13/08/2024 13:27

Expedição de Certidão.
13/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 14:18

Recebidos os autos
09/08/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/08/2024 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/08/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 06:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:21

Juntada de Certidão
08/07/2024 22:23

Recebidos os autos
08/07/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 22:23

Outras decisões
08/07/2024 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/07/2024 04:35

Processo Desarquivado
07/07/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:38

Arquivado Provisoramente
02/07/2024 14:37

Expedição de Certidão.
01/07/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 12:53

Recebidos os autos
30/06/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 12:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/06/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/06/2024 04:04

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 25/06/2024 23:59.
10/06/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 07:55

Juntada de Certidão
10/06/2024 07:53

Juntada de consulta renajud
06/06/2024 23:59

Recebidos os autos
06/06/2024 23:59

Outras decisões
06/06/2024 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/06/2024 04:42

Processo Desarquivado
05/06/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 13:33

Arquivado Provisoramente
22/05/2024 13:33

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 16:58

Recebidos os autos
16/05/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/05/2024 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/05/2024 03:33

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 13/05/2024 23:59.
26/04/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:21

Juntada de Certidão
23/04/2024 04:20

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 22/04/2024 23:59.
16/04/2024 19:49

Recebidos os autos
16/04/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 19:49

Outras decisões
16/04/2024 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/04/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 21:17

Recebidos os autos
05/04/2024 21:17

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 21:17

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/04/2024 04:09

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 04/04/2024 23:59.
22/03/2024 22:13

Recebidos os autos
22/03/2024 22:13

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 22:13

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/03/2024 04:43

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 21/03/2024 23:59.
13/03/2024 23:03

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 23:03

Juntada de Certidão
11/03/2024 07:50

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 19:08

Juntada de Certidão
07/03/2024 16:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/03/2024 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
07/03/2024 16:20

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/03/2024 02:36

Recebidos os autos
06/03/2024 02:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/01/2024 04:55

Decorrido prazo de JONAS MEDEIROS TORRES em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:09

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701219-43.2021.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

EXECUTADO: JONAS MEDEIROS TORRES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os Autos nota-se que em sede de contestação a parte requerida apresentou pedido de gratuidade da justiça.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Sem contar que a documentação acostada aos Autos com o fim de comprovar a hipossuficiência alegada, não trazem elementos suficientes que justifiquem o deferimento de assistência judicial gratuita.

Diante do exposto, INDEFIRO a justiça gratuita pleiteada em fase de contestação pela parte requerida.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 17 de janeiro de 2024 16:34:33.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
17/01/2024 22:37

Recebidos os autos
17/01/2024 22:37

Outras decisões
19/12/2023 21:35

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/12/2023 02:49

Publicado Certidão em 19/12/2023.
18/12/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0701219-43.2021.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

EXECUTADO: JONAS MEDEIROS TORRES CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 07/03/2024 às 16:00 - Sala 5 - NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec5_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Águas Claras: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Fórum de Águas Claras (CCAJ III), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-8541/8527; Guará: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Fórum do Guará (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-4102; Itapoã: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária dos Fóruns de (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2352; Paranoá: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária dos Fóruns de (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2226; Planaltina: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária dos Fóruns de (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61) 3103-2493, WhatsApp: (61) 92003-1337 Sobradinho: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária dos Fóruns de (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-3060/ 3103-3089/ 3103-3093. 11.

Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone/WhatsApp Business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 2ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).
14/12/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 18:57

Juntada de Certidão
14/12/2023 18:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/12/2023 02:41

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 22:37

Recebidos os autos
28/11/2023 22:37

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 22:37

Outras decisões
28/11/2023 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/11/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2023 07:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/10/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 14:21

Juntada de Certidão
08/09/2023 02:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/08/2023 01:31

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 13:50

Juntada de Certidão
17/08/2023 07:49

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
07/08/2023 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:39

Juntada de Certidão
02/07/2023 17:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/06/2023 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 15:49

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
19/06/2023 20:44

Recebidos os autos
19/06/2023 20:44

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 20:44

Outras decisões
13/06/2023 13:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 12/06/2023 23:59.
09/06/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 20:08

Recebidos os autos
11/05/2023 20:08

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 20:08

Outras decisões
11/05/2023 01:03

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 10/05/2023 23:59.
02/05/2023 16:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/05/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 15:54

Recebidos os autos
05/04/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 15:54

Determinada a emenda à inicial
29/03/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/03/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 01:03

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 28/03/2023 23:59.
31/01/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 18:35

Expedição de Certidão.
31/01/2023 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/12/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 14:42

Expedição de Certidão.
10/12/2022 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 22:00

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 22:00

Expedição de Certidão.
08/11/2022 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2022 13:07

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2022 08:27

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2022 08:50

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 23:24

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
19/03/2022 02:39

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 18/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/02/2022 15:01

Juntada de Certidão
16/02/2022 11:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
15/02/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/01/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2021 09:42

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2021 10:39

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 17:51

Juntada de Certidão
04/06/2021 14:10

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 10:30

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 02:34

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 27/04/2021 23:59:59.
03/03/2021 02:29

Publicado Certidão em 03/03/2021.
03/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
01/03/2021 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2021 02:26

Publicado Decisão em 03/02/2021.
03/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
01/02/2021 14:39

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
01/02/2021 14:38

Juntada de Certidão
29/01/2021 12:21

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
28/01/2021 20:46

Recebidos os autos
28/01/2021 20:46

Concedida a Medida Liminar
28/01/2021 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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