TJDFT - 0000051-64.2008.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Waldir Leoncio Junior
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 13:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
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09/07/2025 13:39
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 13:36
Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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08/07/2025 21:06
Juntada de Petição de agravo interno
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20/06/2025 15:18
Juntada de Petição de petição
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29/05/2025 02:16
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 28/05/2025 23:59.
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21/05/2025 02:15
Publicado Decisão em 21/05/2025.
-
21/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
-
15/05/2025 19:49
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 18:23
Recebidos os autos
-
15/05/2025 18:23
Deferido o pedido de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE)
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08/05/2025 15:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
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08/05/2025 14:47
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2025 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 12:51
Recebidos os autos
-
08/04/2025 12:51
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2025 15:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
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04/04/2025 15:33
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2025 13:03
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
06/02/2025 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2025 23:59.
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29/01/2025 02:15
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 28/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 02:16
Publicado Despacho em 21/01/2025.
-
22/01/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
-
13/01/2025 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2025 15:01
Recebidos os autos
-
13/01/2025 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
06/01/2025 16:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
17/12/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
-
04/12/2024 02:15
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 03/12/2024 23:59.
-
26/11/2024 02:15
Publicado Despacho em 26/11/2024.
-
26/11/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
-
22/11/2024 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 12:54
Recebidos os autos
-
21/11/2024 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2024 16:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
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14/11/2024 16:48
Juntada de Certidão
-
26/10/2024 02:15
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 25/10/2024 23:59.
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24/10/2024 02:15
Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
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04/10/2024 02:18
Publicado Decisão em 04/10/2024.
-
04/10/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
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02/10/2024 14:44
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2024 16:30
Recebidos os autos
-
30/09/2024 16:30
Indeferido o pedido de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE)
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10/09/2024 16:39
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2024 08:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
10/09/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
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28/08/2024 20:17
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2024 02:18
Publicado Despacho em 21/08/2024.
-
20/08/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
-
16/08/2024 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 17:54
Recebidos os autos
-
16/08/2024 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2024 09:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
29/07/2024 14:56
Recebidos os autos
-
29/07/2024 14:56
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
23/07/2024 13:18
Transitado em Julgado em 22/07/2024
-
23/07/2024 10:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 18:57
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2024 08:42
Publicado Decisão em 02/07/2024.
-
01/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
-
27/06/2024 21:54
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 13:26
Recebidos os autos
-
27/06/2024 13:26
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 13:26
Juntada de Alvará de levantamento
-
25/06/2024 09:26
Recebidos os autos
-
19/06/2024 13:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
18/06/2024 20:44
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2024 02:16
Publicado Despacho em 11/06/2024.
-
14/06/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
-
06/06/2024 16:30
Recebidos os autos
-
06/06/2024 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 15:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
24/05/2024 16:14
Expedição de Certidão.
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24/05/2024 16:08
Juntada de Petição de petição
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10/05/2024 09:28
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2024 09:15
Recebidos os autos
-
10/05/2024 09:15
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 10:13
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2024 08:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
07/05/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2024 23:59.
-
01/04/2024 13:29
Recebidos os autos
-
01/04/2024 13:29
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
20/03/2024 19:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
20/03/2024 19:10
Juntada de Ofício de requisição
-
20/03/2024 19:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
20/03/2024 19:10
Juntada de Ofício de requisição
-
20/03/2024 19:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
20/03/2024 19:10
Juntada de Ofício de requisição
-
20/03/2024 19:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
20/03/2024 19:10
Juntada de Ofício de requisição
-
15/03/2024 14:11
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2024 14:35
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 13:28
Juntada de Certidão
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22/02/2024 13:04
Expedição de Ofício.
-
22/02/2024 13:04
Recebidos os autos
-
22/02/2024 13:04
Expedição de Ofício.
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21/02/2024 15:33
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 15:29
Recebidos os autos
-
20/02/2024 14:57
Recebidos os autos
-
20/02/2024 14:34
Recebidos os autos
-
20/02/2024 14:34
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
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20/02/2024 13:15
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
20/02/2024 13:15
Juntada de Certidão
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16/02/2024 02:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
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02/02/2024 02:16
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 01/02/2024 23:59.
