20/10/2023 13:21

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 13:19

Transitado em Julgado em 19/10/2023
20/10/2023 03:39

Decorrido prazo de NOZILDE SANTOS ALVES em 19/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:07

Publicado Sentença em 03/10/2023.
03/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0715303-14.2023.8.07.0009 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: NOZILDE SANTOS ALVES REQUERIDO: JOSEMAR MOURA DE SOUZA, ELAINE RODRIGUES BRANDAO MOURA S E N T E N Ç A Deixo de analisar o pleito liminar pelas razões abaixo.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

Compulsando os autos, observo que a parte autora endereçou o feito a uma das Varas Cíveis desta Circunscrição, demonstrando que deseja a tramitação sob o rito comum, de modo que o feito não deve aqui tramitar.

Ademais, não há que se falar em remessa/redistribuição do feito à Vara Cível, sendo necessária a distribuição dos autos pelo órgão competente para tanto, cabendo assim à parte adotar suas providências para alcançar tal desiderato (ajuizar nova ação endereçando corretamente o feito ao órgão que entender competente).

Isso posto, declaro a incompetência deste Juízo e em consequência EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Sem custas e honorários (artigo 55, "caput", da Lei nº 9.099).

Intime-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto * documento datado e assinado eletronicamente
29/09/2023 16:04

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/09/2023 15:50

Recebidos os autos
29/09/2023 15:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/09/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 12:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/09/2023 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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