20/06/2024 08:30

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 08:29

Transitado em Julgado em 19/06/2024
20/06/2024 04:37

Decorrido prazo de MIRIAN DE ABREU RIBEIRO DE VASCONCELLOS em 19/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:58

Publicado Sentença em 24/05/2024.
24/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 09:55

Recebidos os autos
22/05/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 09:55

Julgado improcedente o pedido
05/04/2024 02:57

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: PASEP (6042) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0739769-38.2019.8.07.0001 AUTOR: MIRIAN DE ABREU RIBEIRO DE VASCONCELLOS REU: BANCO DO BRASIL S/A Decisão Interlocutória A despeito da impugnação apresentada pela parte autora em face da manifestação técnica da Contadoria Judicial, considero suficientemente instruído o processo, ressaltando que as eventuais razões de inconformismo da parte com o parecer da d.

Contadoria serão analisadas por ocasião do julgamento do feito e que o Juízo não fica adstrito à conclusão da perícia/manifestação técnica.

Anote-se, pois, a conclusão dos autos para sentença.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
03/04/2024 10:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
03/04/2024 09:22

Recebidos os autos
03/04/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 09:22

Outras decisões
01/04/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
28/03/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:52

Publicado Certidão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739769-38.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MIRIAN DE ABREU RIBEIRO DE VASCONCELLOS REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria n° 2/2022, deste Juízo, fica a parte Requerente intimada a se manifestar sobre o parecer anexado pela contadoria.

BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2024 15:25:27.

YALANA RODRIGUES EL MADI Servidor Geral
19/03/2024 15:26

Juntada de Certidão
19/03/2024 13:10

Recebidos os autos
19/03/2024 13:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
12/03/2024 07:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/03/2024 07:23

Recebidos os autos
12/03/2024 07:23

Outras decisões
07/03/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
01/03/2024 18:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
01/03/2024 18:24

Recebidos os autos
01/03/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
01/03/2024 13:35

Expedição de Certidão.
28/02/2024 03:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/02/2024 23:59.
26/02/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:33

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739769-38.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MIRIAN DE ABREU RIBEIRO DE VASCONCELLOS REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria n° 2/2022, deste Juízo, abro vista às PARTES a fim de que se manifestem sobre o parecer técnico da Contadoria, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 18:01:45.

ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria
19/02/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 18:04

Juntada de Certidão
19/02/2024 15:25

Recebidos os autos
19/02/2024 15:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
02/02/2024 02:55

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: PASEP (6042) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0739769-38.2019.8.07.0001 AUTOR: MIRIAN DE ABREU RIBEIRO DE VASCONCELLOS REU: BANCO DO BRASIL S/A Decisão Interlocutória Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que se manifeste sobre os cálculos das partes, bem como para que elabore cálculo no intuito de esclarecer sobre a existência ou não de valores a serem devolvidos à parte autora decorrentes da atualização das quantias depositadas em sua conta PIS/PASEP, utilizando-se dos índices estabelecidos pelo Conselho Diretor, esclarecendo se houve descontos/saques ilegais procedidos pelo réu no decorrer dos anos em que os valores se mantiveram em depósito.

Com a resposta, intimem-se as partes para se manifestar, em 5 dias.

Destituo a perita Josenice Costa Gonçalves.

Desnecessária a realização de perícia judicial nos autos, pois a Contadoria já apresentou os cálculos em atendimento às decisões proferidas pelo Juízo, sendo este órgão auxiliar do Juízo, competindo à parte autora impugnar especificamente e indicar o equívoco nas referidas planilhas.

Veja-se a seguinte ementa: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL.

PASEP.

MÁ GESTÃO DO FUNDO.

AFASTAMENTO DAS NORMAS CONSUMERISTAS E IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.

BANCO DO BRASIL S.A.

COMPETÊNCIA.

JUSTIÇA ESTADUAL.

