08/09/2025 02:34

Publicado Despacho em 08/09/2025.
06/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 06:45

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 14:15

Recebidos os autos
03/09/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/06/2025 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/06/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:28

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0714856-26.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO MONTEIRO DE LIMA FURTADO REPRESENTANTE LEGAL: RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS EXECUTADO: THIAGO RODRIGUES CARNEIRO Decisão Em parcial atendimento a pedido do exequente (ID 220820202), que acusava a feitura de descontos em folha do executado a menos do que o determinado (8% da remuneração líquida: ID 194443360), determinou-se a expedição de ofício SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL, fonte pagadora, para adequação, na medida deferida (ID 226828855).

Em reação, órgão confirmou o implemento da ordem a partir da folha de pagamento de abril de 2025 (ID 232365846) e enviou demonstrativo para fins ilustrativos (ID 232362694).

Agora (ID 232762744), o exequente reforça o entendimento de que os depósitos judiciais vêm sendo realizados a menos, até fevereiro de 2025, resultando em uma diferença negativa de R$ 2.215,72.

Tornou a requerer a complementação dos descontos para suprir essa diferença negativa, e, subsidiariamente, a majoração da porcentagem da penhora para o patamar de 15%.

Sucintamente relatados, decido.

O pedido de complementação já foi oportunamente tratado e rechaçado, ID 225981412, tópico 1, mantidas aquelas considerações, para todos os efeitos legais.

Em reforço, por mais que tenha havido inexatidão da fonte pagadora quanto ao cumprimento da penhora, tem-se que os salários pagos ao executado são irrepetíveis, pela natureza alimentar.

Nem há lugar para o reforço da penhora pretendido, pois reclamaria um incremento relevante e substancial nos vencimentos do executado, em se tratando de relação jurídica de trato continuado, com apoio no art. 505, I, CPC.

Inteligência da cláusula rebus sic stantibus.

E mais.

Como a fonte do pagamento é o próprio contracheque do demandado, tem-se que o cumprimento integral da obrigação resta assegurado, mesmo que gradualmente.

Por fim, ainda quando com certa impontualidade, o órgão demonstrou cooperação ao encaminhar os documentos anexos à certidão ID 232362693, a indicar adesão ao comando judicial concessivo da penhora (ID 194443360), já para a folha de abril de 2025, sendo que o inconformismo do exequente centra-se, sobretudo, em abatimentos a menos até fevereiro de 2025.

Nessas condições, não há muito mais a prover.

Indefiro os pedidos ID 232762744.

Aguarde-se o cumprimento gradual da obrigação.

Publique-se.

Brasília/DF, 11 de junho de 2025. * documento assinado eletronicamente
11/06/2025 18:28

Recebidos os autos
11/06/2025 18:28

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
11/06/2025 18:28

Indeferido o pedido de JOSE AUGUSTO MONTEIRO DE LIMA FURTADO - CPF: *53.***.*59-72 (EXEQUENTE)
14/04/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 11:04

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/03/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 11:09

Juntada de Certidão
18/02/2025 12:07

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:08

Juntada de Certidão
18/02/2025 11:07

Juntada de Alvará de levantamento
18/02/2025 10:22

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 18:38

Recebidos os autos
14/02/2025 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/02/2025 18:38

Deferido em parte o pedido de JOSE AUGUSTO MONTEIRO DE LIMA FURTADO - CPF: *53.***.*59-72 (EXEQUENTE)
14/02/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/02/2025 12:37

Recebidos os autos
18/12/2024 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/12/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 15:53

Recebidos os autos
10/12/2024 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/12/2024 15:53

Indeferido o pedido de JOSE AUGUSTO MONTEIRO DE LIMA FURTADO - CPF: *53.***.*59-72 (EXEQUENTE)
10/12/2024 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/12/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 12:33

Juntada de Certidão
16/10/2024 17:01

Juntada de Certidão
03/10/2024 17:05

Juntada de Certidão
13/09/2024 05:18

Expedição de Certidão.
13/09/2024 05:18

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:35

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0714856-26.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO MONTEIRO DE LIMA FURTADO REPRESENTANTE LEGAL: RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS EXECUTADO: THIAGO RODRIGUES CARNEIRO Decisão Requer o exequente o encaminhamento da decisão ID 194443360 ao órgão empregador do executado (SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL) por oficial de justiça.

