11/09/2024 13:29

Arquivado Provisoramente
11/09/2024 04:47

Processo Desarquivado
10/09/2024 18:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/07/2024 12:30

Arquivado Provisoramente
26/07/2024 12:30

Expedição de Certidão.
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718503-87.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: FLAVIO ANDRE FARIAS DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Durante o prazo de suspensão e da prescrição intercorrente o processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Remeta-se ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 187621110.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/07/2024 14:05

Recebidos os autos
25/07/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/07/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/07/2024 01:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 15:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/07/2024 03:31

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:14

Juntada de Certidão
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718503-87.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: FLAVIO ANDRE FARIAS DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de quebra do sigilo fiscal do devedor via sistema Infojud uma vez que as declarações de imposto de renda foram apresentadas pelo próprio executado nos ids. 175028233, 175028235, 175028236, 175028239 e 175028240.

Promova-se a pesquisa via sistema CNIB, conforme requerido.

Defiro, também, a realização de pesquisa de bens do executado pelo novo sistema SNIPER.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora do resultado e para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 5 dias.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
10/07/2024 11:31

Recebidos os autos
10/07/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:31

Deferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE).
09/07/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/07/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 14:26

Recebidos os autos
01/07/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:26

Outras decisões
29/06/2024 04:24

Decorrido prazo de FLAVIO ANDRE FARIAS DOS SANTOS em 28/06/2024 23:59.
26/06/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/06/2024 05:02

Decorrido prazo de FLAVIO ANDRE FARIAS DOS SANTOS em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 02:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/06/2024 02:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/06/2024 02:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/06/2024 02:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/06/2024 02:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/06/2024 03:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/06/2024 02:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/06/2024 04:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/05/2024 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:15

Expedição de Certidão.
10/05/2024 04:14

Processo Desarquivado
09/05/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 12:51

Arquivado Provisoramente
08/05/2024 12:50

Expedição de Certidão.
07/05/2024 18:22

Recebidos os autos
07/05/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:22

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
07/05/2024 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/05/2024 04:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 10:50

Juntada de Certidão
26/04/2024 04:06

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/04/2024 23:59.
17/04/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:30

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:29

Juntada de Certidão
15/04/2024 11:58

Juntada de Certidão
13/04/2024 04:04

Processo Desarquivado
12/04/2024 14:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718503-87.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: FLAVIO ANDRE FARIAS DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, defiro a suspensão do processo por um ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC.

Durante o prazo de suspensão e da prescrição intercorrente o processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Remeta-se ao arquivo provisório.

Consoante o disposto no art. 921, § 4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr após o decurso de um ano a contar da suspensão do processo.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/02/2024 13:58

Arquivado Provisoramente
28/02/2024 13:57

Expedição de Certidão.
27/02/2024 14:33

Recebidos os autos
27/02/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:33

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
24/02/2024 03:49

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/02/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/02/2024 23:59.
19/02/2024 15:12

Cancelada a movimentação processual
19/02/2024 15:12

Desentranhado o documento
16/02/2024 14:05

Recebidos os autos
16/02/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:05

Outras decisões
16/02/2024 04:25

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/02/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:42

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:49

Juntada de Certidão
06/02/2024 15:24

Juntada de Certidão
06/02/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 16:55

Recebidos os autos
31/01/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:55

Outras decisões
31/01/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
31/01/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 17:59

Juntada de Certidão
15/01/2024 13:26

Expedição de Carta.
11/01/2024 17:04

Juntada de Certidão
07/01/2024 02:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/12/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2023 12:00

Recebidos os autos
17/12/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 12:00

Outras decisões
06/12/2023 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/12/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 03:43

Decorrido prazo de FLAVIO ANDRE FARIAS DOS SANTOS em 21/11/2023 23:59.
20/11/2023 18:15

Recebidos os autos
20/11/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 18:15

Outras decisões
11/11/2023 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/11/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/11/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:03

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 12:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/10/2023 14:24

Recebidos os autos
27/10/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:24

Outras decisões
26/10/2023 03:52

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/10/2023 23:59.
17/10/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/10/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:57

Expedição de Certidão.
11/10/2023 17:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 03:56

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 05:29

Recebidos os autos
05/10/2023 05:29

Outras decisões
04/10/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/10/2023 13:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/10/2023 13:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/10/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 16:25

Juntada de Certidão
29/09/2023 16:25

Juntada de Certidão
29/09/2023 16:25

Juntada de Alvará de levantamento
29/09/2023 16:25

Juntada de Alvará de levantamento
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718503-87.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: FLAVIO ANDRE FARIAS DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação à penhora apresentada pelo executado, sob o fundamento de que a constrição via sistema Sisbajud incidiu sobre seus proventos da aposentadoria, portanto, os valores devem ser imediatamente desbloqueados (ID 170952083).

Em complemento à sua petição, apresentou comprovante mensal de rendimentos (ID 170954573) e extrato bancário (ID 170954572).

O exequente pleiteou pela manutenção do bloqueio e requereu a penhora de 30% do salário do executado. É o breve relato.

Decido.

Dispõe o inciso IV do art. 833 do CPC que são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado a hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem.

No caso em apreço, foi penhorada por meio do sistema Sisbajud a quantia de R$ 9.033,61 (nove mil, trinta e três reais e sessenta e um centavos) das contas que o devedor Flavio André possui junto aos Bancos Nu Pagamentos S.A. (R$ 78,77) e Itaú Unibanco S.A. (8.954,84), conforme ID 170865062.

