13/08/2024 10:31

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 10:30

Juntada de Certidão
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 09/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:30

Publicado Edital em 26/07/2024.
26/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERDIÇÃO Número do processo: 0716804-67.2023.8.07.0020 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: NELIO BRIGAGAO GOIS - CPF/CNPJ: *20.***.*62-68, contra REQUERIDO: SONIA BRIGAGAO - CPF/CNPJ: *40.***.*16-72, FINALIDADE: CONHECIMENTO DE TERCEIROS O (a) Dr. (a) DANIEL MESQUITA GUERRA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por sentença da lavra deste Juízo foi decretada a interdição definitiva da REQUERIDA: SONIA BRIGAGAO, filho(a) de Alcir Brigagão e Liontina Gomes, em razão de deficiência física que a torna incapaz, sendo-lhe nomeado(a) curador(a) o Sr.

REQUERENTE: NELIO BRIGAGAO GOIS.

LIMITES DA CURADORIA: ABSOLUTA O presente edital será publicado por 3 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias, ficando assim, cientificado o público do acima exposto.

Este Juízo tem sede na 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - Cep: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

AGUAS CLARAS - DF, aos 13 de junho de 2024. datado e assinado eletronicamente
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 19/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:04

Publicado Edital em 05/07/2024.
04/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERDIÇÃO Número do processo: 0716804-67.2023.8.07.0020 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: NELIO BRIGAGAO GOIS - CPF/CNPJ: *20.***.*62-68, contra REQUERIDO: SONIA BRIGAGAO - CPF/CNPJ: *40.***.*16-72, FINALIDADE: CONHECIMENTO DE TERCEIROS O (a) Dr. (a) DANIEL MESQUITA GUERRA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por sentença da lavra deste Juízo foi decretada a interdição definitiva da REQUERIDA: SONIA BRIGAGAO, filho(a) de Alcir Brigagão e Liontina Gomes, em razão de deficiência física que a torna incapaz, sendo-lhe nomeado(a) curador(a) o Sr.

REQUERENTE: NELIO BRIGAGAO GOIS.

LIMITES DA CURADORIA: ABSOLUTA O presente edital será publicado por 3 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias, ficando assim, cientificado o público do acima exposto.

Este Juízo tem sede na 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - Cep: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

AGUAS CLARAS - DF, aos 13 de junho de 2024. datado e assinado eletronicamente
02/07/2024 05:19

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 01/07/2024 23:59.
19/06/2024 13:56

Juntada de Certidão
17/06/2024 03:04

Publicado Edital em 17/06/2024.
15/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 07:31

Juntada de Petição de resposta ao ofício
13/06/2024 14:28

Juntada de Certidão
13/06/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:14

Expedição de Ofício.
07/06/2024 12:45

Juntada de Certidão
07/06/2024 12:42

Transitado em Julgado em 06/06/2024
06/06/2024 14:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/06/2024 13:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2024 12:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/06/2024 07:55

Recebidos os autos
04/06/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 07:55

Julgado procedente o pedido
08/05/2024 19:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
08/05/2024 17:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:06

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/04/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/04/2024 02:35

Publicado Certidão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE ÁGUAS CLARAS Quadra 202, Lote 01, Bloco 01, 1º Andar, Sala 1.19 - Águas Claras/DF - CEP: 71937-720 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: das 12h às 19h Número do processo: 0716804-67.2023.8.07.0020 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO De ordem, fica a parte REQUERENTE intimada a se manifestar conforme parecer do Ministério Público.

Prazo de 5 (cinco) dias úteis. Águas Claras/DF, 8 de abril de 2024.

MAURICIO FERNANDES DE PAULA
08/04/2024 17:12

Expedição de Certidão.
08/04/2024 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:04

Juntada de Certidão
02/04/2024 16:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/03/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/03/2024 03:43

Decorrido prazo de NELIO BRIGAGAO GOIS em 20/03/2024 23:59.
06/03/2024 15:11

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Videoconferência) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2024 17:30, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
01/03/2024 16:07

Juntada de Certidão
21/01/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 14:08

Juntada de Certidão
08/01/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 14:32

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Videoconferência) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2024 17:30, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
18/12/2023 10:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2023 17:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/12/2023 10:57

Juntada de Petição de resposta ao ofício
15/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

- Tutela provisória de urgência de natureza antecipada (CPC, artigo 300, caput e § 2º).

Dispõe o artigo 300, caput, do CPC que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; sendo que a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (CPC, artigo 300, § 2º).

Pois bem.

