16/12/2024 17:47

Expedição de Certidão.
16/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 17:31

Recebidos os autos
12/12/2024 17:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/11/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de GEYSA COELHO LOBO DE CARVALHO em 28/10/2024 23:59.
21/10/2024 02:20

Publicado Intimação em 21/10/2024.
19/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 14:00

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2024 12:30

Expedição de Mandado.
27/09/2024 18:38

Recebidos os autos
27/09/2024 18:38

Outras decisões
05/09/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de GEYSA COELHO LOBO DE CARVALHO em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:18

Publicado Intimação em 26/08/2024.
23/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 17:14

Juntada de Certidão
21/08/2024 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de GEYSA COELHO LOBO DE CARVALHO em 20/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:30

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/06/2024 18:55

Recebidos os autos
26/06/2024 18:55

Outras decisões
17/06/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/06/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 03:46

Decorrido prazo de GEYSA COELHO LOBO DE CARVALHO em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 14:32

Expedição de Certidão.
09/05/2024 03:28

Decorrido prazo de GEYSA COELHO LOBO DE CARVALHO em 08/05/2024 23:59.
23/04/2024 02:59

Publicado Despacho em 23/04/2024.
22/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727554-25.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GEYSA COELHO LOBO DE CARVALHO EXECUTADO: A S VITAL AR VITAL INSTALACAO E MANUTENCAO, ANDERSON DA SILVA VITAL DESPACHO À autora sobre a diligência de ID 191106348, na qual o executado informa a venda do carro penhorado.

Prazo para manifestação: 10 dias.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
17/04/2024 17:36

Recebidos os autos
17/04/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/04/2024 04:28

Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA VITAL em 04/04/2024 23:59.
25/03/2024 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 19:26

Recebidos os autos
11/03/2024 19:26

Outras decisões
27/02/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/02/2024 05:55

Decorrido prazo de GEYSA COELHO LOBO DE CARVALHO em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:39

Publicado Decisão em 22/01/2024.
04/01/2024 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024
03/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727554-25.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GEYSA COELHO LOBO DE CARVALHO EXECUTADO: A S VITAL AR VITAL INSTALACAO E MANUTENCAO, ANDERSON DA SILVA VITAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente, após penhora de veículo, requer o envio de ofícios ao Uber e ao Ifood para diligenciar endereços do executado.

Todavia, a jurisprudência vem entendendo que este tipo de envio de ofício é ineficaz, visto que não há a exigência para que esses operadores de aplicação armazenem dados referentes aos endereços de seus clientes.

Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA APLICATIVOS DE INTERNET.

PESQUISA DE ENDEREÇO.

PREVISÃO LEGAL DE ARMAZENAMENTO DE DADOS DO ENDEREÇO.

INEXISTÊNCIA.

INDEFERIMENTO.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (...) 3.

Na linha do quanto decidido, conforme o entendimento jurisprudencial, não sendo exigível dos operadores de aplicações de internet o armazenamento dos dados de endereço dos usuários, o deferimento do pedido de expedição de ofício as empresas UBER, IFOOD e NETFLIX redundaria em medida inexequível, ineficaz." (grifou-se, TJDFT, 07298569320238070000, Acórdão 1769792, Terceira Turma Recursal, Relator: DANIEL FELIPE MACHADO, Data de Julgamento: 09/10/2023, Data de Publicação: 23/10/2023) Indefiro, portanto, o pedido.

Ao credor para o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de desconstituição da penhora e suspensão da execução.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
19/12/2023 11:08

Recebidos os autos
19/12/2023 11:08

Outras decisões
01/12/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/11/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:36

Publicado Certidão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 16:37

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:00

Decorrido prazo de GEYSA COELHO LOBO DE CARVALHO em 14/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:58

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 18:06

Juntada de Certidão
10/10/2023 11:40

Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA VITAL em 09/10/2023 23:59.
18/09/2023 02:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/09/2023 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023 16:51

Juntada de Certidão
04/09/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:32

Publicado Intimação em 30/08/2023.
30/08/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 15:07

Juntada de Certidão
18/08/2023 14:09

Juntada de Certidão
16/08/2023 14:34

Recebidos os autos
16/08/2023 14:34

Outras decisões
14/08/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/08/2023 16:18

Expedição de Certidão.
14/08/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
09/08/2023 17:43

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:05

Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA VITAL em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:05

Decorrido prazo de A S VITAL AR VITAL INSTALACAO E MANUTENCAO em 07/08/2023 23:59.
16/07/2023 02:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/07/2023 02:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/07/2023 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2023 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2023 18:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2023 15:26

Recebidos os autos
30/06/2023 15:26

Outras decisões
15/06/2023 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/06/2023 19:14

Transitado em Julgado em 12/06/2023
14/06/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de A S VITAL AR VITAL INSTALACAO E MANUTENCAO em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de GEYSA COELHO LOBO DE CARVALHO em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA VITAL em 12/06/2023 23:59.
19/05/2023 00:23

Publicado Sentença em 19/05/2023.
18/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 05:56

Recebidos os autos
16/05/2023 05:56

Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2023 16:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/03/2023 01:23

Decorrido prazo de GEYSA COELHO LOBO DE CARVALHO em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 01:18

Decorrido prazo de A S VITAL AR VITAL INSTALACAO E MANUTENCAO em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 01:18

Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA VITAL em 22/03/2023 23:59.
15/03/2023 02:43

Publicado Despacho em 15/03/2023.
15/03/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 08:22

Recebidos os autos
13/03/2023 08:22

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/03/2023 00:50

Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA VITAL em 02/03/2023 23:59.
06/02/2023 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 05:36

Recebidos os autos
31/01/2023 05:36

Outras decisões
17/01/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/01/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:47

Publicado Certidão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
09/12/2022 22:44

Expedição de Certidão.
09/12/2022 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2022 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:17

Publicado Certidão em 02/12/2022.
01/12/2022 08:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/12/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 18:06

Expedição de Certidão.
24/11/2022 23:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2022 23:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2022 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2022 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2022 14:13

Recebidos os autos
21/11/2022 14:13

Outras decisões
18/11/2022 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/11/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2022 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2022 16:58

Expedição de Certidão.
11/11/2022 16:52

Expedição de Certidão.
10/11/2022 11:14

Recebidos os autos
10/11/2022 11:14

Outras decisões
08/11/2022 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/11/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de GEYSA COELHO LOBO DE CARVALHO em 28/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:11

Publicado Certidão em 21/10/2022.
20/10/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 21:29

Expedição de Certidão.
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de GEYSA COELHO LOBO DE CARVALHO em 14/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:27

Publicado Certidão em 06/10/2022.
05/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 22:51

Expedição de Certidão.
03/10/2022 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2022 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2022 07:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/08/2022 14:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/08/2022 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2022 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2022 18:46

Recebidos os autos
04/08/2022 18:46

Outras decisões
28/07/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/07/2022 15:33

Expedição de Certidão.
26/07/2022 11:08

Recebidos os autos
25/07/2022 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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