25/08/2025 02:43

Publicado Edital em 25/08/2025.
23/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
20/08/2025 17:26

Recebidos os autos
20/08/2025 17:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/08/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
15/08/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
15/08/2025 03:27

Decorrido prazo de ZILDOMBERG ARAUJO BERNADINO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:27

Decorrido prazo de GRUPO A C COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 14/08/2025 23:59.
08/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 16:50

Recebidos os autos
05/08/2025 16:50

Outras decisões
01/08/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/08/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 14:14

Juntada de Certidão
23/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 17:10

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 15:36

Recebidos os autos
18/07/2025 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito
17/07/2025 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/07/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
25/06/2025 02:41

Publicado Edital em 25/06/2025.
25/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 16:39

Expedição de Ofício.
23/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 14:43

Expedição de Edital.
17/06/2025 18:27

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:25

Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2025 17:38

Recebidos os autos
17/06/2025 17:38

Deferido o pedido de LUIS CLAUDIO FERREIRA DE MELO - CPF: *99.***.*86-68 (EMBARGANTE).
16/06/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/06/2025 03:14

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ NEVES em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 13:50

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:53

Expedição de Certidão.
29/05/2025 06:49

Recebidos os autos
29/05/2025 06:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
27/05/2025 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/05/2025 13:49

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:43

Publicado Certidão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 07:57

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:49

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:55

Recebidos os autos
14/05/2025 13:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
08/05/2025 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/05/2025 13:08

Transitado em Julgado em 06/05/2025
07/05/2025 03:04

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ NEVES em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:04

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO FERREIRA DE MELO em 06/05/2025 23:59.
07/04/2025 02:33

Publicado Sentença em 07/04/2025.
05/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 07:41

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 14:18

Recebidos os autos
02/04/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:18

Julgado procedente o pedido
09/10/2024 17:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/10/2024 17:35

Expedição de Certidão.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ NEVES em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO FERREIRA DE MELO em 03/10/2024 23:59.
13/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0725866-73.2023.8.07.0007 Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Assunto: Busca e Apreensão (10677) EMBARGANTE: LUIS CLAUDIO FERREIRA DE MELO EMBARGADO: SERGIO LUIZ NEVES, GRUPO A C COMERCIO DE VEICULOS LTDA, ZILDOMBERG ARAUJO BERNADINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Embargos de Terceiro.

A parte embargante alega, em suma, que, no dia 18/08/2023, firmou contrato de consignação de veículo com a empresa GRUPO AC, tendo como finalidade a compra e venda de veículos na modalidade de permuta.

Afirma que, após a assinatura do contrato, no dia 14/09/2023, as partes instituíram Termo de Responsabilidade de Veículos Recebidos em Troca.

Relata que era proprietário de 2 veículos (placas NWH8510-DF e JID9781-DF), os quais foram entregues para a consolidação do negócio jurídico entabulado, em contrapartida, a empresa GRUPO AC, por meio do seu sócio administrador, o Sr.

ZILDOMBERG, se obrigou a entregar a parte embargante outros 2 veículos (placas PAH4739 e PAZ6036).

Diz que, com a finalização de todo trâmite, os embargados ficaram encarregados de fazer a transferência dos veículos vendidos, o que não ocorreu até o presente momento.

Acredita ter sido vítima de golpe.

Aduz que ajuizou ação de obrigação de fazer (processo n. 0725707-33.2023.8.07.0007), que foi distribuída junto a 1ª Vara de Taguatinga, para obrigar a empresa a entregar o outro veículo adquirido.

Em razão disso, requer, (i) o deferimento do efeito suspensivo em relação ao bem objeto dos presentes embargos, para afastar a busca e apreensão que pende sobe o veículo placa PAZ6036, e para se manter na posse do bem; (ii) confirmação da liminar para que seja afastada a busca e apreensão sobre o bem; (iii) seja declarado ser o embargante adquirente de boa-fé, seja deferida a propriedade do veículo objeto da lide, bem como seja determinado ao DETRAN-DF que realize a transferência do bem para o seu nome.

