25/07/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/07/2025 13:39

Juntada de Certidão
22/07/2025 03:29

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 21/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 03:22

Decorrido prazo de LUIZ ANGELO DEFEO em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 12:47

Juntada de Certidão
27/06/2025 12:47

Juntada de Alvará de levantamento
26/06/2025 14:11

Juntada de Certidão
26/06/2025 10:07

Recebidos os autos
26/06/2025 10:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/06/2025 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 11:16

Recebidos os autos
16/06/2025 11:16

Outras decisões
12/06/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/06/2025 14:44

Juntada de Certidão
12/06/2025 03:13

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 14:23

Recebidos os autos
02/06/2025 14:23

Outras decisões
02/06/2025 10:08

Cancelada a movimentação processual
02/06/2025 10:08

Desentranhado o documento
28/05/2025 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/05/2025 10:04

Expedição de Certidão.
27/05/2025 03:32

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 14:48

Juntada de Certidão
15/05/2025 14:48

Juntada de Alvará de levantamento
15/05/2025 10:55

Recebidos os autos
15/05/2025 10:55

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
15/05/2025 10:55

Deferido em parte o pedido de LUIZ ANGELO DEFEO - CPF: *00.***.*17-91 (EXEQUENTE)
08/05/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/05/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:34

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 11:49

Recebidos os autos
23/04/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/04/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:34

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 17:30

Recebidos os autos
07/04/2025 17:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/03/2025 15:30

Juntada de Certidão
24/03/2025 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/03/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:26

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 11:12

Recebidos os autos
10/03/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/03/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:47

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 10:12

Recebidos os autos
31/01/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:12

Deferido o pedido de LUIZ ANGELO DEFEO - CPF: *00.***.*17-91 (EXEQUENTE).
31/01/2025 10:12

Outras decisões
30/01/2025 18:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/01/2025 14:26

Juntada de Petição de certidão
23/01/2025 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
23/01/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 18:21

Recebidos os autos
16/12/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:21

Embargos de Declaração Acolhidos
16/12/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/12/2024 13:26

Juntada de Certidão
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 13/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:23

Publicado Despacho em 28/11/2024.
28/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 16:33

Recebidos os autos
26/11/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
25/11/2024 16:40

Juntada de Certidão
25/11/2024 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/11/2024 03:18

Decorrido prazo de LUIZ ANGELO DEFEO em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 11:42

Recebidos os autos
13/11/2024 11:42

Indeferido o pedido de LUIZ ANGELO DEFEO - CPF: *00.***.*17-91 (AUTOR)
11/11/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/11/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:35

Expedição de Certidão.
07/11/2024 09:57

Recebidos os autos
01/04/2024 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/04/2024 12:09

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:02

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2024 02:41

Publicado Certidão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 04:28

Decorrido prazo de LUIZ ANGELO DEFEO em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 17:45

Juntada de Certidão
05/03/2024 17:29

Juntada de Petição de apelação
16/02/2024 04:39

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:33

Publicado Sentença em 08/02/2024.
07/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745112-73.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ ANGELO DEFEO REU: BRADESCO SAUDE S/A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RESPONDIDOS Sob o argumento de que a sentença proferida em ID 183041551 possui vício de omissão, o Autor, no ID 183665420, opõe Embargos de Declaração.

Como fundamento, o Autor/Embargante aponta que deve ser declarada a abusividade dos índices de reajuste a partir de 31/10/2018, afastando-os no período compreendido entre 2018 e 2023, com a substituição deles pelos divulgados anualmente pela ANS para os planos familiares e individuais.

Ainda, assevera que, quanto ao pedido de devolução dos valores pagos em excesso, é preciso observar a prescrição triental.

A Ré/Embargada manifestou-se em contrarrazões (ID 185485767).

Relatado o necessário, fundamento e DECIDO.

Os Embargos de Declaração são oponíveis nas hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

No caso vertente, a sentença de ID 183041551 confirmou a tutela de urgência outrora concedida ao Autor e julgou procedentes os pedidos que ele formulou, para "declarar a abusividade do reajuste de 39,65% imposto pela parte Ré e determinar a observância dos parâmetros fixados pela ANS para os planos de saúde individuais, desde 31/10/2018 (observada a prescrição trienal – conforme pedido autoral).

Com isto, condeno a referida parte a restituir ao Autor os valores pagos em excesso, mediante apuração por simples cálculos aritméticos, com correção pelo INPC – desde a data de cada pagamento –, incidindo juros de mora de 1% ao mês a partir da citação." Observa-se, portanto, que não há omissão no 'decisum', que, além de ter confirmado aquela referida tutela de urgência, declarou a abusividade do reajuste de 39,65% vergastado pelo Autor e, ainda, determinou a observância dos parâmetros fixados pela ANS para os planos de saúde individuais, desde 31/10/2018.

