26/09/2024 18:03

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 12:45

Expedição de Mandado.
16/09/2024 15:27

Recebidos os autos
16/09/2024 15:27

Outras decisões
12/09/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
10/09/2024 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2024 19:01

Recebidos os autos
28/08/2024 19:01

Deferido o pedido de ROSANGELA APARECIDA FERREIRA - CPF: *67.***.*98-20 (EXEQUENTE).
14/08/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
09/08/2024 10:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/07/2024 17:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/07/2024 18:05

Recebidos os autos
05/07/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:05

Outras decisões
05/07/2024 16:38

Juntada de Certidão
05/07/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
28/06/2024 04:21

Decorrido prazo de MARCELO GUIMARAES CONSTRUCOES E IMOBILIARIA EIRELI - ME em 27/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:18

Decorrido prazo de JOSE MARCELO BARROSO GUIMARAES em 25/06/2024 23:59.
19/06/2024 19:32

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2024 02:36

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 18:22

Juntada de Petição de substabelecimento
03/06/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:24

Recebidos os autos
23/05/2024 18:24

Outras decisões
06/05/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
25/04/2024 17:22

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:43

Recebidos os autos
04/04/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
02/04/2024 12:25

Juntada de Certidão
01/04/2024 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 15:14

Recebidos os autos
29/02/2024 15:14

Deferido o pedido de ROSANGELA APARECIDA FERREIRA - CPF: *67.***.*98-20 (EXEQUENTE).
27/02/2024 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
26/02/2024 16:10

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:05

Juntada de Certidão
07/02/2024 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2024 14:12

Recebidos os autos
16/01/2024 14:12

Deferido o pedido de ROSANGELA APARECIDA FERREIRA - CPF: *67.***.*98-20 (EXEQUENTE).
08/01/2024 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
20/12/2023 04:02

Processo Desarquivado
19/12/2023 18:42

Juntada de Petição de manifestação
20/11/2023 15:55

Arquivado Provisoramente
20/11/2023 07:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2023 10:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/11/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:12

Recebidos os autos
07/11/2023 15:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/10/2023 09:28

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2023 04:11

Decorrido prazo de JOSE MARCELO BARROSO GUIMARAES em 20/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
17/10/2023 09:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/10/2023 02:50

Publicado Despacho em 11/10/2023.
11/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 18:40

Expedição de Mandado.
09/10/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:52

Recebidos os autos
09/10/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
02/10/2023 08:38

Expedição de Certidão.
02/10/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 09:45

Recebidos os autos
29/09/2023 09:45

Deferido em parte o pedido de ROSANGELA APARECIDA FERREIRA - CPF: *67.***.*98-20 (EXEQUENTE)
28/09/2023 15:12

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2023 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
21/09/2023 08:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/09/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:37

Juntada de Certidão
04/09/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 13:20

Juntada de Certidão
04/09/2023 00:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 12:19

Juntada de Certidão
16/08/2023 13:09

Juntada de Certidão
14/08/2023 11:37

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2023 14:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/08/2023 00:54

Publicado Decisão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0004335-69.2014.8.07.0012 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Troca ou Permuta (9595) EXEQUENTE: ROSANGELA APARECIDA FERREIRA EXECUTADO: JOSE MARCELO BARROSO GUIMARAES, MARCELO GUIMARAES CONSTRUCOES E IMOBILIARIA EIRELI - ME DECISÃO Proceda-se à consulta de ativos ao sistema SISBAJUD, bem como o bloqueio de valores até o valor da dívida em execução, na modalidade reiterada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, observando a última planilha juntada aos autos.

Caso haja bloqueio total ou parcial do débito, a tela do referido sistema confirmando o bloqueio será juntada aos autos e, por obedecer aos requisitos dispostos no artigo 838 e seus incisos do CPC, servirá como auto de penhora.

Caso seja bloqueado valor que, no total, seja inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), promova-se o imediato desbloqueio da quantia, independentemente de nova deliberação.

Da mesma forma, caso haja bloqueio de valor superior ao devido, promova a Secretaria o imediato desbloqueio do valor excedente, sem necessidade de nova conclusão.

Formalizada a penhora nos termos acima expostos, intime-se a parte executada por meio do seu advogado constituído ou, não havendo defesa habilitada nos autos, por via postal, na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC.

Sendo infrutífera a penhora, e considerando que já foram esgotadas as consultas aos sistemas disponíveis a este juízo, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, requerer medida útil à satisfação do seu crédito, advertindo-se que a reiteração de pedidos de consulta aos sistemas já indicados, bem como seu eventual silêncio poderá importar a suspensão da execução nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC.

Ultimado o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Intimem-se. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
28/07/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 16:11

Recebidos os autos
28/07/2023 16:11

Deferido o pedido de ROSANGELA APARECIDA FERREIRA - CPF: *67.***.*98-20 (EXEQUENTE).
27/07/2023 02:47

Decorrido prazo de JOSE MARCELO BARROSO GUIMARAES em 26/07/2023 23:59.
24/07/2023 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
20/07/2023 16:07

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0004335-69.2014.8.07.0012 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Troca ou Permuta (9595) EXEQUENTE: ROSANGELA APARECIDA FERREIRA EXECUTADO: JOSE MARCELO BARROSO GUIMARAES, MARCELO GUIMARAES CONSTRUCOES E IMOBILIARIA EIRELI - ME DECISÃO Considerando que o imóvel referido em ID 123284408 não tem registro em qualquer serventia extrajudicial e as observações feitas pela parte credora em ID 164180533 no sentido de ser impossível o recolhimento do ITBI, a parte credora fica dispensada do pagamento do tributo.

