10/01/2024 14:50

Arquivado Definitivamente
10/01/2024 14:48

Transitado em Julgado em 23/12/2023
23/12/2023 21:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
21/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0705249-32.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEILA DOS SANTOS SANTANA EXECUTADO: ANA MARTA DIAS DE OLIVEIRA SENTENÇA LEILA DOS SANTOS SANTANA formula pedido de cumprimento da sentença contra ANA MARTA DIAS DE OLIVEIRA.

O cumprimento de sentença é uma das fases da prestação da tutela judicial prestada pelo Estado, na figura do juiz, cuja função é dar efetividade ao direito reconhecido.

A parte exequente noticiou o descumprimento do acordo firmado entre as partes ao Id 140365234, cuja data de pagamento foi acertada para o dia 10 de cada mês.

Por sua vez, a parte executada informou que realizou o pagamento da parcela vencida em 10/09 no dia seguinte, 11/09, pois o dia de vencimento ocorreu em um domingo.

Argumenta que os estabelecimentos bancários encontram-se fechados no domingo, e que não pôde realizar o pagamento na data acordada.

Verificado que o inadimplemento da parte executada foi mínimo, e que encontra-se adimplente com as demais parcelas, é razoável considerar que o vencimento da parcela de 10/09/2023 foi prorrogado para o dia 11/09/2023.

Ante o exposto, reconheço a falta de interesse processual para o processamento do pedido de cumprimento de sentença.

Extingo o processo, sem exame de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

Eventuais custas remanescentes pela parte autora.

Não há condenação em honorários.

Arquivem-se oportunamente.

Interposta apelação, venham os autos para eventual retratação.

Sobradinho, DF, 19 de dezembro de 2023 10:20:49.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 9
20/12/2023 06:47

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 18:05

Recebidos os autos
19/12/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/12/2023 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/12/2023 07:46

Expedição de Certidão.
07/12/2023 17:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/12/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 01:19

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 23:56

Recebidos os autos
05/12/2023 23:56

Indeferido o pedido de LEILA DOS SANTOS SANTANA - CPF: *02.***.*68-07 (EXEQUENTE)
28/11/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
28/11/2023 15:44

Expedição de Certidão.
28/11/2023 03:00

Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 16:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/11/2023 22:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2023 15:04

Recebidos os autos
24/11/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:04

Outras decisões
24/11/2023 04:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/11/2023 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
13/11/2023 23:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/11/2023 21:18

Expedição de Certidão.
11/11/2023 12:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/11/2023 19:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 16:27

Recebidos os autos
19/10/2023 16:27

Deferido o pedido de LEILA DOS SANTOS SANTANA - CPF: *02.***.*68-07 (EXEQUENTE).
05/10/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/10/2023 00:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/10/2023 15:20

Recebidos os autos
03/10/2023 15:20

Determinada a emenda à inicial
19/09/2023 17:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/09/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/09/2023 04:07

Processo Desarquivado
11/09/2023 10:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/12/2022 07:53

Arquivado Definitivamente
14/12/2022 07:53

Transitado em Julgado em 14/12/2022
22/10/2022 00:18

Decorrido prazo de LEILA DOS SANTOS SANTANA em 21/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 09:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/10/2022 00:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/10/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 12:10

Homologada a Transação
20/10/2022 12:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2022 17:30, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
20/10/2022 12:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/10/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de ANNY BARBARA DE OLIVEIRA SANTANA em 18/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de ANA MARTA DIAS DE OLIVEIRA em 18/10/2022 23:59:59.
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de LEILA DOS SANTOS SANTANA em 07/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 12:07

Juntada de Certidão
27/09/2022 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2022 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2022 06:35

Expedição de Mandado.
21/09/2022 08:14

Publicado Decisão em 21/09/2022.
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 16:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/09/2022 19:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/09/2022 16:49

Recebidos os autos
17/09/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
17/09/2022 16:49

Outras decisões
17/09/2022 16:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/09/2022 16:12

Recebidos os autos
17/09/2022 15:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/09/2022 15:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2022 17:30, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
24/08/2022 00:42

Decorrido prazo de ANNY BARBARA DE OLIVEIRA SANTANA em 23/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:42

Decorrido prazo de ANA MARTA DIAS DE OLIVEIRA em 23/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 08:02

Recebidos os autos
18/08/2022 08:02

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2022 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/08/2022 08:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/08/2022 08:05

Recebidos os autos
11/08/2022 08:05

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 08:05

Deferido o pedido de
08/08/2022 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/08/2022 08:06

Expedição de Certidão.
29/07/2022 17:36

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/07/2022 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2022 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2022 08:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/07/2022 17:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/07/2022 02:19

Publicado Certidão em 19/07/2022.
18/07/2022 12:43

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 16:17

Expedição de Certidão.
14/07/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 16:16

Expedição de Certidão.
14/07/2022 16:04

Expedição de Certidão.
14/07/2022 15:59

Expedição de Mandado.
12/07/2022 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2022 12:41

Cancelada a movimentação processual
01/07/2022 12:41

Desentranhado o documento
01/07/2022 08:05

Expedição de Certidão.
01/07/2022 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2022 07:50

Expedição de Mandado.
25/06/2022 06:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/06/2022 08:54

Publicado Decisão em 17/06/2022.
15/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 09:05

Recebidos os autos
13/06/2022 09:05

Decisão interlocutória - recebido
06/06/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/06/2022 19:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/05/2022 00:40

Publicado Decisão em 16/05/2022.
13/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 10:57

Recebidos os autos
11/05/2022 10:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/05/2022 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/05/2022 13:28

Expedição de Certidão.
02/05/2022 15:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Ata • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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