08/10/2024 13:24

Arquivado Provisoramente
07/10/2024 13:15

Recebidos os autos
07/10/2024 13:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/10/2024 13:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
02/10/2024 13:59

Expedição de Certidão.
02/10/2024 02:20

Decorrido prazo de THIAGO COSTA BORGES em 01/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:31

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
24/09/2024 18:18

Juntada de Certidão
23/09/2024 14:40

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:51

Juntada de Certidão
16/09/2024 11:57

Recebidos os autos
16/09/2024 11:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
12/09/2024 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
12/09/2024 16:01

Transitado em Julgado em 31/08/2024
31/08/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 30/08/2024.
30/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, extingo o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 53, § 4º, da lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remeta-se o processo à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Intime-se a parte exequente.

Após o trânsito em julgado, façam-se os autos conclusos para decisão de suspensão (movimentação 276).

Feito, arquive-se o processo, sem baixa.
28/08/2024 13:49

Recebidos os autos
28/08/2024 13:49

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
27/08/2024 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de THIAGO COSTA BORGES em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:40

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Indefiro tais pleitos, porquanto o rito da lei n. 9.099/1995 é norteado pelos princípios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, todos previstos no artigo 2º da lei de regência, sendo o CPC aplicado de forma subsidiária e, apenas, quando não afrontar o rito da lei dos Juizados Especiais Cíveis, o que não é o caso do presente processo.
16/08/2024 15:06

Recebidos os autos
16/08/2024 15:06

Indeferido o pedido de THIAGO COSTA BORGES - CPF: *56.***.*75-70 (REQUERENTE)
02/08/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
02/08/2024 14:35

Juntada de Certidão
01/08/2024 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 15:36

Expedição de Mandado.
17/07/2024 19:22

Juntada de Certidão
16/07/2024 19:23

Juntada de Certidão
16/07/2024 15:48

Recebidos os autos
16/07/2024 15:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
12/07/2024 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/07/2024 15:00

Juntada de Certidão
11/07/2024 16:34

Juntada de Certidão
11/07/2024 16:34

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2024 08:35

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0711176-39.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: THIAGO COSTA BORGES REVEL: VANDSON SOARES LIMA DECISÃO Expeça-se alvará eletrônico de transferência da quantia bloqueada e transferida para a conta indicada ao ID nº 200894126.

No mais, prossiga-se nos termos da decisão de ID 188906627, a partir do item "6.b", pesquisa RENAJUD.

Taguatinga/DF, 27 de junho de 2024.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
27/06/2024 14:08

Recebidos os autos
27/06/2024 14:08

Outras decisões
20/06/2024 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
19/06/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 05:10

Decorrido prazo de THIAGO COSTA BORGES em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:12

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 15:39

Juntada de Certidão
06/06/2024 06:23

Juntada de Certidão
05/06/2024 07:43

Expedição de Certidão.
25/05/2024 03:47

Decorrido prazo de VANDSON SOARES LIMA em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 16:01

Juntada de Certidão
18/04/2024 19:18

Juntada de Certidão
16/04/2024 15:04

Juntada de Certidão
15/04/2024 15:38

Recebidos os autos
15/04/2024 15:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
15/04/2024 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/04/2024 15:20

Expedição de Certidão.
13/04/2024 03:25

Decorrido prazo de VANDSON SOARES LIMA em 12/04/2024 23:59.
25/03/2024 17:55

Juntada de Certidão
25/03/2024 03:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/03/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:29

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 16:54

Recebidos os autos
06/03/2024 16:54

Deferido o pedido de THIAGO COSTA BORGES - CPF: *56.***.*75-70 (REQUERENTE).
06/03/2024 01:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/02/2024 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
21/02/2024 04:05

Processo Desarquivado
20/02/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 16:03

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 16:02

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 04:23

Decorrido prazo de INDCAR BUSINESS COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS LTDA em 05/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:16

Decorrido prazo de VANDSON SOARES LIMA em 02/02/2024 23:59.
23/01/2024 06:04

Publicado Sentença em 22/01/2024.
20/01/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, em relação ao requerido VANDSON SOARES LIMA resolvo o mérito da lide com fundamento no artigo 487, inciso I do NCPC, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a parte requerida VANDSON SOARES LIMA a proceder ao reembolso imediato à parte autora do valor de R$ 16.326,00 (dezesseis mil, trezentos e vinte e seis reais), corrigido monetariamente desde o desembolso (16/12/2022) e com juros de mora a partir da citação (17/08/2023), ambos segundos os índices legais aplicáveis.

Já em relação à parte requerida INDCAR BUSINESS COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS LTDA, reconheço sua ilegitimidade passiva e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VI do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Desnecessária a intimação do requerido VANDSON SOARES LIMA porquanto é revel e não possui patrono constituído nos autos (Enunciado 167 do FONAJE).

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
18/01/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 17:01

Recebidos os autos
17/01/2024 17:01

Julgado procedente o pedido
17/10/2023 17:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
17/10/2023 17:50

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 10:14

Decorrido prazo de THIAGO COSTA BORGES em 04/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:02

Decorrido prazo de VANDSON SOARES LIMA em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 23:08

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 21:10

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 15:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/09/2023 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
21/09/2023 15:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 21/09/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/09/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:45

Recebidos os autos
20/09/2023 09:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/09/2023 01:28

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 17:14

Juntada de Certidão
25/08/2023 02:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/08/2023 06:14

Juntada de Certidão
24/08/2023 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/08/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/08/2023 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0711176-39.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THIAGO COSTA BORGES REQUERIDO: INDCAR BUSINESS COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS LTDA, VANDSON SOARES LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 21/09/2023 13:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_10_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 07/08/2023 14:25 MICHELLE DE MELO PIETRA
07/08/2023 14:26

Juntada de Certidão
07/08/2023 14:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/08/2023 14:49

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/08/2023 14:13

Recebidos os autos
01/08/2023 14:13

Recebida a emenda à inicial
24/07/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
17/07/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:27

Publicado Intimação em 17/07/2023.
15/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0711176-39.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THIAGO COSTA BORGES REQUERIDO: INDCAR BUSINESS COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS LTDA, VANDSON SOARES LIMA DECISÃO Nos termos do artigo 292, inciso II do CPC, o valor da causa será, na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato.

Portanto, o valor da causa deve corresponder ao valor total do contrato, e não apenas ao valor do dano patrimonial.

O autor informou que entregou um veículo aos requeridos, no valor de R$13.000,00 (treze mil reais), que pagou a importância de R$ 3.326,00 (três mil trezentos e vinte e seis reais) via cartão de crédito e que o restante do valor seria financiado.

Nesse caso, verifica-se que o valor total firmado supera a soma do dano suportado.

Intime-se o requerente, pela derradeira vez, sob pena de indeferimento, independentemente de nova intimação, para, no prazo de 02 (dois) dias, informar o valor que seria financiado, retificando o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do contrato.

Transcorrido in albis o prazo acima, façam-se os autos conclusos para sentença.

Havendo manifestação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Publique-se.

Taguatinga/DF.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
12/07/2023 13:20

Recebidos os autos
12/07/2023 13:20

Determinada a emenda à inicial
03/07/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
03/07/2023 12:38

Juntada de Certidão
30/06/2023 19:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/06/2023 16:21

Recebidos os autos
29/06/2023 16:21

Determinada a emenda à inicial
19/06/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
14/06/2023 21:16

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 14:03

Recebidos os autos
12/06/2023 14:03

Determinada a emenda à inicial
09/06/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
07/06/2023 22:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/06/2023 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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