19/09/2024 14:55

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 16:17

Recebidos os autos
03/09/2024 16:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
27/08/2024 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/08/2024 18:03

Expedição de Termo.
06/08/2024 13:46

Transitado em Julgado em 24/07/2024
25/07/2024 06:13

Decorrido prazo de FERNANDA CAPITA VIANA FERRAZ em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 06:12

Decorrido prazo de FELIPE CAPITA VIANA FERRAZ em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 06:11

Decorrido prazo de SOLANGE VIANA ROSA FERRAZ em 24/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:52

Publicado Sentença em 03/07/2024.
03/07/2024 02:52

Publicado Sentença em 03/07/2024.
03/07/2024 02:52

Publicado Sentença em 03/07/2024.
02/07/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
30/06/2024 10:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:02

Recebidos os autos
21/06/2024 16:02

Julgado procedente o pedido
27/05/2024 18:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
27/05/2024 17:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 13:35

Juntada de Certidão
20/05/2024 18:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:00

Juntada de Certidão
16/05/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VFAMOSCEI 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0718979-22.2022.8.07.0003 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2015, manifeste-se a inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos esclarecimentos solicitados pelo parquet (ID 196722983).

Ceilândia-DF, Terça-feira, 14 de Maio de 2024 17:35:51.

ARTHUR ALVARES PEDROSA Servidor Geral
14/05/2024 17:36

Juntada de Certidão
14/05/2024 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/04/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:34

Juntada de Certidão
17/04/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:51

Publicado Certidão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VFAMOSCEI 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0718979-22.2022.8.07.0003 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento integral da decisão 190775091, conforme requerido em petição ID 135366397, ficando a inventariante ciente de que, até o término do prazo concedido, deverá se manifestar, independentemente de nova intimação.

Ceilândia-DF, Sexta-feira, 05 de Abril de 2024 14:11:57.

ARTHUR ALVARES PEDROSA Servidor Geral
05/04/2024 14:13

Juntada de Certidão
05/04/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

16.

Posto isso, considerando as manifestações ministeriais (Num. 182712676 – Pág. 1/3, Num. 182990698 – Pág. 1), autorizo Solange Viana Rosa Ferraz a levantar 1/2 (metade) dos valores correspondentes à Restituição de Imposto de Renda (PF) discriminados no documento Num. 169419679 – Pág. 1/15.

A outra metade dos valores devidos a Fábio Capita Viana Ferraz deve permanecer depositada na conta poupança n. 750.067.904-2, agência 2272, da Caixa Econômica Federal (CEF - Num. 135366398 - Pág. 1/2), em nome do menor, até que ele atinja os 18 anos, quando, então, a instituição financeira deverá disponibilizar a livre movimentação dos recursos pelo titular, independentemente de autorização judicial, tudo nos termos do art. 6 do Decreto n. o 85.845/81. 17.

A inventariante deve, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar onde se encontram depositados os valores acima relacionados, para viabilizar as expedições pertinentes pela Secretaria do Juízo. 18.

Após o recebimento das informações, a Secretaria deve proceder à expedição de alvará em favor da viúva/meeira para levantamento de sua parte e enviar ofício à instituição financeira correspondente para transferir a outra metade devida ao herdeiro, Fábio Capita Viana Ferraz, para a conta poupança n. 750.067.904-2, agência 2272, da Caixa Econômica Federal (CEF), em nome do menor (Num. 135366398 - Pág. 1/2). 19.

Sem prejuízo do acima disposto, tendo em conta as determinações ora ordenadas, a inventariante deve apresentar novo esboço de partilha no prazo de 10 (dez) dias. 20.

Intime-se.

Cumpra-se.

Ceilândia, DF, 26 de março de 2024.

LEANDRO PEREIRA COLOMBANO JUIZ DE DIREITO
26/03/2024 17:56

Recebidos os autos
26/03/2024 17:56

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
29/02/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
29/02/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 15:52

Recebidos os autos
28/02/2024 15:52

Outras decisões
06/02/2024 04:35

Decorrido prazo de SOLANGE VIANA ROSA FERRAZ em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:57

Publicado Certidão em 22/01/2024.
04/01/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
04/01/2024 15:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/01/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 12:30

Expedição de Certidão.
04/01/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024
04/01/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
03/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VFAMOSCEI 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0718979-22.2022.8.07.0003 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2015, manifeste-se a inventariante, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da diligência solicitada pelo parquet (ID 182712676).

Ceilândia-DF, Sexta-feira, 22 de Dezembro de 2023 17:04:34.

ARTHUR ALVARES PEDROSA Servidor Geral
22/12/2023 17:05

Juntada de Certidão
22/12/2023 15:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2023 19:01

Expedição de Certidão.
04/12/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:37

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
24/11/2023 17:08

Recebidos os autos
24/11/2023 17:08

Deferido em parte o pedido de SOLANGE VIANA ROSA FERRAZ - CPF: *98.***.*23-20 (INVENTARIANTE)
01/11/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 13:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
31/07/2023 17:19

Recebidos os autos
31/07/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
30/01/2023 11:46

Recebidos os autos
30/01/2023 11:46

Outras decisões
27/01/2023 20:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
27/01/2023 20:16

Recebidos os autos
27/01/2023 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
27/01/2023 20:08

Recebidos os autos
18/10/2022 17:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
11/10/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 23/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 13:53

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 13:39

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:03

Publicado Decisão em 10/08/2022.
10/08/2022 03:03

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 18:35

Expedição de Termo.
08/08/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 14:00

Recebidos os autos
22/07/2022 14:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/07/2022 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
14/07/2022 13:47

Juntada de Certidão
08/07/2022 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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