29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733531-03.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUZANA ROBERTO ORLANDI MACHADO REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Diante do julgamento do Tema Repetitivo 1.150, publicado no dia 21/09/2023, no qual fixou-se a tese de que: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Determino o levantamento da suspensão.

Nos termos do artigo 10 do CPC, às partes para ciência do levantamento e manifestação sobre o laudo pericial e esclarecimentos no prazo de 10 (dez) dias.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2023 18:33:25.

FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA Juiz de Direito Substituto em Exercício Pleno 02
13/03/2023 11:25

Juntada de Certidão
13/11/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 00:30

Juntada de Certidão
24/03/2022 00:32

Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 12:25

Recebidos os autos
22/03/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 12:25

Decisão interlocutória - deferimento
21/03/2022 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/11/2021 14:21

Juntada de Petição de petição
06/11/2021 00:23

Publicado Decisão em 05/11/2021.
06/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 10:45

Recebidos os autos
03/11/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 10:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 16)
01/11/2021 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/09/2021 16:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 28/07/2021.
27/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
23/07/2021 19:06

Recebidos os autos
23/07/2021 19:06

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 19:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 16)
23/07/2021 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
16/05/2021 23:46

Juntada de Certidão
22/12/2020 20:15

Juntada de Certidão
23/10/2020 14:51

Juntada de Certidão
22/10/2020 09:04

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 14:02

Expedição de Ofício.
20/10/2020 19:01

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 02:41

Decorrido prazo de ROBERTO DO VALE BARROS em 14/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 02:36

Publicado Decisão em 15/10/2020.
14/10/2020 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 22:54

Recebidos os autos
09/10/2020 22:54

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 22:54

Decisão interlocutória - deferimento
09/10/2020 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/10/2020 08:00

Juntada de Certidão
08/10/2020 20:12

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 02:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 07/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 02:31

Publicado Certidão em 01/10/2020.
01/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 07:33

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 07:32

Juntada de Certidão
28/09/2020 20:17

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 07:14

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 07:14

Expedição de Certidão.
23/09/2020 21:06

Juntada de Certidão
23/09/2020 18:53

Juntada de Petição de petição
07/09/2020 21:43

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 12:25

Publicado Certidão em 01/09/2020.
31/08/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 18:49

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 18:48

Juntada de Certidão
27/08/2020 18:34

Juntada de Petição de laudo
07/08/2020 17:19

Expedição de Certidão.
07/08/2020 13:08

Decorrido prazo de SUZANA ROBERTO ORLANDI MACHADO em 05/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 02:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/08/2020 23:59:59.
29/07/2020 02:31

Publicado Certidão em 29/07/2020.
29/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 12:45

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 12:44

Juntada de Certidão
27/07/2020 09:26

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 19:47

Expedição de Certidão.
23/07/2020 18:05

Juntada de Certidão
23/07/2020 16:57

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 02:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 19:32

Recebidos os autos
14/07/2020 19:32

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 19:32

Decisão interlocutória - deferimento
13/07/2020 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
13/07/2020 20:50

Expedição de Certidão.
13/07/2020 02:28

Publicado Decisão em 13/07/2020.
10/07/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 22:04

Recebidos os autos
07/07/2020 22:04

Decisão interlocutória - indeferimento
07/07/2020 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
07/07/2020 09:55

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 21:01

Recebidos os autos
25/06/2020 21:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 21:01

Decisão interlocutória - deferimento
25/06/2020 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
25/06/2020 19:17

Expedição de Certidão.
25/06/2020 02:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 17:27

Recebidos os autos
10/06/2020 17:27

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 17:09

Decisão interlocutória - deferimento
10/06/2020 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
10/06/2020 14:23

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 15:25

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 13:19

Juntada de Certidão
08/06/2020 09:10

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 02:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 09:47

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 02:56

Publicado Certidão em 26/05/2020.
25/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 12:18

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 10:53

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 02:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 12:28

Expedição de Certidão.
14/05/2020 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2020 14:21

Juntada de Petição de petição
08/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2020 08:33

Recebidos os autos
01/04/2020 08:33

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 08:33

Decisão interlocutória - deferimento
31/03/2020 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
31/03/2020 10:53

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 13:18

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 02:23

Publicado Decisão em 18/03/2020.
17/03/2020 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 19:41

Recebidos os autos
12/03/2020 19:41

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 19:41

Decisão interlocutória - deferimento
12/03/2020 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
12/03/2020 08:47

Juntada de Petição de réplica
18/02/2020 05:21

Publicado Certidão em 18/02/2020.
17/02/2020 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 16:51

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 15:07

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 14:54

Recebidos os autos
22/01/2020 14:54

Decisão interlocutória - deferimento
22/01/2020 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
21/01/2020 17:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/12/2019 02:47

Publicado Decisão em 06/12/2019.
05/12/2019 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 15:44

Recebidos os autos
03/12/2019 15:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/11/2019 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
27/11/2019 17:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/11/2019 04:25

Publicado Decisão em 08/11/2019.
07/11/2019 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 19:15

Recebidos os autos
05/11/2019 19:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/11/2019 00:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
01/11/2019 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2019

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008775-65.2010.8.07.0007

Dilan Aguiar Pontes

Luiz Carlos de Souza

Advogado: Dilan Aguiar Pontes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2019 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0048213-74.2010.8.07.0015

Distrito Federal

Primavera Veiculos LTDA - ME

Advogado: Ezequiel Pereira Cardoso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/10/2021 20:29

Exibir Processo

Processo nº 0720619-72.2023.8.07.0020

Associacao Centro Empresarial Vicente Pi...

Regina Marcia Rios de Oliveira

Advogado: Amanda Leite de Farias Ponte

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/10/2023 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0706699-55.2023.8.07.0012

Washington Luiz de Oliveira

Raiane Mirele dos Santos Machado

Advogado: Maria Alice Bezerra Nobrega Leal

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/09/2023 22:25

Exibir Processo

Processo nº 0715725-16.2023.8.07.0000

Paulo de Souza Crisostomo Filho

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/04/2023 19:55

Exibir Processo