A princípio, a diligência não se mostra necessária porque já certificada pelo Cartório a remessa.

Por ora, reitere-se, solicitando confirmação do recebimento da ordem e implemento dos descontos em folha.

Envie-se a presente decisão em anexo.

Aguarde-se pelo prazo de 15 dias.

Transcorridos sem retorno, acionem-se a corregedoria e a ouvidoria a que vinculada a Secretaria, requisitando-lhe as competentes providências para o cumprimento da ordem, também em 15 dias.

Na constância dos descontos, a execução ficará suspensa, na forma do ID 194443360.

Publique-se.

Brasília/DF, 5 de setembro de 2024. * documento assinado eletronicamente
06/09/2024 15:56

Juntada de Certidão
06/09/2024 07:41

Recebidos os autos
06/09/2024 07:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/09/2024 07:41

Deferido em parte o pedido de JOSE AUGUSTO MONTEIRO DE LIMA FURTADO - CPF: *53.***.*59-72 (EXEQUENTE)
05/09/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/09/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0714856-26.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO MONTEIRO DE LIMA FURTADO REPRESENTANTE LEGAL: RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS EXECUTADO: THIAGO RODRIGUES CARNEIRO CERTIDÃO Tendo em vista o lapso temporal, sem resposta ao ofício enviado (ID 201321062), de ordem, intimo o exequente a manifestar-se.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF, 28 de agosto de 2024 às 10:18:51 ALINE MIRANDA PIRES Servidor Geral
28/08/2024 10:19

Juntada de Certidão
26/06/2024 04:22

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MONTEIRO DE LIMA FURTADO em 25/06/2024 23:59.
21/06/2024 14:51

Juntada de Certidão
20/06/2024 19:19

Recebidos os autos
20/06/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/06/2024 03:46

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 12:22

Juntada de Certidão
10/06/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 04:11

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MONTEIRO DE LIMA FURTADO em 20/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 16:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2024 16:01

Recebidos os autos
24/04/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/04/2024 16:01

Deferido em parte o pedido de JOSE AUGUSTO MONTEIRO DE LIMA FURTADO - CPF: *53.***.*59-72 (EXEQUENTE)
24/04/2024 10:51

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
17/04/2024 02:37

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/04/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 18:15

Juntada de Certidão
08/04/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 12:15

Juntada de Certidão
02/04/2024 03:10

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0714856-26.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO MONTEIRO DE LIMA FURTADO EXECUTADO: THIAGO RODRIGUES CARNEIRO Decisão Requer o exequente: (a) o levantamento do quanto bloqueado do executado (R$ 701,51 - ID 183410094); (b) bloqueio permanente das aplicações do executado; e (c) manutenção de sigilo da presente decisão até a conclusão das buscas.

I.

Do levantamento de valores Com fundamento nas disposições insertas nos arts. 835, § 5º, e 905, CPC, e à falta de impugnação, visto que a Curadoria Especial apenas manifestou ciência da constrição ID 183410094, converto a indisponibilidade em penhora e defiro a canalização do quanto penhorado, com seus acréscimos, para a conta declinada na petição retro, pág. 05, de titularidade do escritório de advocacia representante do exequente, munido de expressos e especiais poderes para receber e dar quitação (IDs 177622966 e 17743114).

II.

Da pesquisa de valores Trata-se de pedido de pesquisa de valores, por meio do SISBAJUD, de forma reiterada e permanente, com gravação de sigilo até o fim das buscas.

Defiro em parte o pedido do credor, para que a pesquisa seja realizada de forma reiterada por 7 (sete) dias.

Promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora, até o limite do débito (R$ 30.585,37, ID 186756094).

