25/07/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 17:13

Recebidos os autos
22/07/2025 17:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/07/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/07/2025 19:15

Juntada de Certidão
21/07/2025 19:15

Juntada de Alvará de levantamento
18/07/2025 16:10

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:09

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:32

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 21:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/07/2025 15:42

Recebidos os autos
09/07/2025 15:42

Deferido o pedido de FERNANDO RODRIGO TAVARES FERNANDES - CPF: *17.***.*02-72 (INTERESSADO).
04/07/2025 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
03/07/2025 20:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 18:22

Recebidos os autos
23/06/2025 18:21

Outras decisões
16/06/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/06/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:33

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 15:29

Recebidos os autos
20/05/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/05/2025 11:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/05/2025 19:31

Decorrido prazo de SERGIO BARRETO DA SILVA em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
13/04/2025 15:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/04/2025 18:03

Recebidos os autos
10/04/2025 18:03

Outras decisões
08/04/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/04/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:34

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 17:01

Recebidos os autos
27/03/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/03/2025 21:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/03/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:45

Publicado Certidão em 27/02/2025.
26/02/2025 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 14:04

Recebidos os autos
26/02/2025 14:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/02/2025 14:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/02/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/02/2025 16:30

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/02/2025 03:09

Juntada de Certidão
25/02/2025 03:04

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/02/2025 14:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/02/2025 14:21

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:38

Publicado Edital em 29/01/2025.
30/01/2025 02:28

Publicado Certidão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 15:12

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:02

Juntada de termo
22/01/2025 18:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/01/2025 16:23

Expedição de Edital.
20/12/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0001431-57.2015.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: SERGIO BARRETO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ausentes impugnações, homologo a avaliação de ids 217190904 e 217190902 Defiro a alienação, em leilão judicial, dos bens penhorados ao id 181694608: - Apartamento nº 504, vaga de garagem nº 18, Bloco B, Lotes nº 19, 20 e 21, Quadra QI 3, Setor Industrial Taguatinga, Distrito Federal, inscrito sob a matrícula de nº 284942, cuja certidão da matrícula se encontra ao ID 164413709. - Apartamento nº 1003, vaga de garagem nº 126, Bloco B, Lotes nº 19, 20 e 21, Quadra QI 3, Setor Industrial, Taguatinga, Distrito Feral, inscrito sob a matrícula de nº 284971, cuja certidão da matrícula se encontra ao ID 164413712.

Remetam-se os autos ao Leiloeiro Oficial para designação de data para realização da hasta pública, observando-se o disposto nos arts. 884 e 887, do CPC.

Para lance mínimo, deverá ser observado os valores de R$ 380.000,00 (ID 217190903), quanto ao imóvel apartamento 504, e R$ 500.000,00 (ID. 217190905), quanto ao imóvel apartamento 1003.

Caso não haja êxito na venda do imóvel na 1ª hasta pública, autorizo sua venda por valor não inferior a 50% da avaliação, respeitando-se o disposto no art. 891, parágrafo único, do CPC.

Ocorrendo arrematação, a forma de pagamento se dará à vista e integralmente em conta judicial vinculada aos autos.

O leilão poderá ser realizado por um dos leiloeiros credenciados junto a este e.

Tribunal, dispensada a modalidade presencial, em razão disso, fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% previsto na legislação vigente.

A responsabilidade de encargos tributários, multas e demais débitos eventualmente incidentes sobre o bem deverá ser suportada pelo arrematante, o qual comprovará, em 10 (dez) dias, a respectiva quitação.

Para tanto, deverá juntar cópia de comprovante de pagamento nos autos.

Eventuais custas com depósito público igualmente deverão ser suportadas pelo arrematante, com preferência.

O valor do débito deverá ser descontado do valor da arrematação e o saldo remanescente, caso haja, deverá ser depositado em Juízo.

Faça constar tais ressalvas no edital de intimação.

Havendo alienação, intimem-se.