Decisão de tutela antecipada no ID 180519805, deferiu o pedido, para determinar a retirada da restrição RENAJUD apenas para circulação, mantendo a proibição de transferência, por ora, e para autorizar ao embargante a manutenção na posse do automóvel descrito na sua inicial.

Ao ID 181681160, o embargante noticia que o veículo objeto da lide encontra-se apreendido nas dependências da 12ª Delegacia de Polícia Civil, Taguatinga, Brasília, Distrito Federal.

Assim, pugna seja dado baixa com urgência nos gravames sob o veículo placa Placa PAZ6036.

O embargado SERGIO LUIZ manifestou-se ao ID 181739373, alegando que o embargante juntou petição com informações que não condizem com a realidade.

Relata que o veículo foi localizado e o embargante, juntamente com o proprietário do veículo compareceram à 12ª Delegacia de Polícia, ocasião em que o BO 7290/2023 fora aditado para constar a qualificação do Embargante, conforme documento anexo ao ID 181739374.

Afirma que o veículo continua na posse do embargante sem ter sido em nenhum momento apreendido.

Devidamente intimado para esclarecer se o veículo está em sua posse, o embargante alegou que o único intuito da petição de ID 181946648 é a informação de que não fora dado baixa nos gravames, pois o veículo foi apreendido por policiais, todavia, fora liberado no mesmo dia, conforme ID 182269920.

O embargado SERGIO LUIZ apresentou resposta no ID 185970641, na qual alega que, no dia 15/09/2023 o sócio administrador da empresa ré, Sr.

ZILDOMBERG, informou que havia interesse na compra do veículo pela própria empresa, e diante disso firmaram novo contrato, dessa feita, de compra e venda, reforçando-se que o veículo deveria permanecer no pátio da empresa até a sua quitação integral, o que deveria acontecer no dia 30/09/2023, no valor de R$ 46.000,00.

Ressalta que a empresa AC Veículos e seu representante legal, sem a anuência ou consentimento, sem qualquer documento do veículo quais sejam, o CRLV ou o DUT, sem procuração, muito menos sem a sua assinatura, pois sequer sabia de tal negócio, realizou a entrega de veículo mediante troca.

Afirma que não há que se falar em terceiro de boa-fé ao passo que o Embargante não se atentou para a documentação do veículo e nem ao fato de que a empresa sequer tinha procuração.

Relata que a empresa vendeu para o embargante o veículo no dia 14/09/2023 e somente no dia 15/09/2023 formalizou um contrato de compra e venda, o qual, após o pagamento do bem passaria a dispor do bem.

Alega que o pagamento prometido para o dia 30/09/2023 foi prorrogado para o dia 09/10/2023, como não houve resposta o embargado compareceu à agência de veículos no dia 10/10/2023 e identificou que seu carro não estava no pátio, sem resposta, imediatamente foi à delegacia e formalizou o Boletim de Ocorrência no dia 11/10/2023, mesmo dia em que a empresa fechou suas portas.

Ao final, pugna pela total improcedência dos pedidos iniciais.

Ao ID 196207140, o embargado SERGIO LUIZ noticia débitos em seu nome, requerendo que o embargante seja intimado para quitar todos os débitos que recaem sobre o veículo objeto da lide.

Ao ID 199571002, o embargante requer a juntada dos comprovantes de pagamento dos débitos relativos ao IPVA.

Ao ID 203492447, o embargado SERGIO LUIZ informa que continua pendente o pagamento da taxa de licenciamento Ao ID 203842009, o embargante juntou comprovante de pagamento.

O segundo e terceiro embargados foram citados por edital (ID 192623238) e não apresentaram resposta, motivo pelo qual foi nomeada a Curadoria Especial que apresentou contestação por negativa geral (ID 207946059).

A seguir vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Passo ao saneamento e organização do processo, conforme determina o art. 357 do CPC.

Não foram alegadas preliminares, o processo está em ordem, as partes bem representadas e estão presentes os pressupostos processuais e condições da ação, motivo pelo qual, DECLARO SANEADO o feito.