Para assegurar o resultado útil da medida, a presente decisão ficará em sigilo e deverá ser publicizada após a finalização da diligência, assim como a petição retro. 1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC). (a) Após, intime-se a parte executada para manifestação, caso queira, no prazo de 10 dias (já dobrado), pois representada pela Curadoria Especial, nos termos do art. 854, §2º, do CPC. (b) Decorrido o prazo da impugnação, converter-se-á automaticamente a indisponibilidade em penhora, motivo pelo qual determino a transferência da cifra a conta judicial à disposição do Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. (c) Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC) e certifique-se tal fato nos autos.

III.

Da suspensão da execução A execução vinha no arquivo provisório, após decurso da suspensão ânua - ID 137230015.

Entretanto, com a conversão em penhora do bloqueio empreendido no ID 183410094, na forma do tópico I supra, a prescrição intercorrente interrompeu-se na data da efetiva constrição, em 10/01/2024, por aplicação do art. 921, § 4º, CPC.

Ainda com fundamento em tal disposição, o prazo prescricional voltará a fluir da data da ciência do exequente da presente decisão, que se presta a confirmar o êxito à constrição.

A partir de então, o lustro prescricional não mais sofrerá nova solução de continuidade, por já ter sofrido uma vez, ainda quando haja novas constrições exitosas (art. 202, caput, Código Civil).

Logo, se infrutífera a diligência deferida no tópico II, o processo tornará no arquivo provisório (art. 921, §2º do CPC),.

O desarquivamento dos autos, com vistas à realização de novas pesquisas de bens, mediante os sistemas disponíveis ao juízo, ficará condicionada à comprovação, pelo credor, de eventual evolução patrimonial da devedora.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
25/03/2024 14:40

Recebidos os autos
25/03/2024 14:40

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
25/03/2024 14:40

Deferido em parte o pedido de JOSE AUGUSTO MONTEIRO DE LIMA FURTADO - CPF: *53.***.*59-72 (EXEQUENTE)
19/02/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/02/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 06:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/01/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 14:04

Juntada de Certidão
19/12/2023 02:39

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0714856-26.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO MONTEIRO DE LIMA FURTADO EXECUTADO: THIAGO RODRIGUES CARNEIRO Decisão Trata-se de pedido de novas pesquisas de bens do executado nos SisbaJud e RenaJud, aviado de modo sigiloso.

Defiro. 1.

Na forma do art. 835, I e §1º c/c art. 854, ambos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora, até o limite do débito, R$ 29.988,19, por intermédio do sistema SISBAJUD. (a) Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se o ocorrido. (b) Após, intime-se a parte executada (art. 841) para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do bloqueio de valores efetuado em seus ativos financeiros, oportunidade em que deverá comprovar eventual excesso do bloqueio ou a impenhorabilidade das quantias. (c) A intimação deve se dar pela Curadoria Especial, citado que foi o executado por edital (art. 274, parágrafo único, do CPC). (d) Decorrido o prazo da impugnação, sem qualquer manifestação da parte, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, motivo pelo qual, desde já determino a transferência da quantia bloqueada para conta judicial à disposição do juízo, retornando os autos conclusos para decisão. (e) Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. (f) Se encontrados valores ínfimos, em face do montante exequendo, proceda-se ao desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos seguintes. 2.

Não sendo frutífera a pesquisa de ativos financeiros, na forma do art. 835, IV do CPC, promova-se a consulta de veículos em nome do devedor, via RENAJUD. (a) Havendo resultado positivo, imponha-se restrição de circulação sobre o(s) veículo(s). (b) Não havendo endereço conhecido da parte executada nos autos, intime-se a exequente para informar o local onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. (c) Faça-se constar do mandado que o executado, para fins de impugnação à penhora ou avaliação, dispõe do prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado de sua intimação pessoal, já que não tem advogado constituído nos autos. (d) Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, deverá ser intimado pela Curadoria Especial, que disporá de 30 dias, já dobrados, para impugnar. (e) Realizada a penhora, avaliação e intimação, aguarde-se o prazo da impugnação.

Após, tornem os autos conclusos para decisão. 3.

