10/09/2025 02:37

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710063-85.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: JOSE MARIO PARENTE DO NASCIMENTO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O autor interpôs embargos de declaração em face da decisão de ID 242857189, que deferiu o pedido de cancelamento do precatório, mas, condicionou o cumprimento da decisão à sua preclusão.

Em razão da possibilidade de atribuição de efeitos modificativos à decisão, foi deferido prazo para manifestação do réu quanto aos embargos interpostos, tendo ele se manifestado (ID 247147294).

DECIDO.

Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprimir omissão ou para corrigir erro material (artigo 1.022 do Código de Processo Civil).

Conheço do recurso porque presentes os pressupostos de admissibilidade.

Alega o autor que há omissão na decisão quanto ao fato de que a execução deve prosseguir de forma definitiva até a satisfação final da dívida, e de que os recursos a ser interpostos pelo devedor não são dotados de efeito suspensivo e, portanto, não obstam a eficácia imediata das decisões judiciais, podendo ser objeto desde logo de cumprimento de sentença.

Todavia, inexiste qualquer omissão na decisão embargada, posto que todos os argumentos foram apreciados.

Sendo determinado que se aguarde a preclusão da decisão como forma de resguardar a segurança jurídica e regular tramitação do feito, em razão da possibilidade de apresentação de recurso em face da referida decisão.

Em face das considerações alinhadas, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 05 de Setembro de 2025.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
06/09/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 17:13

Recebidos os autos
05/09/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 17:13

Embargos de declaração não acolhidos
22/08/2025 05:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
21/08/2025 19:42

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2025 04:22

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 04:22

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 17:38

Recebidos os autos
15/07/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:38

Deferido o pedido de JOSE MARIO PARENTE DO NASCIMENTO - CPF: *09.***.*90-78 (EXEQUENTE).
08/07/2025 05:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/07/2025 22:44

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 14:08

Recebidos os autos
17/06/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/06/2025 08:42

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
03/06/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:44

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:24

Expedição de Certidão.
20/05/2025 02:47

Publicado Decisão em 20/05/2025.
19/05/2025 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710063-85.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: JOSE MARIO PARENTE DO NASCIMENTO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO As partes apresentaram impugnação aos cálculos elaborados pela Contadoria, alegando que a planilha encontra-se incompleta.

Da análise dos cálculos constantes do ID 232314524, verifica-se, de fato, a ausência da apuração do valor principal da condenação, razão pela qual defiro o pedido.

Determino o retorno dos autos à Contadoria, a fim de que seja apresentada planilha com o valor integral referente ao principal, bem como os valores remanescentes relativos aos honorários advocatícios BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 14 de Maio de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
17/05/2025 12:35

Recebidos os autos
17/05/2025 12:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/05/2025 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
15/05/2025 11:19

Recebidos os autos
15/05/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:19

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO), JOSE MARIO PARENTE DO NASCIMENTO - CPF: *09.***.*90-78 (EXEQUENTE).
09/05/2025 04:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/05/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:28

Publicado Certidão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:56

Expedição de Certidão.
14/04/2025 02:26

Publicado Decisão em 14/04/2025.
13/04/2025 22:42

Recebidos os autos
13/04/2025 22:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
09/04/2025 14:19

Recebidos os autos
09/04/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:19

Deferido o pedido de JOSE MARIO PARENTE DO NASCIMENTO - CPF: *09.***.*90-78 (EXEQUENTE).
09/04/2025 07:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
09/04/2025 07:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/04/2025 07:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/04/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 13:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/12/2023 15:56

Juntada de Certidão
18/12/2023 15:56

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2023 02:23

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710063-85.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Requerente: JOSE MARIO PARENTE DO NASCIMENTO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foi expedida a requisição de pequeno valor - RPV (ID 169308560), cujo valor constante do requisitório foi adimplido (ID 179992939), condicionando o adimplemento a decisão final do agravo de instrumento n. 0719920-78.2022.8.07.0000.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 181259660, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de levantamento eletrônico para transferência do valor da maneira a seguir: 1 - R$ 978,77 (novecentos e setenta e oito reais e setenta e sete centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250132549 (ID 179992939), em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, PIX (CNPJ): 04.***.***/0001-60.

Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento n. 0719920-78.2022.8.07.0000 e o pagamento do precatório de ID 173852839.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2023.

JOÃO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA Juiz de Direito Substituto Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21121621180163200000103837374 INICIAL CUMPRIMENTO INDIVIDUAL 3º TÍQUETE - (JOSE MARIO PARENTE DO NASCIMENTO) Petição 21121621180174300000103837376 PROCURAÇÃO E OUTROS Procuração/Substabelecimento 21121621180182200000103837377 GUIA E COMPROVANTE DE PAGAMENTO Comprovante de Pagamento de Custas 21121621180192300000103837378 CONTRACHEQUE Outros Documentos 21121621180199900000103837379 MEMORIA DE CALCULO Outros Documentos 21121621180207600000103837380 FICHAS FINANCEIRAS (1996-1997) Outros Documentos 21121621180214200000103837381 KIT 3º TÍQUETE - COM CERTIDÃO Outros Documentos 21121621180222200000103837382 Decisão Decisão 21121716433099500000103925285 Decisão Decisão 21121716433099500000103925285 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22011113155463500000104583962 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 22020613552636000000106543269 Petição Petição 22030215494941500000108626034 Outros Documentos Outros Documentos 22030215494946500000108626035 Outros Documentos Outros Documentos 22030215494951000000108626586 Certidão Certidão 22030312555372700000108690760 Certidão Certidão 22030312555372700000108690760 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22030500103364700000108910448 Réplica Réplica 22032517301528600000111006879 0710063-85.2021.8.07.0018 (REPLICA) Réplica 22032517301536900000111006881 Despacho Despacho 22032818071945700000111140392 Despacho Despacho 22032818071945700000111140392 Despacho Despacho 22032818071945700000111140392 Certidão Certidão 22032818531595900000111163827 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22033009023089900000111372591 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22033009023123800000111371430 Petição Petição 22042517441990900000113591420 Outros Documentos Outros Documentos 22042517441996400000113591421 Decisão Decisão 22042810193349000000113819313 Decisão Decisão 22042810193349000000113819313 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22043000095305100000114161172 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 22050918520415000000114967408 CST 0710063-85.2021.8.07.0018 (ED) Embargos de Declaração 22050918520423400000114967409 Certidão Certidão 22051007271895500000115011892 Certidão Certidão 22051007271895500000115011892 Petição Petição 22052016002155600000116143521 Decisão Decisão 22052318050526100000116314144 Decisão Decisão 22052318050526100000116314144 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22052600203628800000116622497 Petição Petição 22061719431334300000118859771 0710063-85.2021.8.07.0018(PETIÇÃO) Petição 22061719431342900000118859773 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 22062015200500000000118956874 0719920-78.2022.8.07.0000-1655749165534-43548-decisao Documento de Comprovação 22062015200500000000118956875 Certidão Certidão 22072106421818200000122043636 Certidão Certidão 22092213275843600000127154785 Cálculo Proc. 0710063-85.2021 Cálculo da Contadoria 22092213275859100000127156488 Certidão Certidão 22092610314928600000127267381 Petição Petição 22102515310373500000130068639 PETIÇÃO (INFORMA ORIGEM - PROVIDO) - CST 0710063-85.2021.8.07.0018 Petição 22102515310384500000130068645 PROCESSO_ 0719920-78.2022.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Outros Documentos 22102515310401100000130068646 Certidão Certidão 22102620071190800000130236434 Certidão Certidão 22102620071190800000130236434 Petições diversas Petição 22110415315800000000130780584 Decisão Decisão 22111609303080700000131413957 Decisão Decisão 22111609303080700000131413957 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22112108144329400000132106146 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 22121312293500000000133858178 0742043-70.2022.8.07.0000-decisao Documento de Comprovação 22121312293500000000133858179 Certidão Certidão 22122013132082000000134500386 Decisão Decisão 22122013583809200000134502170 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 23020318351239500000136984931 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 23052512443500000000147096984 0742043-70.2022.8.07.0000- Documentos do AGI Documento de Comprovação 23052512443500000000147096985 Certidão Certidão 23053113370394200000147674232 Certidão Certidão 23082113130323700000155381592 Cálculo Proc 0710063-85.2021 Cálculo da Contadoria 23082113130346300000155381593 Certidão Certidão 23082221313759500000155427199 Ofício Ofício 23082315503020000000155425382 Certidão Certidão 23082413143379500000155775778 Certidão Certidão 23091411020467000000157731907 Certidão Certidão 23110707243702700000162574067 Certidão Certidão 23110707243702700000162574067 Petições diversas Petição 23112917514300000000164912191 Planilhas Outros Documentos 23112917514300000000164912192 Resposta de Ofício Outros Documentos 23112917514400000000164912193 Certidão Certidão 23113007281809500000164954455 Certidão Certidão 23113007281809500000164954455 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23120302422890000000165189887 Petição Petição 23121117191529700000166050823 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
13/12/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:40

