14/06/2025 05:27

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 16:53

Recebidos os autos
04/06/2025 16:53

Outras decisões
03/06/2025 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
30/05/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:33

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
22/05/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:48

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 15:00

Recebidos os autos
16/05/2025 15:00

Outras decisões
12/05/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
17/04/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:51

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 15/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:30

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 14:04

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 12:42

Expedição de Mandado.
11/02/2025 03:27

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:33

Publicado Certidão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
22/01/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 11:56

Recebidos os autos
16/01/2025 11:56

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (REQUERENTE)
15/01/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
02/12/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:23

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 13:03

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 13:02

Expedição de Mandado.
18/10/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:36

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 12:31

Juntada de Certidão
28/08/2024 02:34

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 12:06

Recebidos os autos
26/08/2024 12:06

Outras decisões
23/08/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
07/08/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 03:16

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 11:51

Recebidos os autos
25/06/2024 11:50

Outras decisões
17/06/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
13/06/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:53

Publicado Certidão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 15:04

Expedição de Certidão.
26/05/2024 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 17:59

Expedição de Mandado.
03/05/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 13:44

Juntada de Certidão
24/04/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:58

Publicado Certidão em 22/04/2024.
20/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 16:23

Expedição de Certidão.
16/04/2024 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 18:24

Expedição de Mandado.
26/03/2024 04:04

Decorrido prazo de TATIANE SANTOS DE MOURA em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:51

Publicado Certidão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
07/03/2024 15:48

Expedição de Certidão.
04/03/2024 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 10:31

Expedição de Mandado.
31/01/2024 04:02

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:55

Publicado Certidão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 15:36

Expedição de Certidão.
20/01/2024 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 04:13

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 07/12/2023 23:59.
06/12/2023 15:54

Expedição de Mandado.
06/12/2023 12:54

Juntada de Certidão
06/12/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:48

Publicado Certidão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 15:45

Expedição de Certidão.
30/11/2023 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2023 14:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
24/10/2023 02:40

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

5.

Presente o requisito legal, previsto no artigo 3º do Decreto-Lei supracitado, defiro liminarmente a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 6.

O bem deverá ficar depositado em mãos do representante legal da parte autora ou pessoa por esta indicada. 7.

Executada a liminar, cite-se a parte requerida para conhecimento da presente ação e intime-se para que tenha ciência de que poderá, no prazo de até 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre do ônus. 8.

Desde já, cientifico que, em caso de não purgação da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário (STF - RE 382.928/MG). 9.

Caso queira, poderá, ainda, apresentar sua resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada aos autos do respectivo mandado (STJ - REsp 1.321.052/MG). 10.

Alerto a parte autora de que, sendo julgado improcedente o pedido e já tendo sido vendido o veículo objeto da lide, será condenada no pagamento de multa em favor do (a, s) devedor (a, es) em valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor originalmente financiado mais perdas e danos (Decreto-Lei n.º 911/69, art. 3º, §§ 6º e 7º, com a redação dada pela Lei n.º 10.931/04). 11.

Intime-se a parte autora, desde já, a indicar, em caso de apreensão do veículo, o local onde o bem ficará depositado, a fim de facilitar eventual restituição, se necessário. 12.

Promova-se a inserção das restrições do veículo por meio do sistema RENAJUD, nas modalidades transferência, licenciamento e circulação (Decreto Lei n.º 911/69, art. 3º, § 9º). 13.

Por fim, caso a parte autora deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, pelo sistema (parceira eletrônica) (CPC, art. 246, § 1º), para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, § 1º). 14.

Atribuo à presente decisão força de mandado de busca e apreensão, citação e intimação.

Recanto das Emas/DF.
19/10/2023 19:11

Recebidos os autos
19/10/2023 19:11

Concedida a Medida Liminar
28/08/2023 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
25/08/2023 03:22

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 21:46

Recebidos os autos
10/07/2023 21:46

Determinada a emenda à inicial
10/07/2023 21:46

Concedida a substituição/sucessão de parte
18/05/2023 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
15/04/2023 01:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/04/2023 23:59.
20/03/2023 17:15

Recebidos os autos
20/03/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 17:15

Outras decisões
10/03/2023 02:45

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/03/2023 23:59.
06/03/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
02/01/2023 16:53

Recebidos os autos
02/01/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
02/01/2023 16:53

Determinada a emenda à inicial
17/10/2022 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
13/10/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 14:06

Recebidos os autos
31/08/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 14:06

Determinada a emenda à inicial
08/07/2022 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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