10/07/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:34

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
30/06/2025 17:48

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:43

Juntada de Certidão
25/06/2025 22:11

Expedição de Certidão.
23/06/2025 02:33

Publicado Despacho em 23/06/2025.
19/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 15:36

Recebidos os autos
17/06/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 18:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/06/2025 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/06/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:33

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 19:19

Juntada de Certidão
13/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 17:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2025 14:00, 12ª Vara Cível de Brasília.
08/05/2025 22:15

Recebidos os autos
08/05/2025 22:15

Indeferido o pedido de ROZANA BARACAT AJUB - CPF: *86.***.*05-87 (AUTOR)
07/04/2025 14:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/04/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/04/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 15:17

Recebidos os autos
26/03/2025 15:17

Outras decisões
11/03/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/02/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:34

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 13:24

Recebidos os autos
03/02/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:24

Outras decisões
16/12/2024 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/12/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:23

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 19:14

Recebidos os autos
18/11/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/07/2024 14:41

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:09

Juntada de Certidão
05/07/2024 15:03

Expedição de Certidão.
02/07/2024 03:25

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:25

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:25

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:25

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 17:19

Recebidos os autos
27/06/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:19

Deferido o pedido de MULTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-65 (REU).
14/06/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/06/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:06

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 16:24

Recebidos os autos
20/05/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:24

Outras decisões
03/05/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/05/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 03:05

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 18:05

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:28

Recebidos os autos
09/04/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:28

Embargos de declaração não acolhidos
05/04/2024 04:10

Decorrido prazo de MULTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 04/04/2024 23:59.
26/03/2024 17:59

Juntada de Petição de laudo
26/03/2024 04:00

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO BARACAT em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:00

Decorrido prazo de MARCELO EDUARDO BARACAT em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:00

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BARACAT em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/03/2024 16:27

Juntada de Petição de impugnação
13/03/2024 02:38

Publicado Certidão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737018-10.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROZANA BARACAT AJUB REU: JOSE ROBERTO BARACAT, LUIZ ALBERTO BARACAT, MARCELO EDUARDO BARACAT, MULTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Autora anexou aos autos os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Com espeque na Portaria nº 02/2023, fica parte Ré intimada para manifestação, no prazo de cinco dias.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

ANA PAULA FERNANDES MARTINS Diretor de Secretaria
08/03/2024 17:55

Expedição de Certidão.
08/03/2024 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/03/2024 07:42

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737018-10.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROZANA BARACAT AJUB REU: JOSE ROBERTO BARACAT, LUIZ ALBERTO BARACAT, MARCELO EDUARDO BARACAT, MULTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de anulação de decisão assemblear cumulada com pedido de responsabilização civil de sócios administradores.

O processo foi saneado em cooperação com as partes, quando deferida a produção de prova pericial, requerida tanto pela autora quanto pelos réus (ata no ID 139202001).

O laudo pericial contábil foi apresentado pelo perito no ID 178492732, acompanhado de diversos anexos.

A requerente manifestou-se acerca do laudo por meio de parecer elaborado por assistente técnico (IDs 182039949 e 182039951), que sinaliza parcial divergência em relação ao laudo pericial.

A parte autora apresenta quesitos complementares (ID 182039952).

Os requeridos também se manifestaram, no ID 184247173.

Afirmam que não necessitam de qualquer esclarecimento a respeito do laudo elaborado pelo perito, uma vez que, antes da apresentação do documento nos autos, foi realizada reunião entre as partes e o perito, oportunidade em que este lhes exibiu a minuta do laudo que viria a ser protocolado em Juízo e lhes franqueou a possibilidade de solicitar ajustes e esclarecimentos.

Os requeridos apresentaram também a petição de ID 184247170, em que, a partir das constatações periciais, discorrem sobre as questões de fato cuja prova lhes foi atribuída na fase de saneamento (administração da Multi pela autora, no período de 2014 a 2018, e correções das irregularidades contábeis de 2014 a 2018 nos exercícios posteriores).

Tecem considerações a respeito das transações apontadas pelo perito como geradoras de prejuízos à Multi e refutam os fundamentos invocados pela autora com vistas à anulação das deliberações tomadas na assembleia ocorrida em 13 de novembro de 2019.

Reiteram a alegação, já trazida em sede contestatória, de que a pretensão indenizatória deduzida nesta ação está prescrita, visto que, quando do ajuizamento da ação e da citação, já tinham se passado mais de três anos das operações supostamente geradoras de prejuízo.

Nesse ponto, defendem ser trienal o prazo prescricional aplicável ao caso em tela, porquanto este versa sobre reparação civil.