Com efeito, a parte Ré foi condenada a restituir os valores pagos em excesso, ou seja, extrapolando-se os ditos parâmetros.

A propósito, a sentença bem pontuou que "verifica-se que, no período compreendido entre maio de 2023 e abril de 2024, o índice de aumento foi de 9,63%, ao passo que de maio de 2023 até abril de 2024, o percentual sedimentado foi de 9,63%, ao passo que, nos anos anteriores, os índices foram de 15,5% (2022), zero (2021), 8,14 (2020)%, 7,35% (2019) e 10% (2018)." Ou seja, os parâmetros cabíveis, nos termos do dispositivo sentencial, foram expressamente expostos, desde 2018, ressalte-se.

Por conseguinte, não há omissão a ser sanada, ao que conheço dos Embargos opostos, mas julgo IMPROVIDO o pedido neles feito.

Intimem-se.

Brasília/DF.

Sentença datada e assinada eletronicamente.

Carlos Fernando Fecchio dos Santos Juiz de Direito Substituto
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745112-73.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ ANGELO DEFEO REU: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante dos embargos de declaração de ID 183665420, em face da sentença de ID 183041551, e contrarrazões de ID 185485767, remetam os autos ao NUPMETAS.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/02/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 18ª Vara Cível de Brasília
05/02/2024 16:26

Recebidos os autos
05/02/2024 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/02/2024 12:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/02/2024 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
05/02/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:35

Recebidos os autos
05/02/2024 11:35

Outras decisões
02/02/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/02/2024 19:10

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2024 03:06

Publicado Despacho em 29/01/2024.
27/01/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745112-73.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ ANGELO DEFEO REU: BRADESCO SAUDE S/A DESPACHO Defiro o pedido de ID. 184585738.

Procedi ao desentranhamento da petição de ID. 184585705, eis que fora juntada por equívoco da parte autora.

Aguarde-se o decurso do prazo para o requerido apresentar contrarrazões aos embargos do requerente.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/01/2024 15:13

Recebidos os autos
25/01/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 14:28

Cancelada a movimentação processual
25/01/2024 14:28

Desentranhado o documento
25/01/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/01/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:08

Publicado Certidão em 22/01/2024.
16/01/2024 11:51

Recebidos os autos
16/01/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/01/2024 16:03

Juntada de Certidão
15/01/2024 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/01/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

DIANTE DO EXPOSTO, confirmo a tutela de urgência concedida em ID 176924856, página 1, ao que JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos, para declarar a abusividade do reajuste de 39,65% imposto pela parte Ré e determinar a observância dos parâmetros fixados pela ANS para os planos de saúde individuais, desde 31/10/2018 (observada a prescrição trienal – conforme pedido autoral).

Com isto, condeno a referida parte a restituir ao Autor os valores pagos em excesso, mediante apuração por simples cálculos aritméticos, com correção pelo INPC – desde a data de cada pagamento –, incidindo juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.Por conseguinte, resolvo o mérito da lide, na forma do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.Em face da sucumbência, condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais (inclusive ao reembolso das que foram adiantadas pelo Requerente) e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos.Publique-se.

Sentença registrada nesta data eletronicamente.

Intimem-se.
08/01/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 18ª Vara Cível de Brasília
08/01/2024 09:45

Recebidos os autos
08/01/2024 09:45

Julgado procedente o pedido
08/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745112-73.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ ANGELO DEFEO REU: BRADESCO SAUDE S/A CERTIDÃO De ordem da MM.

Juiza da 18ª Vara Cível de Brasília - DF, encaminho os autos ao NUPMETAS.

BRASÍLIA, DF, 4 de janeiro de 2024 19:20:42.

LEONARDO PRETTO FLORES Servidor Geral
05/01/2024 15:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
04/01/2024 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
04/01/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 19:21

Expedição de Certidão.
04/01/2024 19:14

Recebidos os autos
18/12/2023 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/12/2023 14:35

Juntada de Certidão
16/12/2023 04:07

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 15/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:04

Decorrido prazo de LUIZ ANGELO DEFEO em 07/12/2023 23:59.
22/11/2023 03:50

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 21/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:03

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 11:04

Recebidos os autos
13/11/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 11:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/11/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/11/2023 15:00

Juntada de Certidão
10/11/2023 14:48

Juntada de Petição de especificação de provas
09/11/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:19

Publicado Decisão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 13:18

Recebidos os autos
03/11/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 13:18

Outras decisões
31/10/2023 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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