18/04/2024 09:07

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 09:06

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:26

Recebidos os autos
12/04/2024 14:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
12/04/2024 10:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/04/2024 10:03

Transitado em Julgado em 11/04/2024
21/03/2024 18:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/03/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0013750-28.2013.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUELEIDY GOMES DE SOUZA EXECUTADO: VALDESON GOMES DE SOUSA SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração opostos por VALDESON GOMES DE SOUSA em face da sentença constante do ID nº 181919001, ao argumento de que houve omissão no decisum, imprimindo caráter infringente ao recurso.

A parte embargada não se manifestou.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos declaratórios.

De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, qualquer das partes, no prazo de cinco dias, poderá opor embargos de declaração sempre que no ato processual impugnado houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Na espécie, alega o embargante que a decisão restou omissa, por ter condenado a parte ré ao pagamento das custas e honorários, sendo que é beneficiária da justiça gratuita.

O recurso é tempestivo, e merece acolhimento, pois assiste razão quanto à omissão em relação ao pedido de gratuidade de justiça.

Assim, acolho os embargos para suspender a exigibilidade do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em razão da parte ré ser beneficiária da justiça gratuita.

No mais, mantenho íntegros os demais termos da sentença.

Registrado nesta data.

Publique-se e intimem-se.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 13 de Março de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
13/03/2024 17:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/03/2024 16:35

Recebidos os autos
13/03/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:35

Embargos de Declaração Acolhidos
13/03/2024 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0013750-28.2013.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUELEIDY GOMES DE SOUZA EXECUTADO: VALDESON GOMES DE SOUSA DESPACHO Considerando o pedido do réu id 181985483 e a não localização do deferimento da gratuidade, intimo o réu para indicar nos autos o respectivo id ou juntar comprovante (contracheque, imposto de renda, entre outros) de gratuidade para análise, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 08 de Março de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
11/03/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 17:18

Recebidos os autos
08/03/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/03/2024 12:24

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/12/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:35

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0013750-28.2013.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUELEIDY GOMES DE SOUZA EXECUTADO: VALDESON GOMES DE SOUSA DECISÃO Já foi esclarecido ao advogado Dr.

Lucas de Souza, em pedido autônomo de habilitação de crédito, que não existe essa figura processual no Código de Processo Civil.

A habilitação é reservada aos processos de falência e recuperação judicial, em que há concurso de credores.

A reserva de créditos somente pode ser feita pela penhora no rosto dos autos, que impreterivelmente deve ser determinada pelo juízo do processo em que o terceiro figura como credor do legitimado ao recebimento do dinheiro nesses autos (ora credor).

Portanto, sequer é possível se analisar pedido de tutela de urgência, porquanto o suposto crédito do terceiro não está em análise no processo.

E também não é a 4ª Vara Cível de Taguatinga que determinará a penhora no rosto dos seus próprios autor, e sim a do Trabalho.

Portanto, repisa-se, não vamos determinar qualquer arresto, penhora no rosto dos autos ou mesmo reserva de crédito, sem que a Vara do Trabalho encaminhe ofício de penhora no rosto dos autos, de forma prévia.

Também não é o caso de habilitação, muito menos de julgamento antecipado da lide, porque não há lide mais a ser processada.

O processo está em vias de ser extinto pelo pagamento.

Assim, indefiro liminarmente o pedido do terceiro.

A secretaria deverá verificar se há ofício proveniente da Vara do Trabalho, relacionado à eventual penhora no rosto dos autos.

Não havendo, cumpra-se de imediato o despacho de Id. 180926412 que determinou a expedição de alvará eletrônico.

Após, volvam-me os autos conclusos para a extinção.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2023.