O extrato da conta bancária em que foi bloqueado o valor de R$ 8.954,12 e de R$ 0,72 demonstra que a conta é destinada ao depósito da aposentadoria do executado pelo Ministério da Defesa.

No dia 01/09/2023 foi creditado na conta do devedor a quantia de R$ 8.954,12 (oito mil novecentos e cinquenta e quatro reais e doze centavos), referente ao benefício de aposentadoria que aufere junto ao Ministério da Defesa.

A penhora por meio do sistema Sisbajud foi efetivada no mesmo dia e alcançou a quantia integral creditada.

Percebe-se, assim, que o valor penhorado advém do benefício de aposentadoria recebido pelo devedor.

Logo, impenhorável, motivo pelo qual deve haver sua liberação total.

Passo a análise do pedido de penhora de percentual do salário do devedor.

A proteção da verba de natureza salarial visa garantir a subsistência digna do devedor e de sua família, que não pode responder pelo pagamento de suas dívidas com a quantia destinada ao atendimento de suas necessidades básicas e de sua família.

Enfim, concretiza o princípio da dignidade da pessoa humana.

Embora a proteção legal alcance as verbas salariais até o limite de cinquenta salários mínimos, o STJ tem admitido a aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na interpretação dessa norma, a fim de admitir, em situações excepcionais, a penhora de percentual do salário, quando ficar evidenciado que essa medida não irá comprometer a subsistência do devedor e de sua família, ao passo que possibilitará o cumprimento da sua obrigação.

No caso em apreço, o documento de ID. 170954573, anexado pelo próprio executado, indica que ele percebe, mensalmente, a quantia aproximada de R$ 8.954,12 (oito mil novecentos e cinquenta e quatro reais e doze centavos), advinda do benefício de aposentadoria pago pelo Ministério da Defesa.

Esse valor não alcança nem dez salários mínimos.

Logo, é presumível que seja destinado à subsistência do executado e de sua família.

Nesse sentido, considerando as peculiaridades desse caso, reputo incabível a penhora de percentual do salário, sob pena de afetar a própria subsistência do executado e de sua família.

Ante o exposto, acolho o pedido do devedor Flavio André e desconstituo a penhora que recaiu sobre o montante de R$ 8.954,84 (oito mil novecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), depositado junto ao Itaú Unibanco S.A, conta bancária nº 78.615-7, mantida na agência nº 0542-9.

Indefiro o pedido de penhora de 30% dos rendimentos do executado.

Promova-se, de imediato, a liberação da quantia penhorada em favor do executado.

Sem prejuízo, libere-se o montante de R$ R$ 78,77, bloqueado junto ao Nu Pagamentos S.A., em favor do credor.

Defiro a gratuidade de justiça ao devedor.

Anote-se.

Intime-se o credor para que, no prazo de 05 dias, indique bens penhoráveis do devedor.

Não havendo manifestação, encaminhe-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 165877273.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/09/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 17:04

Recebidos os autos
27/09/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:04

Outras decisões
19/09/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/09/2023 03:55

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:49

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/09/2023 23:59.
05/09/2023 11:14

Recebidos os autos
05/09/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:14

Outras decisões
04/09/2023 19:25

Juntada de Petição de impugnação
04/09/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/09/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 13:58

Juntada de Certidão
31/08/2023 14:41

Juntada de Certidão
30/08/2023 15:24

Juntada de Certidão
14/08/2023 00:31

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 13:28

Recebidos os autos
09/08/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 13:27

Outras decisões
07/08/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/08/2023 02:14

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/07/2023 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 00:43

Publicado Decisão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 13:09

Recebidos os autos
21/07/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 13:09

Outras decisões
18/07/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/07/2023 01:45

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/07/2023 23:59.
05/07/2023 18:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/07/2023 19:29

Recebidos os autos
04/07/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 19:29

Outras decisões
03/07/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/07/2023 04:09

Processo Desarquivado
30/06/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 11:54

Arquivado Definitivamente
22/03/2023 09:46

Expedição de Certidão.
21/03/2023 20:59

Juntada de Certidão
13/03/2023 07:55

Recebidos os autos
13/03/2023 07:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
07/03/2023 00:33

Publicado Sentença em 07/03/2023.
07/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/03/2023 12:59

Transitado em Julgado em 03/03/2023
03/03/2023 11:51

Recebidos os autos
03/03/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 11:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/02/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/02/2023 17:03

Transitado em Julgado em 12/09/2022
24/02/2023 16:59

Recebidos os autos
24/02/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/09/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 09:21

Expedição de Certidão.
05/09/2022 09:20

Recebidos os autos
05/09/2022 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/09/2022 16:55

Recebidos os autos
02/09/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 16:55

Decisão interlocutória - deferimento
18/08/2022 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/08/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:37

Publicado Sentença em 15/08/2022.
12/08/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 11:44

Recebidos os autos
10/08/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 11:44

Julgado procedente o pedido
15/07/2022 16:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/07/2022 16:53

Recebidos os autos
14/07/2022 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de FLAVIO ANDRE FARIAS DOS SANTOS em 12/07/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:35

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/06/2022 23:59:59.
18/06/2022 23:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/06/2022 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
02/06/2022 21:36

Recebidos os autos
02/06/2022 21:36

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 21:36

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2022 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/05/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 16:26

Recebidos os autos
25/05/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 16:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/05/2022 17:59

Juntada de Certidão
24/05/2022 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/05/2022 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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