25/06/2025 20:44

Arquivado Provisoramente
25/06/2025 20:44

Processo Desarquivado
25/06/2025 18:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/04/2025 06:21

Arquivado Provisoramente
03/04/2025 04:39

Processo Desarquivado
02/04/2025 18:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/01/2025 09:30

Arquivado Provisoramente
02/01/2025 09:30

Processo Desarquivado
17/12/2024 16:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/12/2024 13:43

Arquivado Provisoramente
13/12/2024 13:43

Expedição de Certidão.
12/12/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 16:49

Recebidos os autos
12/12/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/12/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 18:17

Recebidos os autos
06/12/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 18:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/12/2024 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/12/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:36

Juntada de Certidão
11/11/2024 13:36

Juntada de Alvará de levantamento
04/11/2024 18:39

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 21:13

Recebidos os autos
22/10/2024 21:13

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 21:13

Outras decisões
14/10/2024 17:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/10/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/10/2024 19:46

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
16/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:18

Juntada de Certidão
11/09/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 21:55

Recebidos os autos
10/09/2024 21:55

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 21:55

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/09/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704967-49.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: MARLUCE DA SILVA CORREIA CERTIDÃO De ordem, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) executada(s) MARLUCE DA SILVA CORREIA quanto à efetivação da penhora pelo sistema Sisbajud (penhora "on line"), no valor de R$ 751,46, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo legal de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º), sob pena de preclusão.

Intime(m)-se. (documento datado e assinado digitalmente)
23/08/2024 14:02

Juntada de Certidão
04/07/2024 18:47

Recebidos os autos
04/07/2024 18:47

Outras decisões
03/07/2024 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/07/2024 04:42

Processo Desarquivado
02/07/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 17:53

Arquivado Provisoramente
12/04/2024 20:19

Recebidos os autos
12/04/2024 20:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/04/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/04/2024 09:16

Processo Desarquivado
12/04/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 17:16

Arquivado Provisoramente
16/01/2024 14:55

Juntada de Ofício
18/12/2023 02:29

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0704967-49.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA EXECUTADO: MARLUCE DA SILVA CORREIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se a inscrição da Executada no portal SERASAJUD (art. 782, §3º, do CPC).

Trata-se de Ação de Execução, na qual a parte exequente, mesmo intimada, não obteve êxito em localizar o executado e/ou indicar bens do devedor passíveis de constrição, com vistas à satisfação de seu crédito.

O artigo 921, III, do Código de Processo Civil, com nova redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021, estabelece hipótese de suspensão da execução "quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis", devendo a ação ficar suspensa pelo prazo de até 01 (um) ano, período em que também ficará suspenso o transcurso do prazo prescricional da pretensão executiva.

A parte exequente deve ter ciência, todavia, de que o prazo de suspensão da pretensão executiva, de que trata o artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, tem duração máxima de apenas um ano, de modo que, findo esse prazo, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá, eventualmente, ser prejudicada pela "prescrição intercorrente".

Também é de se destacar que a fluência desse prazo prescricional (prescrição intercorrente) se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC).

Com efeito, publicada a presente decisão, a execução ficará suspensa por período de até 01 (um) ano.

Esgotado esse prazo, os autos serão enviados ao arquivo, sem prejuízo de o exequente, a qualquer momento, requer seu desarquivamento, ciente, todavia, de que, a partir de então, estará correndo em seu desfavor a prescrição intercorrente.

Em face do exposto, com base no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC).

Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC.

Ressalto, desde já, que tendo sido realizadas diligências via sistemas disponíveis ao juízo para localização de bens passíveis de penhora, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Caso requerido pelo credor, expeça-se certidão, que poderá ser levada a protesto, nos termos do artigo 517 do CPC.

Também, se requerido, inclua-se o nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes através do SISTEMA SERASAJUD.

Decisão registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 11 de dezembro de 2023 23:39:30.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
13/12/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:25

Recebidos os autos
12/12/2023 18:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/12/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/12/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 15:14

Recebidos os autos
04/12/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:13

Outras decisões
30/11/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/11/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:17

Juntada de Certidão
10/11/2023 11:17

Recebidos os autos
10/11/2023 11:17

Outras decisões
09/11/2023 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/11/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:43

Juntada de Certidão
24/10/2023 21:31

Recebidos os autos
24/10/2023 21:31

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
23/10/2023 16:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/10/2023 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões
13/10/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 14:25

Juntada de Certidão
19/06/2023 22:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
11/06/2023 20:01

Recebidos os autos
11/06/2023 20:01

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 20:01

Indeferido o pedido de MARLUCE DA SILVA CORREIA - CPF: *44.***.*66-07 (EXECUTADO)
15/03/2023 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/03/2023 21:24

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 03:06

Publicado Despacho em 23/02/2023.
17/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 21:27

Recebidos os autos
15/02/2023 21:27

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/09/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de MARLUCE DA SILVA CORREIA em 28/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 09:07

Expedição de Certidão.
22/09/2022 16:54

Juntada de Petição de contestação
29/07/2022 00:11

Publicado Edital em 29/07/2022.
29/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
22/07/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 15:34

Expedição de Certidão.
14/07/2022 08:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/07/2022 22:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/06/2022 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2022 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2022 13:51

Expedição de Certidão.
17/06/2022 14:11

Juntada de Certidão
26/05/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 07:11

Publicado Despacho em 23/05/2022.
20/05/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
18/05/2022 23:17

Recebidos os autos
18/05/2022 23:17

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 22:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2022 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/05/2022 13:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/04/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 07:49

Publicado Decisão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 14:42

Recebidos os autos
20/04/2022 14:42

Deferido o pedido de
08/04/2022 11:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/04/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/04/2022.
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
02/04/2022 10:36

Recebidos os autos
02/04/2022 10:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/03/2022 13:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
29/03/2022 13:56

Juntada de Certidão
25/03/2022 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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