Não obstante a contestação ofertada pela Curadoria, inexistem pontos controvertidos que necessitem de dilação probatória, haja vista que a discussão se restringe ao direito aplicável, sendo cabível, portanto, o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Preclusa esta decisão, anote-se a conclusão para sentença.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ;
11/09/2024 07:54

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 14:38

Recebidos os autos
10/09/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/08/2024 08:10

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:10

Expedição de Certidão.
15/08/2024 18:06

Recebidos os autos
15/08/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/07/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:45

Publicado Certidão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0725866-73.2023.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: LUIS CLAUDIO FERREIRA DE MELO EMBARGADO: SERGIO LUIZ NEVES, GRUPO A C COMERCIO DE VEICULOS LTDA, ZILDOMBERG ARAUJO BERNADINO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) REQUERIDA intimada(s) sobre petição/documento(s) de ID(s) 203842009/203842012.

Prazo: 5 (cinco) dias.

PATRICIA DENIA XAVIER Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
12/07/2024 14:48

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0725866-73.2023.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: LUIS CLAUDIO FERREIRA DE MELO EMBARGADO: SERGIO LUIZ NEVES, GRUPO A C COMERCIO DE VEICULOS LTDA, ZILDOMBERG ARAUJO BERNADINO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) REQUERIDA intimada(s) sobre petição/documento(s) de ID(s) 203492447/203492453.

Prazo: 5 (cinco) dias.

PATRICIA DENIA XAVIER Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
09/07/2024 15:34

Expedição de Certidão.
09/07/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:16

Publicado Despacho em 02/07/2024.
01/07/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0725866-73.2023.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: LUIS CLAUDIO FERREIRA DE MELO EMBARGADO: SERGIO LUIZ NEVES, GRUPO A C COMERCIO DE VEICULOS LTDA, ZILDOMBERG ARAUJO BERNADINO DESPACHO Na forma do art. 10, do CPC, manifeste-se o embargada acerca da petição ID 199571002, e documentos vinculados, no prazo de 5 (cinco) dias.

Vindo documento novo, dê-se vista a parte contrária, em igual prazo.

Após, retornem os autos conclusos.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - datado e assinado eletronicamente - ;
27/06/2024 14:20

Recebidos os autos
27/06/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/06/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:43

Publicado Despacho em 07/06/2024.
06/06/2024 03:30

Decorrido prazo de ZILDOMBERG ARAUJO BERNADINO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:30

Decorrido prazo de GRUPO A C COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 15:27

Recebidos os autos
04/06/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/05/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 04:08

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO FERREIRA DE MELO em 28/05/2024 23:59.
12/04/2024 02:41

Publicado Edital em 12/04/2024.
11/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 15:33

Expedição de Edital.
08/04/2024 16:38

Recebidos os autos
08/04/2024 16:38

Outras decisões
05/04/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/04/2024 02:36

Publicado Certidão em 05/04/2024.
04/04/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0725866-73.2023.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: LUIS CLAUDIO FERREIRA DE MELO EMBARGADO: SERGIO LUIZ NEVES, GRUPO A C COMERCIO DE VEICULOS LTDA, ZILDOMBERG ARAUJO BERNADINO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que todos os endereços obtidos em consulta aos sistemas informatizados foram diligenciados negativamente.

Nos termos da Portaria deste Juízo, INTIMO a parte AUTORA a se manifestar sobre a eventual localização dos requeridos GRUPO A C COMERCIO DE VEICULOS LTDA, e ZILDOMBERG ARAUJO BERNADINO, para fins de citação.

Na hipótese de manifestação por local incerto e não sabido, expeça-se edital.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por inércia.