Int. #{processoTrfHome.getNomeJuizOrgaoJulgador()} Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -
19/12/2024 16:35

Recebidos os autos
19/12/2024 16:31

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
18/12/2024 13:25

Recebidos os autos
18/12/2024 13:25

Deferido o pedido de SERGIO BARRETO DA SILVA - CPF: *72.***.*60-91 (EXEQUENTE).
12/12/2024 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/12/2024 02:46

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 09/12/2024 23:59.
18/11/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 18:15

Expedição de Certidão.
09/11/2024 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2024 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 17:32

Expedição de Mandado.
17/06/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:31

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
29/05/2024 19:04

Recebidos os autos
29/05/2024 19:04

Deferido o pedido de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-13 (EXECUTADO).
23/05/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/05/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:31

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 15:13

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:43

Expedição de Termo.
17/05/2024 07:21

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:49

Publicado Certidão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 15:15

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:53

Recebidos os autos
08/05/2024 17:53

Indeferido o pedido de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-13 (EXECUTADO)
30/04/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/04/2024 16:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/04/2024 02:28

Publicado Certidão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 13:39

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 02:59

Publicado Despacho em 16/04/2024.
15/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 17:44

Recebidos os autos
11/04/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/04/2024 03:16

Decorrido prazo de SERGIO BARRETO DA SILVA em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0001431-57.2015.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: SERGIO BARRETO DA SILVA EXECUTADO: PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decisão de ID 181694608 determinou a penhora sobre os imóveis Apartamento nº 504 e Apartamento nº 1.003, de propriedade da executada, tendo em vista que a comunicação de ID 179034516 atesta que não há alienação fiduciária ativa perante o Banco do Brasil, conforme consta das certidões de IDs 164413709 e 164413712.

Ao ID 186230746 o executado se manifestou informando que as unidades foram alienadas para terceiros.

O exequente se manifestou ao ID 187039448, discordando da tese do devedor.

DECIDO.

A impugnação ofertada pelo executado não merece acolhimento, porque as certidões atualizadas dos imóveis e o ofício expedido ao Banco do Brasil atestam ser ele o proprietário dos imóveis.

Apesar da tese defendida, de que os imóveis pertencem a terceiros, sabe-se que não lhe é legítimo postular direito alheio em nome próprio, nos termos do art. 18 do Código de Processo Civil, sendo certo que a via adequada para a baixa das penhoras é a apresentação de embargos de terceiro pela pessoa prejudicada.

Portanto, REJEITO a impugnação ofertada e mantenho a penhora deferida sobre os imóveis descritos no ID 181694608.

Preclusa esta decisão, proceda-se na forma do artigo 845, §1º do Código de Processo Civil, lavrando-se o correspondente termo de penhora, a qual deverá ser averbada no Cartório de Registros, conforme art. 844, CPC, no prazo de 5 dias, a contar do recebimento do termo pelo credor.

Vindo aos autos a comprovação da averbação, expeça-se mandado de avaliação do bem.

Com a avaliação, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 525, §11, c/c art. 917, §1º, ambos CPC.

Em igual prazo, deverá a parte autora apresentar planilha atualizada do débito.

Transcorrido o prazo de impugnação à avaliação, venham os autos conclusos.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - -
11/03/2024 17:24

Recebidos os autos
11/03/2024 17:24

Indeferido o pedido de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-13 (EXECUTADO)
04/03/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/03/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:25

Publicado Certidão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0001431-57.2015.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERGIO BARRETO DA SILVA EXECUTADO: PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, INTIMO a(s) parte(s) REQUERIDA para que se manifeste sobre as informações apresentadas pela parte autora junto ao ID 187039448.

Prazo: 05 (cinco) dias.

JACIRA DOS SANTOS MOURA Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
20/02/2024 15:22

Expedição de Certidão.
19/02/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:21

Publicado Despacho em 19/02/2024.
16/02/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0001431-57.2015.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERGIO BARRETO DA SILVA EXECUTADO: PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME DESPACHO Intime-se o exequente a se manifestar quando as declarações de ID 186230746 e ID 186230766.

