04/03/2025 10:16

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:47

Processo Desarquivado
14/01/2025 15:20

Juntada de Certidão
14/01/2025 15:20

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2024 16:16

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 16:16

Transitado em Julgado em 02/09/2024
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
22/08/2024 19:09

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:06

Juntada de Certidão
20/08/2024 17:06

Juntada de Alvará de levantamento
16/08/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:30

Publicado Sentença em 13/08/2024.
13/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 14:38

Recebidos os autos
09/08/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 19:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/08/2024 19:26

Expedição de Certidão.
01/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
26/07/2024 03:07

Juntada de Certidão
26/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
25/04/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:44

Expedição de Autorização.
11/03/2024 21:03

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:44

Decorrido prazo de INALDA FONSECA BACELAR em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
23/01/2024 04:06

Publicado Certidão em 22/01/2024.
12/01/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024
03/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0739728-84.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: INALDA FONSECA BACELAR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024 11:03:55.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
02/01/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
02/01/2024 11:04

Expedição de Certidão.
19/12/2023 18:19

Recebidos os autos
19/12/2023 18:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
14/12/2023 21:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/12/2023 21:48

Transitado em Julgado em 14/12/2023
14/12/2023 21:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/12/2023 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:44

Decorrido prazo de INALDA FONSECA BACELAR em 06/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:42

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 21:28

Recebidos os autos
19/11/2023 21:28

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 21:28

Julgado procedente o pedido
23/10/2023 22:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/10/2023 18:29

Juntada de Petição de réplica
09/10/2023 02:28

Publicado Certidão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 17:44

Expedição de Certidão.
03/10/2023 20:19

Juntada de Petição de contestação
18/08/2023 16:37

Recebidos os autos
18/08/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:37

Outras decisões
21/07/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/07/2023 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
04/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710128-18.2023.8.07.0016

Dayselucide Silva

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/02/2023 18:47

Exibir Processo

Processo nº 0701611-88.2022.8.07.0006

Assoneide Araujo Mendes

Antonio Jose Costa de Melo

Advogado: Soraia Freire Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/02/2022 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0740689-25.2023.8.07.0016

Dejair Pereira Bonfim

Distrito Federal

Advogado: Marcio Lima da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/07/2023 08:19

Exibir Processo

Processo nº 0739788-57.2023.8.07.0016

Guilherme Dias Moreira

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/07/2023 12:37

Exibir Processo

Processo nº 0739509-71.2023.8.07.0016

Eunisley Borges Rios da Silva

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/07/2023 14:29

Exibir Processo