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25/01/2024 02:24
Publicado Decisão em 25/01/2024.
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24/01/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
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24/01/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.
Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0000051-64.2008.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.
E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Instado quanto à impugnação do ente federativo (ID: 53467869) aos cálculos, o SINDIRETA informou que, a fim de não prolongar o conflito de interesses estabelecido, concorda com os valores apresentados pelo devedor.
O exequente consignou também que EDMUNDO HOLANDA VALENCA e EDSON MARTINS DA SILVA renunciam ao excesso de 40 (quarenta) salários-mínimos, para fins de recebimento via RPV (ID: 53989420).
O destaque dos honorários contratuais foi deferido no ID: 10473127 e 10473263.
Contra a decisão que fixou os honorários da execução (ID: 10473127) o DF interpôs agravo regimental (ID: 10473126).
Satisfeita a obrigação, julgou-se extinta a execução em relação ao servidor EDMAR ALVES TEIXEIRA DO NASCIMENTO.
Expediu-se requisitório em favor do espólio de ESPÓLIO DE EDMILSON ROSA GABRIEL (ID: 43674278).
Homologou-se a desistência de EDINALDO CUNHA PIMENTA (ID: 10473163).
Passo a decidir.
Em face da ausência de divergência entre as partes acerca dos cálculos acostados aos autos no ID: 53467870, sua homologação é medida que se impõe.
No que tange ao modo de pagamento do crédito, os embargos à execução n. 0015420-98.2008.807.0000, transitaram em julgado (ID: 10473291 - Pág. 2) sem definir o teto máximo para o pagamento via RPV.
Por ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário n. 729.107, firmou-se a seguinte tese: "Lei disciplinadora da submissão de crédito ao sistema de execução via precatório possui natureza material e processual, sendo inaplicável a situação jurídica constituída em data que a anteceda”.
Salienta-se que a lei que regulamenta o teto das obrigações de pequeno valor, por refletir no direito material do credor, deve ser aquela vigente à época da aquisição do direito, em respeito ao princípio tempus regit actum.
Assim, é direito do exequente a aplicação do teto de 40 (quarenta) salários-mínimos, independentemente, portanto, da superveniência de qualquer ato normativo.
Nos termos do art. 48 da Resolução n. 303/2019 do CNJ, homologo as renúncias ao que exceder o teto de 40 (quarenta) salários-mínimos apresentadas por EDMUNDO HOLANDA VALENCA e EDSON MARTINS DA SILVA, devidamente assistidos nos autos, mediante procurações outorgadas com poderes especiais (art. 105 do CPC).
A fim de que seja possível o adequado preenchimento do Sistema SAPRE, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração das planilhas de cálculos, devendo observar: a) os mesmos parâmetros e a metodologia empregados nas planilhas do devedor de ID: 53467870; b) as renúncias de EDMUNDO HOLANDA VALENCA e EDSON MARTINS DA SILVA ao que exceder 40 (quarenta) salários-mínimos, ora homologadas; e, c) o destaque dos honorários contratuais, no patamar de 20% (vinte por cento).
Acostadas as novas planilhas, independentemente de nova conclusão e de vista das partes, proceda-se à expedição das ordens de pagamento, nos seguintes termos: RPV em favor de EDMUNDO HOLANDA VALENCA e EDSON MARTINS DA SILVA, no limite de 40 salários-mínimos, com o destaque dos honorários contratuais, devidos a M de Oliveira Advogados & Associados.
PRECATÓRIO em favor de EDILSON CARLOS GOMES DE MOURA, EDIVANDE DE LIMA, EDIVANIA MARIA SOBRAL MARCONDES EUGENIO e EDNA LOURENCO DOS SANTOS, com o destaque dos honorários contratuais, devidos a M de Oliveira Advogados & Associados.
Os valores vindicados não serão quitados no caso de posterior constatação de litispendência.
No intuito de evitar tumulto, o ofício de ID: 49480174 será apreciado posteriormente.
Brasília, 16 de janeiro de 2024.
WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador -
18/01/2024 14:10
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2024 16:11
Recebidos os autos
-
16/01/2024 16:11
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
08/01/2024 13:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
29/11/2023 20:14
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2023 02:18
Publicado Despacho em 22/11/2023.
-
22/11/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
-
20/11/2023 13:21
Recebidos os autos
-
20/11/2023 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 08:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
15/11/2023 18:15
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2023 20:42
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2023 02:28
Publicado Despacho em 24/10/2023.
-
23/10/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
-
23/10/2023 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.
Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0000051-64.2008.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.
E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intimem-se as partes sobre a manifestação técnica da Contadoria Judicial e quanto aos cálculos de ID: 51829603.
Brasília, 6 de outubro de 2023.
WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador -
19/10/2023 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 15:45
Recebidos os autos
-
19/10/2023 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 10:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
27/09/2023 16:42
Recebidos os autos
-
27/09/2023 15:49
Recebidos os autos
-
27/09/2023 15:49
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
-
25/09/2023 08:10
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
25/09/2023 08:10
Juntada de Certidão
-
23/09/2023 02:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 00:06
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 12/09/2023 23:59.
-
04/09/2023 10:15
Publicado Despacho em 04/09/2023.
-
01/09/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
-
29/08/2023 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 12:44
Recebidos os autos
-
29/08/2023 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2023 17:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
03/08/2023 17:34
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2023 17:50
Recebidos os autos
-
28/07/2023 17:50
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
28/07/2023 00:06
Publicado Despacho em 28/07/2023.
-
27/07/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
-
25/07/2023 15:40
Recebidos os autos
-
25/07/2023 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 12:18
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
21/07/2023 16:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
21/07/2023 16:20
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 16:13
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2023 22:47
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2023 00:08
Publicado Certidão em 30/06/2023.
-
30/06/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
-
28/06/2023 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 15:30
Juntada de Certidão
-
28/06/2023 15:24
Recebidos os autos
-
28/06/2023 15:19
Recebidos os autos
-
28/06/2023 15:19
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
-
14/06/2023 11:25
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
14/06/2023 11:25
Juntada de Certidão
-
14/06/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.
-
02/06/2023 00:09
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 01/06/2023 23:59.
-
24/05/2023 00:06
Publicado Decisão em 24/05/2023.
-
23/05/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
-
20/05/2023 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 21:54
Recebidos os autos
-
18/05/2023 10:46
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
17/05/2023 11:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
17/05/2023 08:53
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2023 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 16:01
Recebidos os autos
-
24/04/2023 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 19:29
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
12/04/2023 12:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
12/04/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.
-
24/03/2023 20:26
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2023 00:06
Publicado Despacho em 17/03/2023.
-
16/03/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
-
14/03/2023 20:32
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2023 20:07
Recebidos os autos
-
14/03/2023 20:07
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2023 20:06
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
01/03/2023 11:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
14/02/2023 00:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.
-
01/02/2023 00:08
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 31/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 00:26
Publicado Decisão em 24/01/2023.
-
24/01/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
-
19/01/2023 20:29
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2023 20:29
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2023 20:29
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2023 18:31
Recebidos os autos
-
19/01/2023 18:31
Defiro
-
18/01/2023 17:22
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
18/01/2023 17:22
Recebidos os autos
-
13/01/2023 16:11
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
01/01/2023 16:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
14/12/2022 00:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
-
30/11/2022 00:11
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 29/11/2022 23:59.
-
21/11/2022 00:06
Publicado Decisão em 21/11/2022.
-
18/11/2022 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
-
16/11/2022 20:10
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 20:10
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 20:10
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 20:02
Recebidos os autos
-
16/11/2022 20:02
Deferido o pedido de
-
14/11/2022 15:42
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
01/11/2022 14:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
01/11/2022 11:53
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2022 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 12:39
Recebidos os autos
-
13/10/2022 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2022 14:20
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
01/10/2022 13:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
22/09/2022 19:45
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2022 00:06
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 21/09/2022 23:59:59.
-
29/07/2022 00:06
Publicado Despacho em 29/07/2022.