PATRICIA DENIA XAVIER Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
01/04/2024 18:44

Expedição de Certidão.
28/03/2024 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2024 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024 10:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/02/2024 13:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/02/2024 23:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/02/2024 23:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/02/2024 23:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/02/2024 23:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/02/2024 23:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/02/2024 23:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/02/2024 23:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/02/2024 23:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/02/2024 23:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/02/2024 23:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/02/2024 23:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/02/2024 13:43

Juntada de Certidão
06/02/2024 20:15

Juntada de Petição de contestação
03/02/2024 04:14

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO FERREIRA DE MELO em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:58

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO FERREIRA DE MELO em 01/02/2024 23:59.
24/01/2024 03:48

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO FERREIRA DE MELO em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0725866-73.2023.8.07.0007 Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Assunto: Busca e Apreensão (10677) EMBARGANTE: LUIS CLAUDIO FERREIRA DE MELO EMBARGADO: SERGIO LUIZ NEVES, GRUPO A C COMERCIO DE VEICULOS LTDA, ZILDOMBERG ARAUJO BERNADINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O embargante informou que o veículo foi apreendido por policiais, todavia, fora liberado no mesmo dia, encontrando-se em posse do embargante, conforme ID 182269920.

Desse modo, nada a prover acerca do pedido ID 181681160, uma vez que já analisado na decisão de ID 180519805, na qual foi determinada a retirada da restrição de circulação, mantendo a restrição de transferência, conforme anexo.

Aguarde-se pesquisa de endereço determinada ao ID 181936051.

I.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ;
23/01/2024 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2024 16:51

Juntada de Certidão
19/12/2023 19:00

Recebidos os autos
19/12/2023 19:00

Indeferido o pedido de LUIS CLAUDIO FERREIRA DE MELO - CPF: *99.***.*86-68 (EMBARGANTE)
19/12/2023 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/12/2023 02:55

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
19/12/2023 02:43

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0725866-73.2023.8.07.0007 Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Assunto: Busca e Apreensão (10677) EMBARGANTE: LUIS CLAUDIO FERREIRA DE MELO EMBARGADO: SERGIO LUIZ NEVES, GRUPO A C COMERCIO DE VEICULOS LTDA, ZILDOMBERG ARAUJO BERNADINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de terceiros.

Ao ID 180519805, foi deferida em parte a liminar para determinar a retirada da restrição RENAJUD apenas para circulação, mantendo a proibição de transferência, por ora, e para autorizar ao embargante a manutenção na posse do automóvel descrito na inicial.

Ao ID 181681160, o embargante noticia que o veículo objeto da lide encontra-se apreendido nas dependências da 12ª Delegacia de Polícia Civil, Taguatinga, Brasília, Distrito Federal.

Assim, pugna seja dado baixa com urgência nos gravames sob o veículo placa Placa PAZ6036.

Ao ID 181681182, o embargante requer seja realizada pesquisa de endereços para citação dos embargados GRUPO A C COMERCIO DE VEICULOS LTDA e ZILDOMBERG ARAUJO BERNADINO.

O embargado SERGIO LUIZ NEVES manifestou-se ao ID 181739373, alegando que o embargante juntou petição com informações que não condizem com a realidade.

Relata que o veículo foi localizado e o embargante, juntamente com o proprietário do veículo compareceram à 12ª Delegacia de Polícia, ocasião em que o BO 7290/2023 fora aditado para constar a qualificação do Embargante, conforme documento anexo ao ID 181739374.

Afirma que o veículo continua na posse do embargante sem ter sido em nenhum momento apreendido.

O embargante se manifestou ao ID 181946648.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

Inicialmente, defiro o pedido de pesquisa de endereços dos embargados GRUPO A C COMERCIO DE VEICULOS LTDA e ZILDOMBERG ARAUJO BERNADINO.

Ademais, para análise do pedido ID 181681160, intimo o embargante para esclarecer se o veículo está em sua posse, devendo juntar comprovação nos autos de que o veículo objeto da lide encontra-se apreendido.

Prazo de 10 (dez) dias.

I.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ;
15/12/2023 14:18

Expedição de Certidão.
14/12/2023 17:03

Recebidos os autos
14/12/2023 17:03

Deferido em parte o pedido de LUIS CLAUDIO FERREIRA DE MELO - CPF: *99.***.*86-68 (EMBARGANTE)
14/12/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:41

Publicado Certidão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:41

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/12/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 19:39

Expedição de Certidão.
11/12/2023 02:34

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 18:59

Recebidos os autos
05/12/2023 18:59

Concedida em parte a Medida Liminar
05/12/2023 10:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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