Repisam, também, a preliminar de ilegitimidade ativa da autora Rosana, quem entendem não ser parte legítima para propor ação de responsabilização.

Afora isso, os réus aventam a necessidade de que a parte autora indique, de forma clara e objetiva, quais dos prejuízos indicados no laudo pericial pretende imputar aos réus e, consequentemente, quanto pretende receber a título de indenização.

Nesse particular, asseveram que a falta de especificação, pela autora, dos atos sobre os quais recai a pretensão indenizatória, importa prejuízo ao exercício pleno e efetivo do contraditório e da ampla defesa.

Requerem, uma vez feita tal delimitação do pedido pela autora, lhes seja oportunizada nova manifestação, para que seja avaliado o interesse na produção de outras provas.

Finalmente, impugnam os quesitos complementares elaborados pela parte autora e apresentam, em face deles, “quesitos contrapostos” a serem respondidos pelo perito.

Na sequência, a autora requer seja reconhecida a preclusão da oportunidade dos réus de manifestação quanto ao laudo pericial, tendo em vista o encerramento do prazo de 15 (quinze) dias úteis concedido a eles, bem como o desentranhamento da petição de ID 184247170. É o relato do necessário. 1 – DA NATUREZA DILATÓRIA DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO PERICIAL Em primeiro lugar, esclareço à autora, em face da petição por ela apresentada no ID 185522809, que o prazo a que alude o art. 477, § 1°, do CPC, é meramente dilatório, pelo que é passível de ser ampliado por parte deste Juízo, notadamente nos casos em que há elevada complexidade na perícia desenvolvida, que é a hipótese destes autos.

Por tal razão, reputo não haver preclusão em relação à petição apresentada no ID 184247170 (Acórdão 1758779, 07185953420238070000, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 14/9/2023, publicado no DJE: 3/10/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada). 2 – DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E DA PREJUDICIAL DE MÉRITO ARGUIDAS PELA PARTE RÉ Consoante relatado, os réus, na petição de ID 184247170, além de discorrerem largamente sobre questões de mérito, reiteram a preliminar de legitimidade ativa ad causam e a prejudicial de prescrição, ambas aventadas em contestação.

A decisão de ID 127207409 rejeitou a preliminar de ilegitimidade ativa e estabeleceu que a questão atinente ao direito da autora de pleitear indenização por prejuízos causados à pessoa jurídica Multi seria analisada em conjunto com o mérito.

Da mesma forma, delineou-se na ata da audiência de saneamento (ID 139202001) que a deliberação a respeito da prescrição da pretensão indenizatória fora transposta para o momento de prolação da sentença (item II.III). 3 – DO PEDIDO DE DELIMITAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO PRETENDIDA Os réus requerem seja a parte autora instada a especificar, dentre os prejuízos apurados pelo perito, aqueles que lhes serão imputados, de modo a exercerem com maior plenitude e efetividade o contraditório e a ampla defesa.

O pedido é pertinente, já que, se antes a autora não era capaz de especificar os atos ocorridos no período de 2014 a 2018 que deveriam ensejar a responsabilização dos réus, neste momento processual essa impossibilidade parece ter cessado, já que o laudo pericial tratou de estabelecer os prejuízos suportados pela sociedade empresária no período em questão.

Ainda que a autora pretenda a responsabilização dos réus por fatos outros que não aqueles apurados na prova pericial, a especificação de quais são esses fatos e qual o valor dos desfalques por eles originados, a esta altura, também é viável.

Trata-se de hipótese em que, com a produção da prova pericial, ficou superada a situação que justificava a formulação de pedido genérico, com fundamento no art. 324, inciso II, do CPC.

No entanto, a parte autora será intimada com essa finalidade apenas após a conclusão do labor pericial, haja vista que ela manifestou a necessidade de colher outros esclarecimentos periciais, e a resposta pericial aos questionamentos por ela elaborados pode revelar-se imprescindível para a formulação de pedidos certos e determinados. 4 – RESPOSTA AOS QUESITOS SUPLEMENTARES E QUESITOS CONTRAPOSTOS Intime-se o perito para que se manifeste a respeito das impugnações/questionamentos complementares apresentados pelos litigantes nos IDs 182039949, 182039952, 184247173 e 184247174, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do art. 477, § 2°, do CPC. (datado e assinado eletronicamente) 10
28/02/2024 19:42

Recebidos os autos
28/02/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 19:42

Outras decisões
02/02/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:26

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BARACAT em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:26

Decorrido prazo de MARCELO EDUARDO BARACAT em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:26

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO BARACAT em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:26

Decorrido prazo de ROZANA BARACAT AJUB em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:26