Prazo de 15 (quinze) dias.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - datado e assinado eletronicamente - -
09/02/2024 14:18

Recebidos os autos
09/02/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/02/2024 03:32

Decorrido prazo de SERGIO BARRETO DA SILVA em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:28

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0001431-57.2015.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: SERGIO BARRETO DA SILVA EXECUTADO: PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido do exequente de penhora dos seguintes imóveis: Apartamento nº 504, vaga de garagem nº 18, Bloco B, Lotes nº 19, 20 e 21, Quadra QI 3, Setor Industrial Taguatinga, Distrito Federal, inscrito sob a matrícula de nº 284942, cuja certidão da matrícula se encontra ao ID 164413709.

Apartamento nº 1003, vaga de garagem nº 126, Bloco B, Lotes nº 19, 20 e 21, Quadra QI 3, Setor Industrial, Taguatinga, Distrito Feral, inscrito sob a matrícula de nº 284971, cuja certidão da matrícula se encontra ao ID 164413712.

Apesar da existência de supostas alienações fiduciárias registradas nas certidões de ônus, o suposto credor, qual seja Banco do Brasil, foi devidamente oficiado e informou ao ID 179034516 que inexistem alienações fiduciárias ou conta bancárias em nome do executado.

Fica a parte executada constituída fiel depositária do bem, nos termos da lei.

Intime-se a parte executada da penhora.

Preclusa essa decisão, proceda-se na forma do artigo 845, §1º do Código de Processo Civil, lavrando-se o correspondente termo de penhora, a qual deverá ser averbada no Cartório de Registros, conforme art. 844, CPC, no prazo de 5 dias, a contar do recebimento do termo pelo credor.

Vindo aos autos a comprovação da averbação, expeça-se mandado de avaliação do bem.

Com a avaliação, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 525, §11, c/c art. 917, §1º, ambos CPC.

Em igual prazo, deverá a parte autora apresentar planilha atualizada do débito.

Transcorrido o prazo de impugnação à avaliação, venham os autos conclusos.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - -
13/12/2023 17:12

Recebidos os autos
13/12/2023 17:12

Deferido o pedido de SERGIO BARRETO DA SILVA - CPF: *72.***.*60-91 (EXEQUENTE).
12/12/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/12/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 13:26

Expedição de Certidão.
05/12/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:38

Publicado Certidão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
22/11/2023 17:36

Juntada de Certidão
06/11/2023 14:59

Juntada de Certidão
06/11/2023 14:24

Expedição de Certidão.
03/11/2023 18:35

Juntada de Certidão
31/10/2023 03:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/10/2023 23:59.
25/10/2023 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 18:59

Expedição de Certidão.
24/10/2023 18:54

Juntada de Certidão
20/10/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 17:22

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:19

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:47

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:47

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA em 11/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/08/2023 23:59.
28/08/2023 18:33

Juntada de Certidão
28/08/2023 18:30

Juntada de Certidão
23/08/2023 02:32

Publicado Decisão em 23/08/2023.
22/08/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:08

Expedição de Ofício.
22/08/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:00

Expedição de Ofício.
22/08/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:46

Expedição de Ofício.
22/08/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 20:20

Recebidos os autos
18/08/2023 20:20

Deferido o pedido de SERGIO BARRETO DA SILVA - CPF: *72.***.*60-91 (EXEQUENTE).
03/08/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
02/08/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:13

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 14:23

Recebidos os autos
28/07/2023 14:23

Outras decisões
27/07/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/07/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 19:59

Recebidos os autos
14/07/2023 19:59

Outras decisões
06/07/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/07/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 19:12

Recebidos os autos
23/06/2023 19:12

Outras decisões
23/06/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/06/2023 01:22

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 19/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 17:29

Recebidos os autos
06/06/2023 17:29

Indeferido o pedido de SERGIO BARRETO DA SILVA - CPF: *72.***.*60-91 (EXEQUENTE)
02/06/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
02/06/2023 14:16

Expedição de Certidão.
01/06/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 20:14

Recebidos os autos
26/05/2023 20:14

Deferido o pedido de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-13 (EXECUTADO).
24/05/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/05/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:50

Publicado Certidão em 16/05/2023.
15/05/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 17:09

Expedição de Certidão.
10/05/2023 20:33

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:37

Publicado Certidão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 15:16

Expedição de Certidão.
25/04/2023 01:43

Decorrido prazo de SERGIO BARRETO DA SILVA em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 17:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/03/2023 00:32

Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 14:34

Recebidos os autos
23/03/2023 14:34

Deferido o pedido de SERGIO BARRETO DA SILVA - CPF: *72.***.*60-91 (EXEQUENTE).
09/03/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/03/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 15:23

Recebidos os autos
02/03/2023 15:23

Outras decisões
15/02/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/02/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 18:12

Publicado Decisão em 19/12/2022.
16/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 18:15

Recebidos os autos
14/12/2022 18:15

Decisão interlocutória - recebido
16/11/2022 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/11/2022 09:36

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:21

Publicado Despacho em 20/10/2022.
20/10/2022 02:21

Publicado Despacho em 20/10/2022.
19/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 16:09

Recebidos os autos
17/10/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
24/08/2022 14:27

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-13 (EXECUTADO) em 22/08/2022.
20/08/2022 00:29

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 19/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 00:11

Publicado Despacho em 12/08/2022.
10/08/2022 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
26/07/2022 21:20

Recebidos os autos
26/07/2022 21:20

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 13:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
11/07/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 04:04

Processo Desarquivado
05/07/2022 11:50

Juntada de Certidão
03/06/2022 10:32

Arquivado Provisoramente
03/06/2022 10:31

Expedição de Certidão.
03/06/2022 00:16

Decorrido prazo de SERGIO BARRETO DA SILVA em 02/06/2022 23:59:59.
12/05/2022 00:22

Publicado Decisão em 12/05/2022.
11/05/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 20:32

Recebidos os autos
09/05/2022 20:32

Decisão interlocutória - recebido
02/05/2022 16:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/05/2022 16:30

Processo Desarquivado
02/05/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 05:57

Arquivado Provisoramente
09/03/2022 05:57

Expedição de Certidão.
09/03/2022 05:53

Expedição de Certidão.
08/03/2022 19:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/02/2022 00:22

Publicado Despacho em 24/02/2022.
24/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
15/02/2022 13:20

Recebidos os autos
15/02/2022 13:20

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 10:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
10/02/2022 10:58

Processo Desarquivado
10/02/2022 10:58

Juntada de Certidão
04/02/2022 12:25

Arquivado Provisoramente
04/02/2022 04:08

Processo Desarquivado
03/02/2022 10:09

Juntada de Certidão
15/12/2021 11:54

Arquivado Provisoramente
15/12/2021 11:54

Juntada de Certidão
14/12/2021 19:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 10/12/2021 23:59:59.
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de SERGIO BARRETO DA SILVA em 10/12/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:36

Publicado Decisão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
19/11/2021 02:34

Publicado Despacho em 17/11/2021.
16/11/2021 09:58

Recebidos os autos
16/11/2021 09:58

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
12/11/2021 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
12/11/2021 14:54

Expedição de Certidão.
12/11/2021 11:47

Recebidos os autos
12/11/2021 11:47

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
11/11/2021 15:33

Juntada de Certidão
01/09/2021 02:37

Decorrido prazo de SERGIO BARRETO DA SILVA em 31/08/2021 23:59:59.
01/09/2021 02:36

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 31/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 16:05

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-13 (EXECUTADO) em 03/08/2021.
04/08/2021 02:38

Decorrido prazo de SERGIO BARRETO DA SILVA em 03/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 02:38

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 03/08/2021 23:59:59.
13/07/2021 02:46

Publicado Decisão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
08/07/2021 17:57

Recebidos os autos
08/07/2021 17:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/07/2021 14:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
05/07/2021 14:30

Juntada de Certidão
01/07/2021 18:40

Juntada de Certidão
01/07/2021 18:27

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 02:35

Publicado Certidão em 28/06/2021.
25/06/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
25/06/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
23/06/2021 02:35

Decorrido prazo de SERGIO BARRETO DA SILVA em 22/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 16:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
31/05/2021 02:36

Publicado Despacho em 31/05/2021.
31/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
27/05/2021 13:16

Recebidos os autos
27/05/2021 13:16

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 06:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
19/05/2021 21:59