Se as diligências não gerarem resultado proveitosos, remova-se o sigilo da petição retro e volvam ao arquivo provisório, onde já estavam - ID 137230015.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
14/12/2023 12:28

Recebidos os autos
14/12/2023 12:28

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
14/12/2023 12:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/12/2023 12:28

Deferido o pedido de JOSE AUGUSTO MONTEIRO DE LIMA FURTADO - CPF: *53.***.*59-72 (EXEQUENTE).
14/11/2023 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/11/2023 04:02

Processo Desarquivado
08/11/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 18:24

Arquivado Provisoramente
19/09/2022 18:23

Processo Desarquivado
19/09/2022 18:23

Arquivado Provisoramente
19/09/2022 18:22

Juntada de Certidão
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MONTEIRO DE LIMA FURTADO em 17/09/2021 23:59:59.
24/08/2021 02:43

Publicado Decisão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
20/08/2021 13:36

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2021 19:25

Recebidos os autos
19/08/2021 19:25

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 19:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/08/2021 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
16/08/2021 23:55

Juntada de Petição de petição
17/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/07/2021.
15/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
13/07/2021 17:10

Recebidos os autos
13/07/2021 17:10

Decisão interlocutória - deferimento
13/07/2021 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
13/07/2021 10:35

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 02:53

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MONTEIRO DE LIMA FURTADO em 12/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:56

Publicado Certidão em 05/07/2021.
03/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 11:33

Juntada de Certidão
29/06/2021 10:59

Expedição de Certidão.
15/04/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/04/2021.
15/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
13/04/2021 13:36

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2021 10:17

Recebidos os autos
13/04/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 10:17

Decisão interlocutória - recebido
05/04/2021 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
31/03/2021 16:43

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2021 21:13

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 15:46

Expedição de Certidão.
20/02/2021 02:27

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES CARNEIRO em 19/02/2021 23:59:59.
10/12/2020 03:55

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MONTEIRO DE LIMA FURTADO em 09/12/2020 23:59:59.
25/11/2020 03:30

Publicado Edital em 25/11/2020.
25/11/2020 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
19/11/2020 12:51

Expedição de Edital.
17/11/2020 03:40

Publicado Decisão em 17/11/2020.
16/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
13/11/2020 15:16

Recebidos os autos
13/11/2020 15:16

Decisão interlocutória - deferimento
12/11/2020 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
12/11/2020 11:24

Expedição de Certidão.
08/11/2020 14:30

Recebidos os autos
08/11/2020 14:30

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020
05/11/2020 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
05/11/2020 08:52

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 22:21

Juntada de Certidão
10/09/2020 20:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2020 20:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2020 11:58

Juntada de Petição de petição
18/02/2020 15:31

Juntada de Certidão
16/01/2020 18:34

Expedição de Certidão.
10/01/2020 14:26

Expedição de Ofício.
10/10/2019 18:45

Juntada de Petição de petição
02/08/2019 18:47

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MONTEIRO DE LIMA FURTADO em 01/08/2019 23:59:59.
02/08/2019 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2019 15:26

Recebidos os autos
31/07/2019 15:26

Decisão interlocutória - deferimento
31/07/2019 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
02/07/2019 11:45

Juntada de Petição de petição
02/07/2019 04:46

Publicado Certidão em 02/07/2019.
01/07/2019 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2019 17:49

Expedição de Certidão.
27/06/2019 17:49

Juntada de Certidão
13/05/2019 19:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2019 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2019 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2019 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2019 16:07

Juntada de Certidão
12/12/2018 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2018 11:16

Expedição de Mandado.
04/12/2018 11:16

Juntada de mandado
28/09/2018 16:15

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MONTEIRO DE LIMA FURTADO em 27/09/2018 23:59:59.
26/09/2018 03:05

Publicado Decisão em 26/09/2018.
25/09/2018 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2018 07:56

Recebidos os autos
23/09/2018 07:56

Decisão interlocutória - recebido
07/09/2018 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
17/08/2018 15:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/08/2018 02:37

Publicado Decisão em 03/08/2018.
02/08/2018 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2018 00:16

Recebidos os autos
30/07/2018 00:16

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2018 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
29/05/2018 13:39

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
29/05/2018 13:39

Juntada de Certidão
28/05/2018 19:06

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
28/05/2018 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2018

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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