26/04/2024 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/04/2024 16:09

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2024 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2024 02:46

Publicado Certidão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0010437-57.2016.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: CARLOS DONIZETE SILVA, CARLOS ENGENHARIA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes executadas CARLOS DONIZETE SILVA e CARLOS ENGENHARIA LTDA interpuseram APELAÇÃO ao ID 188223724.

Conforme já certificado ao ID 184855071 a parte exequente BANCO BRADESCO S.A. apresentou Recurso de Apelação ao Id.184014764.

Fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) intimada(s) a apresentar(m) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.010, §1º, CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

Sobradinho-DF, 12 de março de 2024 18:37:13.

LUCIANA LOPES BRANDAO MACEDO Servidor Geral
12/03/2024 18:43

Expedição de Certidão.
12/03/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 18:40

Expedição de Certidão.
12/03/2024 18:36

Cancelada a movimentação processual
12/03/2024 18:36

Desentranhado o documento
12/03/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:27

Juntada de Petição de apelação
08/02/2024 03:14

Publicado Sentença em 08/02/2024.
07/02/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0010437-57.2016.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: CARLOS DONIZETE SILVA, CARLOS ENGENHARIA LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alega a parte executada, nos embargos de declaração opostos, que a sentença é omissa e contraditória, pois considerou o reconhecimento da prescrição e ofício e extinguiu o feito pela prescrição intercorrente e não pela prescrição da pretensão executória.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte embargante.

Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro.

Na hipótese dos autos, não há quaisquer dos vícios disciplinados no art. 1022 do CPC.

Percebo que a parte embargante busca a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento.

Com efeito, os autos encontravam-se suspensos para cumprimento voluntário do acordo firmado entre as partes.

Verificado o transcurso do prazo enquanto o feito encontrava-se suspenso, deve-se reconhecer a prescrição intercorrente.

De acordo com o princípio da causalidade, é incabível a fixação de honorários em favor do executado, sob pena de beneficiá-lo duplamente pela inadimplência verificada.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume o ato judicial embargado.

Sobradinho, DF, 2 de fevereiro de 2024 13:08:26.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 9
02/02/2024 16:23

Recebidos os autos
02/02/2024 16:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/01/2024 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/01/2024 19:43

Expedição de Certidão.
25/01/2024 19:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 03:47

Publicado Sentença em 22/01/2024.
18/01/2024 16:21

Juntada de Petição de apelação
22/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
21/12/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e extingo o pedido satisfativo, nos termos do art. 924, V, do CPC.Em razão do disposto no art. 921, § 5º do CPC, com redação dada pela Lei n. 14.195/2021, a extinção ocorre sem ônus para as partes.
19/12/2023 18:04

Recebidos os autos
19/12/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:04

Declarada decadência ou prescrição
12/12/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/12/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 18:43

Recebidos os autos
27/11/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 18:43

Outras decisões
20/11/2023 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
20/11/2023 08:10

Juntada de Petição de impugnação
31/10/2023 19:24

Recebidos os autos
31/10/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 19:24

Outras decisões
20/10/2023 15:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/10/2023 04:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/10/2023 04:49

Expedição de Certidão.
19/10/2023 13:04

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
11/07/2023 10:46

Recebidos os autos
11/07/2023 10:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/07/2023 14:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/07/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/07/2023 16:44

Expedição de Certidão.
30/06/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 18:33

Recebidos os autos
05/06/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 18:33

Indeferido o pedido de CARLOS DONIZETE SILVA - CPF: *49.***.*91-15 (EXECUTADO)
05/06/2023 18:33

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
29/05/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/05/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:12

Publicado Despacho em 22/05/2023.
19/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
16/05/2023 01:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/05/2023 23:59.
04/05/2023 09:22

Recebidos os autos
04/05/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/04/2023 17:10

Expedição de Certidão.
20/04/2023 13:56

Juntada de Petição de impugnação
24/03/2023 16:49

Expedição de Certidão.
24/03/2023 09:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/03/2023 04:15

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
05/03/2023 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2023 11:01

Expedição de Mandado.
24/02/2023 14:58

Juntada de Certidão
19/02/2023 22:15

Juntada de Certidão
15/12/2022 20:54

Recebidos os autos
15/12/2022 20:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/12/2022 06:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/12/2022 06:50

Expedição de Certidão.
07/12/2022 03:22

Decorrido prazo de CARLOS DONIZETE SILVA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:22

Decorrido prazo de CARLOS ENGENHARIA LTDA em 06/12/2022 23:59.
25/11/2022 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2022 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 09:48

Expedição de Mandado.
09/11/2022 17:25

Expedição de Certidão.
03/11/2022 04:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/11/2022 04:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:17

Decorrido prazo de CARLOS DONIZETE SILVA em 15/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:17

Decorrido prazo de CARLOS ENGENHARIA LTDA em 15/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/09/2022 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2022 08:16

Recebidos os autos
25/08/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 08:16

Decisão interlocutória - indeferimento
19/08/2022 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/08/2022 12:27

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 08:21

Recebidos os autos
11/08/2022 08:21

Decisão interlocutória - deferimento
29/07/2022 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/07/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 08:23

Recebidos os autos
15/07/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 08:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/07/2022 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/07/2022 12:29

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:51

Publicado Certidão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
30/06/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 16:49

Expedição de Certidão.
29/06/2022 00:42

Decorrido prazo de CARLOS ENGENHARIA LTDA em 28/06/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:42

Decorrido prazo de CARLOS DONIZETE SILVA em 28/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 07:04

Publicado Certidão em 06/06/2022.
04/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
04/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 15:41

Expedição de Certidão.
02/06/2022 15:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
26/05/2022 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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