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 02:35

Publicado Despacho em 29/04/2021.
01/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
29/04/2021 15:02

Juntada de Certidão
29/04/2021 10:41

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 13:19

Expedição de Certidão.
27/04/2021 07:44

Recebidos os autos
27/04/2021 07:44

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 17:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
20/04/2021 16:00

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 17:32

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-13 (EXECUTADO) em 04/08/2020.
05/08/2020 02:43

Decorrido prazo de SERGIO BARRETO DA SILVA em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 02:43

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 04/08/2020 23:59:59.
14/07/2020 02:30

Publicado Decisão em 14/07/2020.
13/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 18:43

Recebidos os autos
09/07/2020 18:43

Decisão interlocutória - recebido
09/07/2020 18:38

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 17:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
09/07/2020 17:08

Decorrido prazo de SERGIO BARRETO DA SILVA - CPF: *72.***.*60-91 (EXEQUENTE) em 08/07/2020.
09/07/2020 02:36

Decorrido prazo de SERGIO BARRETO DA SILVA em 08/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 02:26

Publicado Despacho em 01/07/2020.
30/06/2020 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 13:44

Recebidos os autos
29/06/2020 13:37

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 12:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
29/06/2020 12:52

Expedição de Certidão.
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de SERGIO BARRETO DA SILVA em 26/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 16:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/06/2020 01:53

Publicado Despacho em 04/06/2020.
04/06/2020 01:53

Publicado Despacho em 04/06/2020.
03/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 04:22

Decorrido prazo de SERGIO BARRETO DA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 18:39

Recebidos os autos
01/06/2020 18:39

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 18:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
01/06/2020 17:37

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 02:22

Publicado Despacho em 25/05/2020.
22/05/2020 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 18:19

Recebidos os autos
20/05/2020 18:18

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 13:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
20/05/2020 02:22

Decorrido prazo de SERGIO BARRETO DA SILVA em 19/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:24

Publicado Despacho em 12/05/2020.
12/05/2020 02:24

Publicado Despacho em 12/05/2020.
11/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 16:32

Recebidos os autos
08/05/2020 16:32

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 14:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
08/05/2020 14:32

Expedição de Certidão.
08/05/2020 10:16

Decorrido prazo de SERGIO BARRETO DA SILVA em 07/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 12:46

Publicado Certidão em 05/05/2020.
04/05/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2020 19:29

Expedição de Certidão.
29/04/2020 16:54

Expedição de Termo.
28/04/2020 14:26

Juntada de Certidão
28/04/2020 14:09

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 02:16

Decorrido prazo de SERGIO BARRETO DA SILVA em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:16

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 11/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 17:29

Publicado Certidão em 05/02/2020.
05/02/2020 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2020 15:20

Expedição de Certidão.
31/01/2020 18:49

Expedição de Termo.
31/01/2020 18:49

Expedição de Termo.
22/01/2020 10:20

Publicado Decisão em 21/01/2020.
09/01/2020 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2020 01:02

Recebidos os autos
07/01/2020 15:58

Decisão interlocutória - indeferimento
02/01/2020 13:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
02/01/2020 13:17

Expedição de Certidão.
21/12/2019 05:23

Decorrido prazo de SERGIO BARRETO DA SILVA em 19/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 03:57

Publicado Despacho em 12/12/2019.
11/12/2019 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/12/2019 17:02

Recebidos os autos
09/12/2019 17:02

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 15:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
09/12/2019 15:21

Juntada de Certidão
09/12/2019 14:38

Juntada de Petição de impugnação
07/12/2019 05:13

Decorrido prazo de SERGIO BARRETO DA SILVA em 06/12/2019 23:59:59.
07/12/2019 05:13

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 06/12/2019 23:59:59.
20/11/2019 09:01

Publicado Decisão em 20/11/2019.
19/11/2019 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2019 11:22

Recebidos os autos
18/11/2019 11:22

Decisão interlocutória - deferimento
14/11/2019 14:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
14/11/2019 08:26

Publicado Certidão em 14/11/2019.
13/11/2019 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2019 14:13

Juntada de Certidão
07/11/2019 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2019

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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