18/09/2024 14:08

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 14:07

Juntada de Certidão
18/09/2024 14:05

Transitado em Julgado em 13/09/2024
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CONSELHO CULTURAL THOMAS JEFFERSON em 12/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:30

Publicado Sentença em 29/08/2024.
29/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0756126-09.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONSELHO CULTURAL THOMAS JEFFERSON EXECUTADO: ALISSON EVANGELISTA SILVA SENTENÇA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da sentença, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a sentença hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, contradição e omissão.

Como se observa da sentença prolatada, o convencimento do Juízo foi motivado, considerando o adimplemento da obrigação, pelo executado, antes do ingresso do feito na fase de cumprimento de sentença, tendo em vista o acordo extrajudicial firmado junto à empresa de cobrança que atua em nome da parte exequente.

Assim, percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da sentença para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível pela via eleita.

Ante o exposto, rejeito, liminarmente, os embargos opostos e mantenho a sentença proferida.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
27/08/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 14:59

Recebidos os autos
27/08/2024 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/08/2024 23:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2024 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2024 02:22

Publicado Intimação em 15/08/2024.
14/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, acolho a impugnação apresentada pela parte executada, e resolvo o processo sem análise do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, c/c art. 771, caput e parágrafo único, ambos do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
13/08/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 17:58

Recebidos os autos
12/08/2024 17:58

Extinto os autos em razão de perda de objeto
26/07/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/07/2024 02:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:58

Publicado Despacho em 10/07/2024.
09/07/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0756126-09.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONSELHO CULTURAL THOMAS JEFFERSON EXECUTADO: ALISSON EVANGELISTA SILVA DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de ID 201588011.

Após, retornem os autos conclusos para as demais providências cabíveis. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
05/07/2024 18:56

Recebidos os autos
05/07/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/07/2024 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/06/2024 13:28

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/06/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:51

Publicado Decisão em 18/06/2024.
18/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 14:16

Recebidos os autos
14/06/2024 14:16

Outras decisões
14/06/2024 13:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/05/2024 10:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/05/2024 10:05

Transitado em Julgado em 23/05/2024
22/05/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:52

Publicado Sentença em 08/05/2024.
08/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 09:21

Recebidos os autos
06/05/2024 09:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/05/2024 03:48

Decorrido prazo de CONSELHO CULTURAL THOMAS JEFFERSON em 03/05/2024 23:59.
02/05/2024 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/05/2024 00:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/04/2024 23:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2024 12:54

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/04/2024 02:45

Publicado Sentença em 18/04/2024.
18/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 14:27

Recebidos os autos
16/04/2024 14:27

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
04/04/2024 18:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/04/2024 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:48

Publicado Certidão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Órgão Julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0756126-09.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALISSON EVANGELISTA SILVA REQUERIDO: CONSELHO CULTURAL THOMAS JEFFERSON CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré fica intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme ID 186741278.

Após, conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 9 de março de 2024 16:57:42.
09/03/2024 16:58

Juntada de Certidão
08/03/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:54

Publicado Certidão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Órgão Julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0756126-09.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALISSON EVANGELISTA SILVA REQUERIDO: CONSELHO CULTURAL THOMAS JEFFERSON CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora fica intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme ID 186741278.

BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024 10:25:52.
28/02/2024 10:26

Juntada de Certidão
28/02/2024 04:30

Decorrido prazo de ALISSON EVANGELISTA SILVA em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:14

Publicado Despacho em 20/02/2024.
20/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
20/02/2024 03:01

Publicado Despacho em 20/02/2024.
20/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 15:31

Recebidos os autos
16/02/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/02/2024 00:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2024 09:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/01/2024 08:54

Recebidos os autos
28/01/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2024 01:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
28/01/2024 01:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/01/2024 01:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
26/01/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:53

Publicado Despacho em 19/12/2023.
19/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 07:14

Recebidos os autos
15/12/2023 07:14

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/12/2023 20:08

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2023 22:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/12/2023 16:58

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 23:20

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 17:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/11/2023 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/11/2023 17:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/10/2023 02:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/10/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:06

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0756126-09.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALISSON EVANGELISTA SILVA REQUERIDO: CONSELHO CULTURAL THOMAS JEFFERSON DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora requer, a título de tutela de urgência, a imediata baixa do protesto indevidamente realizado pela requerida, alegando ser indevido, decorrente de dívida quitada e prescrita.

O pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

BRASÍLIA - DF, 2 de outubro de 2023, às 07:55:16.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
02/10/2023 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 07:56

Recebidos os autos
02/10/2023 07:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/10/2023 22:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/10/2023 22:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/10/2023 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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