TJDFT - 0703771-35.2021.8.07.0002

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri de Brazl Ndia

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

ANA CLAUDIA DE CASTRO MOREIRA

CPF *18.***.*24-93

Advogados

LEIDILANE SILVA SIQUEIRA

OAB: 41256/DF

CPF *21.***.*29-20

CAROLINA NUNES PEPE

OAB: 31803/DF

CPF *98.***.*00-10

ALESKA FERRO DA SILVA

OAB: 59671/DF

CPF *38.***.*24-82

Polo Passivo

Partes

DACIO ALVES DOS SANTOS

CPF *12.***.*93-08

GABRIELA LOPES DA SILVA

CPF *28.***.*67-56

Advogados

ANDREIA CRISTIAN SILVA DE MELO

OAB: 64985/DF

CPF *23.***.*11-72

LAIENY MARQUES BRAGANCA

CPF *37.***.*64-34

WAGNER MARQUES DOS SANTOS

OAB: 61632/DF

CPF *76.***.*90-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

MARIO LUCIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

JOZILEIA MARIA DE OLIVEIRA

NELSON FRANCISCO DE AZEVEDO

GLEISON RODRIGUES PIMENTEL

MARIA ROSANGELA ARAUJO DE LIMA

CPF *28.***.*55-34

JOSE CARLOS ALVES DA MATA

CPF *07.***.*68-72

LIDIA DE PAULA SANTOS

CPF *47.***.*90-68

JANE LEIDE ROCHA SOARES DA CRUZ

CPF *95.***.*30-68

JACQUELINE CASTRO FERREIRA

CPF *44.***.*55-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2023 16:48

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 17:54

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 03:49

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE CASTRO MOREIRA em 07/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 03:49

    Decorrido prazo de GABRIELA LOPES DA SILVA em 07/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 03:49

    Decorrido prazo de DACIO ALVES DOS SANTOS em 07/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 15:23

    Transitado em Julgado em 30/10/2023

  • 31/10/2023 04:03

    Decorrido prazo de GABRIELA LOPES DA SILVA em 30/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 04:00

    Decorrido prazo de DACIO ALVES DOS SANTOS em 30/10/2023 23:59.

  • 30/10/2023 21:18

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 02:36

    Publicado Sentença em 24/10/2023.

  • 23/10/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia PROCESSO: 0703771-35.2021.8.07.0002 FEITO: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) ASSUNTO: Calúnia (3395) QUERELANTE: ANA CLAUDIA DE CASTRO MOREIRA QUERELADO: GABRIELA LOPES DA SILVA, DACIO ALVES DOS SANTOS SENTENÇA Cuida-se de ação penal privada proposta por ANA CLAUDIA DE CASTRO MOREIRA contra GABRIELA LOPES DA SILVA e DACIO ALVES DOS SANTOS, imputando-lhe a prática da conduta típica descrita nos arts. 138, 139 e 140, todos do CP.

    As partes celebraram acordo (ID 174961578) em que renunciam a qualquer processo que envolvam os fatos narrados na queixa.

    Destarte, tenho que o acordo e renúncia a qualquer processo que envolvam os fatos narrados na queixa constitui verdadeiro PERDÃO ACEITO PELA PARTE, o que não configura, friso, reconhecimento de culpa.

    Assim, pelo exposto, EXTINGO A PUNIBILIDADE PELO PERDÃO ACEITO, nos termos do art. 107, inc.

    V, do Código Penal.

    Procedam-se às comunicações e registros necessários.

    Oportunamente, arquivem-se os autos. *Documento assinado e datado digitalmente Olair Teixeira de Oliveir Sampaio Juiz de Direito

  • 19/10/2023 17:49

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/10/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 17:23

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 16/10/2023 14:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 11/10/2023 19:41

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/10/2023 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 16:11

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 13:37

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2023 17:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 18:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 22:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2023 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2023 20:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2023 13:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 19:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2023 00:22

    Publicado Certidão em 28/07/2023.

  • 27/07/2023 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 26/07/2023 17:17

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/07/2023 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 18:15

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2023 14:40, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 10/07/2023 00:24

    Publicado Certidão em 10/07/2023.

  • 08/07/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 06/07/2023 16:15

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/07/2023 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 12:27

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 16:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/06/2023 16:37

    Desentranhado o documento

  • 27/06/2023 16:37

    Juntada de ressalva

  • 19/06/2023 19:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 18:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 17:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2023 15:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 12:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2023 22:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2023 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2023 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2023 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2023 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2023 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2023 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2023 00:14

    Publicado Certidão em 29/05/2023.