No caso em exame, após a atenta análise dos termos da inicial, bem como dos documentos que a acompanham (Ids. 170141485, 170141486 e 173173076), verifica-se que a parte requerente especificou - e comprovou - os fatos que, em tese, demonstram a incapacidade do(a) interditando(a) para praticar atos da vida civil.

Desta forma, forçoso se faz reconhecer que existem elementos a apontar a eventual incapacidade do(a) interditando(a), notadamente quando se enfoca o relatório médico juntado para fazer prova das alegações constantes na peça vestibular (Id. 173173076), em que consta o acometimento da interditanda por acidente vascular encefálico isquêmico embólico, "com comprometimento neurológico com afasia global e hemiparesia espástica e hemihipoestesia à direita".

No mais, consta a ausência de fala e a incapacidade de comunicação verbal.

Ainda, atesta-se a necessidade de constituição de "representante perante os atos da vida civil".

Nessa esteira, diante da presença de prova da incapacidade civil do(a) interditando(a), a trazer, portanto, a probabilidade do direito pleiteado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, necessário se faz a concessão da tutela antecipada.

Ante o exposto, defiro o pedido de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, para nomear Nélio Brigagão Gois, curador(a) provisório(a) de Sônia Brigagão, nos termos do artigo 749, parágrafo único, do CPC.

Intime-se o(a) curador(a) nomeado(a) para prestar o compromisso legal e assinar o respectivo termo, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do artigo 759 do CPC.

Nos termos do artigo 759 do CPC, deverá o(a) curador(a), ora nomeado, firmar o compromisso na presente decisão com força de certidão de curatela provisória e, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar ao feito uma via desta decisão devidamente datada e subscrita pelo compromissado, por intermédio de seus patronos, ficando desde já intimado(a) (não é necessário comparecer à secretária do Juízo).

Em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 3º do Provimento Geral da Corregedoria, oficie-se à Junta Comercial do Distrito Federal, à Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal - ANOREG/DF e aos cartórios de registro civil de pessoas naturais competentes. - Deliberações finais.

Designo entrevista para o dia 27 de fevereiro de 2024, às 17h30 (CPC, artigo 751).

A audiência será realizada por videoconferência, nos termos da Portaria Conjunta nº 03/2021 do TJDFT, por meio do sistema/aplicativo Microsoft Teams, que deverá ser baixado na Play Store ou no Apple Store, e as partes deverão acessar por meio do link a seguir: https://atalho.tjdft.jus.br/MMUJO9 Caso haja dificuldade de acesso à plataforma TEAMS, o(a) interessado(a) poderá acionar a Secretária de Audiências por meio do telefone 3103-8563 (Whatsapp).

Cite-se e intime-se a parte requerida, cientificando-a de que, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contado da entrevista, o(a) interditando(a) poderá impugnar o pedido, por meio de advogado.

Deverá o oficial de justiça, em sendo a hipótese, observar a regra inserta no artigo 245 do CPC, e, independentemente de autorização judicial, realizar a diligência na forma do que preceitua o artigo 212, § 2º, do CPC.

Em caso de necessidade, requisite-se força policial.

Intime-se o Ministério Público.

Cumpra-se.
14/12/2023 16:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/12/2023 07:19

Juntada de Petição de resposta ao ofício
13/12/2023 18:25

Recebidos os autos
13/12/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:25

Outras decisões
13/12/2023 18:25

Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:33

Publicado Despacho em 07/12/2023.
06/12/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
06/12/2023 13:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2023 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 18:48

Recebidos os autos
04/12/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 19:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
01/12/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:52

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 14:18

Recebidos os autos
08/11/2023 14:18

Gratuidade da justiça não concedida a NELIO BRIGAGAO GOIS - CPF: *20.***.*62-68 (REQUERENTE).
06/11/2023 15:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
04/11/2023 05:04

Decorrido prazo de NELIO BRIGAGAO GOIS em 03/11/2023 23:59.
25/10/2023 02:46

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 14:47

Recebidos os autos
23/10/2023 14:47

Determinada a emenda à inicial
20/10/2023 15:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
20/10/2023 11:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/10/2023 10:18

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 16:17

Recebidos os autos
02/10/2023 16:17

Determinada a emenda à inicial
27/09/2023 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
25/09/2023 23:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/09/2023 00:40

Publicado Decisão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 09:32

Recebidos os autos
30/08/2023 09:32

Outras decisões
30/08/2023 09:32

Determinada a emenda à inicial
29/08/2023 14:47

Juntada de Certidão
28/08/2023 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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