Ainda em relação ao caso, ressalto que, conforme a jurisprudência do TJDFT, tendo em vista a existência de valor econômico de direitos possessórios sobre bem irregular, é possível a penhora de tais direitos, de modo que a irregularidade do bem não é fator impeditivo.

Vejamos PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO DE EXECUÇÃO.

DIREITOS POSSESSÓRIOS.

PENHORA.

POSSIBILIDADE.

EXPRESSÃO ECONÔMICA.

IMPENHORABILIDADE. ÔNUS DA PROVA.

DEVEDOR. 1.

Nos termos do art. 835, inciso XIII, do Código de Processo Civil, verificam-se os diversos bens sobre os quais a constrição judicial pode incidir, prevendo, portanto, a possibilidade de a penhora recair sobre ?outros direitos?. 2.

A constrição não incidirá sobre o bem propriamente dito, mas recairá sobre os direitos pessoais a ele relativos.

Assevera-se que tais direitos são sujeitos à alienação, portanto, não é razoável impossibilitar a satisfação do crédito da Exequente com base na afirmação de que o bem em questão é impassível de alienação em hasta pública ou leilão, sendo que os direitos possessórios ostentam expressão econômica. 3.

Diante da existência de valor econômico dos direitos possessórios sobre o bem irregular, não há óbice à penhora sobre os respectivos direitos conferidos à parte executada. 4.

A jurisprudência desta Corte e desta Turma Cível é pacífica no sentido de que é ônus do devedor demonstrar que o imóvel penhorado se enquadra na hipótese de impenhorabilidade de bem de família. 5.

Agravo de instrumento provido (TJ-DF 07264622020198070000 DF 0726462-20.2019.8.07.0000, Relator: GISLENE PINHEIRO, Data de Julgamento: 11/03/2020, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 16/03/2020 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Portanto, o documento de ID 161823391 perfectibilizou a adjudicação, pela parte credora, dos direitos possessórios sobre o imóvel referido.

Assim, com base no art. 876, § 4º, II, do CPC, intime-se a parte credora para que atualize o débito e peça o que entender pertinente.

Sem prejuízo, com base no art. 877, § 1º, I, do CPC, expeça-se, em favor da parte credora, o mandado de imissão na posse do imóvel.

Além disso, intime-se o primeiro devedor, por intermédio da advogada constituída, para que se manifeste acerca do conteúdo de ID 161949944.

Oportunamente, voltem os autos conclusos. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
17/07/2023 19:16

Expedição de Mandado.
17/07/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 17:47

Recebidos os autos
14/07/2023 17:47

Deferido o pedido de ROSANGELA APARECIDA FERREIRA - CPF: *67.***.*98-20 (EXEQUENTE).
07/07/2023 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
05/07/2023 17:36

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2023 01:08

Decorrido prazo de JOSE MARCELO BARROSO GUIMARAES em 22/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 15:29

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 18:01

Juntada de Certidão
13/06/2023 14:40

Expedição de Carta.
13/06/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 18:57

Recebidos os autos
12/06/2023 18:57

Deferido o pedido de ROSANGELA APARECIDA FERREIRA - CPF: *67.***.*98-20 (EXEQUENTE).
02/06/2023 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
31/05/2023 17:12

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 16:20

Juntada de Certidão
17/05/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:23

Publicado Certidão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 09:14

Juntada de Certidão
05/05/2023 17:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/05/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 13:45

Recebidos os autos
03/05/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
23/04/2023 11:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 18:08

Recebidos os autos
31/03/2023 18:08

Outras decisões
28/03/2023 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
24/03/2023 16:58

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 16:21

Recebidos os autos
22/03/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
15/03/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 01:14

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
23/02/2023 03:20

Publicado Certidão em 23/02/2023.
18/02/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 08:20

Expedição de Certidão.
16/02/2023 06:46

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/02/2023 18:31

Juntada de devolução de mandado
15/02/2023 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 11:29

Expedição de Mandado.
05/12/2022 22:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/12/2022 22:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/12/2022 11:45

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2022 07:43

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 14:00

Recebidos os autos
01/12/2022 14:00

Decisão interlocutória - deferimento
30/11/2022 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
29/11/2022 12:18

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 10:43

Juntada de Certidão
01/11/2022 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2022 19:17

Expedição de Mandado.
21/09/2022 15:40

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 19:56

Recebidos os autos
20/09/2022 19:56

Decisão interlocutória - deferimento
19/09/2022 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/09/2022 15:27

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 16:48

Juntada de Certidão
31/08/2022 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2022 08:37