  • 26/05/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 25/05/2023 11:02

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/05/2023 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 18:24

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2023 09:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 26/04/2023 01:24

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE CASTRO MOREIRA em 25/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 02:50

    Decorrido prazo de DACIO ALVES DOS SANTOS em 12/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 02:50

    Decorrido prazo de DACIO ALVES DOS SANTOS em 12/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 02:50

    Decorrido prazo de GABRIELA LOPES DA SILVA em 12/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 01:13

    Decorrido prazo de GABRIELA LOPES DA SILVA em 12/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2023 00:13

    Publicado Decisão em 30/03/2023.

  • 29/03/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 27/03/2023 12:06

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 12:06

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/03/2023 15:13

    Conclusos para despacho para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 13/03/2023 17:32

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2023 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2023 00:24

    Publicado Despacho em 09/03/2023.

  • 09/03/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

  • 08/03/2023 16:22

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/03/2023 13:06

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 14:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 01/03/2023 14:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/03/2023 14:48

    Desentranhado o documento

  • 01/03/2023 14:48

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 09:38

    Decorrido prazo de DACIO ALVES DOS SANTOS em 28/02/2023 23:59.

  • 01/03/2023 09:38

    Decorrido prazo de GABRIELA LOPES DA SILVA em 28/02/2023 23:59.

  • 01/03/2023 09:38

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE CASTRO MOREIRA em 28/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 02:37

    Publicado Despacho em 13/02/2023.

  • 11/02/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 10/02/2023 18:23

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2022 16:30, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 10/02/2023 07:05

    Expedição de Ata.

  • 09/02/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 19:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2023 19:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2023 12:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 06/02/2023 23:29

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2023 15:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/01/2023 19:14

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 19:05

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2023 13:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2023 13:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/01/2023 13:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2023 13:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2023 13:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2023 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

  • 23/01/2023 12:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2023 11:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2023 17:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2023 15:57

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 18:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2023 21:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/01/2023 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2023 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2023 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2023 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2023 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2023 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2023 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2023 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2023 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2023 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2023 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2023 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 20/12/2022 19:59

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

  • 27/10/2022 00:37

    Publicado Certidão em 27/10/2022.

  • 27/10/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

  • 25/10/2022 19:23

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/10/2022 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 13:59

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2023 09:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 25/06/2022 06:37

    Recebidos os autos

  • 25/06/2022 06:37

    Decisão interlocutória - recebido

  • 21/06/2022 14:10

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2022 18:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 20/06/2022 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2022 00:10

    Publicado Despacho em 10/06/2022.

  • 09/06/2022 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

  • 09/06/2022 00:19

    Publicado Despacho em 09/06/2022.

  • 08/06/2022 07:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

  • 06/06/2022 16:15

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 15:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 02/06/2022 17:44

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/05/2022 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2022 02:25

    Decorrido prazo de DACIO ALVES DOS SANTOS em 20/05/2022 23:59:59.

  • 21/05/2022 02:25

    Decorrido prazo de GABRIELA LOPES DA SILVA em 20/05/2022 23:59:59.

  • 20/05/2022 20:00

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2022 00:38

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE CASTRO MOREIRA em 17/05/2022 23:59:59.

  • 12/05/2022 00:22

    Publicado Decisão em 12/05/2022.

  • 12/05/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

  • 11/05/2022 09:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2022 09:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2022 09:43

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/05/2022 06:02

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 06:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 06:02

    Recebida a queixa contra DACIO ALVES DOS SANTOS - CPF: *12.***.*93-08 (QUERELADO) e GABRIELA LOPES DA SILVA - CPF: *28.***.*67-56 (QUERELADO)

  • 06/05/2022 09:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 05/05/2022 13:36

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/04/2022 20:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 20:16

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2022 00:44

    Publicado Certidão em 27/04/2022.

  • 27/04/2022 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 25/04/2022 15:04

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2022 16:47

    Expedição de Ata.

  • 02/04/2022 20:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2022 20:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2022 22:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2022 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2022 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2022 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2022 07:18

    Publicado Certidão em 21/01/2022.

  • 21/01/2022 07:18

    Publicado Certidão em 21/01/2022.

  • 18/01/2022 20:25

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/01/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

  • 13/01/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

  • 13/01/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

  • 31/12/2021 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/12/2021 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/12/2021 15:18

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/04/2022 16:30, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 09/12/2021 00:27

    Publicado Decisão em 09/12/2021.

  • 07/12/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

  • 06/12/2021 06:43

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/12/2021 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 09:06

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 09:06

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 14/10/2021 18:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 14/10/2021 16:29

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/10/2021 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 08:09

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 08:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 11:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 01/10/2021 11:59

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 08:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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