16/09/2024 08:10

Arquivado Definitivamente
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de CLEITONE ALVES DE JESUS em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:38

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0711677-63.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLEITONE ALVES DE JESUS EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) eletrônico(s) pertinente(s) já se encontra disponível para impressão e saque junto a instituição bancária.

De ordem, , faço aguardar 05 (cinco) dias úteis para ciência e eventual manifestação.

Sem novos requerimentos, encaminhem-se os autos ao arquivo.

HELENA RODRIGUES MARINO Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 04 de Setembro de 2024 12:09:15.

Levantamento de alvarás – Agências conveniadas: https://www.tjdft.jus.br/servicos/depositos-judiciais/agencias-para-levantamento-de-alvara ou Banco do Brasil: https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/saiba-sobre/tabela-de-agencias-do-bb-para-levantamento-de-alvara CEF: https://www.tjdft.jus.br/servicos/depositos-judiciais/agencias-para-levantamento-de-alvara/AgenciasCEF.pdf/view BRB: https://www.tjdft.jus.br/servicos/depositos-judiciais/agencias-para-levantamento-de-alvara/AgnciasBRB.pdf
04/09/2024 12:09

Expedição de Certidão.
03/09/2024 18:34

Juntada de Alvará de levantamento
30/08/2024 14:37

Transitado em Julgado em 12/08/2024
30/08/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de CLEITONE ALVES DE JESUS em 29/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024 01:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0711677-63.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLEITONE ALVES DE JESUS EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 204216682), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia de R$ 4.766,53, depositada no ID 204216682, em nome de CLEITONE ALVES DE JESUS - CPF/CNPJ: *03.***.*81-70, conforme pedido de ID 183026690.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
12/08/2024 21:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:44

Recebidos os autos
12/08/2024 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2024 14:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/08/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
08/05/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 19:43

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:44

Expedição de Autorização.
08/03/2024 19:27

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:44

Decorrido prazo de CLEITONE ALVES DE JESUS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
23/01/2024 04:05

Publicado Certidão em 22/01/2024.
05/01/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024
04/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0711677-63.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLEITONE ALVES DE JESUS EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024 18:29:46.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
02/01/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
02/01/2024 18:30

Expedição de Certidão.
22/12/2023 16:26

Recebidos os autos
22/12/2023 16:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
18/12/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 17:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/11/2023 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/11/2023 17:36

Transitado em Julgado em 21/11/2023
21/11/2023 08:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
25/10/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
23/10/2023 16:44

Recebidos os autos
23/10/2023 16:44

Julgado procedente o pedido
29/09/2023 14:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
26/09/2023 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
22/09/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 03:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.
04/09/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 14:59

Expedição de Certidão.
04/09/2023 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
03/09/2023 15:45

Recebidos os autos
03/09/2023 15:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/09/2023 16:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
31/08/2023 22:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
31/08/2023 22:14

Recebidos os autos
18/07/2023 13:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/07/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 01:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:49

Publicado Certidão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 13:28

Expedição de Certidão.
07/07/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:18

Publicado Certidão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 17:13

Expedição de Certidão.
30/06/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 19:21

Recebidos os autos
06/06/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 19:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/06/2023 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/05/2023 16:48

Juntada de Petição de réplica
15/05/2023 02:28

Publicado Certidão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 15:23

Expedição de Certidão.
04/05/2023 23:52

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 17:29

Recebidos os autos
08/03/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 17:29

Outras decisões
03/03/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/03/2023 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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