16/12/2024 18:23

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 18:00

Juntada de Certidão
16/12/2024 17:53

Processo Desarquivado
16/09/2024 16:17

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 13:42

Juntada de Certidão
13/09/2024 14:18

Juntada de Certidão
13/09/2024 14:07

Transitado em Julgado em 02/09/2024
12/09/2024 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:31

Publicado Sentença em 19/08/2024.
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 07:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 19:36

Juntada de Certidão
14/08/2024 18:59

Expedição de Mandado.
14/08/2024 17:08

Recebidos os autos
14/08/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:08

Proferida Sentença de Impronúncia
12/08/2024 16:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
12/08/2024 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 15:30

Juntada de Certidão
07/08/2024 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 12:42

Juntada de Certidão
05/08/2024 16:08

Juntada de Certidão
05/08/2024 13:22

Juntada de Certidão
01/08/2024 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 15:58

Juntada de Certidão
31/07/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2024 14:00, Tribunal do Júri de Brasília.
31/07/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:28

Juntada de Certidão
30/07/2024 15:36

Juntada de Certidão
24/07/2024 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 15:38

Juntada de Certidão
22/07/2024 11:52

Recebidos os autos
22/07/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2024 12:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
10/07/2024 04:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 19:18

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:51

Expedição de Carta.
09/07/2024 15:50

Expedição de Carta.
08/07/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 03:09

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:34

Expedição de Certidão.
02/07/2024 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2024 16:04

Mandado devolvido dependência
21/06/2024 13:41

Juntada de Certidão
19/06/2024 19:41

Expedição de Carta.
18/06/2024 19:21

Expedição de Mandado.
18/06/2024 19:14

Expedição de Mandado.
18/06/2024 19:11

Expedição de Mandado.
02/04/2024 04:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
26/03/2024 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 02:32

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 17:52

Juntada de Certidão
19/03/2024 15:42

Expedição de Carta.
18/03/2024 17:03

Recebidos os autos
18/03/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:03

em cooperação judiciária
18/03/2024 14:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
18/03/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 16:57

Recebidos os autos
06/03/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 16:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
06/03/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 02:44

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURIBSB Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0033695-82.2014.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSEILTON SANTANA DOS SANTOS CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem do MM Juiz de Direito, fica designado o dia 31/07/2024 14:00 para Audiência de Instrução e Julgamento (Presencial).

Ao Ministério Público e à Defesa para ciência da audiência.

CLEUMA MARIA NUNES GUIMARAES Servidor Geral
19/02/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:20

Juntada de Certidão
19/02/2024 15:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2024 14:00, Tribunal do Júri de Brasília.
02/02/2024 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
30/01/2024 05:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:18

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:40

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:47

Publicado Despacho em 22/01/2024.
17/01/2024 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
17/01/2024 01:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Brasília Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0033695-82.2014.8.07.0001· Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)· AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS· REU: JOSEILTON SANTANA DOS SANTOS· DECISÃO Trata-se de ação penal incondicionada movida pelo Ministério Público do Distrito Federal em desfavor de JOSEILTON SANTANA DOS SANTOS.

Da análise de que trata o art. 409 do Código de Processo Penal, verifico que não houve a arguição de preliminares nem a apresentação de teses de mérito (id. 177378583).

Assim, despicienda a oitiva do Ministério Público.

Os elementos que instruem os autos não permitem o reconhecimento de nenhuma das causas elencadas no art. 397 do Código de Processo Penal, não sendo possível, neste momento processual, a absolvição sumária do acusado.

O processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

As questões meritórias serão analisadas oportunamente.

Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia e passo a análise de que trata o art. 410 do Código de Processo Penal.

Defiro as provas requeridas pelo Ministério Público e pela Defesa.

Expeça-se as diligências necessárias.

Designe-se audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que, após a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, o réu será interrogado e as partes apresentarão suas alegações derradeiras.

Requisitem-se.

Intimem-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Aguarde-se a realização da audiência.

Nayrene Souza Ribeiro da Costa JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
12/01/2024 16:26

Recebidos os autos
12/01/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 16:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/01/2024 14:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
12/01/2024 14:35

Juntada de Certidão
12/01/2024 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 15:47

Juntada de Alvará de soltura
10/01/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 12:17

Juntada de Certidão
10/01/2024 12:10

Juntada de Certidão
10/01/2024 00:13

Expedição de Carta.
09/01/2024 22:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 18:13

Recebidos os autos
09/01/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 18:13

Revogada a Prisão
09/01/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
09/01/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/12/2023 13:41

Juntada de Certidão
22/12/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
21/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Brasília Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0033695-82.2014.8.07.0001· Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)· AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS· REU: JOSEILTON SANTANA DOS SANTOS· DESPACHO Diante do novo documento acostado aos autos, ao Ministério Público.

Após, retornem os autos conclusos.

NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Juíza de Direito Substituta
19/12/2023 18:37

Recebidos os autos
19/12/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 12:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
15/12/2023 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 19:03

Juntada de Certidão
13/12/2023 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 20:20

Juntada de Certidão
12/12/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:20

Juntada de Certidão
12/12/2023 14:18

Juntada de Certidão
12/12/2023 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 17:23

Juntada de Certidão
07/12/2023 17:06

Expedição de Ofício.
06/12/2023 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 08:05

Publicado Despacho em 06/12/2023.
06/12/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 17:12

Recebidos os autos
04/12/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 15:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
04/12/2023 15:02

Juntada de Certidão
04/12/2023 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 14:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/12/2023 11:19

Recebidos os autos
04/12/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2023 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
01/12/2023 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2023 23:59.
28/11/2023 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 14:20

Juntada de Certidão
20/11/2023 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:37

Publicado Despacho em 10/11/2023.
09/11/2023 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 17:51

Recebidos os autos
07/11/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
07/11/2023 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 21:08

Juntada de Certidão
15/09/2023 17:03

Expedição de Carta.
31/08/2023 18:22

Recebidos os autos
31/08/2023 18:22

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
30/08/2023 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
30/08/2023 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 12:19

Recebidos os autos
14/08/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2023 15:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
30/03/2020 16:07

Expedição de Certidão.
20/11/2019 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2019 14:36

Recebidos os autos
19/11/2019 14:36

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 14:36

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 17:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
18/11/2019 17:10

Expedição de Certidão.
18/11/2019 17:10

Juntada de Certidão
31/10/2019 21:22

Juntada de Petição de Outras ciências;
22/10/2019 16:25

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 16:25

Expedição de Certidão.
22/10/2019 16:25

Juntada de Certidão
14/10/2019 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2019

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Decisão suspensão pelo art. 366 do CPP • Arquivo

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