10/04/2024 19:17

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 19:17

Transitado em Julgado em 10/04/2024
10/04/2024 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2024 23:59.
15/03/2024 03:52

Decorrido prazo de JADER TOSTA NASCIMENTO em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 02:39

Publicado Sentença em 22/02/2024.
22/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, confirmando a tutela anteriormente deferida, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para: 1.

DECLARAR a nulidade do ato que desclassificou o autor. 2.

DETERMINAR a inclusão do autor na lista especial de candidatos com deficiência em uma das vagas de cirurgião dentista da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a fim de permitir a participação dele nas demais fases do certame, caso seja aprovado, inclusive nomeação, com reserva de vaga.

Na ação, em face da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa conforme dispõe o art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
20/02/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
19/02/2024 15:28

Recebidos os autos
19/02/2024 15:28

Julgado procedente o pedido
15/02/2024 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
16/01/2024 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
16/01/2024 15:35

Recebidos os autos
16/01/2024 15:35

Outras decisões
16/01/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/01/2024 14:46

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
16/01/2024 14:45

Juntada de Certidão
15/01/2024 18:21

Recebidos os autos
15/01/2024 18:21

Outras decisões
15/01/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/01/2024 16:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/01/2024 12:21

Recebidos os autos
15/01/2024 12:21

Declarada incompetência
12/01/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
12/01/2024 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal
12/01/2024 16:58

Juntada de Certidão
11/01/2024 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/01/2024 15:30

Recebidos os autos
11/01/2024 15:30

Outras decisões
11/01/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/12/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
22/11/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:30

Recebidos os autos
22/11/2023 14:30

Outras decisões
22/11/2023 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/11/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
18/09/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AUDMILITAR Auditoria Militar do DF Número do processo: 0718226-89.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Regime Estatutário (10220) AUTOR: JADER TOSTA NASCIMENTO REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A parte autora alega o descumprimento da tutela de urgência concedida ao ID 154959463.

Intimado a comprovar o cumprimento da medida, o Distrito Federal quedou-se inerte, consoante certidão ID 171621260.

Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se a tutela foi integralmente cumprida pela parte ré.

Ainda, manifestem-se as partes acerca do interesse na produção da prova pericial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
17/09/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:03

Recebidos os autos
12/09/2023 17:03

Outras decisões
12/09/2023 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/09/2023 10:25

Juntada de Certidão
07/08/2023 15:06

Juntada de Petição de réplica
02/08/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2023 23:59.
18/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

INTIME-SE a parte autora para se manifestar em réplica, bem como para especificar as provas que pretende produzir.

Na oportunidade, deverá esclarecer a finalidade de cada prova postulada.

Prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 350 e 351 do CPC.No tocante ao alegado descumprimento da medida liminar concedida ao ID 154959463, INTIME-SE o Distrito Federal para comprovar o cumprimento da ordem judicial, sob pena de aplicação de multa a ser oportunamente fixada.

Prazo de 5 (cinco) dias.
13/07/2023 23:57

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:37

Recebidos os autos
13/07/2023 11:37

Outras decisões
12/07/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
06/06/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
29/05/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:30

Publicado Decisão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 00:16

Recebidos os autos
12/04/2023 00:16

Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
04/04/2023 15:24

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/04/2023 15:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
04/04/2023 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/04/2023 18:50

Recebidos os autos
03/04/2023 18:50

Declarada incompetência
03/04/2023 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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