Livia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
14/12/2023 16:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/12/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 13:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/12/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 09:55

Expedição de Certidão.
14/12/2023 09:23

Expedição de Certidão.
14/12/2023 09:22

Cancelada a movimentação processual
14/12/2023 09:22

Desentranhado o documento
14/12/2023 07:52

Recebidos os autos
14/12/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 07:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/12/2023 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/12/2023 07:35

Juntada de Certidão
14/12/2023 07:35

Juntada de Alvará de levantamento
13/12/2023 23:45

Juntada de Certidão
13/12/2023 21:16

Recebidos os autos
13/12/2023 21:16

Indeferido o pedido de ELIANE GOMES DE SOUSA - CPF: *00.***.*24-41 (INTERESSADO)
12/12/2023 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/12/2023 21:47

Juntada de Certidão
09/12/2023 14:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/12/2023 15:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/12/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 21:29

Recebidos os autos
07/12/2023 21:29

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 21:29

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/12/2023 23:44

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 20:35

Recebidos os autos
30/11/2023 20:35

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 20:35

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/11/2023 16:13

Expedição de Certidão.
29/11/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 19:00

Recebidos os autos
27/11/2023 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
27/11/2023 18:00

Recebidos os autos
27/11/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/11/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 09:52

Expedição de Certidão.
27/11/2023 02:31

Publicado Despacho em 27/11/2023.
24/11/2023 19:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 13:51

Recebidos os autos
23/11/2023 13:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
22/11/2023 19:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/11/2023 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/11/2023 17:57

Recebidos os autos
22/11/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
21/11/2023 08:05

Expedição de Certidão.
21/11/2023 07:39

Publicado Certidão em 21/11/2023.
20/11/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 19:42

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:59

Decorrido prazo de OSDETE GOMES DE SOUZA em 14/11/2023 23:59.
13/11/2023 18:33

Recebidos os autos
13/11/2023 18:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
10/11/2023 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/11/2023 16:21

Recebidos os autos
10/11/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 23:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
09/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 16:26

Recebidos os autos
08/11/2023 16:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
08/11/2023 12:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/11/2023 20:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/11/2023 16:53

Recebidos os autos
07/11/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:53

Indeferido o pedido de VALDESON GOMES DE SOUSA - CPF: *94.***.*74-68 (EXECUTADO)
07/11/2023 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/11/2023 03:42

Publicado Despacho em 07/11/2023.
06/11/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
02/11/2023 22:36

Recebidos os autos
01/11/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 15:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/10/2023 18:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
27/10/2023 16:22

Recebidos os autos
27/10/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
24/10/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 17:41

Recebidos os autos
10/10/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/10/2023 16:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/10/2023 13:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/03/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 00:08

Publicado Decisão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
13/03/2023 20:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/03/2023 16:02

Recebidos os autos
13/03/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 16:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/03/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/03/2023 23:25

Juntada de Certidão
24/02/2023 12:27

Juntada de Certidão
18/02/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:34

Publicado Despacho em 14/02/2023.
13/02/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
07/02/2023 22:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/02/2023 17:32

Recebidos os autos
07/02/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/02/2023 16:06

Juntada de Certidão
01/02/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de VALDESON GOMES DE SOUSA em 08/11/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:36

Publicado Despacho em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 20:12

Juntada de Petição de petição
22/10/2022 11:25

Recebidos os autos
22/10/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
13/10/2022 23:11

Expedição de Certidão.
06/10/2022 11:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/09/2022 01:03

Publicado Decisão em 27/09/2022.
27/09/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de OSDETE GOMES DE SOUZA em 21/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de OSDETE GOMES DE SOUZA em 21/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 21:17

Recebidos os autos
19/09/2022 21:17

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 21:17

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2022 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/09/2022 10:34

Juntada de Certidão
13/09/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 17:43

Expedição de Certidão.
10/09/2022 21:47

Juntada de Petição de petição
10/09/2022 21:33

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
25/08/2022 00:24

Publicado Decisão em 25/08/2022.
24/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
18/08/2022 21:53

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 19:43

Recebidos os autos
18/08/2022 19:43

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 19:43

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/07/2022 00:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/07/2022 17:03

Expedição de Certidão.
06/07/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 23:32

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 23:32

Expedição de Certidão.
07/06/2022 01:03

Decorrido prazo de CONJUGE DO EXECUTADO VALDESON GOMES DE SOUSA em 06/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 21:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/05/2022 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2022 21:13

Recebidos os autos
31/03/2022 21:13

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
09/03/2022 16:40

Expedição de Certidão.
08/03/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 21:40

