25/10/2024 14:32

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 14:32

Transitado em Julgado em 22/10/2024
23/10/2024 16:37

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:37

Juntada de Alvará de levantamento
23/10/2024 16:37

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:37

Juntada de Alvará de levantamento
21/10/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.
03/10/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 12:22

Recebidos os autos
25/09/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 12:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/09/2024 12:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/09/2024 03:10

Juntada de Certidão
24/09/2024 03:05

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
14/07/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:08

Expedição de Autorização.
02/07/2024 09:37

Expedição de Certidão.
02/07/2024 04:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
22/05/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:43

Publicado Certidão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:35

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:31

Recebidos os autos
06/05/2024 15:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
29/04/2024 19:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/04/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:36

Expedição de Ofício.
16/02/2024 19:57

Transitado em Julgado em 06/02/2024
16/02/2024 19:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:06

Publicado Sentença em 22/01/2024.
04/01/2024 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024
03/01/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inaugural, para: a) condenar o réu a recalcular os valores da licença prêmio convertida em pecúnia levando em conta, em sua base de cálculo, os valores relativos ao auxílio alimentação e gratificação de movimentação, bem como condená-lo a pagar as diferenças apuradas. b) O valor apurado deve ser corrigido pelo IPCA-E e acrescido de juros de mora que serão calculados pelos índices aplicados à caderneta de poupança (artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/97) a contar da data em que o pagamento deveria ter sido realizado.

A partir de 9 de dezembro de 2021, deverá ser observado o disposto no art. 3º da EC 113/2021, de sorte que para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Por conseguinte, RESOLVO o mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Brasília-DF, 2 de janeiro de 2024.
02/01/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
02/01/2024 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
02/01/2024 14:58

Recebidos os autos
02/01/2024 14:58

Julgado procedente o pedido
30/11/2023 14:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
29/11/2023 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/11/2023 18:48

Recebidos os autos
08/11/2023 13:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/11/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:23

Publicado Certidão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 08:57

Expedição de Certidão.
16/10/2023 15:57

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:15

Recebidos os autos
01/09/2023 14:15

Outras decisões
25/08/2023 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/08/2023 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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