17/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 14:11

Recebidos os autos
15/07/2025 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/06/2025 03:18

Decorrido prazo de MICHELE SANTOS BALEEIRO em 26/06/2025 23:59.
05/06/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
03/06/2025 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:40

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 07:17

Recebidos os autos
12/05/2025 07:17

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
06/05/2025 14:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2025 08:16

Recebidos os autos
06/05/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 08:16

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
10/04/2025 02:58

Decorrido prazo de MICHELE SANTOS BALEEIRO em 09/04/2025 23:59.
19/03/2025 02:28

Publicado Despacho em 19/03/2025.
18/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 19:15

Recebidos os autos
14/03/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
11/03/2025 02:44

Decorrido prazo de MICHELE SANTOS BALEEIRO em 10/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:40

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 24/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:22

Publicado Despacho em 12/02/2025.
12/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 02:29

Publicado Edital em 10/02/2025.
11/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
10/02/2025 12:53

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2025 07:31

Recebidos os autos
10/02/2025 07:31

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 07:25

Juntada de Petição de resposta ao ofício
06/02/2025 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
06/02/2025 17:41

Juntada de Certidão
06/02/2025 15:56

Juntada de Certidão
06/02/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:41

Expedição de Ofício.
06/02/2025 14:32

Transitado em Julgado em 23/09/2024
06/02/2025 14:20

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 16:21

Recebidos os autos
03/02/2025 16:21

Indeferido o pedido de MICHELE SANTOS BALEEIRO - CPF: *30.***.*86-52 (REQUERENTE)
27/01/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
27/01/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:27

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
14/01/2025 17:22

Recebidos os autos
14/01/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
13/01/2025 14:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/01/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/11/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:38

Juntada de Certidão
21/11/2024 02:28

Publicado Despacho em 21/11/2024.
19/11/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
15/11/2024 20:49

Recebidos os autos
15/11/2024 20:49

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
14/11/2024 14:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:23

Expedição de Certidão.
09/11/2024 20:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/09/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:58

Juntada de Certidão
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MICHELE SANTOS BALEEIRO em 26/09/2024 23:59.
12/09/2024 11:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/09/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 05/09/2024.
05/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 13:34

Recebidos os autos
03/09/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
02/09/2024 16:46

Juntada de Certidão
02/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 02/09/2024.
31/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2024 10:18

Recebidos os autos
29/08/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:18

Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2024 14:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
20/08/2024 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 15:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 15:59

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2024 14:54

Expedição de Mandado.
25/07/2024 14:22

Recebidos os autos
25/07/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:22

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
18/07/2024 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
17/07/2024 20:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2024 07:12

Recebidos os autos
17/07/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 07:12

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
15/07/2024 09:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:39

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 16:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/06/2024 03:58

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:43

Juntada de Certidão
21/06/2024 10:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras
09/05/2024 12:51

Juntada de Certidão - sepsi
16/04/2024 13:18

Juntada de Certidão - sepsi
19/03/2024 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
19/03/2024 15:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/03/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:02

Publicado Certidão em 12/03/2024.
11/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Número do processo: 0722186-41.2023.8.07.0020 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz, ficam as partes e o Ministério Público intimados para apresentação dos quesitos pertinentes e indicação de eventual assistente técnico, no prazo comum de 15 dias (documento datado e assinado digitalmente) CASSIO VINICIUS DE ALBUQUERQUE PONTES SANTOS Servidor Geral
08/03/2024 14:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2024 21:45

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 21:43

Juntada de Certidão
05/03/2024 15:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2024 14:40

Juntada de Certidão
28/02/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2024 14:22

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Videoconferência) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2024 16:30, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
28/02/2024 14:21

Outras decisões
26/02/2024 14:59

Recebidos os autos
26/02/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 00:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
20/02/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 14:37

Juntada de Certidão
08/01/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 14:22

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Videoconferência) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2024 16:30, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
18/12/2023 02:31

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 11:01

Juntada de Petição de resposta ao ofício
15/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

- Tutela provisória de urgência de natureza antecipada (CPC, artigo 300, caput e § 2º).

Dispõe o artigo 300, caput, do CPC que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; sendo que a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (CPC, artigo 300, § 2º).

Pois bem.

No caso em exame, após a atenta análise dos termos da inicial, bem como dos documentos que a acompanham (Id. 177240565), verifica-se que a parte requerente especificou - e comprovou - os fatos que, em tese, demonstram a incapacidade do interditando para praticar atos da vida civil.

Desta forma, forçoso se faz reconhecer que existem elementos a apontar a eventual incapacidade do interditando, notadamente quando se enfoca o relatório médico juntado para fazer prova das alegações constantes na peça vestibular, em que consta que "os déficits encontrados interferem na vida diária, repercutem de forma negativa, levando a um prejuízo importante para o paciente, pois tem apresentado comportamento desinibido no contexto que convive, trata estranhos com muita intimidade, com tendência a oferecer, dentre outros, favores financeiros".

Nessa esteira, diante da presença de prova da incapacidade civil do interditando, a trazer, portanto, a probabilidade do direito pleiteado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, necessário se faz a concessão da tutela antecipada.

Ante o exposto, defiro o pedido de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, para nomear Michele Santos Baleeiro, curadora provisória de Esperidiao Rocha Baleeiro, nos termos do artigo 749, parágrafo único, do CPC.

Intime-se a curadora nomeada para prestar o compromisso legal e assinar o respectivo termo, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do artigo 759 do CPC.

Nos termos do artigo 759 do CPC, deverá a curadora, ora nomeado, firmar o compromisso na presente decisão com força de certidão de curatela provisória e, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar ao feito uma via desta decisão devidamente datada e subscrita pelo compromissado, por intermédio de seus patronos, ficando desde já intimada (não é necessário comparecer à secretária do Juízo).

Em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 3º do Provimento Geral da Corregedoria, oficie-se à Junta Comercial do Distrito Federal, à Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal - ANOREG/DF e aos cartórios de registro civil de pessoas naturais competentes. - Deliberações finais.

Designo entrevista para o dia 27 de fevevereiro de 2024, às 16h30 (CPC, artigo 751).

A audiência será realizada por videoconferência, nos termos da Portaria Conjunta nº 03/2021 do TJDFT, por meio do sistema/aplicativo Microsoft Teams, que deverá ser baixado na Play Store ou no Apple Store, e as partes deverão acessar por meio do link a seguir: https://atalho.tjdft.jus.br/A4LslP Caso haja dificuldade de acesso à plataforma TEAMS, o(a) interessado(a) poderá acionar a Secretária de Audiências por meio do telefone 3103-8563 (Whatsapp).

Cite-se e intime-se a parte requerida, cientificando-a de que, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contado da entrevista, o interditando poderá impugnar o pedido, por meio de advogado.

Intime-se o Ministério Público.

Cumpra-se.
14/12/2023 07:19

Juntada de Petição de resposta ao ofício
13/12/2023 18:22

Recebidos os autos
13/12/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:22

Outras decisões
13/12/2023 18:22

Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2023 02:32

Publicado Despacho em 11/12/2023.
07/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
06/12/2023 14:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2023 18:26

Recebidos os autos
05/12/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 15:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
05/12/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:52

Decorrido prazo de MICHELE SANTOS BALEEIRO em 04/12/2023 23:59.
10/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 17:17

Recebidos os autos
07/11/2023 17:17

Determinada a emenda à inicial
06/11/2023 17:48

Juntada de Certidão
06/11/2023 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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