PRESCRIÇÃO.

REJEITADA.

PERÍCIA CONTÁBIL.

DESNECESSIDADE. 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação à gratuidade de justiça e as preliminares de ilegitimidade passiva e de incompetência absoluta, bem como afastou a prejudicial de prescrição, reconheceu a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, imputou ao autor/agravado o ônus probatório e indeferiu o pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial. 2.

Ausente interesse recursal quanto ao pedido de afastamento das normas consumeristas e da inversão do ônus da prova, porquanto a decisão agravada foi favorável ao agravante quanto a estes pontos. 3. "Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de economia mista e os crimes praticados em seu detrimento". (Súmula 42 do STJ). 4.

O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que compete à Justiça Estadual processar e julgar os feitos cíveis relativos ao PASEP, cujo gestor é o Banco do Brasil (sociedade de economia mista). 5.

Embora exista debate jurisprudencial acerca do prazo prescricional, a identificação, in casu, da data em que o demandante teve conhecimento da violação ao seu direito - obtenção do extrato completo da conta PASEP ou saque do valor - afasta a incidência da prejudicial de mérito. 6.

Não se mostra necessária a realização de perícia contábil, porquanto o amplo e fácil acesso aos índices e parâmetros a serem utilizados viabiliza a verificação de eventual má administração dos valores (correção irregular do saldo da conta) ou descumprimento das diretrizes do Conselho Diretor do Fundo. 7.

Agravo de instrumento parcialmente conhecido e desprovido. (Acórdão 1260793, 07093483420208070000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 1/7/2020, publicado no DJE: 14/7/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)" GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
31/01/2024 10:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/01/2024 09:28

Recebidos os autos
31/01/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 09:28

Outras decisões
30/01/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/01/2024 17:30

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:58

Decorrido prazo de MIRIAN DE ABREU RIBEIRO DE VASCONCELLOS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:10

Publicado Certidão em 22/01/2024.
09/01/2024 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
08/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739769-38.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MIRIAN DE ABREU RIBEIRO DE VASCONCELLOS REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022 deste Juízo, abro vista às PARTES a fim de que se manifestem sobre a tese firmada por ocasião do julgamento do Tema 1150 pelo c.

STJ, no prazo de 5 dias.

TESE FIRMADA: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

BRASÍLIA, DF, 5 de janeiro de 2024 13:18:39.

ROSANA MEYRE BRIGATO Diretor de Secretaria
05/01/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 13:19

Expedição de Certidão.
05/01/2024 13:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
15/12/2023 18:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/03/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 01:24

Decorrido prazo de JOSENICE COSTA GONCALVES em 09/03/2023 23:59.
06/03/2023 16:29

Expedição de Certidão.
03/03/2023 18:18

Juntada de Certidão
11/01/2023 16:12

Recebidos os autos
11/01/2023 16:12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
11/01/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
11/11/2022 21:51

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 17:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/09/2020 19:03

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 02:34

Publicado Decisão em 16/09/2020.
15/09/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 17:23

Recebidos os autos
11/09/2020 17:23

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 17:23

Decisão interlocutória - deferimento
11/09/2020 02:35

Decorrido prazo de JOSENICE COSTA GONCALVES em 10/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
10/09/2020 15:33

Expedição de Certidão.
03/09/2020 02:46

Publicado Decisão em 03/09/2020.
03/09/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 15:22

Expedição de Certidão.
01/09/2020 16:05

Recebidos os autos
01/09/2020 16:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 16:05

Decisão interlocutória - deferimento em parte
31/08/2020 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/08/2020 15:39

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 19:53

Expedição de Certidão.
27/08/2020 15:10

Expedição de Certidão.
27/08/2020 02:49

Decorrido prazo de MIRIAN DE ABREU RIBEIRO DE VASCONCELLOS em 26/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 06:38

Juntada de Petição de impugnação
19/08/2020 02:30

Publicado Certidão em 19/08/2020.
18/08/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 17:44

