29/04/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:28

Juntada de Certidão
29/04/2025 14:18

Expedição de Ofício.
29/04/2025 14:18

Recebidos os autos
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
01/03/2025 02:15

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:15

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:40

Recebidos os autos
19/02/2025 11:40

Deferido o pedido de
19/02/2025 11:35

Juntada de decisão de tribunais superiores
04/02/2025 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:15

Publicado Despacho em 24/01/2025.
23/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
15/01/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:50

Recebidos os autos
13/01/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 14:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
09/01/2025 14:48

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/01/2025 16:21

Recebidos os autos
08/01/2025 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho Especial
08/01/2025 16:21

Juntada de Certidão
08/01/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
01/11/2024 13:01

Juntada de Certidão
29/10/2024 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:15

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:15

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 07/10/2024.
05/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:59

Recebidos os autos
02/10/2024 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/10/2024 15:59

Recebidos os autos
02/10/2024 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/10/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/10/2024 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/10/2024 14:32

Recebidos os autos
02/10/2024 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/10/2024 14:31

Juntada de decisão de tribunais superiores
06/09/2024 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/09/2024 10:12

Juntada de Certidão
16/08/2024 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 02:33

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 13:44

Recebidos os autos
23/07/2024 13:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/07/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:46

Recebidos os autos
22/07/2024 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/07/2024 15:46

Recebidos os autos
22/07/2024 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/07/2024 15:46

Recurso extraordinário admitido
22/07/2024 13:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/07/2024 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/07/2024 13:07

Recebidos os autos
22/07/2024 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/07/2024 12:39

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:23

Juntada de Certidão
29/05/2024 17:22

Juntada de Certidão
29/05/2024 17:20

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
29/05/2024 08:33

Recebidos os autos
29/05/2024 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/05/2024 08:33

Juntada de Certidão
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 19:05

Expedição de Certidão.
28/05/2024 18:41

Juntada de Petição de recurso extraordinário
07/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 07/05/2024.
07/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:12

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido
02/05/2024 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:35

Juntada de intimação de pauta
04/04/2024 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/03/2024 20:20

Recebidos os autos
07/03/2024 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
07/03/2024 12:21

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 15:48

Recebidos os autos
09/02/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
06/02/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 17:19

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/01/2024 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2024 12:32

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/01/2024 02:31

Publicado Ementa em 22/01/2024.
22/12/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
21/12/2023 00:00

Intimação

CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL.

REQUISIÇÃO PEQUENO VALOR.

LEI DISTRITAL 6.618/2020.

INAPLICABILIDADE.

TEMA 792 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1.

Não há como elevar o valor da Requisição de Pequeno Valor (RPV) para 20 (vinte) salários mínimos, aplicando a regra prevista na Lei 6.618/2020, pois, tratando-se de norma com natureza de direito material e processual (RE 729.107/DF), a sua aplicação restringe-se apenas aos atos posteriores à sua vigência. 2.

A Lei 6.618/2020 tem potencial para incidir apenas sobre títulos judiciais transitados em julgado a partir de 19/6/2020, data de sua entrada em vigor. 3.

Recurso não provido.
19/12/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:54

Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e não-provido
14/12/2023 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/11/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/11/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/11/2023 19:33

Recebidos os autos
18/10/2023 10:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
18/10/2023 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 13:54

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
09/10/2023 13:51

Recebidos os autos
09/10/2023 13:51

Juntada de ato ordinatório
02/10/2023 09:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
27/09/2023 17:09

Juntada de Petição de agravo interno
26/09/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:08

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 23:30

Recebidos os autos
31/08/2023 23:30

Indefiro
01/08/2023 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
26/07/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
02/07/2023 20:04

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 18:20

Recebidos os autos
30/06/2023 18:20

Juntada de ato ordinatório
22/06/2023 08:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
21/06/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 16:50

Recebidos os autos
28/06/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 17:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
24/06/2022 17:45

Recebidos os autos
24/06/2022 17:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
01/06/2022 11:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
29/05/2022 10:18

Juntada de Certidão
26/05/2022 01:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 25/05/2022.
26/05/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 16:06

Decorrido prazo de JOSE EVANGELISTA DOS SANTOS - CPF: *29.***.*81-68 (EXEQUENTE) em 29/04/2022.
30/04/2022 00:10

Decorrido prazo de JOSE EVANGELISTA DOS SANTOS em 29/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 09:55

Publicado Decisão em 04/04/2022.
01/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
29/03/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 17:37

Recebidos os autos
29/03/2022 17:37

Indefiro
29/03/2022 15:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
22/03/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 23:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
16/03/2022 23:26

Decorrido prazo de JOSE EVANGELISTA DOS SANTOS - CPF: *29.***.*81-68 (EXEQUENTE) em 15/03/2022.
16/03/2022 00:06

Decorrido prazo de JOSE EVANGELISTA DOS SANTOS em 15/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 12:22

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2022.
07/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
25/02/2022 18:10

Recebidos os autos
25/02/2022 18:10

Juntada de ato ordinatório
23/02/2022 16:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
23/02/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2020 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2020 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 18:16

Recebidos os autos
08/05/2020 16:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro.
04/05/2020 11:10

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro para Contadoria - (em diligência)
04/05/2020 11:10

Juntada de Certidão
30/04/2020 13:57

Recebidos os autos
30/04/2020 13:57

Decisão monocrática de mérito
29/04/2020 10:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA
24/04/2020 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA
24/04/2020 13:47

Juntada de Certidão
23/04/2020 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2020 17:30

Juntada de Certidão
30/03/2020 17:28

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 17:00

Recebidos os autos
27/03/2020 16:59

Juntada de ato ordinatório
20/03/2020 15:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA
20/03/2020 15:53

Juntada de Certidão
20/03/2020 14:46

Transitado em Julgado em 06/03/2020
06/03/2020 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2020 23:59:59.
11/02/2020 20:13

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 02:37

Publicado Decisão em 21/01/2020.
14/01/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2020 17:21

Juntada de Certidão
10/01/2020 17:20

Expedição de Outros documentos.
27/12/2019 17:58

Recebidos os autos
27/12/2019 17:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/11/2019 10:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA
05/11/2019 16:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA
05/11/2019 16:15

Juntada de Certidão
23/10/2019 17:39

Juntada de Petição de petição
22/08/2019 14:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 16/08/2019.
22/08/2019 14:00

Juntada de Certidão
26/07/2019 17:20

Decorrido prazo de JOSE EVANGELISTA DOS SANTOS - CPF: *29.***.*81-68 (EXEQUENTE) em 19/07/2019.
26/07/2019 17:20

Juntada de Certidão
20/07/2019 02:46

Decorrido prazo de JOSE EVANGELISTA DOS SANTOS em 19/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 21:53

Juntada de Petição de petição
28/06/2019 02:18

Publicado Certidão em 28/06/2019.
27/06/2019 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2019 19:37

Juntada de Certidão
25/06/2019 19:36

Expedição de Outros documentos.
24/06/2019 18:48

Juntada de Certidão
24/06/2019 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2019

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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