18/03/2024 15:26

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 15:21

Juntada de Certidão
18/03/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:47

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Número do processo: 0722633-29.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO De ordem, fica o autor intimado a informar se houve a desocupação voluntária do imóvel pelos réus, no prazo de 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado digitalmente) PATRICIA MARCIA COSTA DA FONSECA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
12/03/2024 10:54

Juntada de Certidão
09/03/2024 04:16

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMPOS em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:59

Publicado Certidão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Número do processo: 0722633-29.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO De ordem, fica o autor intimado a informar se houve a desocupação voluntária do imóvel pelos réus.

Prazo: 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado digitalmente) PATRICIA MARCIA COSTA DA FONSECA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
28/02/2024 17:03

Recebidos os autos
28/02/2024 17:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
28/02/2024 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/02/2024 14:23

Transitado em Julgado em 27/02/2024
28/02/2024 14:18

Juntada de Certidão
28/02/2024 04:23

Decorrido prazo de JANEIDE PEREIRA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:23

Decorrido prazo de ANDERSON GOMES PEREIRA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:19

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMPOS em 27/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0722633-29.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMPOS REVEL: ANDERSON GOMES PEREIRA, JANEIDE PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro pedido do autor, uma vez que os autos encontram-se sentenciados, pendente apenas de publicação.

Ademais, o prazo previsto no artigo 313, II, do CPC é incompatível com o momento processual.

Eventual acordo firmado entre as partes deve ser juntado aos autos a qualquer tempo.

Publique-se a sentença retro e aguardem-se eventuais recursos.

Intime-se. Águas Claras, DF, 31 de janeiro de 2024 11:41:08.
01/02/2024 02:55

Publicado Sentença em 01/02/2024.
01/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 19:30

Recebidos os autos
31/01/2024 19:30

Indeferido o pedido de CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMPOS - CPF: *63.***.*96-04 (REQUERENTE)
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0722633-29.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMPOS REU: ANDERSON GOMES PEREIRA, JANEIDE PEREIRA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA ajuizada por CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMPOS em desfavor do locatário ANDERSON GOMES PEREIRA e de seu fiador, Sr.

JANEIDE PEREIRA, partes qualificadas nos autos.

Narra a parte autora que, no dia 10 de julho de 2022, foi firmado "Contrato de Locação Comercial" entre o autor (locador) e o primeiro réu (locatário), referente a duas lojas comerciais e suas benfeitorias, situada à Avenida das Araucárias, lote 4.400, lojas 06 e 07, Bairro Sul, Águas Claras.

Afirma que o contrato teve início em 10 de julho de 2022 e findando-se em 22 de julho de 2027.

Aduz que todas as taxas e tributos incidentes sobre os imóveis, tais como condomínio, IPTU, bem como custos ordinários de quaisquer outras despesas que recaírem sobre os imóveis, são de responsabilidade do réu/locatário.

Alega que o locatário está INADIMPLENTE com os aluguéis vencidos nos meses de AGOSTO e SETEMBRO do ano de 2023, além do IPTU referente a JULHO de 2022 a NOVEMBRO de 2023 e condomínio dos meses de julho, agosto, outubro, dezembro de 2022 e de janeiro a outubro de 2023, em um débito com valor total de R$32.862,31, conforme planilha de id. 177873701.

Requer, assim, o despejo do réu locatário e respectiva resolução do contrato de locação, com a condenação no pagamento do débito enquanto ocupar o imóvel, bem como taxas e multas previstas contratualmente.

O pedido liminar de despejo foi indeferido diante da ausência de garantia, id. 178212069.

Citados todos os réus, e aberto prazo para defesa, o prazo transcorreu in albis, sendo decretada a revelia id. 182042863.

Inexistindo outros requerimentos vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório.

Decido.

A ausência de oferta de contestação no prazo legal implica revelia, cujo efeito material geral é a presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC.

Não obstante a revelia operada, o conjunto probatório formado nos autos também dá suporte à pretensão, especialmente o contrato de locação de id. 177871642, e demais provas dos autos.

Dessa forma, restou incontroverso o inadimplemento descrito na inicial.

Nesse contexto, embora os efeitos da revelia não induzam automaticamente à procedência do pedido, na espécie, está demonstrada a existência da relação jurídica entre as partes, conforme documentos que instruem a inicial.

Portanto, sabendo que o inadimplemento do pagamento dos aluguéis na data correta de vencimento são fatores suficientes para autorizar a resolução do contrato de locação celebrado entre as partes, bem como a condenação nos valores inadimplidos (aluguéis e demais despesas previstas no contrato) até a data efetiva da desocupação do imóvel.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para decretar a resolução do contrato de locação e condenar os réus ao pagamento de todos os aluguéis e demais despesas previstas no contrato até a data efetiva da desocupação do imóvel.

Diante da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no art. 85, §2º do CPC.

Concedo à parte ré, bem como aos eventuais ocupantes do imóvel descrito no contrato de locação, o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária (art. 63, § 1º, b, da Lei nº 8.245/91), devendo ser expedido o mandado de intimação e, caso não atendido espontaneamente nesse lapso temporal, fica autorizado o cumprimento do mandado de despejo.

Eventual cobrança de dívida decorrente do contrato deverá ser realizada por meio da fase de cumprimento de sentença, com apresentação de planilha detalhada do débito e eventuais documentos comprobatórios. À secretaria para anotação da revelia decretada pela decisão saneadora.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 29 de janeiro de 2024 23:52:10.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
30/01/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/01/2024 12:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/01/2024 09:22

Recebidos os autos
30/01/2024 09:22

Julgado procedente o pedido
29/01/2024 15:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/01/2024 04:44

Decorrido prazo de ANDERSON GOMES PEREIRA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:44

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMPOS em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:44

Decorrido prazo de JANEIDE PEREIRA em 26/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:40

Decorrido prazo de ANDERSON GOMES PEREIRA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:40

Decorrido prazo de JANEIDE PEREIRA em 24/01/2024 23:59.
19/12/2023 02:50

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0722633-29.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMPOS REU: ANDERSON GOMES PEREIRA, JANEIDE PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão retro em todos os seus termos.

Devidamente citados, os réus não ofertaram contestação, dessa forma, decreto a revelia de ambos.

Anote-se.

Finda a fase postulatória, passo ao saneamento do feito e organização do processo.

Constato a presença dos pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, tendo em vista que o provimento aqui almejado se mostra útil e necessário.

No caso dos autos, tenho que a controvérsia estabelecida prescinde da produção de provas outras, além daquelas que já repousam nos autos, razão pela qual determino a conclusão dos autos para julgamento antecipado (art. 355, I, CPC).

Defiro às partes o prazo de 5 (cinco) dias para eventuais requerimentos de ajustes e esclarecimentos.

Após, façam-se os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 14 de dezembro de 2023 19:45:45.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
14/12/2023 19:56

Recebidos os autos
14/12/2023 19:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/12/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/12/2023 15:15

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
08/12/2023 04:03

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMPOS em 07/12/2023 23:59.
30/11/2023 05:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/11/2023 05:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 16:14

Recebidos os autos
23/11/2023 16:14

Embargos de declaração não acolhidos
20/11/2023 18:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/11/2023 18:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 08:55

Publicado Despacho em 16/11/2023.
16/11/2023 07:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 07:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 17:08

Recebidos os autos
14/11/2023 17:08

Não Concedida a Medida Liminar
14/11/2023 08:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 11:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/11/2023 19:26

Recebidos os autos
10/11/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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