Recebidos os autos
13/12/2023 11:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/12/2023 11:40

Outras decisões
12/12/2023 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/12/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:37

Publicado Certidão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 07:28

Expedição de Certidão.
29/11/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 07:24

Expedição de Certidão.
07/11/2023 07:23

Processo Desarquivado
07/11/2023 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2023 23:59.
05/10/2023 19:59

Arquivado Provisoramente
02/10/2023 10:15

Juntada de Petição de ofício de requisição
14/09/2023 11:02

Juntada de Certidão
24/08/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 15:50

Expedição de Ofício.
22/08/2023 21:31

Expedição de Certidão.
21/08/2023 13:13

Recebidos os autos
21/08/2023 13:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
31/05/2023 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/05/2023 13:37

Juntada de Certidão
25/05/2023 12:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/12/2022 13:58

Recebidos os autos
20/12/2022 13:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/12/2022 13:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/12/2022 13:13

Expedição de Certidão.
13/12/2022 12:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/11/2022 08:14

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 09:30

Recebidos os autos
16/11/2022 09:30

Decisão interlocutória - indeferimento
09/11/2022 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/11/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 20:07

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 20:07

Expedição de Certidão.
25/10/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 10:31

Juntada de Certidão
22/09/2022 13:27

Recebidos os autos
22/09/2022 13:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/07/2022 06:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/07/2022 06:42

Expedição de Certidão.
16/07/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2022 23:59:59.
21/06/2022 00:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 15:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/06/2022 19:43

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 27/05/2022.
26/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 18:05

Recebidos os autos
23/05/2022 18:05

Decisão interlocutória - indeferimento
23/05/2022 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/05/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 07:27

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 07:27

Expedição de Certidão.
09/05/2022 18:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2022 07:32

Publicado Decisão em 02/05/2022.
30/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 10:19

Recebidos os autos
28/04/2022 10:19

Decisão interlocutória - deferimento
27/04/2022 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/04/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 00:24

Publicado Despacho em 31/03/2022.
31/03/2022 00:24

Publicado Despacho em 31/03/2022.
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 18:53

Expedição de Certidão.
28/03/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 18:07

Recebidos os autos
28/03/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/03/2022 17:30

Juntada de Petição de réplica
07/03/2022 00:46

Publicado Certidão em 07/03/2022.
05/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 12:55

Expedição de Certidão.
02/03/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
17/12/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 16:43

Recebidos os autos
17/12/2021 16:43

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2021 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/12/2021 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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