17/04/2024 13:35

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 13:27

Cancelada a movimentação processual
17/04/2024 13:27

Desentranhado o documento
17/04/2024 12:48

Recebidos os autos
17/04/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 19:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
16/04/2024 19:00

Processo Desarquivado
16/04/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 16:27

Juntada de Certidão
03/02/2024 09:09

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 16:00

Juntada de Certidão
31/01/2024 15:00

Expedição de Certidão.
31/01/2024 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
21/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0703013-31.2023.8.07.0020 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: JANAINA CONDESSA OFENSOR: ARNIS LEITE NASCIMENTO DECISÃO As medidas protetivas não podem ter duração indefinida no tempo, pois comprimem direitos fundamentais.

Diante da circunstâncias do caso, determino o prazo de vigência de 3 (três) meses a contar da presente decisão.

Caso não haja pedido de prorrogação pela vítima até o final do prazo, entender-se-á que não subsiste situação de risco.

Intimem-se as partes e o MP.

Tudo feito, junte-se ao IP, se houver, e se arquive com as cautelas de estilo. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
19/12/2023 17:16

Recebidos os autos
19/12/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/12/2023 15:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
19/12/2023 15:40

Recebidos os autos
19/12/2023 15:40

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
19/12/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
25/11/2023 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 18:09

Recebidos os autos
13/11/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:09

Indeferido o pedido de Sob sigilo
13/11/2023 08:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
12/11/2023 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2023 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.
01/11/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 15:45

Processo Desarquivado
01/11/2023 15:45

Juntada de Certidão
01/11/2023 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2023 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 18:20

Arquivado Definitivamente
07/08/2023 18:19

Juntada de Certidão
03/08/2023 04:16

Processo Desarquivado
02/08/2023 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 13:17

Arquivado Definitivamente
07/07/2023 18:58

Recebidos os autos
07/07/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 18:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
07/07/2023 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 15:48

Juntada de Certidão
06/07/2023 04:09

Processo Desarquivado
05/07/2023 07:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 16:03

Arquivado Definitivamente
18/04/2023 14:45

Juntada de Certidão
14/03/2023 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2023 01:25

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
23/02/2023 16:27

Recebidos os autos
23/02/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 16:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/02/2023 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
22/02/2023 22:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
22/02/2023 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2023 21:48

Juntada de Certidão
20/02/2023 21:03

Recebidos os autos
20/02/2023 21:03

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
20/02/2023 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
20/02/2023 20:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
20/02/2023 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2023

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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