Expedição de Mandado.
25/08/2022 14:15

Recebidos os autos
25/08/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 14:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/08/2022 16:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/08/2022 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/08/2022 18:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/07/2022 17:58

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2022 21:14

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 21:13

Juntada de Certidão
25/07/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
23/07/2022 16:12

Recebidos os autos
23/07/2022 16:12

Decisão interlocutória - deferimento
20/07/2022 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/07/2022 16:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/07/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 17:56

Recebidos os autos
01/07/2022 17:56

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/06/2022 10:42

Juntada de Certidão
20/06/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 13:03

Recebidos os autos
20/06/2022 13:03

Decisão interlocutória - deferimento
19/05/2022 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/05/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 18:42

Recebidos os autos
26/04/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
05/04/2022 09:47

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 16:09

Recebidos os autos
17/03/2022 16:09

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2022 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
16/03/2022 15:03

Expedição de Certidão.
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de JOSE MARCELO BARROSO GUIMARAES em 10/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 09:18

Recebidos os autos
07/03/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
17/02/2022 19:36

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2022 20:33

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 20:32

Juntada de Certidão
14/02/2022 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2022 14:42

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2022 19:39

Expedição de Mandado.
27/01/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 11:29

Recebidos os autos
27/01/2022 11:29

Decisão interlocutória - deferimento
25/01/2022 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
21/01/2022 12:12

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2022 12:11

Juntada de Petição de manifestação
03/01/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
03/01/2022 12:37

Juntada de Certidão
17/12/2021 19:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2021 17:23

Juntada de Certidão
18/10/2021 13:14

Recebidos os autos
18/10/2021 13:14

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
11/10/2021 15:27

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 15:05

Juntada de Certidão
10/09/2021 09:19

Recebidos os autos
10/09/2021 09:19

Decisão interlocutória - deferimento
02/09/2021 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
30/08/2021 12:30

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 18:03

Juntada de Certidão
27/08/2021 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2021 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2021 16:02

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2021 11:01

Expedição de Certidão.
18/03/2021 18:55

Expedição de Mandado.
17/03/2021 11:52

Juntada de Certidão
16/03/2021 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2021 10:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/02/2021 18:16

Recebidos os autos
22/02/2021 18:16

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
12/02/2021 08:58

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 18:01

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2021 20:28

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 18:25

Recebidos os autos
08/02/2021 18:25

Decisão interlocutória - deferimento
04/02/2021 09:23

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
01/02/2021 08:34

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 16:02

Recebidos os autos
22/01/2021 16:02

Decisão interlocutória - deferimento
21/01/2021 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
14/01/2021 16:31

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2020 15:23

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 12:39

Recebidos os autos
27/11/2020 12:39

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
25/11/2020 17:39

Expedição de Certidão.
07/11/2020 02:31

Decorrido prazo de JOSE MARCELO BARROSO GUIMARAES em 06/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 02:31

Decorrido prazo de MARCELO GUIMARAES CONSTRUCOES E IMOBILIARIA EIRELI - ME em 06/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2020 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2020 01:54

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2020 16:48

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2020 14:39

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2020 12:57

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 06:51

Recebidos os autos
14/10/2020 06:51

Decisão interlocutória - deferimento
09/10/2020 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
07/10/2020 16:22

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 11:49

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2020 09:40

Juntada de Certidão
29/05/2020 19:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/03/2020 18:53

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2020 10:32

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 15:38

Expedição de Mandado.
04/03/2020 10:24

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 08:53

Recebidos os autos
04/03/2020 08:53

Decisão interlocutória - deferimento
28/02/2020 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
27/02/2020 14:46

Juntada de Petição de petição
21/02/2020 16:32

Juntada de Petição de petição
21/02/2020 10:06

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 17:36

Juntada de Certidão
10/02/2020 16:28

Juntada de Petição de petição
07/02/2020 16:43

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 16:37

Recebidos os autos
07/02/2020 16:37

Decisão interlocutória - deferimento
05/02/2020 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
31/01/2020 13:40

Juntada de Petição de petição
28/01/2020 22:36

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 22:36

Expedição de Certidão.
28/01/2020 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2019 10:47

Juntada de Petição de petição
02/12/2019 16:16

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2019 16:56

Expedição de Mandado.
11/11/2019 12:21

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 17:03

Recebidos os autos
07/11/2019 17:03

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
04/11/2019 15:04

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 16:34

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 15:11

Recebidos os autos
07/10/2019 15:11

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2019 16:50

Juntada de Petição de petição
26/09/2019 16:39

Juntada de Petição de petição
26/09/2019 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
26/09/2019 10:09

Juntada de Petição de petição
24/09/2019 16:04

Decorrido prazo de MARCELO GUIMARAES CONSTRUCOES E IMOBILIARIA EIRELI - ME em 23/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 12:52

Expedição de Outros documentos.
06/09/2019 12:50

Juntada de Certidão
02/09/2019 05:15

Publicado Decisão em 02/09/2019.
30/08/2019 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2019 12:30

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 17:30

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2019 16:20

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 16:19

Recebidos os autos
19/08/2019 16:19

Decisão interlocutória - recebido
07/08/2019 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
07/08/2019 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2019

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/05/2023 17:59

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