05/07/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 04/07/2025 23:59.
17/06/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 22:09

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 03:27

Juntada de Certidão
13/06/2025 02:43

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 07:41

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:48

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
06/06/2025 18:44

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
04/06/2025 15:26

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
06/05/2025 17:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/04/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de GERALDO FRANCISCO ALVES em 10/04/2025 23:59.
20/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
17/03/2025 15:00

Recebidos os autos
17/03/2025 15:00

Outras decisões
10/03/2025 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/03/2025 16:32

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 06/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 09:21

Recebidos os autos
17/12/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:21

Outras decisões
09/12/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/11/2024 07:43

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 18/11/2024 23:59.
13/11/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 23:20

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 23:20

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 12:10

Recebidos os autos
17/10/2024 12:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
17/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
15/10/2024 18:14

Recebidos os autos
15/10/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:14

Outras decisões
04/10/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/09/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de GERALDO FRANCISCO ALVES em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
03/09/2024 18:10

Recebidos os autos
03/09/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:10

Outras decisões
14/08/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/08/2024 18:10

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/08/2024 08:26

Recebidos os autos
13/08/2024 08:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
06/08/2024 23:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 14:28

Recebidos os autos
01/08/2024 14:28

Outras decisões
16/07/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/07/2024 21:39

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2024 03:01

Juntada de Certidão
24/06/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:43

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 15:18

Recebidos os autos
04/06/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:18

Outras decisões
04/06/2024 14:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/05/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/05/2024 03:33

Decorrido prazo de GERALDO FRANCISCO ALVES em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0706064-95.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERALDO FRANCISCO ALVES REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico que a sentença transitou em julgado em 20/03/2024.

Certifico e dou fé que o pedido de cumprimento de sentença relativo aos honorários sucumbenciais não está instruído com o recolhimento das custas.

De ordem, fica a parte credora intimada a recolher as custas do início da fase de cumprimento de sentença relativo aos honorários sucumbenciais. fica o exequente cientificado que o recolhimento das custas poderá ser realizado no site deste Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/): Custas judiciais.

Acaso tenha dúvida quando ao procedimento de emissão de guia, poderá, ainda, entrar em contato com o setor responsável através do e-mail [email protected].

Esclarecemos que as guias são geradas pela própria parte, a exemplo do que ocorre com as custas iniciais.

Com a juntada da guia de recolhimento, anote-se conclusão.

Planaltina-DF, 29 de abril de 2024 13:25:37.

RUBENS XAVIER RODRIGUES Servidor Geral
29/04/2024 13:28

Transitado em Julgado em 20/03/2024
01/04/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 03:38

Decorrido prazo de GERALDO FRANCISCO ALVES em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:09

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 18/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:40

Publicado Sentença em 28/02/2024.
27/02/2024 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para, confirmando a decisão que deferiu a tutela de urgência: a) Declarar a nulidade dos contratos de empréstimos nº 806295863, 806295880, 806295897, 806296657, 806296671, a operação de antecipação de 13º Salário do INSS e os cartões de crédito de n°5516254 e NSU 370246, proibindo que ao réu que promova descontos relativos a estes contratos no benefício previdenciário da autora, sob pena da multa já fixada; b) Condenar o réu à devolução, de forma simples, das quantias descontadas indevidamente do benefício previdenciário do autor, cujo valor deverá ser corrigido monetariamente desde a data de cada desconto, mês a mês, e acrescido de juros de mora, no percentual de 1% ao mês, a contar da citação; c) Condenar o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor da autora, a título de compensação por danos morais.

Tal valor deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, no percentual de 1% a.m., a contar da fixação do quantum.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Ante a sucumbência mínima da parte autora, arcará o réu com as custas e os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, 2º, CPC).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.
24/02/2024 16:33

Recebidos os autos
24/02/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 16:33

Julgado procedente em parte do pedido
16/02/2024 04:52

Decorrido prazo de GERALDO FRANCISCO ALVES em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 15:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/01/2024 04:55

Publicado Certidão em 22/01/2024.
18/01/2024 00:02

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0706064-95.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERALDO FRANCISCO ALVES REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte autora para se manifestar a respeito da petição de ID 181486283.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, anote-se conclusão.

Planaltina-DF, 10 de janeiro de 2024 18:06:18.

