18/07/2025 18:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/07/2025 18:17

Expedição de Certidão.
18/07/2025 03:21

Decorrido prazo de DEUVANIA MACIEL PINTO em 17/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:40

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0712584-74.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DEUVANIA MACIEL PINTO REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX DESPACHO Baixo os autos em diligência. À Secretaria para que retire a anotação de sigilo dos documentos de ID 218997087, já que não se enquadram nas situações previstas nos incisos do art. 189 do CPC. À autora para ciência do dito estorno realizado (ID 218997087).

Prazo: 15 dias.

Após, retornem conclusos para sentença.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
23/06/2025 17:40

Recebidos os autos
23/06/2025 17:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/01/2025 03:13

Decorrido prazo de DEUVANIA MACIEL PINTO em 22/01/2025 23:59.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de DEUVANIA MACIEL PINTO em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:23

Publicado Despacho em 25/11/2024.
22/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 13:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/11/2024 17:48

Recebidos os autos
19/11/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 18:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/11/2024 18:56

Expedição de Certidão.
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:08

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 18:02

Recebidos os autos
07/10/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:02

Outras decisões
07/10/2024 15:55

Outras decisões
04/10/2024 07:48

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 07:43

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 17:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/09/2024 17:55

Expedição de Certidão.
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 17/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DEUVANIA MACIEL PINTO em 11/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 04/09/2024.
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0712584-74.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DEUVANIA MACIEL PINTO REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX DESPACHO Às partes para ciência da decisão definitiva do AGI 750430-40.2023.8.07.0000.

Lado outro, retornem conclusos para sentença.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
31/08/2024 08:43

Recebidos os autos
31/08/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/08/2024 02:24

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 05/08/2024 23:59.
24/07/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/07/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:24

Publicado Despacho em 05/07/2024.
05/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0712584-74.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DEUVANIA MACIEL PINTO REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX DESPACHO Tendo em vista não ter havido composição, instauro o processo por superendividamento. Às partes para que, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão: 1) réus - comprovem o principal devido de cada contrato objeto de repactuação, facultando-se a atualização somente pela média do INPC no último ano ou nos últimos cinco anos.

Note o réu POUPEX que poderá, se o caso, reiterar sua pretensão inicial de reconhecimento de inaplicabilidade de sua dívida na Lei da Repactuação. 2) autora - informe se há credores a incluir e indique o valor máximo mensal que poderá dispor para pagamento dos contratos no prazo máximo de 5 anos, apresentando via do contracheque atualizado e extrato da conta bancária.

Tal intimação visa constatar se a autora possui condições de realizar o pagamento, ao menos, do mínimo garantido ao réu (CDC, Art. 104-B, § 4º).

Decorrido o prazo acima, tornem imediatamente conclusos.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
03/07/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:30

Recebidos os autos
02/07/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 01:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/04/2024 01:32

Expedição de Certidão.
23/03/2024 05:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 05:04

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:21

Decorrido prazo de DEUVANIA MACIEL PINTO em 15/03/2024 23:59.
12/03/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 04:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:42

Publicado Certidão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0712584-74.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DEUVANIA MACIEL PINTO REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, faço vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de eventual requerimento e o fato controvertido que pretendem provar (art. 370 do NCPC), sob pena de preclusão.

Esclareço que se pretenderem ouvir testemunhas, deverão juntar o rol com a respectiva qualificação (art. 470 do NCPC); no caso de prova documental, alerto, desde já, que este Juízo permitirá a juntada apenas de documento novo (art. 435 do NCPC).

Caso não haja interesse em produzir provas ou transigir, venha expresso e motivado pedido de julgamento antecipado da lide.

Gama/DF, 5 de março de 2024 18:09:26.

TAYENNE YUKIE RODRIGUES NAKANO Servidor Geral
05/03/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 18:09

Expedição de Certidão.
05/03/2024 05:25

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 16:08

Juntada de Petição de réplica
04/03/2024 16:08

Juntada de Petição de réplica
04/03/2024 02:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/03/2024 02:47

Publicado Certidão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
27/02/2024 18:39

Expedição de Certidão.
27/02/2024 17:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/02/2024 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
27/02/2024 17:47

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2024 16:54

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 15:41

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 18:21

Recebidos os autos
26/02/2024 18:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/02/2024 05:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/02/2024 03:50

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 21/02/2024 23:59.
19/02/2024 14:21

Recebidos os autos
19/02/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 18:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/02/2024 18:37

Juntada de Certidão
15/02/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 00:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2024 00:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2024 15:55

Recebidos os autos
02/02/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:55

Deferido o pedido de DEUVANIA MACIEL PINTO - CPF: *10.***.*01-91 (REQUERENTE).
29/01/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 04:32

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 25/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 22/01/2024 23:59.
21/12/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/12/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:37

Publicado Certidão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:21

Expedição de Certidão.
12/12/2023 17:20

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/12/2023 04:05

Decorrido prazo de DEUVANIA MACIEL PINTO em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 15:33

Recebidos os autos
07/12/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 13:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/12/2023 14:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/11/2023 17:28

Juntada de Petição de substabelecimento
16/11/2023 09:09

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 15:43

Recebidos os autos
13/11/2023 15:43

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
10/11/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/11/2023 17:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/11/2023 03:04

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
01/11/2023 14:02

Recebidos os autos
01/11/2023 14:02

Determinada a emenda à inicial
31/10/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/10/2023 13:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0712584-74.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DEUVANIA MACIEL PINTO REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade da justiça à autora.

Anote-se.

Emende-se a inicial para formular os pedidos de mérito relacionados ao art. 104-B do CDC, plano compulsório, para o caso de insucesso na tentativa de acordo.

Ademais, caso pretende prosseguir com a Repactuação cumulada com a limitação, deve a autora formular todos os pedidos necessários relativos ao disposto nos artigos 104-A e B do CDC, entre eles os que tratam da possibilidade de acordo, da ausência de réus na conciliação etc.

Para tanto, apresente nova petição inicial, em peça única contendo todas as emendas, para fins de evitar tumulto processual e facilitar o exercício do contraditório.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

Int.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
19/10/2023 20:39

Recebidos os autos
19/10/2023 20:39

Concedida a gratuidade da justiça a DEUVANIA MACIEL PINTO - CPF: *10.***.*01-91 (REQUERENTE).
19/10/2023 20:39

Determinada a emenda à inicial
19/10/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/10/2023 16:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 18:53

Recebidos os autos
04/10/2023 18:53

Determinada a emenda à inicial
04/10/2023 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719989-55.2023.8.07.0007

Ana Lidia Martins Moreira

Taize da Silva Santos

Advogado: Ana Lidia Martins Moreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/09/2023 19:41

Exibir Processo

Processo nº 0772978-11.2023.8.07.0016

Maria Cristina Quintas

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/12/2023 18:56

Exibir Processo

Processo nº 0726354-28.2023.8.07.0007

Luiz dos Santos

Banco Pan S.A

Advogado: Mehreen Fayaz Jaral

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/12/2023 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0773848-56.2023.8.07.0016

Salete Pereira de Carvalho Sousa

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2023 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0711236-76.2023.8.07.0018

Resende Mori Hutchison Advogados Associa...

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/09/2023 10:36

Exibir Processo