-
28/07/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
-
26/07/2022 22:43
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2022 22:43
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2022 22:43
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2022 18:09
Recebidos os autos
-
26/07/2022 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2022 18:09
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
07/07/2022 11:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
07/07/2022 11:51
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 06/07/2022.
-
07/07/2022 00:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2022 23:59:59.
-
24/06/2022 19:29
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2022 08:34
Publicado Decisão em 17/06/2022.
-
15/06/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
-
13/06/2022 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2022 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2022 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2022 14:46
Recebidos os autos
-
13/06/2022 14:46
Defiro
-
09/06/2022 19:39
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
01/06/2022 12:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
25/05/2022 18:30
Juntada de Ofício de requisição
-
03/05/2022 16:50
Juntada de Certidão
-
18/04/2022 14:44
Recebidos os autos
-
18/04/2022 14:20
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
-
18/03/2022 21:28
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
18/03/2022 21:28
Juntada de Certidão
-
18/03/2022 18:37
Recebidos os autos
-
18/03/2022 15:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
18/03/2022 15:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 17/03/2022.
-
18/03/2022 00:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2022 23:59:59.
-
12/03/2022 10:56
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 09/03/2022.
-
10/03/2022 00:07
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 09/03/2022 23:59:59.
-
25/02/2022 00:05
Publicado Despacho em 25/02/2022.
-
24/02/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
-
23/02/2022 10:40
Juntada de Certidão
-
22/02/2022 21:43
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2022 21:43
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2022 21:43
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2022 15:20
Recebidos os autos
-
22/02/2022 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2022 09:57
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
10/02/2022 10:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
10/02/2022 10:33
Juntada de Certidão
-
03/01/2022 09:03
Recebidos os autos
-
28/12/2021 17:10
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
-
03/12/2021 16:46
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
03/12/2021 16:46
Juntada de Certidão
-
03/12/2021 15:58
Recebidos os autos
-
03/12/2021 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2021 08:15
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
01/12/2021 17:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
30/11/2021 17:01
Recebidos os autos
-
30/11/2021 15:34
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
-
22/11/2021 20:10
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
22/11/2021 20:09
Juntada de Certidão
-
22/11/2021 20:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 19/11/2021.
-
20/11/2021 00:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2021 23:59:59.
-
20/10/2021 16:03
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 19/10/2021.
-
20/10/2021 00:06
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 19/10/2021 23:59:59.
-
27/09/2021 02:16
Publicado Decisão em 27/09/2021.
-
26/09/2021 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
-
24/09/2021 15:10
Juntada de Certidão
-
23/09/2021 13:39
Juntada de Certidão
-
23/09/2021 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2021 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2021 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2021 19:21
Recebidos os autos
-
13/08/2021 19:21
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
06/08/2021 10:17
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
02/08/2021 13:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
28/07/2021 20:31
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2021 15:48
Expedição de Certidão.
-
27/07/2021 09:47
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2021 02:16
Publicado Despacho em 19/07/2021.
-
16/07/2021 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
-
14/07/2021 16:54
Juntada de Certidão
-
14/07/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2021 17:53
Recebidos os autos
-
13/07/2021 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2021 12:53
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
07/07/2021 15:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
07/07/2021 15:38
Transitado em Julgado em 06/07/2021
-
06/07/2021 02:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2021 23:59:59.
-
02/07/2021 21:40
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 09/06/2021.
-
10/06/2021 02:19
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 09/06/2021 23:59:59.
-
18/05/2021 02:27
Publicado Decisão em 18/05/2021.
-
17/05/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
-
13/05/2021 20:08
Juntada de Certidão
-
13/05/2021 20:07
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2021 13:12
Recebidos os autos
-
12/05/2021 22:54
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
-
11/05/2021 15:32
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
-
11/05/2021 15:31
Juntada de Certidão
-
11/05/2021 14:52
Recebidos os autos
-
11/05/2021 14:52
Defiro
-
05/05/2021 14:23
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
04/05/2021 13:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
04/05/2021 13:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 03/05/2021.
-
04/05/2021 02:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2021 23:59:59.