ISABELLA FLAVIA MAIA COUTINHO Servidor Geral
10/01/2024 18:07

Expedição de Certidão.
12/12/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 04:00

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 01/12/2023 23:59.
25/11/2023 04:14

Decorrido prazo de GERALDO FRANCISCO ALVES em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
08/11/2023 16:16

Recebidos os autos
08/11/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/10/2023 18:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/10/2023 11:04

Decorrido prazo de GERALDO FRANCISCO ALVES em 03/10/2023 23:59.
26/09/2023 02:41

Publicado Certidão em 26/09/2023.
25/09/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0706064-95.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERALDO FRANCISCO ALVES REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei resposta ao o ofício de ID 165651147.

De ordem, intimo as partes da resposta.

Planaltina-DF, 21 de setembro de 2023 12:21:47.

MARCUS VENICIUS CAVALCANTE DE VASCONCELOS Servidor Geral
21/09/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:24

Juntada de Certidão
19/09/2023 09:26

Juntada de Certidão
18/09/2023 13:16

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:43

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 15/09/2023 23:59.
29/08/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 03:00

Publicado Certidão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0706064-95.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERALDO FRANCISCO ALVES REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CERTIDÃO De ordem, intime-se o autor para que se manifeste acerca da petição de iD 167866173.

Intime-se ainda o ré para que se manifeste acerca da petição de iD 167917469.

Prazo: 15 dias.

Planaltina-DF, 23 de agosto de 2023 08:01:31.

LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral
23/08/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 08:03

Expedição de Certidão.
07/08/2023 22:14

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 11:35

Expedição de Certidão.
26/07/2023 08:39

Expedição de Ofício.
19/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0706064-95.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7j) AUTOR: GERALDO FRANCISCO ALVES REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DECISÃO 1) Analisando detidamente os autos, verifico que a narrativa dos fatos antecedentes às contratações dos empréstimos apresentada à Polícia Civil, no ID 158103080, é flagrantemente diferente daquela apresentada na inicial.

Assim sendo, determino ao autor que esclareça quem supostamente entrou em contato via whatsapp: (i) se fora “um suposto gerente do Banco Mercantil, afirmando para tanto que o peticionário possuía um cartão de crédito indevido e que teria o valor de R$ 6. 241,00 (seis mil duzentos e quarenta e um reais) a ser restituído ao autor (...) e que enviaram pelo WhatsApp uma carta com as supostas informações quanto ao cartão de crédito.

Acreditando que seria verdade, o autor acessou um link que foi enviado também por mensagem de WhatsApp, onde teve sua tela de telefone espelhada e com isso os estelionatários passaram a realizar diversos empréstimos consignados e pagamentos em sua conta bancária)”, conforme narrado na exordial; ou (ii) se fora “contatado via whatsapp com a oferta de portabilidade de empréstimo consignado que possui, sendo induzido a fazer novo empréstimo.

Que compartilhou a sua tela e o autor fez todo o procedimento, desbloqueando todos os seus cartões e realizando saques e empréstimos.

Em complemento via e-mail informou que recebe o benefício (...) pelo Banco Mercantil do Brasil (...).

Prazo: 15 (quinze) dias. 2) Ao réu para que esclareça: (i) se os contratos foram celebrados em terminal de autoatendimento, consoante narrado em contestação, ou se foram realizados via Internet Banking, conforme documentos anexos à contestação; (ii) a razão da juntada do documento de ID 161695703, pois aparentemente não tem pertinência com a lide; (iii) manifeste-se sobre a petição de ID 165031508 e anexo.

Prazo: 15 (quinze) dias. 3) Oficie-se à 16ª Delegacia de Polícia Civil para que disponibilize a este Juízo os anexos entregues pelo comunicante para instrução da ocorrência de nº. 63.836/2023-1, os quais estão acessíveis no Sistema PCDFNet, conforme apontado no ID 158103080 - Pág. 2.

Instrua-se o ofício com cópia integral do ID 158103080.

Vindo aos autos a resposta ao ofício, abram-se vistas às partes e volvam conclusos para julgamento.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
16/07/2023 20:44

Recebidos os autos
16/07/2023 20:44

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 20:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/07/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 14:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/07/2023 14:30

Recebidos os autos
03/07/2023 13:39

Juntada de Petição de réplica
26/06/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/06/2023 00:24

Publicado Certidão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 19:27

Expedição de Certidão.
12/06/2023 15:55

Juntada de Petição de contestação
06/06/2023 22:02

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 03:12

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 24/05/2023 23:59.
22/05/2023 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
14/05/2023 18:08

Recebidos os autos
14/05/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
14/05/2023 18:08

Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2023 18:08

Concedida a gratuidade da justiça a GERALDO FRANCISCO ALVES - CPF: *74.***.*33-72 (AUTOR).
09/05/2023 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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