21/03/2024 14:51

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 14:50

Transitado em Julgado em 19/03/2024
21/03/2024 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/03/2024 13:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/03/2024 04:14

Decorrido prazo de AURO DA ROCHA BOMFIM em 15/03/2024 23:59.
07/03/2024 18:43

Recebidos os autos
07/03/2024 18:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/02/2024 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/02/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 17:08

Recebidos os autos
23/02/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/02/2024 02:33

Publicado Sentença em 23/02/2024.
22/02/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0008706-67.2009.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: CONDOMINIO BURITIS EXECUTADO: AURO DA ROCHA BOMFIM SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por EXEQUENTE: CONDOMINIO BURITIS em desfavor de EXECUTADO: AURO DA ROCHA BOMFIM, partes qualificadas nos autos.

Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas.

Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora.

Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e nada requereu.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

O processo foi suspenso em 13/11/2017 (id. 36606909).

Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 13/11/2018.

Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo quinquenal, estabelecido no art. 206, §5º, inciso I do CC.

Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 13/11/2023.

Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- .
20/02/2024 19:49

Recebidos os autos
20/02/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 19:49

Declarada decadência ou prescrição
16/02/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/02/2024 16:34

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO BURITIS em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:29

Decorrido prazo de AURO DA ROCHA BOMFIM em 08/02/2024 23:59.
18/12/2023 02:25

Publicado Certidão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0008706-67.2009.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Obrigações (7681) EXEQUENTE: CONDOMINIO BURITIS EXECUTADO: AURO DA ROCHA BOMFIM CERTIDÃO TRANSCURSO PRAZO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo da prescrição intercorrente.

Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, intimo as partes a se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, anote-se conclusão dos autos.

LIVIA BEZERRA MARQUES Diretor de Secretaria *datado e assinado digitalmente*
13/12/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:57

Expedição de Certidão.
13/12/2023 14:56

Processo Desarquivado
06/09/2023 17:57

Arquivado Provisoramente
06/09/2023 17:57

Expedição de Certidão.
05/09/2023 15:24

Recebidos os autos
05/09/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/09/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 18:46

Recebidos os autos
31/08/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 18:46

Outras decisões
30/08/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
30/08/2023 04:04

Processo Desarquivado
29/08/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 12:57

Arquivado Provisoramente
23/09/2020 12:57

Expedição de Certidão.
23/09/2020 12:56

Expedição de Certidão.
22/09/2020 14:53

Expedição de Certidão.
22/09/2020 12:03

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 07:48

Expedição de Termo.
22/09/2020 03:08

Publicado Despacho em 22/09/2020.
21/09/2020 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 14:00

Recebidos os autos
18/09/2020 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 14:00

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 13:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
18/09/2020 12:53

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 14:36

Recebidos os autos
08/09/2020 14:36

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 14:36

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2020 13:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
08/09/2020 13:05

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 16:21

Recebidos os autos
04/09/2020 16:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 16:21

Decisão interlocutória - indeferimento
04/09/2020 13:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
04/09/2020 12:49

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 02:37

Publicado Despacho em 29/07/2020.
29/07/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 14:39

Recebidos os autos
27/07/2020 14:39

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 13:49

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 13:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
27/07/2020 04:19

Processo Desarquivado
26/07/2020 16:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/10/2019 15:28

Arquivado Provisoramente
03/10/2019 15:28

Expedição de Certidão.
03/10/2019 15:28

Juntada de Certidão
02/10/2019 21:46

Decorrido prazo de AURO DA ROCHA BOMFIM em 01/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 21:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO BURITIS em 01/10/2019 23:59:59.
29/07/2019 05:03

Publicado Certidão em 29/07/2019.
27/07/2019 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2019 13:23

Expedição de Certidão.
25/07/2019 13:23

Juntada de Certidão
24/07/2019 09:05

Publicado Despacho em 24/07/2019.
24/07/2019 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2019 14:27

Recebidos os autos
22/07/2019 14:27

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2019 13:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
21/07/2019 13:50

Expedição de Certidão.
21/07/2019 13:50

Juntada de Certidão
21/07/2019 05:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO BURITIS em 19/07/2019 23:59:59.
20/07/2019 19:09

Decorrido prazo de AURO DA ROCHA BOMFIM em 17/07/2019 23:59:59.
28/06/2019 09:35

Publicado Decisão em 28/06/2019.
28/06/2019 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2019 15:08

Publicado Certidão em 26/06/2019.
26/06/2019 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2019 15:08

Publicado Certidão em 26/06/2019.
26/06/2019 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2019 14:26

Recebidos os autos
26/06/2019 14:26

Decisão interlocutória - indeferimento
25/06/2019 19:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
25/06/2019 19:19

Expedição de Certidão.
25/06/2019 19:19

Juntada de Certidão
25/06/2019 17:06

Recebidos os autos
25/06/2019 17:06

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2019 16:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
25/06/2019 15:28

Juntada de Petição de petição
24/06/2019 18:25

Expedição de Certidão.
24/06/2019 18:25

Juntada de Certidão
14/06/2019 13:59

Expedição de Outros documentos.
07/06/2019 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2019

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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