06/06/2025 17:04

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
06/06/2025 17:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2025 17:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2025 02:16

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
23/05/2025 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:58

Recebidos os autos
13/05/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 12:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
16/04/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:15

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:55

Recebidos os autos
08/04/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
07/04/2025 13:05

Transitado em Julgado em 04/04/2025
05/04/2025 02:17

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2025 23:59.
22/03/2025 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:15

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:39

Recebidos os autos
12/03/2025 14:39

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:39

Juntada de Alvará de levantamento
11/03/2025 13:52

Recebidos os autos
11/03/2025 13:52

Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2025 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
07/03/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:16

Publicado Despacho em 27/02/2025.
28/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 13:42

Recebidos os autos
25/02/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
24/02/2025 13:40

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 20/02/2025 23:59.
16/02/2025 02:15

Publicado Despacho em 13/02/2025.
16/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
14/02/2025 15:23

Juntada de Certidão
11/02/2025 13:19

Juntada de Certidão
10/02/2025 18:34

Recebidos os autos
10/02/2025 18:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/02/2025 14:53

Expedição de Mandado.
07/02/2025 13:24

Recebidos os autos
07/02/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
21/11/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:53

Recebidos os autos
21/11/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 15:50

Expedição de Ofício.
14/11/2024 15:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
14/11/2024 15:43

Recebidos os autos
14/11/2024 15:43

Juntada de Certidão
13/11/2024 11:24

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
13/11/2024 11:22

Transitado em Julgado em 12/11/2024
13/11/2024 02:15

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.
27/09/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 20/09/2024.
20/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO NA EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL.

RPV.

TETO.

DIPLOMA JURÍDICO APLICÁVEL.

ART. 87 DO ADCT.

COISA JULGADA.

TEMA 792 DA REPERCUSSÃO GERAL.

NORMA VIGENTE À ÉPOCA DA AQUISIÇÃO DO DIREITO.

LEI DISTRITAL N. 3.624/2005.

INAPLICABILIDADE RETROATIVA.

TEMPUS REGIT ACTUM.

NATUREZA MATERIAL E PROCESSUAL.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

No julgamento do RE 729.107, o Supremo Tribunal Federal firmou a seguinte tese para o Tema 792: “Lei disciplinadora da submissão de crédito ao sistema de execução via precatório possui natureza material e processual, sendo inaplicável a situação jurídica constituída em data que a anteceda”. 2.

A lei que regulamenta o teto das obrigações de pequeno valor, por refletir no direito material do credor, deve ser aquela vigente à época da aquisição do direito. 3.

Recurso conhecido e não provido.
18/09/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 12:28

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
18/09/2024 12:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/08/2024 17:42

Recebidos os autos
01/08/2024 09:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
29/07/2024 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2024 06:21

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 12:47

Recebidos os autos
05/07/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 13:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
21/06/2024 17:06

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
21/06/2024 16:59

Juntada de Petição de agravo interno
14/05/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:16

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
30/04/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:42

Recebidos os autos
30/04/2024 15:42

Outras Decisões
03/04/2024 20:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
03/04/2024 19:59

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2024 09:40

Publicado Despacho em 22/03/2024.
22/03/2024 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0008362-78.2007.8.07.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EMBARGADO: FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Ao SINDIRETA, para se manifestar, em contrarrazões, sobre os embargos de declaração de ID:57051670.

Brasília, 19 de março de 2024.

WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador
19/03/2024 18:06

Recebidos os autos
19/03/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
19/03/2024 12:19

Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:18

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/03/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:19

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:15

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0008362-78.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 54083150, o exequente requereu o cancelamento do PCT n. 0734392- 50.2023.8.07.0000, expedido em favor de ANTONIO MARTINS OLIVEIRA, haja a renúncia ao crédito individual superior a 40 salários-mínimos para fins de recebimento por RPV.

O Distrito Federal informou não ser favorável ao pedido, haja vista que entende que a renúncia deve ser ao que exceder a 10 salários-mínimos, por se aplicar, ao caso, a Lei Distrital n.º 3.624/2005 (ID: 55097843).

Passo a decidir.

No que tange ao modo de pagamento do crédito executado, definiu-se nos embargos opostos a esta execução (autos n. 0003737- 64.2008.8.07.0000) o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos para fins de expedição de RPV.

O art. 48 da Resolução n. 303/2019 do CNJ reza: O beneficiário poderá renunciar a parcela do crédito, de forma expressa, com a finalidade de enquadramento no limite da requisição de pequeno valor. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022).

Parágrafo único.

O pedido será encaminhado ao juízo da execução, mesmo que expedido o ofício precatório.

Ademais, não há notícia de pagamento da referida ordem de pagamento.

Com efeito, homologo a renúncia ao crédito superior a 40 salários-mínimos manifestada por ANTONIO MARTINS OLIVEIRA, para fins de recebimento por RPV.