Decorrido prazo de MULTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:46

Publicado Certidão em 22/01/2024.
22/01/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/01/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
21/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737018-10.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROZANA BARACAT AJUB REU: JOSE ROBERTO BARACAT, LUIZ ALBERTO BARACAT, MARCELO EDUARDO BARACAT, MULTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, anexo resposta do Núcleo Permanente de Sistemas de 1ª Instância deste Tribunal.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o documento ora juntado, no prazo de 5 dias.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

PEDRO HENRIQUE SOARES YOSHIDA Servidor Geral
20/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 18:16

Juntada de Certidão
19/12/2023 10:25

Juntada de Certidão
18/12/2023 17:39

Expedição de Certidão.
18/12/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 15:07

Recebidos os autos
18/12/2023 15:07

Outras decisões
18/12/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/12/2023 12:49

Expedição de Certidão.
15/12/2023 03:34

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BARACAT em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:32

Decorrido prazo de MARCELO EDUARDO BARACAT em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:32

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO BARACAT em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:47

Publicado Certidão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 12:25

Expedição de Certidão.
17/11/2023 15:08

Juntada de Petição de laudo
30/10/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:41

Recebidos os autos
21/09/2023 16:41

Deferido o pedido de ADEMAR DELLAZZARI - CPF: *55.***.*00-00 (PERITO).
16/09/2023 04:04

Decorrido prazo de ADEMAR DELLAZZARI em 15/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:26

Decorrido prazo de ADEMAR DELLAZZARI em 11/09/2023 23:59.
06/09/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/09/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:28

Publicado Certidão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 10:58

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:40

Publicado Despacho em 29/08/2023.
28/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 18:13

Recebidos os autos
24/08/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/08/2023 17:29

Expedição de Certidão.
25/07/2023 20:57

Juntada de Certidão
20/07/2023 01:12

Decorrido prazo de ROZANA BARACAT AJUB em 19/07/2023 23:59.
10/07/2023 13:14

Juntada de Certidão
06/07/2023 13:37

Expedição de Ofício.
06/07/2023 13:08

Juntada de Certidão
04/07/2023 01:36

Decorrido prazo de MULTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 18:44

Juntada de Certidão
28/06/2023 09:19

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BARACAT em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:19

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO BARACAT em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:19

Decorrido prazo de ROZANA BARACAT AJUB em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:19

Decorrido prazo de MARCELO EDUARDO BARACAT em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 08:30

Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 18:46

Juntada de Certidão
26/06/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 11:30

Recebidos os autos
26/06/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 11:30

Indeferido o pedido de ROZANA BARACAT AJUB - CPF: *86.***.*05-87 (AUTOR)
26/06/2023 11:30

Outras decisões
15/06/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/06/2023 15:30

Expedição de Certidão.
06/06/2023 08:24

Expedição de Certidão.
05/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 14:02

Recebidos os autos
01/06/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 14:02

Deferido o pedido de ADEMAR DELLAZZARI (PERITO).
22/05/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/05/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 02:49

Decorrido prazo de MULTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 11/05/2023 23:59.
06/05/2023 01:33

Decorrido prazo de ROZANA BARACAT AJUB em 05/05/2023 23:59.
03/05/2023 15:02

Juntada de Certidão
26/04/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
16/04/2023 08:43

Recebidos os autos
16/04/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
16/04/2023 08:43

Outras decisões
04/04/2023 03:02

Decorrido prazo de MULTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 03/04/2023 23:59.
29/03/2023 02:53

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO BARACAT em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 01:15

Decorrido prazo de MARCELO EDUARDO BARACAT em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 01:15

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BARACAT em 28/03/2023 23:59.
28/03/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/03/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:56

Publicado Certidão em 21/03/2023.
21/03/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
21/03/2023 00:52

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 16:13

Juntada de Certidão
17/03/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 17:22

Recebidos os autos
16/03/2023 17:22

Deferido o pedido de ADEMAR DELLAZZARI (PERITO).
14/03/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/03/2023 01:24

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
13/03/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 16:32

Juntada de Certidão
06/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 06/03/2023.
04/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 15:05

Recebidos os autos
02/03/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 15:05

Indeferido o pedido de JOSE ROBERTO BARACAT - CPF: *84.***.*06-04 (REU), LUIZ ALBERTO BARACAT - CPF: *85.***.*01-68 (REU), MULTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-65 (REU) e MARCELO EDUARDO BARACAT - CPF: *80.***.*13-91 (REU)
02/03/2023 15:05

Deferido em parte o pedido de ROZANA BARACAT AJUB - CPF: *86.***.*05-87 (AUTOR)
25/11/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/11/2022 13:41