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 17:43

Juntada de Certidão
14/08/2020 17:02

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 15:43

Expedição de Certidão.
10/08/2020 19:27

Expedição de Certidão.
05/08/2020 02:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/08/2020 23:59:59.
20/07/2020 23:40

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 02:26

Publicado Decisão em 16/07/2020.
15/07/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 18:25

Recebidos os autos
13/07/2020 18:25

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 00:37

Decisão interlocutória - recebido
09/07/2020 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
08/07/2020 19:20

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 14:45

Expedição de Certidão.
30/06/2020 16:05

Expedição de Certidão.
26/06/2020 02:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 18:41

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 14:58

Publicado Decisão em 04/06/2020.
04/06/2020 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 10:46

Recebidos os autos
02/06/2020 10:46

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 10:39

Decisão interlocutória - deferimento
01/06/2020 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/05/2020 11:15

Juntada de Petição de petição
29/05/2020 15:05

Expedição de Certidão.
28/05/2020 17:44

Expedição de Certidão.
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de MIRIAN DE ABREU RIBEIRO DE VASCONCELLOS em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:25

Decorrido prazo de MIRIAN DE ABREU RIBEIRO DE VASCONCELLOS em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:11

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 03:00

Publicado Decisão em 04/05/2020.
16/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2020 14:09

Recebidos os autos
14/04/2020 14:09

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 13:04

Juntada de Petição de petição
14/04/2020 09:59

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
13/04/2020 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2020 13:29

Juntada de Petição de petição
03/04/2020 18:00

Juntada de Petição de petição
26/03/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 23:29

Recebidos os autos
24/03/2020 23:29

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 23:29

Decisão interlocutória - deferimento
19/03/2020 06:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
19/03/2020 06:53

Juntada de Certidão
19/03/2020 02:21

Juntada de Petição de réplica
18/03/2020 15:22

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 06:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 06:26

Publicado Certidão em 03/03/2020.
02/03/2020 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 08:47

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 08:46

Juntada de Certidão
26/02/2020 18:33

Juntada de Petição de contestação
12/02/2020 02:19

Decorrido prazo de MIRIAN DE ABREU RIBEIRO DE VASCONCELLOS em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:16

Decorrido prazo de MIRIAN DE ABREU RIBEIRO DE VASCONCELLOS em 11/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 13:14

Publicado Decisão em 05/02/2020.
05/02/2020 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2020 10:44

Expedição de Outros documentos.
01/02/2020 01:23

Recebidos os autos
31/01/2020 12:07

Decisão interlocutória - deferimento
30/01/2020 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/01/2020 10:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/01/2020 10:02

Publicado Decisão em 21/01/2020.
09/01/2020 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2020 18:53

Recebidos os autos
07/01/2020 18:53

Expedição de Outros documentos.
07/01/2020 13:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/12/2019 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
19/12/2019 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715532-80.2023.8.07.0006

Naiara Claudia Baldanza Matos

Tim Celular S.A.

Advogado: Naiara Claudia Baldanza Matos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/11/2023 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0737630-16.2019.8.07.0001

Fabio Dionizio Xavier

Banco do Brasil S/A

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/12/2019 19:50

Exibir Processo

Processo nº 0702169-94.2017.8.07.0019

Vanda Alves da Rocha

Maria de Fatima Alves da Rocha

Advogado: Kenya Rocha de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/11/2017 19:03

Exibir Processo

Processo nº 0719458-60.2023.8.07.0009

Gontijo Clinica Odontologica LTDA

Phamela Rodrigues de Jesus Souza

Advogado: Allana Lais Santos de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/11/2023 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0719487-13.2023.8.07.0009

Maria Pereira da Silva

O &Amp; M Comercial de Alimentos LTDA

Advogado: Ketellen Silva Conceicao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/11/2023 21:45

Exibir Processo