Determino o cancelamento do precatório de ID: 50303150 (PCT n. 0734392- 50.2023.8.07.0000).

Expeça-se ofício à COORPRE.

Após, expeça-se RPV, no limite de 40 salários-mínimos, em favor de ANTONIO MARTINS OLIVEIRA, com destaque dos honorários contratuais.

O valor do salário-mínimo observa a data da homologação dos cálculos para fins de expedição de requisitório (ID: 4796588).

Brasília, 24 de fevereiro de 2024.

WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador
26/02/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 11:22

Recebidos os autos
06/02/2024 10:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
06/02/2024 02:17

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 14:44

Recebidos os autos
11/01/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/12/2023 08:45

Transitado em Julgado em 06/12/2023
07/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:16

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.
01/12/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:08

Recebidos os autos
13/11/2023 17:08

Juntada de Certidão
13/11/2023 17:08

Juntada de Alvará de levantamento
13/11/2023 17:00

Juntada de Certidão
13/11/2023 16:28

Recebidos os autos
03/11/2023 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
30/10/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:28

Publicado Despacho em 24/10/2023.
23/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0008362-78.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se o SINDIRETA sobre o depósito judicial realizado pelo DF (ID: 52461241).

Brasília, 19 de outubro de 2023.

WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador
19/10/2023 15:45

Recebidos os autos
19/10/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 14:48

Juntada de Certidão
17/10/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 11:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
22/09/2023 13:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 12:50

Juntada de Ofício de requisição
21/08/2023 12:50

Juntada de Ofício de requisição
21/08/2023 12:45

Juntada de Ofício de requisição
21/08/2023 12:45

Juntada de Ofício de requisição
17/07/2023 22:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 19:01

Juntada de Certidão
17/07/2023 18:37

Expedição de Ofício.
17/07/2023 18:37

Recebidos os autos
17/07/2023 18:37

Expedição de Ofício.
17/07/2023 18:37

Expedição de Ofício.
12/07/2023 14:12

Juntada de Certidão
12/07/2023 14:08

Recebidos os autos
12/07/2023 14:07

Recebidos os autos
11/07/2023 00:06

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
01/07/2023 06:44

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 30/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:06

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 16:57

Recebidos os autos
20/06/2023 16:57

Deferido o pedido de
19/06/2023 13:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/06/2023 17:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/06/2023 17:29

Expedição de Certidão.
05/06/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:08

Publicado Despacho em 17/05/2023.
17/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:44

Recebidos os autos
15/05/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 12:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
02/05/2023 09:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
28/04/2023 12:32

Expedição de Certidão.
28/04/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:07

Publicado Certidão em 12/04/2023.
11/04/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 19:38

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 18:21

Juntada de Certidão
04/04/2023 18:18

Recebidos os autos
04/04/2023 18:17

Recebidos os autos
04/04/2023 18:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
28/03/2023 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/03/2023 15:11

Juntada de Certidão
28/03/2023 14:56

Recebidos os autos
28/03/2023 14:56

Deferido o pedido de
14/03/2023 14:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
10/03/2023 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
10/03/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 12:11

Recebidos os autos
17/02/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 13:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/02/2023 05:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/02/2023 00:08

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL em 10/02/2023 23:59.
01/02/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 21:57

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:24

Publicado Decisão em 23/01/2023.
20/01/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
18/01/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 14:01

Recebidos os autos
18/01/2023 14:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/01/2023 14:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/01/2023 14:30

Recebidos os autos
09/01/2023 14:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/01/2023 16:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
22/12/2022 01:10

Juntada de Certidão
04/06/2022 04:12

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 74.***.***/0001-90 (EXECUTADO) em 03/06/2022.
04/06/2022 00:09

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL em 03/06/2022 23:59:59.
25/05/2022 15:10

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 24/05/2022.
25/05/2022 00:07

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 24/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 00:15

Publicado Despacho em 17/05/2022.
16/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
12/05/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 14:08

Recebidos os autos
12/05/2022 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
10/05/2022 20:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/05/2022 23:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/05/2022 23:30

Juntada de Certidão
29/11/2019 15:44

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 74.***.***/0001-90 (EXECUTADO) em 29/10/2019.
29/11/2019 15:43

Juntada de Certidão
29/11/2019 15:42

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 27/09/2019.
29/11/2019 15:41

Juntada de Certidão
30/10/2019 03:33

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL em 29/10/2019 23:59:59.
28/09/2019 02:49

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 27/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 02:21

Publicado Certidão em 06/09/2019.
06/09/2019 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2019 11:48

Juntada de Certidão
04/09/2019 12:27

Expedição de Outros documentos.
02/09/2019 17:41

Juntada de Certidão
02/09/2019 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2019

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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