Juntada de Certidão
24/11/2022 04:12

Decorrido prazo de ADEMAR DELLAZZARI em 21/11/2022 23:59.
24/11/2022 02:33

Publicado Decisão em 24/11/2022.
24/11/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
24/11/2022 02:23

Publicado Decisão em 24/11/2022.
24/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 08:22

Recebidos os autos
22/11/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 08:22

Decisão interlocutória - deferimento
21/11/2022 08:48

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/11/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 14:45

Juntada de Certidão
10/11/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 17:48

Expedição de Certidão.
29/10/2022 00:22

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO BARACAT em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:22

Decorrido prazo de ROZANA BARACAT AJUB em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:22

Decorrido prazo de MARCELO EDUARDO BARACAT em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:22

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BARACAT em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:22

Decorrido prazo de MULTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 28/10/2022 23:59:59.
28/10/2022 22:37

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 21:53

Recebidos os autos
10/10/2022 21:53

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 13:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
07/10/2022 13:48

Audiência Saneamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2022 14:00, 12ª Vara Cível de Brasília.
05/10/2022 16:12

Juntada de Certidão
28/09/2022 18:35

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 18:45

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 14:21

Audiência Saneamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2022 14:00, 12ª Vara Cível de Brasília.
18/08/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 18:22

Recebidos os autos
18/08/2022 18:22

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2022 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/08/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 00:46

Decorrido prazo de MULTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 21/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 02:22

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO BARACAT em 14/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 02:21

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BARACAT em 14/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 02:21

Decorrido prazo de MARCELO EDUARDO BARACAT em 14/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 18:24

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 10/06/2022.
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 16:16

Audiência Saneamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2022 14:00, 12ª Vara Cível de Brasília.
07/06/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 16:51

Recebidos os autos
07/06/2022 16:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2022 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/05/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 09:39

Publicado Despacho em 22/04/2022.
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 18:27

Recebidos os autos
18/04/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/04/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:56

Publicado Decisão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
29/03/2022 01:13

Decorrido prazo de MULTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 28/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 08:13

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 00:46

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BARACAT em 23/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:46

Decorrido prazo de MARCELO EDUARDO BARACAT em 23/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:46

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO BARACAT em 23/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 20:54

Recebidos os autos
23/03/2022 20:54

Decisão interlocutória - deferimento
23/03/2022 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/03/2022 07:53

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 00:34

Publicado Certidão em 16/03/2022.
15/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
11/03/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 17:21

Expedição de Certidão.
11/03/2022 16:37

Juntada de Petição de réplica
15/02/2022 01:08

Publicado Certidão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de MULTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO BARACAT em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de MARCELO EDUARDO BARACAT em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BARACAT em 11/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 23:54

Expedição de Certidão.
10/02/2022 18:20

Juntada de Petição de contestação
29/01/2022 20:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/01/2022 07:20

Publicado Mandado em 21/01/2022.
18/01/2022 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2022 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2022 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
12/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
10/01/2022 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2021 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2021 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2021 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2021 13:23

Publicado Decisão em 06/12/2021.
03/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
01/12/2021 18:55

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/02/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/12/2021 18:51

Recebidos os autos
01/12/2021 18:51

Decisão interlocutória - deferimento
01/12/2021 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
01/12/2021 15:04

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 23:41

Mandado devolvido dependência
26/11/2021 23:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2021 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2021 02:36

Publicado Decisão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
19/11/2021 02:26

Publicado Certidão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 14:44

Juntada de Certidão
17/11/2021 14:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/02/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/11/2021 18:39

Recebidos os autos
15/11/2021 18:39

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2021 11:15

Distribuído por sorteio
21/10/2021 11:13

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0753209-65.2023.8.07.0000

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Margareth de Jesus Rosa Santiago

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2023 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0752156-49.2023.8.07.0000

Tayna Amanda Rodrigues Batista

Rede D'Or Sao Luiz S.A.

Advogado: Tiago Santos Lima

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/12/2023 18:04

Exibir Processo

Processo nº 0706270-07.2022.8.07.0018

Amado Mendonca Vasconcelos

Distrito Federal

Advogado: Maria Rosali Marques Barros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2022 09:38

Exibir Processo

Processo nº 0751953-87.2023.8.07.0000

Telma Cristina da Silva de Araujo

Martinez Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Advogado: Guilherme Machado de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/12/2023 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0752741-04.2023.8.07.0000

Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo

Zelia de Oliveira Souza

Advogado: Jose Walter de Sousa Filho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/12/2023 13:10

Exibir Processo