TJDFT - 0717888-23.2020.8.07.0016
1ª instância - (Inativo)Auditoria Militar do Df
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/12/2023 12:58
Arquivado Definitivamente
-
01/12/2023 12:57
Transitado em Julgado em 09/10/2023
-
01/12/2023 12:52
Juntada de Certidão
-
11/10/2023 11:03
Expedição de Ofício.
-
10/10/2023 15:22
Transitado em Julgado em 09/10/2023
-
09/10/2023 12:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/10/2023 15:36
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2023 10:30
Publicado Sentença em 04/10/2023.
-
03/10/2023 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
-
03/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE AUDITORIA MILITAR Número do processo: 0717888-23.2020.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT EXECUTADO: RHODSON HENRIQUE FREIRE SENTENÇA RHODSON HENRIQUE FREIRE, devidamente qualificado, cumpriu as condições estipuladas para o benefício da suspensão condicional da pena homologada no termo de audiência admonitória e na decisão de ID 150390762.
O Ministério Público oficiou pela extinção da pena do sentenciado (ID 172264441).
Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a pena de RHODSON HENRIQUE FREIRE com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei nº 7210/84 e artigo 615 do CPPM.
Publique-se.
Intimem-se.
Oportunamente, transitada esta em julgado e não havendo quaisquer requerimentos, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo.
Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
21/09/2023 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 15:46
Juntada de Certidão
-
19/09/2023 16:04
Recebidos os autos
-
19/09/2023 16:04
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
19/09/2023 10:55
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
-
19/09/2023 10:54
Juntada de Certidão
-
18/09/2023 14:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/08/2023 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 17:29
Juntada de Certidão
-
21/08/2023 12:42
Juntada de Certidão
-
07/07/2023 16:26
Juntada de Certidão
-
12/06/2023 18:24
Juntada de Certidão
-
10/05/2023 16:04
Juntada de Certidão
-
14/04/2023 12:45
Juntada de Certidão
-
14/04/2023 09:14
Cumprimento da Pena - Início
-
13/04/2023 18:27
Recebidos os autos
-
13/04/2023 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 16:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
13/04/2023 16:11
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 13:55
Juntada de Certidão
-
24/03/2023 12:57
Juntada de Certidão
-
21/03/2023 18:35
Expedição de Ofício.
-
25/02/2023 17:12
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2023 15:25
Recebidos os autos
-
24/02/2023 15:25
Outras decisões
-
17/02/2023 18:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
17/02/2023 18:12
Juntada de Certidão
-
17/02/2023 15:14
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2023 02:25
Publicado Despacho em 17/02/2023.
-
16/02/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
-
10/02/2023 15:17
Recebidos os autos
-
10/02/2023 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2023 17:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
09/02/2023 17:57
Juntada de Certidão
-
07/02/2023 22:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/12/2022 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 16:18
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 15:51
Juntada de Certidão
-
27/10/2022 10:42
Juntada de Certidão
-
27/10/2022 10:02
Expedição de Ofício.
-
21/10/2022 15:21
Juntada de Certidão
-
27/09/2022 01:15
Expedição de Ofício.
-
20/09/2022 14:48
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 02:32
Juntada de Certidão
-
15/08/2022 22:57
Expedição de Ofício.
-
15/08/2022 22:46
Juntada de Certidão
-
01/07/2022 12:59
Juntada de Certidão
-
23/05/2022 11:04
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2022 12:43
Juntada de Certidão
-
10/05/2022 12:19
Expedição de Ofício.
-
10/05/2022 03:06
Decorrido prazo de RHODSON HENRIQUE FREIRE em 09/05/2022 23:59:59.
-
10/05/2022 03:04
Decorrido prazo de RHODSON HENRIQUE FREIRE em 09/05/2022 23:59:59.
-
04/05/2022 02:26
Publicado Decisão em 04/05/2022.
-
04/05/2022 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
-
27/04/2022 17:44
Recebidos os autos
-
27/04/2022 17:44
Decisão interlocutória - deferimento
-
27/04/2022 12:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
27/04/2022 12:24
Juntada de Certidão
-
26/04/2022 10:07
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2022 18:21
Recebidos os autos
-
25/04/2022 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2022 14:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
25/04/2022 14:46
Juntada de Certidão
-
24/04/2022 10:09
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2022 00:23
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 22/04/2022 23:59:59.
-
28/03/2022 23:15
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2022 19:26
Recebidos os autos
-
25/03/2022 19:26
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2022 14:24
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
-
23/03/2022 14:23
Juntada de Certidão
-
15/03/2022 09:24
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2022 00:45
Decorrido prazo de RHODSON HENRIQUE FREIRE em 14/03/2022 23:59:59.