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 21:40

Expedição de Certidão.
06/12/2021 11:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/11/2021 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2021 19:50

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 15:01

Expedição de Mandado.
03/11/2021 14:56

Expedição de Certidão.
03/11/2021 13:19

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 22:44

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 22:43

Juntada de Certidão
27/10/2021 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2021 18:39

Juntada de Certidão
19/10/2021 07:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/10/2021 02:45

Decorrido prazo de VALDESON GOMES DE SOUSA em 11/10/2021 23:59:59.
12/10/2021 02:44

Decorrido prazo de OSDETE GOMES DE SOUZA em 11/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 02:34

Publicado Despacho em 04/10/2021.
04/10/2021 02:34

Publicado Despacho em 04/10/2021.
01/10/2021 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 19:47

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 19:13

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 17:21

Recebidos os autos
29/09/2021 17:21

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
03/09/2021 17:59

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 19:25

Recebidos os autos
25/08/2021 19:25

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
18/08/2021 16:05

Expedição de Certidão.
22/07/2021 02:33

Decorrido prazo de OSDETE GOMES DE SOUZA em 21/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 02:33

Decorrido prazo de VALDESON GOMES DE SOUSA em 21/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 02:33

Decorrido prazo de ELIANE GOMES DE SOUSA em 21/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 02:45

Decorrido prazo de VALDESON GOMES DE SOUSA em 30/06/2021 23:59:59.
01/07/2021 02:40

Publicado Certidão em 30/06/2021.
01/07/2021 02:40

Publicado Certidão em 30/06/2021.
30/06/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
18/06/2021 18:36

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 18:35

Juntada de Certidão
09/06/2021 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2021 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2021 10:28

Mandado devolvido dependência
21/05/2021 20:30

Juntada de Certidão
12/05/2021 20:01

Recebidos os autos
12/05/2021 20:01

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/05/2021 21:17

Expedição de Certidão.
12/02/2021 20:57

Juntada de Certidão
28/06/2020 15:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/03/2020 06:30

Decorrido prazo de OSDETE GOMES DE SOUZA em 02/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 06:30

Decorrido prazo de ELIANE GOMES DE SOUSA em 02/03/2020 23:59:59.
04/02/2020 22:02

Recebidos os autos
04/02/2020 22:02

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
03/02/2020 11:11

Juntada de Certidão
10/01/2020 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2019 12:26

Juntada de Certidão
19/12/2019 01:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2019 10:11

Juntada de Certidão
28/11/2019 12:43

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 02:40

Publicado Certidão em 25/11/2019.
22/11/2019 15:51

Expedição de Mandado.
22/11/2019 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2019 16:06

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 18:20

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 18:20

Expedição de Certidão.
18/11/2019 18:20

Juntada de Certidão
28/08/2019 14:04

Decorrido prazo de SUELEIDY GOMES DE SOUZA em 27/08/2019 23:59:59.
01/08/2019 12:59

Decorrido prazo de VALDESON GOMES DE SOUSA em 31/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 16:14

Juntada de Petição de petição
09/07/2019 04:17

Publicado Certidão em 09/07/2019.
08/07/2019 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2019 17:47

Expedição de Outros documentos.
04/07/2019 17:47

Expedição de Certidão.
04/07/2019 17:47

Juntada de Certidão
02/07/2019 16:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2019

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704907-69.2023.8.07.0011

Intelbras S.A. Industria de Telecomunica...

Gilmar Poncio de Oliveira

Advogado: Jefferson de Jesus Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/09/2023 19:04

Exibir Processo

Processo nº 0704329-91.2023.8.07.0016

Tannus Daher Filho

Distrito Federal

Advogado: Rafaella Alencar Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/01/2023 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0705337-21.2023.8.07.0011

Zanata Gregorio da Silva

Silas Souza Lima

Advogado: Daniel Souza Cruz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/10/2023 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0730545-47.2017.8.07.0001

Gabriel de Araujo Macieira Manzoni

Jfe 18 Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Fernando Rudge Leite Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/10/2017 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0705343-28.2023.8.07.0011

Victor da Costa Lourenco

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Otavio Simoes Brissant

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/10/2023 20:07

Exibir Processo