-
28/04/2021 17:47
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 15/04/2021.
-
16/04/2021 02:19
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 15/04/2021 23:59:59.
-
29/03/2021 13:09
Publicado Despacho em 29/03/2021.
-
26/03/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
-
24/03/2021 20:32
Juntada de Certidão
-
24/03/2021 20:32
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2021 12:44
Recebidos os autos
-
24/03/2021 12:18
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
-
10/03/2021 16:21
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
-
10/03/2021 16:21
Juntada de Certidão
-
10/03/2021 15:06
Recebidos os autos
-
10/03/2021 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2021 15:00
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
09/03/2021 16:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
09/03/2021 14:34
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2021 02:23
Publicado Despacho em 02/03/2021.
-
01/03/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
-
25/02/2021 13:55
Recebidos os autos
-
25/02/2021 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2021 13:44
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
24/02/2021 18:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
24/02/2021 15:51
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2021 17:52
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2021 14:10
Publicado Certidão em 05/02/2021.
-
04/02/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
-
02/02/2021 16:53
Juntada de Certidão
-
02/02/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2021 18:41
Juntada de Certidão
-
01/02/2021 13:52
Recebidos os autos
-
01/02/2021 13:16
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
-
27/01/2021 19:33
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
-
27/01/2021 19:33
Juntada de Certidão
-
27/01/2021 19:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 26/01/2021.
-
27/01/2021 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2021 23:59:59.
-
15/01/2021 17:27
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 14/12/2020.
-
15/12/2020 14:00
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 14/12/2020 23:59:59.
-
04/12/2020 02:23
Publicado Decisão em 04/12/2020.
-
03/12/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
-
01/12/2020 17:00
Juntada de Certidão
-
01/12/2020 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2020 16:40
Recebidos os autos
-
28/11/2020 16:40
Homologada a Transação
-
26/11/2020 12:02
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
20/11/2020 16:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
20/11/2020 11:14
Expedição de Certidão.
-
19/11/2020 19:30
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2020 16:33
Juntada de Certidão
-
29/10/2020 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2020 19:18
Recebidos os autos
-
27/10/2020 19:18
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2020 19:14
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
26/10/2020 14:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
24/10/2020 13:55
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2020 17:38
Juntada de Certidão
-
06/10/2020 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2020 16:44
Recebidos os autos
-
05/10/2020 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2020 13:46
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
01/10/2020 15:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
29/09/2020 18:01
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2020 17:59
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2020 02:16
Publicado Despacho em 23/09/2020.
-
23/09/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/09/2020 13:06
Recebidos os autos
-
14/09/2020 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2020 13:28
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
01/09/2020 19:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
31/08/2020 13:39
Expedição de Certidão.
-
31/08/2020 02:16
Publicado Decisão em 31/08/2020.
-
28/08/2020 22:57
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2020 12:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/08/2020 11:59
Expedição de Certidão.
-
26/08/2020 21:35
Juntada de Certidão
-
26/08/2020 21:34
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2020 18:33
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2020 14:17
Recebidos os autos
-
26/08/2020 14:17
Homologada a Transação
-
25/08/2020 12:52
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
24/08/2020 23:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
24/08/2020 13:41
Expedição de Certidão.
-
24/08/2020 13:04
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2020 18:15
Juntada de Certidão
-
13/08/2020 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2020 11:03
Recebidos os autos
-
13/08/2020 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2020 13:30
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
10/08/2020 19:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
10/08/2020 19:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 07/08/2020.
-
08/08/2020 02:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2020 23:59:59.
-
03/08/2020 16:30
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2020 02:15
Publicado Decisão em 22/07/2020.
-
21/07/2020 07:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/07/2020 21:56
Juntada de Certidão
-
17/07/2020 21:55
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2020 13:55
Recebidos os autos
-
17/07/2020 13:54
Homologada a Transação
-
16/07/2020 17:42
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
16/07/2020 15:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
15/07/2020 20:42
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2020 02:15
Publicado Despacho em 08/07/2020.