-
07/03/2022 00:46
Publicado Despacho em 07/03/2022.
-
05/03/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
-
03/03/2022 14:05
Cumprimento da Pena - Início
-
03/03/2022 13:50
Expedição de Ofício.
-
23/02/2022 16:17
Recebidos os autos
-
23/02/2022 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2022 16:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
-
15/07/2021 16:54
Cumprimento da Pena - Início
-
14/07/2021 20:44
Recebidos os autos
-
14/07/2021 20:44
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2021 19:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
-
13/07/2021 19:07
Juntada de Certidão
-
13/07/2021 16:17
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2021 15:06
Cumprimento da Pena - Início
-
07/07/2021 14:58
Expedição de Ofício.
-
05/07/2021 17:57
Juntada de Certidão
-
03/07/2021 09:45
Recebidos os autos
-
03/07/2021 09:45
Decisão interlocutória - deferimento
-
02/07/2021 17:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
-
02/07/2021 17:12
Juntada de Certidão
-
13/05/2021 17:16
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para EXECUÇÃO DA PENA (386)
-
07/05/2021 03:14
Cumprimento da Pena - Início
-
29/04/2021 16:01
Recebidos os autos
-
29/04/2021 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2021 17:36
Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
-
28/04/2021 17:34
Juntada de Certidão
-
28/04/2021 11:28
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2021 22:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/01/2021 18:19
Cumprimento da Pena - Início
-
12/01/2021 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2021 18:17
Juntada de Certidão
-
26/10/2020 10:45
Cumprimento da Pena - Início
-
19/10/2020 19:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/10/2020 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2020 18:35
Juntada de Certidão
-
02/10/2020 18:05
Expedição de Ofício.
-
02/10/2020 16:18
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2020 12:11
Recebidos os autos
-
02/10/2020 12:11
Decisão interlocutória - deferimento
-
01/10/2020 17:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
-
01/10/2020 17:25
Juntada de Certidão
-
01/10/2020 15:30
Juntada de Certidão
-
01/10/2020 08:48
Juntada de Petição de substabelecimento
-
30/07/2020 08:45
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2020 02:32
Publicado Certidão em 30/07/2020.
-
29/07/2020 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/07/2020 03:46
Publicado Certidão em 28/07/2020.
-
27/07/2020 20:17
Cumprimento da Pena - Início
-
27/07/2020 20:13
Expedição de Ofício.
-
27/07/2020 17:24
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2020 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/07/2020 15:20
Recebidos os autos
-
24/07/2020 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2020 12:43
Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
-
20/07/2020 12:42
Juntada de Certidão
-
15/06/2020 16:09
Cumprimento da Pena - Início
-
15/06/2020 14:28
Recebidos os autos
-
15/06/2020 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2020 11:29
Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
-
10/06/2020 20:49
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2020 20:40
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2020 11:30
Cumprimento da Pena - Início
-
10/06/2020 11:25
Expedição de Ofício.
-
09/06/2020 19:50
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2020 03:32
Publicado Certidão em 09/06/2020.
-
08/06/2020 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/06/2020 13:51
Juntada de Certidão
-
05/06/2020 13:23
Juntada de Certidão
-
01/06/2020 19:20
Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
-
01/06/2020 18:00
Expedição de Ata.
-
01/06/2020 15:16
Audiência Instrução e Julgamento realizada - 01/06/2020 15:00
-
01/06/2020 15:16
Homologada a Transação
-
01/06/2020 10:39
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2020 18:05
Juntada de Certidão
-
25/05/2020 02:23
Publicado Decisão em 25/05/2020.
-
23/05/2020 15:31
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2020 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/05/2020 16:45
Juntada de Certidão
-
21/05/2020 14:35
Recebidos os autos
-
21/05/2020 14:35
Decisão interlocutória - deferimento
-
21/05/2020 02:18
Publicado Certidão em 21/05/2020.
-
21/05/2020 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/05/2020 15:08
Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
-
19/05/2020 15:08
Expedição de Certidão.
-
19/05/2020 14:54
Expedição de Ofício.
-
19/05/2020 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2020 13:17
Audiência Instrução e Julgamento designada - 01/06/2020 15:00
-
19/05/2020 13:15
Juntada de Certidão
-
05/05/2020 15:20
Expedição de Ofício.
-
05/05/2020 14:50
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
05/05/2020 12:47
Juntada de Certidão
-
29/04/2020 17:25
Recebidos os autos
-
29/04/2020 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2020 14:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
-
28/04/2020 14:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2020
Ultima Atualização
01/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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