08/08/2023 18:07

Arquivado Definitivamente
07/08/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 02:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/07/2023 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2023 15:16

Expedição de Carta.
12/07/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0707618-66.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANILO FERNANDES DO NASCIMENTO EXECUTADO: LUCIANA GOMES DA SILVA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença; partes já devidamente qualificadas nos autos.

Os litigantes transigiram, conforme acordo noticiado nos autos .

Posto isso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o presente processo, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC.

Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo, e após tentativa infrutífera de resolver consensualmente eventual discordância.

Vale ressaltar que a parte devedora observar o cumprimento das cláusulas avençadas, nas datas estipuladas, sob pena de prosseguimento da execução.

Sem custas.

Sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intimem-se as partes para mera ciência, bem como para início do cumprimento, nos termos avençados.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de trânsito em julgado, nos termos do art. 41, "caput", da Lei 9.099/95, observando-se as cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se. intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
10/07/2023 18:59

Recebidos os autos
10/07/2023 18:59

Homologada a Transação
08/07/2023 14:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
07/07/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 10:04

Decorrido prazo de LUCIANA GOMES DA SILVA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:04

Decorrido prazo de LUCIANA GOMES DA SILVA em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 16:14

Juntada de Certidão
02/06/2023 07:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/05/2023 15:22

Recebidos os autos
30/05/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 23:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/04/2023 19:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/04/2023 19:28

Processo Desarquivado
27/04/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 15:02

Arquivado Definitivamente
26/04/2023 14:44

Transitado em Julgado em 26/04/2023
26/04/2023 01:22

Decorrido prazo de LUCIANA GOMES DA SILVA em 25/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de DANILO FERNANDES DO NASCIMENTO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de DANILO FERNANDES DO NASCIMENTO em 20/04/2023 23:59.
10/04/2023 00:29

Publicado Sentença em 10/04/2023.
05/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 02:21

Publicado Sentença em 03/04/2023.
01/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023 01:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/03/2023 17:29

Recebidos os autos
29/03/2023 17:29

Julgado procedente o pedido
01/02/2023 16:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
01/02/2023 16:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2023 15:30, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
20/12/2022 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/12/2022 12:52

Juntada de Certidão
16/12/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:14

Publicado Decisão em 09/12/2022.
08/12/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 18:29

Recebidos os autos
05/12/2022 18:29

Decisão interlocutória - deferimento
02/12/2022 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/12/2022 17:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2023 15:30, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
03/11/2022 06:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/10/2022 09:21

Recebidos os autos
29/10/2022 09:21

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/09/2022 19:37

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/09/2022 00:30

Publicado Despacho em 08/09/2022.
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 12:09

Recebidos os autos
05/09/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/07/2022 21:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2022 14:59

Recebidos os autos
11/07/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 12:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
05/07/2022 20:13

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:20

Publicado Despacho em 21/06/2022.
23/06/2022 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/06/2022 18:24

Juntada de Certidão
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
14/06/2022 22:45

Recebidos os autos
14/06/2022 22:45

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 22:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
28/04/2022 00:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/04/2022 00:15

Juntada de Certidão
26/04/2022 02:27

Decorrido prazo de LUCIANA GOMES DA SILVA em 25/04/2022 23:59:59.
11/04/2022 16:29

Juntada de Petição de especificação de provas
08/04/2022 17:25

Recebidos os autos do CEJUSC
08/04/2022 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/04/2022 17:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/02/2022 19:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/02/2022 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 11:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/02/2022 11:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/02/2022 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0730258-63.2022.8.07.0016

Michele Batista Vieira Engenharia

Fabiano da Silva Soares

Advogado: Gustavo Francisco Alves Siqueira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/06/2022 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0723531-54.2023.8.07.0016

Aline Guedes da Costa

Pagseguro Internet Instituicao de Pagame...

Advogado: Monique Rafaella Rocha Furtado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/05/2023 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0737548-08.2017.8.07.0016

Sun Color Cine Foto Som e Eventos LTDA

Selma Rodrigues Souza

Advogado: Bruna Guilherme Campos Bersan

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/10/2017 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0710725-27.2022.8.07.0014

Lara Fernanda de Laet Lopes

Banco do Brasil S/A

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/12/2022 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0752824-06.2022.8.07.0016

Arte &Amp; Foto Servicos Fotograficos LTDA -...

Elizangela Ribeiro de Almeida

Advogado: Matheus da Silva Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/09/2022 14:23

Exibir Processo