-
07/07/2020 10:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/07/2020 15:53
Recebidos os autos
-
03/07/2020 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2020 08:00
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
02/07/2020 19:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
02/07/2020 05:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2020 11:26
Recebidos os autos
-
19/02/2020 16:55
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
-
18/02/2020 16:20
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
-
18/02/2020 16:20
Juntada de Certidão
-
17/02/2020 17:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 10/02/2020.
-
17/02/2020 17:40
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 28/01/2020.
-
11/02/2020 05:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2020 23:59:59.
-
29/01/2020 07:20
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 28/01/2020 23:59:59.
-
21/01/2020 00:35
Publicado Decisão em 21/01/2020.
-
20/01/2020 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/01/2020 14:36
Juntada de Certidão
-
17/01/2020 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
03/01/2020 17:52
Recebidos os autos
-
03/01/2020 17:52
Defiro
-
03/01/2020 17:45
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
16/12/2019 16:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
16/12/2019 16:13
Juntada de Certidão
-
16/12/2019 16:11
Juntada de Certidão
-
14/12/2019 19:58
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2019 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2019 02:35
Publicado Despacho em 04/12/2019.
-
04/12/2019 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/12/2019 16:37
Juntada de Certidão
-
02/12/2019 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2019 15:23
Recebidos os autos
-
29/11/2019 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2019 15:31
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
18/11/2019 16:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
18/11/2019 16:14
Juntada de Certidão
-
13/11/2019 17:58
Recebidos os autos
-
12/11/2019 18:57
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
-
29/10/2019 16:51
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
-
29/10/2019 16:50
Juntada de Certidão
-
25/10/2019 17:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 04/10/2019.
-
25/10/2019 17:12
Juntada de Certidão
-
25/10/2019 15:00
Decorrido prazo de EDILSON CARLOS GOMES DE MOURA - CPF: *57.***.*94-68 (EXEQUENTE), EDIMAR MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *83.***.*39-00 (EXEQUENTE), EDIVANDE DE LIMA - CPF: *73.***.*46-34 (EXEQUENTE), EDIVANIA MARIA SOBRAL MARCONDES EUGENIO - CPF: 368.832.63
-
25/10/2019 14:59
Juntada de Certidão
-
05/10/2019 02:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2019 23:59:59.
-
07/09/2019 03:30
Decorrido prazo de EDINALDO CUNHA PIMENTA em 06/09/2019 23:59:59.
-
07/09/2019 03:30
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 06/09/2019 23:59:59.
-
07/09/2019 03:30
Decorrido prazo de EDSON MARTINS DA SILVA em 06/09/2019 23:59:59.
-
07/09/2019 03:30
Decorrido prazo de EDNA LOURENCO DOS SANTOS em 06/09/2019 23:59:59.
-
07/09/2019 03:30
Decorrido prazo de EDMUNDO HOLANDA VALENCA em 06/09/2019 23:59:59.
-
07/09/2019 03:30
Decorrido prazo de EDMILSON ROSA GABRIEL em 06/09/2019 23:59:59.
-
07/09/2019 03:30
Decorrido prazo de EDMAR ALVES TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 06/09/2019 23:59:59.
-
07/09/2019 03:30
Decorrido prazo de EDIVANIA MARIA SOBRAL MARCONDES EUGENIO em 06/09/2019 23:59:59.
-
07/09/2019 03:30
Decorrido prazo de EDIVANDE DE LIMA em 06/09/2019 23:59:59.
-
07/09/2019 03:29
Decorrido prazo de EDIMAR MARQUES DE OLIVEIRA em 06/09/2019 23:59:59.
-
07/09/2019 03:29
Decorrido prazo de EDILSON CARLOS GOMES DE MOURA em 06/09/2019 23:59:59.
-
16/08/2019 02:32
Publicado Certidão em 16/08/2019.
-
16/08/2019 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/08/2019 15:03
Juntada de Certidão
-
14/08/2019 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2019 16:22
Juntada de Certidão
-
09/08/2019 15:47
Distribuído por sorteio
-
09/08/2019 15:46
Juntada de Petição de petição inicial
-
09/08/2019 15:46
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2019
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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