

Juntada de Certidão
14/08/2023 00:31

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 13:28

Recebidos os autos
09/08/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 13:27

Outras decisões
07/08/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/08/2023 02:14

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/07/2023 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 00:43

Publicado Decisão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 13:09

Recebidos os autos
21/07/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 13:09

Outras decisões
18/07/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/07/2023 01:45

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/07/2023 23:59.
05/07/2023 18:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/07/2023 19:29

Recebidos os autos
04/07/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 19:29

Outras decisões
03/07/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/07/2023 04:09

Processo Desarquivado
30/06/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 11:54

Arquivado Definitivamente
22/03/2023 09:46

Expedição de Certidão.
21/03/2023 20:59

Juntada de Certidão
13/03/2023 07:55

Recebidos os autos
13/03/2023 07:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
07/03/2023 00:33

Publicado Sentença em 07/03/2023.
07/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/03/2023 12:59

Transitado em Julgado em 03/03/2023
03/03/2023 11:51

Recebidos os autos
03/03/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 11:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/02/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/02/2023 17:03

Transitado em Julgado em 12/09/2022
24/02/2023 16:59

Recebidos os autos
24/02/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/09/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 09:21

Expedição de Certidão.
05/09/2022 09:20

Recebidos os autos
05/09/2022 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/09/2022 16:55

Recebidos os autos
02/09/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 16:55

Decisão interlocutória - deferimento
18/08/2022 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/08/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:37

Publicado Sentença em 15/08/2022.
12/08/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 11:44

Recebidos os autos
10/08/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 11:44

Julgado procedente o pedido
15/07/2022 16:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/07/2022 16:53

Recebidos os autos
14/07/2022 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de FLAVIO ANDRE FARIAS DOS SANTOS em 12/07/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:35

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/06/2022 23:59:59.
18/06/2022 23:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/06/2022 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
02/06/2022 21:36

Recebidos os autos
02/06/2022 21:36

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 21:36

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2022 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/05/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 16:26

Recebidos os autos
25/05/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 16:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/05/2022 17:59

Juntada de Certidão
24/05/2022 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/05/2022 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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